Orçamento do Estado entregue na Assembleia da República, tirando o Partido Socialista, têm surgido críticas de toda a oposição a esta primeira proposta apresentada pelo novo ministro das Finanças, Fernando Medina. Hoje no Sofá do Parlamento recebemos Bruno Dias, ex-deputado do PCP e agora também coordenador do partido na Comissão de Orçamento e Finanças. Bom dia, Bruno Dias, obrigado por ter aceite o convite. E eu perguntava-lhe se já tem muitas páginas sublinhadas deste Orçamento do Estado, muitas notas tiradas nestas primeiras horas.

Olá, obrigado pelo convite. O trabalho já vem de trás. Há aqui um processo de discussão e de trabalho que propriamente agora entra mais no concreto em relação à proposta do governo que está apresentada, mas como calculamos, como toda a gente calculará, a proposta que foi entregue na Assembleia esta semana é muito idêntica e no substancialmente idêntica à proposta que tinha sido apresentada em outubro.

Deixe-me só antes de irmos a essas propostas. Esta fase é uma fase interessante e desafiante, esta de analisar o documento, de preparar essa argumentação, propostas alternativas.

É um trabalho de muita responsabilidade e é um trabalho que exige muito rigor. Nesse aspecto, nós do PCP temos esta forma diferente de trabalhar, que é o trabalho de equipe, um trabalho em coletivo que determina uma abordagem própria do PCP nestas discussões. Naturalmente que depois há sempre uma face mais visível, há aqueles que dão entrevistas, há aqueles que falam no plenário da Assembleia ou na comissão parlamentar, mas no caso do PCP, ao longo do tempo, tem sido sempre esta marca própria e característica do meu partido, que é este trabalho coletivo e que é esta abordagem coletiva. E já está a ser assim.

Nessa preparação quase não se nota a redução do grupo parlamentar, porque as pessoas continuam a colaborar. Pessoas que antes eram deputadas, agora vão-

Há uma coisa muito objetiva, muito factual e que nós não podemos ignorar, que é o fato de haver menos deputados do PCP, coloca condições mais desfavoráveis para intervir. Desde logo, na limitação física de quem é que vai às discussões e quem é que assume esse encargo. Agora, verdade seja dita que aquilo que ao longo do tempo sempre foi assim e que agora continua a ser, é que há muito mais PCP do que está na Assembleia da República. E, portanto, aquela visão do PCP ou a visão dos partidos em função de quem é que está na Assembleia, é uma visão que pode funcionar pra outros partidos, mas que não funciona pra o PCP. Nós temos, de facto, uma primazia ao trabalho coletivo e ao trabalho de equipe e à articulação entre a frente parlamentar e a organização do partido, que tem realmente essa marca própria, que dá outro rigor, outra segurança, outra fundamentação que até radica da própria experiência e concreta da vida real das pessoas.

Sim. Estava a referir a questão do orçamento ser muito semelhante àquele que foi apresentado há cinco meses. O PCP ontem em reação falou de uma proposta que está ainda mais desajustada. Perguntava-lhe se isso é já um sinal de que o voto vai ser contra face àquilo que é conhecido.

Sim, a situação é muito mais grave do que era pelas razões que são conhecidas. Nós já estamos a sentir não apenas o impacto da guerra e das sanções, mas também o impacto do aproveitamento que certos setores e certos interesses têm feito relativamente a esses factos e a essa situação. Há muito mais dificuldade na vida das micro, pequenas e médias empresas, dos setores produtivos, das famílias, da população. E, portanto, as questões que têm a ver com a política de rendimentos, as questões que têm a ver com a distribuição de rendimentos, as questões que têm a ver com a forma como se vai mobilizar os recursos do país para responder aos problemas que já eram graves, que exigiam objetivamente uma resposta e uma solução que tardava e que falhava e que agora ainda mais necessários seriam. Bom, então agora teríamos forçosamente de ir mais longe e isso não está à vista.

A Iniciativa Liberal diz que o PS não deixou cair algumas das exigências da esquerda. Este é um orçamento que ainda tem alguma marca do PCP?

