Miguel Pinheiro com a edição de hoje de "O Bom, o Mau e o Vilão". Bom dia, Miguel.

Bom dia.

Então quem é o bom, quem começa a semana bem?

Olha, quem começa a semana bem é Jorge Bravo e se calhar o nome não diz muito a alguns dos nossos ouvintes, mas Jorge Bravo é o economista que o governo escolheu para coordenar um grupo de trabalho que está a estudar a reforma da Segurança Social. É um grande especialista no tema. E como André Ventura está a colocar como contrapartida para um eventual apoio à reforma laboral duas medidas ligadas com as pensões, o Observador foi perguntar a Jorge Bravo o que pensa delas. Uma das propostas do Chega é a redução da idade da reforma e a outra é a criação de um teto máximo para pagamento daquilo a que ele chama pensões milionárias. E na resposta ao Observador, Jorge Bravo não podia ser mais claro, eu vou citá-lo: "Ambas as propostas são contrárias ao interesse individual dos trabalhadores e ao interesse geral dos sistemas públicos de proteção social e agravariam os já significativos problemas de sustentabilidade financeira." E depois ele continua: "Os argumentos apresentados são, em muitos casos, falsos e revelam total desconhecimento do sistema." E eu sublinho esta parte final, "revelam total desconhecimento do sistema". De facto, muitas vezes André Ventura faz propostas sem pensar nas consequências. É um adepto da economia Harry Potter. Ele acha que as consequências das suas medidas se resolvem por magia. Alguém há de tratar disso. E por isso é bom ouvir quem sabe para nos explicar que se algumas medidas forem tomadas, as consequências serão desastrosas, só para depois não virmos dizer que: "Olhe que surpresa, não sabíamos que isto ia dar nisto."

Mas André Ventura não está muito preocupado com as consequências, ele está mais preocupado com as reações.

Com certeza.

E as reações, como nós vemos, muitas vezes são a favor destas propostas.

Sim, mas ao menos mantermos aqui alguma sanidade na avaliação disto.

Olha, Miguel, quem é o mau?

O mau é o PS, que já anunciou que vai votar contra a nova prestação social única, tal como está desenhada pelo governo. Só para dar contexto, a chamada PSU junta numa só aquilo que são hoje 13 prestações sociais, como por exemplo o rendimento social de inserção ou subsídio social de desemprego. São prestações sociais não contributivas, ou seja, quem as recebe não esteve a dar dinheiro para elas. Esta junção é uma exigência da União Europeia como contrapartida pelo PRR e vem do tempo de António Costa, mas o PS contesta duas novidades da medida introduzidas pelo governo. Primeiro, é contra a obrigação de os beneficiários fazerem o chamado trabalho de solidariedade social por 15 horas semanais, por achar que esta é uma cedência ao discurso populista, claro, já cá faltava o discurso populista. E depois, o PS é contra a criação de um canal de denúncias para que as pessoas possam reportar comportamentos abusivos. E logo à partida, há um problema com a posição do PS: é que nem o trabalho de solidariedade social, nem o canal de denúncias são propriamente grandes novidades. Não são uma novidade em Portugal, existem em várias situações e seguramente não são uma novidade em países da União Europeia que nós admiramos, achamos que são grandes países, aspiramos a ser como eles, mas depois quando vamos ver o concreto, as medidas concretas que eles usam na sua vida para gerir as coisas, já achamos que estamos perante fascismo ou algo assim. Enfim, o PS acha sempre que o Estado deve entregar dinheiro de olhos fechados, alguém há de pagar, alguém há de aparecer para pagar a conta, é indiferente.

É a magia, Miguel.

É, lá está, é o Harry Potter. Já temos dois partidos Harry Potter.

Olha, Miguel, e quem é o vilão?

É o nosso Estado, também é um Estado Harry Potter. Hoje o jornal Público conta a triste história do programa de apoio ao arrendamento, uma medida dos governos de António Costa. A ideia, como sempre acontece conosco, está cheia de virtudes, aquilo é virtudes por todo lado, o problema é depois a aplicação. Então, isto partiu de onde? Partiu do facto de haver falta de casas no mercado de arrendamento, toda a gente sabe, e portanto o Estado decidiu incentivar os proprietários a terem mais casas disponíveis. E por isso, ao abrigo deste programa, são concedidas isenções fiscais a quem pratique rendas 20% abaixo dos valores de mercado. Portanto, alguém põe as rendas abaixo do valor de mercado 20% e tem isenções fiscais, o Estado dá isso. Muito bem, parece brilhante, parece uma ideia incrível. Agora, há dois problemas. Primeiro problema tem a ver com os inquilinos. Como a lei é muito virtuosa, decidiu, como um paizinho, que só podem arrendar estas casas famílias que não gastem mais de 35% dos seus rendimentos no valor do aluguer. E atenção que para os bancos, neste momento, esta taxa de esforço é de 50%, vai baixar para 45%, mas o Estado exige 35%. Tem que ser 35%. E só isso deixa tanta gente de fora que ao fim de vários anos só há mil contratos ao abrigo deste programa. E só um detalhe, deixa de fora, obviamente, os mais necessitados, que são aqueles que têm menos rendimento e, portanto, gastam uma maior percentagem do seu rendimento para arrendar uma casa. Mas então, mil contratosTemos 1000 contratos de arrendamento que, como se imaginará, não é nada, é quase zero. Fizemos um programa inteiro, um programa de apoio ao arrendamento, mobilizámos o Estado para quase zero: 1000. Segundo problema, agora do lado dos proprietários, é que mesmo estando em causa apenas 1000 contratos, o Estado é incapaz de os fiscalizar. Não consegue. Se algum senhorio se tiver candidatado a este programa, mas estiver a praticar uma renda que não esteja abaixo 20% do valor de mercado, ele continua a receber isenções fiscais, porque o Estado não consegue saber que ele o está a enganar. E temos aqui o nosso Estado em todo o seu esplendor. Primeiro, é incompetente a tomar uma medida que se revela ineficaz e depois é incompetente a evitar que alguém se aproveite dela. Não resolve os problemas e ainda entrega, potencialmente, não estou a dizer que há aqui senhorios que estejam a violar a lei, mas potencialmente entrega o nosso dinheiro à primeira pessoa que lhe apareça à frente e que diga que vai fazer aquilo que lhe mandam. Atenção, 1000 contratos. Eu acho que nós aqui, na redação do Observador, todos juntos, distribuindo estes 1000 contratos, conseguíamos ir lá ver se está tudo bem ou não. Mas o Estado não consegue. Deve precisar de contratar ainda mais funcionários públicos para ir olhar para 1000 contratos.

Tens de olhar para o lado positivo, que é: isto revela confiança nos senhorios. Se entrega e se não fiscaliza é porque confia.

É isso, é como o PS com a PSU, é preciso confiar em toda a gente. Toda a gente é de confiança.

Vamos ao resumo da edição de hoje: o bom é Jorge Bravo, o mau, o PS, e o vilão é o nosso Estado. Foram estas as escolhas do Miguel Pinheiro nas manhãs 360.