Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. Terminam hoje as jornadas parlamentares do PCP com a reforma laboral como pano de fundo. O Partido Comunista diz que o governo está a violar a Constituição ao deixar uma das centrais sindicais à margem das negociações. Por isso, hoje recebemos a líder parlamentar do PCP, Paula Santos. Desde já, bem-vinda. Deixe-me perguntar se o governo, ao conseguir chegar a acordo com a UGT sobre esta reforma laboral, o PCP sente-se mais confortável com a proposta que chegará depois ao Parlamento?

Boa tarde. Obrigada pelo convite. Esta proposta de pacote laboral não tem solução. A única solução que tem é que o governo a retire. Estamos perante uma verdadeira declaração de guerra por parte do governo e do patronato aos trabalhadores. Estamos a falar de uma proposta que pretende aumentar ainda mais os níveis de exploração dos trabalhadores, acentuar os baixos salários, facilitar despedimentos, promover ainda mais a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho, o ataque aos direitos sindicais e ao direito à greve. E, portanto, mesmo que tenha uma ou outra alteração, aquilo que nós temos aqui sobre o conteúdo concreto desta proposta e na sua globalidade, ela é extremamente negativa e significa um retrocesso. E portanto, os trabalhadores foram muito claros nas ações de luta que têm vindo a desenvolver na grandiosa greve geral do dia 11 de dezembro e disseram claramente não, esta proposta não serve, esta proposta tem que ser retirada. Voltaram a reiterá-lo na manifestação de 28 de fevereiro e, portanto, creio que está muito clara qual é que é a posição por parte dos trabalhadores. É de rejeição desta proposta, que a solução, como eu já referi, é a sua retirada e aquilo que é necessário por parte do governo é remover as normas gravosas da legislação laboral e reforçar os direitos dos trabalhadores, porque é aí que se impõe. Não há avanço, não há desenvolvimento, não há progresso no nosso país, se isso não for acompanhado também do reforço e da valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Não há qualquer tipo de acordo que salve esta proposta.

Esta proposta não tem solução. Esta proposta, o caminho é a sua retirada. E se é para discutir as questões que têm a ver com a legislação laboral, para já não faz nenhum sentido que se exclua a Confederação Sindical mais representativa do país, e isso revela, de facto, por parte do governo, essa exclusão na participação em matérias que dizem respeito à legislação laboral. É inaceitável não o fazer, mas aquilo que se impõe não é retirar direitos, aquilo que se impõe é reforçar os direitos dos trabalhadores. E, portanto, esta é uma proposta que não tem solução e como temos colocado, o caminho e a única opção que o governo tem é retirá-la.

Esta posição de força da UGT, que também fez parte da greve geral, não desmonta a ideia de que a UGT é mais branda e mais próxima dos patrões. Ou seja, o facto de estarem agora novamente à mesa não significa que houve uma posição frontal que fez o governo recuar.

Eu creio que neste momento e face ao andamento do processo, não se pode é ignorar aquilo que foi a resposta por parte dos trabalhadores, que foi massiva, que foi expressiva, que deixou muito claro, e eu insisto muito neste ponto, porque isto não pode ser ignorado, nem fazer conta que não foi essa a expressão por parte dos trabalhadores. E, portanto, aquilo que se impõe neste momento é isso, é a retirada dessa proposta. Aliás, eu creio que relativamente a esta questão, que é muito grave aquilo que o governo pretende impor, é de facto retirar essa proposta face à resposta massiva por parte dos trabalhadores no nosso país.

Ao voltar à mesa da negociação, a UGT está a fugir ao mandato que recebeu dos trabalhadores, por exemplo, com a força da greve geral?

Eu creio que as questões que aqui estão presentes, há um processo que está em curso, que ainda por cima é profundamente antidemocrático quando exclui a Confederação Sindical mais representativa. Esse é um dos aspectos que não podemos ignorar em tudo isto. Creio que estamos perante também uma enorme pressão e chantagem por parte do governo e do patronato para tentar impor estas suas opções e impor ainda mais retrocessos na legislação laboral. E, portanto, aquilo que foi este posicionamento claro, que foi bem expressivo, que foi com força e com esta unidade por parte dos trabalhadores na rejeição desta proposta, isto não pode ser ignorado. E, portanto, por isso é que nós dizemos, afirmamos e defendemos que, de facto, o caminho tem que ser a retirada desta proposta. Não tem solução possível. É preciso discutir as matérias laborais, não a partir de pressupostos para retirar direitos. Aqui a questão tem que ser, de facto, é de remover aquilo que é extremamente grave e que consta neste momento na legislação e reforçar os direitos dosOs trabalhadores, as suas condições de trabalho, a regulação dos horários de trabalho, o erradicar a precariedade. É esse o caminho que tem que ser e é isso que os trabalhadores estão a dizer no nosso país.

O país tem um novo presidente da República que prometeu vetar a reforma laboral se não sofrer alterações profundas. Se for esta a proposta, António José Seguro deve vetar a lei ou se existir um acordo, entende que o presidente tenha condições para a promulgar?

