Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. É o último do ano, num 2025 com eleições legislativas e em pré-campanha para as presidenciais. Na pasta de transição deste ano para 2026, estão temas como a reforma laboral ou a Lei da Nacionalidade, que vão marcar os próximos meses da discussão parlamentar. É por isso que hoje também recebemos o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias. Bem-vindo. Depois da mensagem de Natal, disse que o problema não era a mentalidade à CR7, mas sim a personalidade de Montenegro. Em que é que o primeiro-ministro devia ser mais Ronaldo?

É uma pergunta meio futebolística, mas não é preciso ser Ronaldo. Ronaldo é uma personalidade única e ficará pra história como um dos maiores atletas portugueses de sempre. A questão central está numa mensagem que é descentrada da realidade do país. É evidente que neste tipo de mensagens natalícias, os primeiros-ministros e noutras ocasiões, o presidente da República, quando é o fim do ano, tentam sempre transmitir ou devem transmitir um sinal de esperança. Esse sinal de esperança deve ser construído a partir da realidade das pessoas e não a partir de fábulas. E Montenegro vive hoje muito, como primeiro-ministro, num país que aparentemente é um país à parte da realidade do conjunto da comunidade. Falou ao país muito perto do pico da gripe em Portugal. Nós temos as urgências, infelizmente, com horas e horas de espera. Temos o aeroporto num autêntico caos depois da senhora ministra da Administração Interna ter dito no Parlamento que o sistema pifou, que eu tecnicamente não sei o que isso significa. Sei que Portugal está a dar uma péssima imagem e de termos em Portugal uma realidade na habitação, já falei da saúde, na administração interna, também sublinhei o caso do aeroporto, das chegadas, mas podíamos estender àquele que foi o combate aos incêndios durante o verão e noutras dimensões. Por isso, a mensagem é um pouco deslocada.

O prazo de validade deste governo aumentou com a questão do arquivamento da CPI do Vivo.

Eu não sei se foi um arquivamento. Quer dizer, foi uma obrigação preventiva. E a obrigação preventiva não seguiu o trâmite que seria possível para inquérito. Por isso, chamar-lhe arquivamento por simples parece que é um inquérito arquivado, quando não é o caso. A realidade do país, e nós temos repetido muitas vezes, o país precisa de políticas públicas que sejam desenhadas, planeadas e implementadas. Não pode andar todos os anos em eleições, a não ser em circunstâncias muito extraordinárias. Por isso, o Partido Socialista tem sempre sublinhado que as eleições foram em maio e que sem prejuízo da circunstância do primeiro-ministro, a não ser que se revelasse uma circunstância que está fora do nosso conhecimento, naturalmente, o país deve ser administrado dentro dos prazos normais da legislatura. E nós faremos oposição, procuraremos com a nossa oposição não só mostrar uma alternativa, mas melhorar as propostas do governo quando elas vão ao Parlamento, apresentar as nossas próprias iniciativas para melhorar a vida dos portugueses e não andarmos continuamente centrados em casos e casinhos, que aliás, só alimentam o discurso antissistema que tem dado gás nos últimos anos à extrema-direita no nosso país.

Deixe-me ir a uma dessas políticas públicas e das propostas que o PS vai tentar alterar no Parlamento, a questão da Lei da Nacionalidade. O PS pediu a revisão do Tribunal Constitucional e acabou por ter razão nalguns aspectos. Os socialistas estão disponíveis para poderem expurgar as inconstitucionalidades desta lei?

Sim. O PS teve razão na maioria dos questionamentos que fez desde o ponto de vista da constitucionalidade. Nós levantamos oito questões, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais cinco das oito normas que nós pedimos a fiscalização. Eu recordo que a fiscalização preventiva, o Tribunal Constitucional apenas faz a fiscalização das normas que são levantadas por quem pede a fiscalização. E por isso, a nossa expectativa, primeiro, é que a lei esteja conforme a lei da Constituição e da Constituição da República Portuguesa. Segundo aspecto, tem esta oportunidade para melhorar aquilo que não conseguiu melhorar da primeira vez, porque não havia a discordância do Partido Socialista. Eu volto a dizer, há discordâncias que têm natureza política, que não têm a ver com o cumprimento da Constituição da República Portuguesa. O PS, sem prejuízo destas normas que pediu fiscalização, tinha discordâncias políticas de fundo face a outras.

Mas admitem ajudar a superar esta questão já sem olhar pra essas discordâncias políticas?