Este orçamento, quando coloca no articulado e nas opções algumas das questões que o PCP lutou muito e durante muito tempo para que fossem colocadas, continua a redução tarifária nos transportes públicos, mas também era melhor. Mas agora vamos discutir se vamos tirar a redução tarifária e se os passes voltam aos preços exorbitantes que tinham pra afastar as pessoas do transporte público? Vamos voltar àquela discussão relativamente à... Vamos discutir agora o corte nas reformas em vez dos aumentos? É verdade que no tempo do PSD, do CDS, nos governos de direita, a gente andava aqui à discussão pra se tratar do assunto dos cortes nas reformas e nos salários. E nós depois, com a situação política nacional diferente que passamos a ter, em vez de discutirmos os cortes nas reformas, passamos a ter a discussão sobre os aumentos das reformas. E nós continuávamos a dizer, e continuamos hoje, e hoje ainda mais premente se torna essa questão, dizemos que os aumentos nas reformas São muito insuficientes. Aliás, aquilo que nós dissemos no primeiro comentário ao Orçamento de Estado, numa primeira análise que foi feita no próprio dia da apresentação do documento por parte do governo, nós dissemos em relação ao aumento extraordinário de pensões, de extraordinário sobra só o nome, porque quando nós vemos que os aumentos que são apontados pelo governo são completamente absorvidos pela inflação, e estamos a falar daquilo que já foi registrado até agora, nós não estamos a falar propriamente das perdas de poder de compra do que aí vem. Em relação ao que já aconteceu, as pessoas já estão a perder.

Deixe-me aproveitar essa deixa das prioridades pra lhe perguntar se o PCP não entende que o PS, neste orçamento, fez aqui um cadinho o exercício de aproveitar algumas das bandeiras que o partido trouxe, a ritmos diferentes, é certo, mas a questão das creches, o aumento das pensões, que já aqui deixou críticas, mas enfim, eram bandeiras do PCP que o PS acolheu com outro ritmo. Não há aqui esse aproveitamento dessas bandeiras?

Isso aconteceu na legislatura passada, aconteceu muito na campanha eleitoral e acontece agora outra vez. Como eu dizia há pouco, muitas destas medidas, a partir do momento em que também entraram em vigor, finalmente, ao fim de até de dezenas de anos de luta. O exemplo que eu estava a dar da redução tarifária, durante mais de 20 anos a gente andou a defender isto na assembleia e eles votavam contra. Agora que entrou em vigor, não é fácil retirar isto assim de repente. E, portanto, não estamos a ver que isso seja possível. Se está em vigor, naturalmente, as pessoas sentem nas suas vidas e as coisas que são positivas para a vida das pessoas, aqueles que durante anos resistiram ou que, de uma forma muito mitigada e muito restrita, lá foram admitindo e foram aceitando, mas se as pessoas estão a sentir essas vantagens e essa melhoria nas suas vidas, naturalmente, do ponto de vista de capitalizar politicamente as vantagens dessas decisões, naturalmente, o governo está por aí. E então, se eles estavam por aí durante o final da legislatura passada, à medida que as coisas iam correndo melhor na aplicação dessas medidas, estavam por aí muitíssimo e fizeram cartazes e elementos de propaganda.

Até porque eu o prendi nesse momento, eu disse que a proposta de orçamento que apresentou até nos debates seria aqui entregar agora e as alterações foram mais pra responder à guerra. Portanto, mantém-se essa-

E as alterações foram muito pouco significativas pra responder aos problemas, dizemos da guerra e o conjunto da situação, porque vamos ver, o Serviço Nacional de Saúde continua a ter problemas, só que eles estão mais agravados e complicados hoje. Se no Serviço Nacional de Saúde, se no acesso à habitação, se na questão fundamental do dia a dia das pessoas e da capacidade que têm pra fazer face às suas despesas, se esses problemas agora estão bem mais graves do que estavam em outubro, novembro, então as soluções têm que ir mais longe. E, portanto, a crítica que nós fazíamos em outubro e novembro de que o orçamento não estava a dar a resposta necessária e que era preciso ir mais longe, e que nós estávamos disponíveis pra fazer o trabalho pra que o orçamento respondesse às necessidades do país, então agora essa questão coloca-se ainda com mais força.

Que trabalho é que o PCP acredita que pode ir fazendo ao longo da especialidade pra melhorar o documento? Ou seja, à partida, estão cada vez mais longe desse orçamento, portanto vão chumbá-lo. Que trabalho é que poderá ser feito para tentar melhorar o documento na especialidade?

