Bem-vindos a mais uma edição do Sofá do Parlamento. Arranca esta semana a discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado. O Chega votou contra, mas tem ainda várias medidas que quer fazer aprovar nesta fase e é por isso que hoje recebemos o coordenador do partido na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, Eduardo Teixeira. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está o jornalista Miguel Vítor Dias.

Bem-vindo, Eduardo Teixeira. O Chega votou contra esta proposta inicial do orçamento. Há ainda alguma margem para que possam viabilizar o documento na votação final global?

Olá, boa tarde. Queria cumprimentar os ouvintes, cumprimentar também o Miguel e o Ricardo. É um gosto estarmos a falar, ainda para mais sobre um tema importantíssimo na vida dos portugueses, como é o Orçamento de Estado. Nós fizemos as nossas propostas, fizemos propostas sobre vários setores que entendemos que deverá se criar maior justiça social e também maior justiça fiscal. É bom lembrar que Portugal tem uma elevadíssima carga fiscal e este governo não alivia em nada. A coleta aumenta mais de 3 mil milhões de euros, com várias situações que são um pouco perplexas e que nos parece ser, de início, um pouco manda retardas. E confirmando-se até nas várias situações que vão sendo conhecidas de opiniões, de órgãos externos e independentes. Até a Comissão Europeia ontem veio dar-nos aqui uma nova nota, que vai ao encontro das preocupações do Conselho de Finanças Públicas, de que as contas também estão já a entrar no déficit, e num déficit bastante expressivo, cuja diferença face ao governo são só e apenas mais de mil milhões de euros, são cerca de 1,3 mil milhões de euros.

Mas ainda há alguma margem ou não para o Chega poder viabilizar a proposta?

A UTAO veio nos dizer na semana passada que há ali uma almofada de 0,5% do PIB e, portanto, estamos a falar de também mais de mil milhões de euros, que são contabilizados em verbas assentes, por um lado, num crescimento económico que pode não acontecer, mas também em vários outros inscritos no Orçamento de Estado, em setores como a defesa e investimentos que não vão ser feitos, que podem criar aqui alguma margem deste valor que é inscrito. Mas deixe-me dar-lhe nota desta nossa enorme preocupação. As contas têm que ser certas e tem que se fazer política percebendo onde o país tem enormes dificuldades e onde se pode criar maior justiça fiscal e social, num país com imensas dificuldades. Os vários departamentos e organismos independentes, não só nacionais, como a UTAO, como o Conselho de Finanças Públicas, como o Banco de Portugal, veem vários problemas e diferenças de opinião face ao governo. São secundadas com opiniões como até da Comissão Europeia, que aponta para um déficit para o ano já de 0,3% no mínimo. E, portanto, estamos a falar de uma diferença, como eu disse, de mais de mil milhões de euros. As contas não estão certas, aquelas que nos são apresentadas. O senhor ministro vem mais uma vez dizer que-

Ou seja, para o Chega não haverá margem para aprovar, é isso?

Haverá margem se se quiser mexer na receita do Estado, quiser se criar um alívio fiscal, por um lado, aos portugueses que pagam impostos em demasia. A questão do imposto do ISP é uma questão inacreditável. Aliás, nós temos propostas, porque depois há uma duplicação de impostos. Não é só o ISP, depois é o crescimento do IVA quando ele cresce, e estamos a falar de mais 600 milhões de euros. Mas é preciso ter coragem para enfrentar a receita do Estado, combater o desperdício, combater a economia paralela, combater o valor que é atribuído no lado da despesa a fundações e associações e muitos organismos que vivem do orçamento de Estado e cuja utilidade é muito complexa para serem os portugueses a pagar com os seus impostos e serem massacrados com cargas fiscais que são brutais.

Eduardo Teixeira, deixe-me só complementar.