Não, o PS admite que o governo tem uma segunda oportunidade e que nessa segunda oportunidade pode melhorar a lei em diferentes dimensões, não apenas resolvendo os problemas evidentemente de constitucionalidade que a lei tem, mas também noutras dimensões. Aliás, o governo discutiu com o Partido Socialista Até o limite, praticamente até 1 hora da manhã, pouco antes de 1 hora da manhã do dia em que a lei foi votada na especialidade. O Partido Socialista fez sempre da sua discordância um caminho de aproximação à proposta do governo, porque no nosso entendimento, era útil que esta lei, que é uma lei de direitos, liberdades e garantias, que é uma lei infraestrutural do nosso país, fosse uma lei que fosse conversada com o PSD ao centro para termos uma lei equilibrada na tradição humanista do nosso país. Aliás, como na lei de estrangeiros. O governo não entendeu assim, acabou por fazer um acordo com o Chega. Esse acordo implicou integrar na lei um conjunto de aspetos que eram manifestamente inconstitucionais. O senhor ministro António Leitão Amaro, em particular, que é o responsável por esta lei, que é a segunda vez que vê uma lei por si promovida esbarrar com a Constituição e com o Tribunal Constitucional, tem agora uma oportunidade, com alguma humildade, de se sentar com o Partido Socialista. Os primeiros sinais não são muito positivos, tenho que dizê-lo, porque à pergunta se o Partido Socialista está disponível, eu devo dizer que o meu colega líder parlamentar do PSD, questionado sobre aquilo que vai fazer, disse que estava disponível para falar com todos, mas que primaria falar com o Chega. E isso é já um mau sinal.

Teme que estas pronúncias do Tribunal Constitucional abram a porta à direita para uma revisão da Constituição?

Essa resposta não é simples, porque é um sim e um não. Um sim, no sentido em que há na direita portuguesa, historicamente, uma tentativa de ajustes de contas com a Constituição da República de 86. E isso é evidente, mas eu diria que no passado, mais do que na área de direitos, liberdades e garantias, esse algum ajuste de contas era mais na dimensão social e econômica da Constituição. Ora, na área de direitos, liberdades e garantias, e por isso a dimensão não, eu não vejo como é que uma lei de um país da Europa ocidental, questões como o princípio da confiança, a proporcionalidade, a igualdade entre cidadãos, serão colocados em causa. Portanto, esta lei, é preciso dizê-lo, que foi apresentada ao Tribunal Constitucional pra fiscalização preventiva. O tribunal delibera por unanimidade, à exceção de uma das normas em que apenas um juiz votou contra. A partir de princípios que são infraestruturais de uma comunidade democrática. E por isso, não me parece que uma revisão constitucional possa ser feita indo contra princípios fundamentais de uma sociedade liberal e democrática. E por isso, o meu não é também no sentido que não me parece que o PSD e até nalgumas dimensões menos a Iniciativa Liberal, estejam dispostos ou disponíveis para abdicar de princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa. Que isso não leva à abertura de um processo de revisão constitucional, já que estamos em período de revisão ordinária e que sempre que não tem agenda, é por aí que o Chega procura entrar. Sim, basta o Chega apresentar uma iniciativa de revisão constitucional para se abrir um processo de revisão constitucional e isso hoje é mais do que possível. Basta ter o número de deputados necessários e o Chega hoje já tem o número de deputados necessários para o fazer.

E obrigar tudo a ir a jogo. Já agora, só por estarmos aqui a falar do Constitucional, esta demora do Parlamento em eleger membros para os órgãos externos, por que ainda não foi possível avançar na questão do Tribunal Constitucional?

Eu acho que os portugueses percebem, primeiro, que a configuração atual do Parlamento gera novos desafios à eleição, a processos eleitorais por dois terços. Isso é uma das questões que me parece evidente. Não é sequer má vontade dos partidos, tem a ver com a própria configuração, com o resultado eleitoral, que foi a vontade dos portugueses. E esse processo demora sempre mais tempo, sem prejuízo da vontade dos grupos parlamentares. Segunda dimensão. Esta legislatura tem sido muito particular em interrupções. Repare, nós primeiro iniciamos o processo a partir de junho. As eleições foram em maio. Nós tivemos a interrupção estival. A seguir da interrupção estival, regressamos ao Parlamento e interrompemos por causa das eleições autárquicas. Acabaram as eleições autárquicas, há nova interrupção pouco tempo depois para o processo orçamental. Acaba o processo orçamental e temos agora uma nova interrupção para efeitos de-

Presidenciais

...presidenciais e este período de férias, deste período de Natal e Ano Novo. E portanto, o Parlamento, aquilo que é o trabalho contínuo de preparação de legislação e de conversas entre grupos parlamentares, tem tido um conjunto de interrupções sucessivas.