Nós sempre tivemos, ao longo dos anos e das legislaturas, uma atitude em relação ao debate orçamental muito clara. Firmeza na denúncia e na rejeição das más opções e das opções que não correspondem à resposta que os problemas do país exigem. E, portanto, com muita clareza, apontamos os problemas das propostas dos governos, deste governo em concreto, e ao mesmo tempo, uma postura de grande responsabilidade e de grande dedicação e empenho no sentido de apresentar propostas pra resolver os problemas. E, portanto, quer no que diz respeito ao Serviço Nacional de Saúde e às medidas, por exemplo, pra fixar profissionais e valorizar as condições de trabalho dos profissionais e o investimento no Serviço Nacional de Saúde, quer em relação à escola pública e em relação à aposta na educação e no ensino e na qualificação, em condições para que haja, de facto, o investimento necessário. Quer a própria questão mais transversal do investimento público como fator de crescimento econômico e de desenvolvimento fundamental, não só pra renovar as nossas infraestruturas e pra desenvolver e modernizar o país, mas também como ele próprio fator dinamizador da atividade econômica. Bom, as propostas que apresentamos, pra além da questão central que pomos à cabeça, que é a questão do poder de compra das pessoas e da vida das pessoas, como dizia, dos salários, das pensões de reforma, a questão das carreiras profissionais. E esta questão das carreiras é fundamental, quer em relação à administração pública, quer depois à questão mais geral do ponto de vista das leis laborais, em que a instabilidade total e a falta de perspectiva de futuro provavelmente até será uma das questões que pesam mais hoje em dia pra tantos jovens, e às vezes menos jovens até, pra emigrarem. Portanto, estas propostas, estas medidas, estas soluções que apresentamos continuaremos a fazer com o mesmo empenho, por duas principais razões. Por um lado, porque são um contributo objetivo que se houver vontade política e se houver responsabilidade a serem aprovadas, respondem aos problemas e são medidas objetivamente positivas pra vida das pessoas. E várias dessas situações já fazem parte da nossa realidade. Eu volto à questão da redução tarifária, a questão das creches gratuitas é outro exemplo.

Acredita que continuam a existir estes canais de contacto com o PS, que é o partido que agora pode ser decisivo, não é?

Nós sempre tivemos esta postura muito clara A justeza das propostas, a importância, a oportunidade, a adequação das medidas para serem aprovadas e implementadas não deve depender de canais privilegiados. É uma questão de responsabilidade política. Da nossa parte sempre houve essa clareza no debate político, essa frontalidade. Eu diria mesmo da parte do PCP, quem connosco tem lidado ao longo dos anos pode atestar desta expressão e desta ideia de lealdade no trabalho, lealdade na discussão. Aquilo que nós propomos e defendemos, depois é aquilo que nós levamos à prática e levamos a cabo. Se assim foi, e não é por acaso que nós no início, logo em 2015, daquele novo quadro parlamentar e político dissemos: o exame comum das propostas do orçamento de Estado, o trabalho em conjunto, a discussão sobre as melhores soluções. Não havia cheques em branco assinados à partida, não podia ser e não foi. E da nossa parte, essa clareza, essa frontalidade, essa verticalidade no debate político foi marca da nossa intervenção e continuará a ser marca da nossa intervenção. Como nós dissemos logo desde o início, o quadro é mais desfavorável. Há uma maioria absoluta do Partido Socialista, há uma correlação de forças que não vai ser mais positiva para que as pessoas vejam aprovadas medidas que vão ser favoráveis para as suas vidas, que vão ser positivas para as suas vidas, mas essa luta não pode deixar de ser feita e nós estamos cá para fazer.

O Bruno Dias falou aí na maioria absoluta do PS, esteve também na anterior já como deputado, julgo eu, com José Sócrates. Nestas primeiras semanas, e ontem deixou já uma crítica na sua intervenção no plenário sobre aquilo que são os sinais da maioria absoluta, há aqui mais semelhanças ou mais diferenças entre uma e outra?