Se olharmos para a receita, nós conseguimos encontrar formas de combater dois, três, quatro, cinco mil milhões de euros. O problema é que não é esse o caminho. Não é o caminho de combater estas classes que vivem à custa do orçamento de Estado, penduradas no orçamento de Estado e que nos faz, historicamente, roubar-nos milhares de milhões de euros. E, por outro lado, na despesa, não há aqui também vontade em cortar em setores que não são relevantes e que até próprio o exemplo que o governo dá. Há dias estive no Parlamento, tivemos no Parlamento o senhor presidente do Tribunal Constitucional, que nos contou que não fala com o governo, que não fala com o senhor primeiro-ministro para construir o seu orçamento. Estava a discutir pouco mais que um milhão de euros, veja lá, para o funcionamento, para que haja mais transparência, para que haja mais fiscalização, para que haja maior controle nas entidades da transparência, nas entidades de financiamento dos partidos, e parece que se quer um pouco estrangular. E nós já fizemos essa proposta de alteração.

O Chega já se mostrou disponível para viabilizar. Deixe-me só pegar aqui numa das propostas mais relevantes do-

Nós já estamos disponíveis. A proposta alterada já entrou no Parlamento.

Muito bem, deixe-me só pegar aqui numa das propostas mais relevantes para o partido, que é o aumento extraordinário de pensões. O Chega defende um aumento de 1,5%. Não é mais prudente a proposta do PS, que só prevê um aumento extraordinário caso o governo volte a atribuir um novo bónus este ano ou no próximo ano, aliás?

O PS faz uma enorme confusão, mete novamente ali no meio as questões do IRC, mete as questões do crescimento econômico, se, se, se, se e se. E esses ses fazem com que a proposta, conforme estamos a ver nas várias previsões que nos são apresentadas, isso não se verificará. E, portanto, o PS, que tem imensas responsabilidades nos últimos anos, que levou o país várias vezes ao precipício, que deixou ficar as situações todas por resolver, não criou justiça nem fiscal, nem social, pelo contrário, agravou o problema em muitos setores, não é melhor proposta que a nossa. A nossa, basta pegar nesta almofada de 0,5% que a UTAO detetou. E essa parte, já não entrando no que eu lhe falei do desperdício, no combate ao desperdício, no combate ao despesismo no lado das fundações, no combate à economia paralela, nem entrando por aí, esses 0,5% são suficientes para aumentar de forma permanente aqueles que são mais necessitados, que são as pensões mais baixas.

Senhor deputado Eduardo Teixeira, o Chega tem tido uma prática de ir votando a favor de medidas, vamos pôr as coisas assim, de melhoria das condições de vida. Estou a lembrar-me, por exemplo, das SCUT, das portagens. Aqui estaria ou não disponível para viabilizar uma proposta socialista que se iria refletir no aumento extraordinário das pensões?

Ainda bem que me fala nisto, porque, por exemplo, na questão das portagens, ainda hoje saiu um estudo, que foi apresentado e que está na imprensa hoje, em que o fim das portagens custa muito menos do que o governo previa. E portanto, o efeito que surge para o governo é um efeito diminuto. E portanto, o governo sempre fez aqui um finca-pé, mas mudou de opinião desde que é governo. E o PS também mudou de opinião desde que saiu do governo e agora é oposição. O Chega sempre teve um papel importante quanto a esta situação. Aliás, as receitas das SCUT tiveram um outro desempenho e as despesas também, e faz com que o custo seja muito menos. E portanto, as nossas contas estavam certas. O esforço para os portugueses não é os milhares de milhões que diziam que iam custar estas medidas. Aliás, nós tivemos proposta própria na questão das SCUT, e que o Partido Socialista não quis viabilizar, nem o PSD e o Chega sozinho não consegue viabilizar. E portanto, nós apresentamos a nossa proposta e, no limite, criamos condições para que parte da nossa proposta fosse aprovada.

Ou seja, aquela percepção-

E não criou nenhum problema ao país. Isto hoje vem secundado bem na imprensa, as nossas contas foram bem feitas e o custo é muito menor daquele que estava lá escrito.

Aquela percepção de que o Chega avança com propostas e medidas sem fazer contas é errada. Aqui é um absurdo, mas vamos acabar com as portagens todas. Muitas vezes, ouvimos propostas deste nível por parte do Chega, é uma percepção errada que temos.

Não, pode ter a certeza disso. O Chega tem o seu programa eleitoral, foi com ele que foi a votos, foi com ele que teve quase um quarto dos votos, um em cada quatro portugueses votou no Chega, tem uma representação muito considerável. Não há vontade dos outros partidos de criar uma governação à direita e nós respeitamos isso e vamos cumprindo o nosso programa eleitoral. Agora, que as nossas contas foram bem feitas, isso não tenho a mínima dúvida.