Eu creio que o presidente da República, tendo em conta, eu há pouco quando fiz a referência, não se pode ignorar aquela que foi a resposta e aquela que está a ser a resposta por parte dos trabalhadores relativamente a esta proposta, é porque o presidente da República, na sua intervenção e nas suas tomadas de decisão, tem que ter isso presente. Não pode ignorar esse aspecto. Esse aspecto tem que estar presente e portanto, esta proposta do pacote laboral, nós esperamos que nem chegue aí e que efetivamente seja retirada.

Acha que António José Seguro devia ter uma postura mais interventiva neste dossiê? Chamando, por exemplo, as centrais sindicais ao Palácio de Belém para perceberem que ponto é que estão as coisas?

Creio que o presidente da República deve acompanhar, naturalmente, no quadro daquelas que são as suas competências. Não estamos aqui a colocar ao presidente da República que se substitua àquelas que são as competências por parte do governo, mas não pode, na sua intervenção, deixar de ter presente a posição que foi assumida pelos trabalhadores portugueses e que estão bem expressas nessas ações de luta. Portanto, aquilo que deve ser a sua intervenção, deve ser no sentido da salvaguarda e do respeito pelos trabalhadores, deve ser no sentido do reforço dos seus direitos e naturalmente, tendo em conta os princípios da nossa Constituição.

Há aqui outro tema que tem dominado os últimos dias, que é a questão do aumento do custo de vida e dos impactos do conflito no Médio Oriente. O PCP tem um conjunto de propostas para fixar preços, para estabelecer tetos. Sendo esta uma solução que a direita rejeita, há algum meio caminho possível ou para o PCP esta é mesmo a única solução neste momento?

Há aqui vários aspectos que eu queria colocar. O primeiro é, perante esta situação, não pode ser o povo português, mais uma vez, a pagar a fatura da guerra. E portanto, o governo, desde logo, deve intervir, aliás, nas instituições internacionais em que participa, deve naturalmente pugnar e ter uma intervenção, inclusivamente no plano diplomático, no sentido de pôr fim a esta guerra. Mas tem também que intervir no sentido de combater a especulação e de garantir o controle e a fixação de preços de bens e serviços essenciais. Porque não se compreende, nós estamos na segunda semana em que aumentou, de uma forma muito significativa, o preço dos combustíveis, mas a verdade é que estamos a falar de combustíveis que já estavam em Portugal e portanto, há também aqui um aproveitamento por parte dos grupos económicos. O cabaz alimentar atingiu, segundo as notícias que são públicas, o valor mais alto de sempre. Está já em cima da mesa o aumento das taxas de juro e bem sabemos o que é que isso significa no aumento das prestações das famílias que têm crédito à habitação. E portanto, o governo perante esta situação não pode deixar de colocar, e é nesse sentido que vão as nossas propostas. Estamos a falar de grupos económicos. Não faz algum sentido que a banca, para dar este exemplo, que a banca teve os lucros de 2025, creio que lucros recordes superiores a 5 mil milhões de euros e não tenha uma intervenção nesta matéria? E que não se coloque as margens de lucro destes grupos económicos a suportar estes custos e que a fatura seja ao povo? Isto é inaceitável e portanto, é neste sentido que nós apresentamos estas propostas. E aliás, também já vimos no passado, quando foi implementado o IVA zero, nomeadamente nos produtos alimentares, como esse IVA foi absorvido pelos lucros da grande distribuição, neste caso concreto. E portanto, estamos a falar que são medidas que não são eficientes para o objetivo e portanto, há aqui necessidade. E daí termos avançado já com essas propostas concretas da necessidade do controle e da fixação de preços. E não é algo que seja inédito em Portugal. O preço dos medicamentos é fixado e não consta que venha algum problema dessa decisão que é tomada. Há também tarifas reguladas, nomeadamente na eletricidade e no gás natural, aliás, que nós propomos que sejam definitivas. E portanto, estas são questões que consideramos que são fundamentais. Não se pode, à margem disto, ser o Estado a abdicar de receitas, o povo a pagar os custos da guerra e os grupos económicos a manter os seus lucros. Isto é de uma enorme injustiça que não se pode aceitar. Eu queria, já agora, se me permite acrescentar, que uma das decisões destas jornadas parlamentares é exatamente a realização de uma interpelação ao governo no próximo dia 25 de março, marcada pelo PCP, exatamente para confrontar o governo sobre a necessidade de se tomar medidas desta natureza, do controle e da fixação de preços nos bens e serviços essenciais, nomeadamente no que diz respeito aos alimentos, na área da energia, mas também nas prestações à banca de quem tem crédito à habitação.

Nós estamos já aqui a chegar à nossa reta final. Tinha aqui só mais duas ou três perguntas sobre temas diversos, mas que têm marcado os últimos dias e ia voltar a António José Seguro, o candidato ao qual o PCP deu indicação de votos na segunda volta. A esquerda ganha um balão de oxigénio com a eleição deste presidente da República?

