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São 7 horas. As notícias com Carlos Pedro.
Jornal das 7 na Rádio Observador. O primeiro-ministro, a ministra da Justiça e o ministro da Administração Interna articularam em conjunto a decisão de avançar com as auditorias à Polícia Judiciária. As investigações fazem parte da estratégia do governo para afastar suspeitas de proteção política a Luís Neves e para retirar força à Comissão Parlamentar de Inquérito pedida pelo CHEGA no Executivo. Acredita-se que este escrutínio pode reforçar a posição do ministro. O certo é que Luís Montenegro mantém confiança em Luís Neves, enquanto Rita Jolice garante que o governante tem gerido o processo da melhor forma. As duas auditorias somam-se às investigações já em curso, um inquérito do Ministério Público, uma averiguação da Procuradoria Europeia e ainda um processo no Tribunal de Contas. O governo não acredita que estes processos venham a comprometer a continuidade de Luís Neves no Executivo. Pode ler mais sobre este tema num artigo assinado pelo editor adjunto da seção de política do Observador, Miguel Santos Carrapatoso, em observador.pt. Entretanto, acerca deste caso, dizer que a Polícia Judiciária confrontou o diretor financeiro sobre a ligação à ConstroBarcelos, mas recusa avançar com processo disciplinar. Também Álvaro Pires já tinha desmentido a investigação do jornal Nascer do Sol e da TVI CNN Portugal. A reportagem alegava que o empreiteiro amigo de Luís Neves também tinha feito obras na casa deste outro elemento da Polícia Judiciária. Seguimos neste jornal com outro tema. O presidente da República remeteu para o Tribunal Constitucional o diploma que consagrava a nova lei do retorno. António José Seguro considera que os juízes do Palácio Ratton devem apreciar se a lei respeita os princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da proteção da liberdade pessoal. O presidente tem reservas em relação ao tempo máximo de detenção de imigrantes em situação ilegal no território português. O diploma aumenta o período de permanência nos centros de instalação temporária para o máximo de 180 dias, podendo depois esse prazo ser prolongado por mais 180 dias. António José Seguro levanta ainda dúvidas sobre a possibilidade da separação entre pais e filhos, a expulsão indireta de menores portugueses e o afastamento coercivo de crianças estrangeiras com menos de cinco anos nascidas em Portugal. Ainda assim, o presidente da República reconhece a necessidade de combater a imigração ilegal e de garantir a defesa das fronteiras, de forma a assegurar a dignidade de quem procura vir para Portugal. Foi também promulgado o diploma que cria a nova prestação social única, mas com avisos deixados ao governo. Diz o presidente da República que nenhum processo de simplificação pode resultar na diminuição da proteção social. Refere também que ninguém deve ser prejudicado face à situação atual. A promulgação publicada no site da Presidência da República dá ainda conta de que António José Seguro procurou dar luz verde antes do final do mês para cumprir o compromisso com a União Europeia. O chefe de Estado deixa ainda palavras de incentivo ao dizer que a redução de burocracias e a eliminação de superposições são passos no caminho certo, mas deixa a ressalva de que vai estar particularmente atento à execução desta reforma para garantir que os mais vulneráveis não vão sair prejudicados. Na tarde de ontem, e ainda sobre esta PSU, o governo garantiu que o valor vai ser igual ou superior para 94% dos futuros beneficiários. Ontem, sexta-feira, foi mesmo dia de promulgações, e Mariana Miguel Lopes, o presidente da República promulgou também outros diplomas.
Começamos pelo decreto das heranças indivisas. António José Seguro promulgou o documento que autoriza o governo a criar um processo especial de venda dos imóveis de heranças ainda não partilhadas e alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil. Um decreto aprovado em julho pelo PSD, CDSPP, PS, Iniciativa Liberal e JPP. Já o decreto que regula o procedimento de reconhecimento do Estatuto Apátrida partiu de um projeto social-democrata e teve apenas a abstenção do CDS e a oposição do CHEGA. O texto final aprovado em 3 de julho integrou sugestões do PS, Livre e do Bloco de Esquerda e teve ainda votos a favor de todas as bancadas de esquerda. O cidadão apátrida, de acordo com o estatuto agora aprovado em votação final global, é toda a pessoa que não seja considerada por qualquer Estado, dependendo da lei do país de origem. António José Seguro promulgou ainda o diploma de governo que clarifica o regime excepcional de recompensa do desempenho, mediante a atribuição de um incentivo numeratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde. O diploma, também aprovado pelo governo em julho, clarifica que este incentivo excepcional acumula com o pagamento normal e com as regras gerais do trabalho suplementar.