Do ponto de vista do estilo, do ponto de vista da atuação e do tom em relação aos políticos, eu julgo que nem interessa muito. Do ponto de vista do país, digamos assim, do interesse do país e das questões essenciais, fazer comparações, há quem goste muito de fazer psicanálise dos primeiros-ministros e dos ministros e dos seus percursos, etc. Parece-me que o mais importante neste momento é observar, desde já, a resposta objetiva e as propostas concretas e os compromissos concretos que são assumidos pelo governo. E os compromissos concretos que são assumidos pelo governo neste momento, olhando quer para o programa de governo que foi apresentado, quer para o orçamento de Estado que foi apresentado na Assembleia da República por parte do governo, são compromissos que ficam muito aquém do que seria urgente e necessário por parte da população do país, por parte da economia do país, nacional, por parte das empresas e da população dos trabalhadores. E isso significa que quando há uma opção de fechar a porta a outras medidas, a outras opções políticas e respostas urgentes, essa opção num quadro de maioria absoluta torna mais difícil a solução dos problemas e torna o quadro mais negativo e mais preocupante em relação ao futuro. E esse é o alerta que nós temos colocado e essa intervenção que mencionou, essa declaração política no plenário, alerta precisamente para isso. Eu acho que isto é importante, é que houve mesmo muitas pessoas que votaram no PS porque tinham medo que vinha aí a direita. Isto aconteceu e o Miguel conhece pessoas que lhe disseram isso de certeza, eu conheço pessoas que me disseram isto a mim, as pessoas que nos estão a ouvir conhecem pessoas que se calhar até fizeram isso. Houve muito a ideia de que isto é um empate técnico. A última semana da campanha foi mesmo isso. Há aqui um empate técnico e depois há aqui uma falta de clareza no discurso do PSD em relação à extrema-direita e às alianças e às coligações. E, portanto, antes que isto dê para o torto, tem que ser o PS. Votaram no PS e já estão a começar a desiludir-se, já estão a começar a enfrentar a resposta e o resultado de uma maioria absoluta que tem muito pouco a ver com as expectativas e com as esperanças que as pessoas depositaram numa tentativa de não querermos virar à direita, não queremos fazer uma política de regresso às troicas. Mas então o que antes tivemos com decisões oficiais aprovadas pelo governo das troicas, agora passamos a ter, não por decisões oficiais, mas pela perda do poder de compra, que a inflação e que os aumentos exorbitantes e até especulativos se encarregam de ir tirando do nosso rendimento e da vida das pessoas. Esse primeiro exemplo do que pode ser uma esperança e uma confiança que é defraudada logo no início da legislatura por parte desta maioria absoluta, é um sinal preocupante que não podemos deixar de observar.

Foi o alerta que quis lançar. Bruno Dias, entramos na reta final, no segmento que chamamos Defesa da Honra.

Ceda a palavra para que feito.

Para defesa da honra, senhor presidente.

Enquanto nós vamos passar pelo assunto, o PCP votou contra a vinda de Zelensky ao Parlamento português. Perguntava-lhe se vão marcar presença nessa sessão do plenário.

Sobre a sessão da Assembleia da República no dia 21, o alerta que é preciso sublinhar, e que eu não queria deixar de chamar a atenção, é que nós temos que fazer esta pergunta Portugal e a Assembleia da República devem contribuir para que haja um caminho de uma solução política e negociada para atingir a paz? Ou devemos agir no sentido de dar mais força à propaganda de guerra e à retórica da escalada de confrontação? Esta é uma questão muito objetiva. Às vezes ouvimos certas pessoas a falar, na Assembleia da República e fora dela, sobre esta tragédia, porque isto é uma tragédia que está a acontecer no leste da Europa. E a pergunta que eu acho que se deve fazer, e que às vezes dá-me vontade de fazer a essas pessoas, é: os senhores estão decididos a prosseguir uma guerra até à morte do último ucraniano? A solução para esta tragédia que se está a viver é mais bombas, mais armas e mais mortos? Ou vamos apelar a que haja um cessar-fogo, para que haja a paragem das hostilidades, o fim dos tiros, das explosões e das mortes? Vamos apelar a que haja um cessar-fogo ou não? Não? Então, pelos vistos é na lógica do incrementar das sessões que têm a ver com uma lógica de propaganda de guerra, de apelo a zonas de exclusão aérea, de intervenção das forças aéreas e dos exércitos dos outros países, uma escalada até onde? Até a uma guerra mundial, até a um conflito global com potências nucleares? Ou seja, a questão que nós temos vindo a chamar a atenção tem a ver com o facto de isto ser um caso muito sério e trágico. E, portanto, aquela ideia de que o que é preciso é mais armas e mais bombas, e o que é preciso é ir cada vez mais longe no conflito armado, de certeza que não está a ser bem conscientemente considerado por toda a gente.