Mas há disponibilidade para uma lista conjunta de juízes entre PSD, PS e Chega?

Eu já disse mais uma vez, o Partido Socialista não tem que conversar com o Chega sobre aspetos que são infraestruturais do país e muito menos da Constituição. O Chega é um partido antissistema, que se apresenta antissistema, como antissistema. Que tem propostas sempre em confronto com a Constituição e com o próprio Tribunal Constitucional, como vimos nalgumas das reações desse partido às decisões do Tribunal Constitucional.

Portanto, o PS apresentará a sua lista e o PSD e o Chega que se entendam como quiserem, é mais ou menos isso.

Não. O PS tem toda a disponibilidade para fazer com o PSD Como fez sempre na sua tradição, as conversas necessárias para termos um equilíbrio no Tribunal Constitucional e para termos juízes do Tribunal Constitucional que possam interpretar a lei da República, a primeira lei, a lei constitucional, de forma adequada. E isso é possível fazer, aliás, alargando essa discussão a um espectro em que outros partidos também democráticos devem participar para uma nova configuração de dois terços. Esta ideia de que tudo tem que passar por incluir a extrema-direita é uma opção que eu não partilho, que nós não partilhamos. É possível construir essas soluções alternativas. Mas também sendo muito claro, o Tribunal Constitucional tem agora três juízes para substituir. E que foram sendo sempre substituídos de acordo, como eu disse, com a interlocução entre o PS e o PSD. São dois juízes que foram indicados primeiramente pelo PSD e uma juíza em concreto indicada pelo PS. O Partido Socialista avaliará em concreto as personalidades que forem indicadas. E o PSD indicará duas personalidades. E o PS indicará, e deve indicar aquela outra personalidade. E desse equilíbrio, seguramente, outros partidos políticos poderão votar essas personalidades. Portanto, não há aqui uma questão a fazer. O meu interlocutor Hugo Soares tem, com certeza, todas as condições, tenho a certeza, de indicar duas personalidades que possam ser votadas. Recordo que na legislatura passada, o PSD indicou uma que acabou por não ser aprovada.

Foi rejeitada.

Aliás, agora depois de uma sessão parlamentar que foi particularmente penosa.

No Conselho de Estado, por que existe também este problema? Tendo em conta que aí já existiu uma lista conjunta entre os três maiores partidos.

As outras deleições são naturalmente um problema mais de calendário do que propriamente por causa de circunstâncias que são metodonte puro e duro. Portanto, veremos como é que se organiza as questões por metodonte. Há questões de eleição de pares de deputados que neste caso podem ter uma configuração diferente. A única coisa que eu vou dizendo é: isso é possível. A configuração do Parlamento não tem ajudado e a organização dos trabalhos parlamentares com a vicissitude de termos tido eleições em maio, duas eleições, as autárquicas e as presidenciais, mais o período estival e agora o período de Natal e Ano Novo, de facto não construíram o melhor ambiente e as melhores circunstâncias para fazermos o processo eleitoral.

Não fica desconfortável por ter um antigo secretário-geral sentado no Conselho de Estado e não ter o atual?

Não, não fico desconfortável de todo por ter um antigo secretário-geral no Conselho de Estado. Acho que nós faremos isso de forma atempada. Eu acho que nós agora temos eleições presidenciais, acho pouco crível, nem há propriamente agenda. Nós agora interromperemos uma semana, ou logo estaremos uma semana, mas a semana seguinte estará interrompida para o processo eleitoral. Recordo que há dois deputados que são candidatos presidenciais neste momento e, portanto, isso tem impacto também nos trabalhos, como é normal. E, portanto, eu tenho a certeza que depois das eleições presidenciais, de uma forma mais rápida ou menos rápida, nós teremos condições de eleger um conjunto de novos elementos dos órgãos externos da Câmara da República.

Outro dos temas que marcou este fim de ano e que dá continuidade é a reforma laboral. Se o governo conseguir chegar a acordo com o GT na concertação social, o PS viabiliza esta proposta de reforma laboral?