Portanto, quando o primeiro-ministro e o ministro das Finanças dizem que cabe ao Estado escolher se querem ter déficit no próximo ano, ao insistir nestas propostas, o Chega está a escolher ter déficit ao invés de excedente ou isso está garantido?

Miguel, eu gostava de lembrar ontem mesmo a Comissão Europeia quando, sem medidas extraordinárias, sem as propostas de alteração que estão no Parlamento, vêm contrariar o governo num montante muito expressivo de cerca de uma deteriorização do saldo orçamental superior a 3 mil milhões de euros e uma diferença de 0,4% entre ter superávit e ter déficit. E portanto, é a própria Comissão Europeia que nos está a dar nota. Já não é só a UTAO e os Conselhos de Finanças Públicas e o Banco de Portugal. Eu gostava de saber qual é o organismo independente que diz que o governo fez bem as contas para este orçamento. O que nós temos discutido durante este último mês, desde que o orçamento foi aprovado com a abstenção do Partido Socialista e com o nosso voto contra, é que todos os estudos apontam para aquilo que nós fomos falando. Não se quer combater o elefante dentro da sala, o problema da despesa pública, o problema do desperdício, o problema da subsidodependência.

E por isso é que o Chega não concorda com este orçamento de forma genérica. Eu peço desculpa, Eduardo Teixeira, queria só ouvi-lo aqui ainda sobre outro assunto antes de terminarmos, porque estamos a chegar ao fim do nosso tempo. André Ventura criticou a postura de Marcelo Rebelo de Sousa perante o discurso do presidente de Angola. Ainda assim, o Chega integrou a comitiva desta viagem, esteve lá Pedro Pinto, líder parlamentar, que se manteve na viagem até o fim. Isto não é um bocadinho uma incoerência? Pedro Pinto não devia ter vindo embora quando João Lourenço falou do esclavagismo português?

O Chega, pela posição que tem no Parlamento e o nosso presidente do grupo parlamentar, o deputado Pedro Pinto, participou nesta missão absolutamente de boa-fé. Não estava à espera que houvesse este ataque brutal da parte do senhor presidente de Angola, mas do ponto de vista ético e da hierarquia, tínhamos lá um senhor Presidente da República, que é a figura máxima de Portugal. E o senhor Presidente da República, que devia ter tomado uma posição, que não tomou, que se lamenta. Agora, o nosso líder parlamentar fez o seu papel de representação de um grupo parlamentar, que é um grupo importante, é o líder parlamentar do segundo maior grupo parlamentar da Assembleia da República, que lidera a oposição.

Ficou claro.

Portanto, não podia ser de outra forma. Nós temos um papel também institucional. Agora, não é possível acontecer em Angola o que aconteceu.

Eduardo Teixeira, temos de ir ao último ponto deste Sofá do Parlamento, à defesa da honra.

Ceda a palavra, por que feito.

Para defesa da honra, senhor presidente. A AD já aprovou uma lei dos estrangeiros com o Chega, uma lei da nacionalidade com o Chega, a votar várias matérias consideradas essenciais. O Chega está a ceder o lugar de líder da oposição ao Partido Socialista?

Eu diria mais que o Partido Socialista está a tentar se aproximar ideologicamente do Chega, e isso não é mau, é sinal de que está a criar consensos dentro do espectro de direita, que muitos confundem com extrema-direita. O Chega não é de extrema-direita, o Chega é mesmo um partido de direita e um partido também de cariz social-democrata, que é uma ideologia, não é um partido. E o PSD faz bem, saindo deste espectro de centro e de esquerda, posicionando-se à direita e junta a sua voz à nossa voz. E a nossa voz é aquela que tem sido a de combate nestes temas fraturantes, que nos vão dando razão e que faz com que 30% dos jovens emigrem, mas depois recebemos centenas de milhares de imigrantes cá e não há aqui nenhum absoluto controle e por isso é que houve necessidade de o PSD se aproximar do Chega.

E por isso é que o Chega viabilizou também essa versão final. Eduardo Teixeira, muito obrigado por se ter juntado a nós no Sofá do Parlamento. Eu sou o Miguel Viterbo Dias, comigo esteve também o Ricardo Conceição. Obrigado.