A jornalista Mariana Miguel Lopes, com esta série de diplomas promulgados ontem por António José Seguro, o chefe de Estado deu ainda luz verde à alteração do estatuto de benefícios fiscais e à criação da Plataforma Nacional de Mecenato. As propostas aumentam o benefício fiscal para as empresas que fazem donativos e elevam também os limites de dedução permitidos aos mecenas em sede de IRC. Na atualidade internacional, destaque para a tensão entre Madrid e Roma. O governo espanhol decidiu repor os controlos fronteiriços com Itália. A medida entrou em vigor à meia-noite, 11 da noite em Portugal, e deverá manter-se para já durante um mês, até 7 de setembro. A decisão surge depois de Roma ter recusado levantar as restrições impostas a viajantes vindos de Espanha e Itália. Recorde-se, reintroduziu estes controlos a 1 de agosto, após a chegada massiva de migrantes à cidade espanhola em território africano de Ceuta. Madrid pedia o fim destas medidas antes do próximo domingo, mas o governo de Giorgia Meloni recusou e disse que não aceita ultimatos, mas agora Pedro Sánchez responde na mesma moeda. E hoje continua o regresso da primeira liga de futebol. O Sporting visita o terreno do Estrela da Amadora. Para Rui Borges, é uma deslocação complicada. O técnico leonino diz que a equipa do Estrela está motivada e que pretende tirar pontos a um candidato ao título logo no arranque do campeonato.
É um campo particularmente sempre muito difícil para qualquer equipa grande. É um início de época onde a equipa contrária vai estar super motivada em poder defrontar o Sporting, em poder tentar fazer tudo para roubar pontos ao Sporting. Por isso, a nossa exigência tem que ser máxima, dentro daquilo que tem sido, dentro daquilo que tem demonstrado ao longo destes jogos pré-época Mas agora a sério. Agora é um pouco isso, é perceber também nós, enquanto treinadores, de que forma é que vamos sentir essa ansiedade e essa pressão boa.
O treinador do Sporting na antecâmara do primeiro jogo na Liga Portuguesa frente ao Estrela da Amadora. Do outro lado, o técnico Pepa diz que não há dúvidas sobre a qualidade do emblema de Alvalade, mas garante que o foco está no que o Estrela pode fazer para surpreender os Leões.
Mais do que aquilo que possa esperar do Sporting, a minha preocupação principal, a nossa, é o nosso, é o Estrela. Isso para nós é o mais importante, independentemente de quem está do outro lado. Quem está do outro lado, nós sabemos, uma equipa muito forte, bem orientada, com reforços, como falou e muito bem, muitos e bons, também com várias saídas, faz parte do mercado, mas isso é a casa deles, é o clube, é o Sporting. Nós sabemos, está identificado, está estudado. É fácil de identificar.
As antevisões deste Estrela da Amadora x Sporting esta noite na Reboleira, a partir das 20h30. Para ouvir aqui na Rádio Observador, ainda outros dois jogos durante o dia de hoje. Marítimo casa Pio, Marítimo no regresso à Primeira Liga, o jogo começa às 15h30, e ainda o Vitória-Arouca às 18h. Ontem, no arranque do campeonato, o empate a um golo entre Estoril e Famalicão marcou primeiro a equipa minhota pelo reforço grego Georgios Kotzias, empatou o marroquino Yanis Begraoui já na segunda parte, tudo empatado entre Estrela e Famalicão. Divisão de pontos na estreia no campeonato para estas duas equipas. Ainda no desporto, dar conta de mais uma etapa da Volta a Portugal em bicicleta. Hoje a etapa mais longa da corrida entre Beja e Elvas, são mais de 180 km pela planície alentejana. É também a terceira etapa desta Volta a Portugal. Nota ainda para a contagem de montanha de terceira categoria no Castelo de Monsaraz, no Conselho de Reguengos de Monsaraz, ao quilômetro 92, a constituir a única dificuldade desta etapa. O português e campeão olímpico de 2024, Rui Oliveira, volta a partir com a camisola amarela pelo segundo dia consecutivo. Tem três segundos de vantagem para outro português, Rafael Reis, e nove segundos de vantagem também para outro português, Miguel Salgueiro. A fechar, um alerta para os utilizadores do metro de Lisboa. A estação do Cais do Sodré está encerrada ao público a partir deste sábado, a partir de hoje e até 26 de agosto. Em comunicado, o Metropolitano de Lisboa justifica o fecho desta estação com a realização de trabalhos de sinalização ferroviária relacionados com a futura linha circular. Durante este período, a linha verde funciona apenas entre Quelheiras e Baixa-Chiado nos dois sentidos. Fecha assim este Jornal das 19h na Rádio Observador. A informação regressa com a síntese das 19h30. Até já.