Depois da greve geral, sabendo nós que os sindicatos, e é preciso dizer, as confederações sindicais tiveram nesse dia uma grande vitória pela sua capacidade de mobilização, nunca esquecendo que a greve não é feita pelas confederações sindicais, mas sim por trabalhadores que não trabalham e que decidem prescindir de um dia de salário para manifestar a sua discordância face à opção política. Eu espero que o processo em concertação social possa ter avanços que retirem daquilo que é a proposta que chega ao Parlamento, um conjunto de aspetos que são, eu diria, profundamente negativos. O PS valoriza a concertação social e por isso, se houver um acordo em concertação social, ele foi seguramente um acordo construído a partir da retirada de muitas das péssimas propostas que o governo apresentou e que são claramente nocivas para um equilíbrio social no mundo do trabalho.

Nós estamos aqui a chegar ao fim do nosso tempo. Queria ainda ir às presidenciais. A esquerda está a falhar ao não se unir à volta de António José Seguro ou foi António José Seguro que afastou a esquerda desta candidatura?

Não sei. Há sempre interpretações diferentes. Eu penso que na sociedade portuguesa, em particular naquilo que Mário Soares chamava o povo de esquerda, tem vindo a ser interiorizada a ideia de que de facto só o doutor António José Seguro tem condições de chegar à segunda volta como um candidato da esquerda do espectro partidário e do espectro político mais do que partidário. E por isso, eu acho que essa convicção, sem prejuízo da opinião das direções políticas dos diferentes partidos, tem vindo a fazer caminho e com essa concentração de votos, eu acredito que estamos em boas condições ou estaremos em boas condições de ter um candidato à esquerda Na segunda volta.

E isso é possível mesmo que Catarina Martins, António Filipe e Jorge Pinto não desistam, como chegou a sugerir?

Eu já disse noutra ocasião que muitas vezes desistir procurando que outro tenha melhores condições de concretizar um objetivo político é, em muitas circunstâncias, dar um passo em frente no sentido certo. Não é uma desistência, é uma outra opção para aquilo que é um combate eleitoral importante.

E ainda estariam a tempo de o fazer.

Ainda estariam a tempo de o fazer. Agora, com toda a sinceridade, acho que o eleitorado de esquerda, em mais do que uma circunstância, mostrou com sabedoria que concentrando votos num candidato que tinha melhores condições de atingir os seus objetivos políticos e defender os seus interesses. Foi assim quando o PS teve uma maioria absoluta, em que o eleitorado de esquerda votou maciçamente no PS e na liderança do António Costa na altura. Foi assim nalgumas circunstâncias quando escolheu entre Soares e Santana. E portanto, eu acho que o eleitorado de esquerda hoje também tem essa consciência de que votar em António José Seguro é a garantia de poder passar à segunda volta. E eu acho que essa é uma avaliação que as direções políticas dos diferentes partidos à esquerda também devem fazer, que é saber como é que podem olhar para o seu eleitorado, para os eleitores do Partido Comunista, do Bloco de Esquerda e do Livre, como é que olhando para eles, subsistem ou persistem nesta decisão de não pedir já na primeira volta o voto no António José Seguro. Ceda a palavra, para que efeito?

Para a defesa da honra, senhor presidente. Nós temos uma pergunta final a que chamamos defesa da honra. O jornal Público dá conta de que o PS e o Chega estão praticamente empatados no apoio a propostas de lei da AD no Parlamento. Afinal, quem é que é a oposição ao governo de Luís Montenegro?

Só o Partido Socialista é claramente a oposição. Eu já tive a oportunidade de ler essa peça do Público. Nós não vamos comparar aquilo que é a transposição de diretivas comunitárias e outros instrumentos do gênero com aquelas que são as opções de política pura. E aí quando foi para descer o IRC, quando foi para bloquear a prestação que os estudantes têm no fim do curso, a sua integração no código fiscal ou no código tributário, o PSD e o Chega estiveram sempre alinhados, assim como estiveram alinhados, na maioria das vezes, em aspetos quer na política económica, quer na política social, na lei da nacionalidade ou na lei de estrangeiros. Querer equivaler uma transposição de uma diretiva comunitária a decisões fundamentais na política de estrangeiros, de nacionalidade, nos impostos, em particular, a parte tributária, não é que seja pouco rigoroso, mas parece que não tem o mesmo valor político. E isso manifestamente, em ter feito a oposição política numa lógica de alternativa, é o PS. O Chega nos momentos decisivos tem alinhado sempre com o governo.

Eurico Brilhante Dias, muito obrigado pela sua disponibilidade para se juntar ao Sofá do Parlamento, que está de regresso na próxima semana.