Mas para não se rever nessas intervenções que Zelensky tem feito, não marcarão presença?

Aquilo que neste momento importa sublinhar é que a Assembleia da República não devia estar a fazer parte de uma operação de propaganda de guerra. E neste momento, sobre isso é o que eu tenho a dizer.

Mas é uma decisão que ainda vai ser tomada por parte do grupo parlamentar.

Eu não tenho mais, neste momento, a dizer sobre este assunto do que isto. A Assembleia não devia estar envolvida numa operação de propaganda de guerra. E essa experiência, até de outros parlamentos, o próprio governo de direita da Grécia, que foi humilhado perante uma operação de comunicação política por parte do presidente da Ucrânia, que passou a palavra a um representante do Regimento Azov, que é uma milícia nazi que foi incorporada no Estado e nas Forças Armadas da Ucrânia. E que houve um conjunto de deputados de vários partidos que abandonaram o Parlamento grego, a sala do Parlamento, o próprio governo de direita de Atenas.

É isso que o PCP podia querer evitar, de abandonar a sala no meio do discurso e, portanto, nem sequer marcar presença.

Aquilo que nós estamos a dizer é que o Estado português-

Só insisto que o PCP é um partido até conhecido como institucionalista.

A questão é que o Estado português, isto é um assunto que não são feios e versos. Estamos a falar de política de Estados e estamos a falar de um posicionamento que é grave, que é negativo, que é de países da União Europeia e de outros países, uma minoria de países no contexto internacional. Porque se nós olharmos para a posição do conjunto dos países, a maioria dos países do planeta não estão a enveredar por este caminho, de apelar às armas, de apelar à escalada do conflito, de disponibilizar mais bombas e mais material para continuar a guerra. A solução não é continuar a guerra, não é torná-la cada vez mais grave, mais mortífera e mais trágica. A solução é apelar ao cessar-fogo. Temos que ter, neste mundo, alguém com a lucidez de dizer que a guerra não vai sair daqui nada de bom em relação ao nosso futuro. E entrar com mais provocações, entrar com mais manobras de propaganda, entrar com mais operações de apelo às armas e à morte, é algo que não serve a humanidade, eu diria. E, portanto, neste momento aquilo que eu quero partilhar é, de facto, esta ideia de que a Assembleia da República faz mal, enquanto órgão de soberania, a colocar-se neste papel, e o nosso país está numa situação, que não devia ser esta, de contribuir para irmos mais longe na guerra. A guerra tem de parar, as mortes têm de parar, tem que haver auxílio humanitário, tem que haver apoio aos deslocados, aos refugiados, tem que haver apoio à população civil que está a ser massacrada, e não é desde o dia 24 de fevereiro, é desde 2014.

Desde 2014. Só para terminar, porque já excedemos o nosso tempo, deixe-me insistir ao contrário, que é com essas críticas todas a esta sessão, se marcar presença não acaba por ser uma posição incoerente do PCP?

Julgo que já disse o que tinha a dizer sobre a sessão da Assembleia e não queria ir mais longe por este assunto.

Obrigado, bom dia.

Obrigado.

E já a seguir vamos aos passos perdidos para os primeiros dias de Augusto Santos Silva como presidente do Parlamento. O presidente da Assembleia da República avisou que não tolerava o discurso de ódio e no debate do programa do governo não se acanhou a deixar um primeiro aviso a André Ventura.

Há um cigano fugido noutro país depois de ter morto um PSP e que o patriarca da comunidade cigana diz que no seu modo, no seu tempo, o entregará à Justiça. E sobre isso este Parlamento não deu nem uma palavra.

Senhor deputado, permita-me que o interrompa para dizer que não há atribuições coletivas de culpa em Portugal. O orador é advertido pelo presidente da Assembleia da República quando o discurso se torne injurioso ou ofensivo, podendo retirar-lhe a palavra. O que eu fiz foi cumprir esta obrigação que a Assembleia da República me comete e tenciono fazê-lo sempre que for necessário.

Eu sou o Miguel Viterbo Dias. O Sofá do Parlamento regressa na próxima quinta-feira.