Eu creio que foi, sobretudo, e nós sempre deixámos claro na posição que assumimos, que na segunda volta foi para derrotar o candidato André Ventura. Não tínhamos nenhuma ilusão relativamente ao posicionamento do atual presidente da República.

Também teve que tapar a carinha para votar na segunda volta.

A questão foi, de facto, travar um projeto. André Ventura personificava um projeto altamente reacionário e, portanto, o nosso contributo foi no sentido da derrota dessa candidatura. Aliás, como se veio a confirmar. E aquilo que nós temos colocado é que o presidente, o juramento que fez na tomada de posse na Assembleia da República seja mesmo pra valer e que, de facto, esteja presente no seu mandato e nas decisões que toma, que é defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição.

Como é que o PCP olha para estes adiamentos sucessivos dos três maiores partidos à questão da eleição dos órgãos externos do Parlamento? O PS faz bem em manter este fim capé com o Chega, mesmo tendo perdido a liderança da oposição?

Eu creio que a situação que está a acontecer neste momento não está desligada da atual composição e da correlação de forças na Assembleia da República, mas é evidente que há aqui um bloqueio no processo de eleições para os órgãos externos. E bem sabemos também que para muitas destas instituições há, até já, um conjunto de dificuldades existentes, mas é um processo que reflete exatamente esta composição da Assembleia da República.

E que concorda que existe este fim capé para garantir uma representatividade da esquerda à direita?

Eu creio que o importante é que quem vai exercer estes cargos estejam, de facto, comprometidos com os princípios e os valores da nossa Constituição. Obviamente que não podemos deixar de registrar que, de facto, há aqui uma obstaculização, mas a verdade é que estamos a falar de forças políticas que em diversos aspectos no nosso país, em particular dos partidos de direita, que efetivamente têm todos convergido, inclusivamente, na adoção de opções e de políticas que conduzem à degradação das condições de vida e do ataque aos serviços públicos. E, portanto, aquilo que está a acontecer neste momento, creio que, como referi já, creio que é, de facto, reflexo desta composição da Assembleia da República.

Um tema que tem marcado aqui os últimos dias e de alguém com ligações ao PCP, o afastamento de Rita Rato do Museu do Aljube. Vê aqui uma tentativa da direita em mudar a narrativa da história ou da gestão cultural, pelo menos na cidade de Lisboa?

É de facto inaceitável esse afastamento, porque segundo sei, Rita Rato assumiu as responsabilidades que assumiu na sequência de um concurso público, ou seja, houve um escrutínio, houve transparência na assunção dessas responsabilidades. Neste momento não é nada disso e naturalmente haverá, obviamente, questões políticas que estiveram presentes por parte do presidente da Câmara Municipal de Lisboa para afastar Rita Rato.

Cede a palavra para que efeito? Para defesa da honra, senhor presidente. Paula Santos, nós temos aqui sempre uma pergunta final e é perguntar-lhe, até porque nesta altura o PCP e o atual governo têm um enorme distanciamento ideológico de políticas, o grupo parlamentar é de apenas três deputados, como é que o Partido Comunista quer ter ou quer ganhar novamente capacidade de influência em decisões de governo?

Nós nunca deixamos de colocar em cima da mesa aquilo que é necessário para o país e vamos continuar a fazê-lo, a denunciar as consequências destas opções políticas. Aliás, está à vista o dia a dia cada vez mais difícil, o custo de vida a aumentar salários e pensões que não dão até ao final do mês e por muito que incomode os partidos do governo e os partidos que lhe dão suporte, em particular o Chega e a Iniciativa Liberal, por muito que incomode os grupos económicos, não deixaremos de denunciar, de facto, as consequências dessas políticas. Políticas que favorecem esses interesses dos grupos económicos e que não estão ao serviço do interesse nacional e do nosso povo. E não deixaremos também de marcar com aquelas que são as soluções que são necessárias. E é exatamente, aliás, como nestas jornadas parlamentares que realizamos e que terminamos hoje em Viana do Castelo, no contato direto com os trabalhadores, com as populações, com as entidades, tivemos a oportunidade, aliás, é algo que caracteriza a intervenção dos deputados do PCP, porque para lá da intervenção institucional, fazemos questão de estar presente, de ouvir as populações e os trabalhadores, as entidades, a realidade concreta, como tivemos a oportunidade aqui nestes dois dias em Viana do Castelo e de procurar avançar com as soluções que são necessárias. E isso é também um elemento distintivo da intervenção, da ação do PCP, mas também daquilo que são as opções concretas que defendemos e as opções que são necessárias para o nosso país e, portanto, no contato com os trabalhadores e com as populações, há de facto um amplo acolhimento do conjunto de questões que temos vindo a colocar e naturalmente continuaremos a intervir nesse sentido. Ou seja, dar voz concreta às populações, levar os problemas, mas sempre as soluções que são necessárias para a resolução desses mesmos problemas.

Paula Santos, muito obrigado por ter estado aqui connosco.

Muito obrigada. Eu é que agradeço. Obrigada.

Sou o Miguel Viterbo Dias. O Sofá do Parlamento está de regresso na próxima semana.