É sempre assim, todas as semanas às quintas-feiras, no "Um Ano Para o Caso", recordamos as histórias que há um ano fizeram manchetes de jornais, mas que entretanto caíram no esquecimento.

E primeiro vamos recordar a história, depois desvendamos as novidades e no final contamos com o contributo de um convidado que nos vai ajudar a compreender com mais detalhe o que está, afinal, aqui em causa.

Hoje junta-se a nós o jornalista João Gama. Vamos falar sobre investigação e as condições de trabalho de bolseiros, até porque há perto de um ano o governo, que tinha tomado posse há pouco tempo, deixava um alerta: falta de dinheiro na FCT para pagar bolsas de investigação e salários.

Um aviso que foi notícia um pouco por todo lado em maio de 2024. O Ministério da Educação, há poucos meses sob a alçada de Fernando Alexandre, revelava que havia cerca de 100 milhões de euros a menos do que o devido no orçamento daquele que é o principal financiador da ciência em Portugal. A frase que mereceu destaque nos jornais era esta: "A FCT não tem, neste momento, capacidade financeira para assegurar os projetos e compromissos assumidos até o final do ano passado". Os projetos e compromissos assumidos incluíam, claro, as bolsas e os contratos de investigação.

Alguns meses depois, em outubro, chega a altura de negociar o Orçamento do Estado e tinha uma surpresa nas contas da FCT.

Uma surpresa desagradável, que era menos investimento. Para 2025, o governo previa investir na Fundação para a Ciência e Tecnologia 607 milhões de euros. Era menos 68 face a 2024. Era preciso recuar até 2018 para encontrar um valor tão baixo como o que estava orçamentado para a FCT.

Recorda-nos, João, o governo apresentou alguma justificação na altura?

Várias, Vanessa. No Parlamento, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, já aqui falámos dele, Fernando Alexandre, justificava o corte nas dotações da FCT com a alteração da aplicação de fundos europeus. Dizia que enquanto o investimento com fundos europeus diminuía, o investimento via impostos portugueses aumentava.

Justificações que, ainda assim, não devem ter agradado aos profissionais do setor.

Estamos a falar de bolseiros e investigadores. Rapidamente vieram exigir a reposição do montante que tinha sido cortado à FCT e um financiamento estável, através de um aumento das transferências do Orçamento do Estado. Chegou mesmo a ser divulgada, na altura, uma carta aberta assinada por investigadores como Marina Costa Lobo, Pedro Magalhães e Hélder Maiato, que pediam um acordo de regime para garantir a capacidade de Portugal para continuar a produzir ciência.

Chegamos a janeiro de 2025 e o ministério tutelado por Fernando Alexandre revelava que o buraco nas contas da FCT tinha sido resolvido.

Com uma execução de um valor recorde das verbas de 833 milhões de euros que tinham sido gastas pela principal instituição que financia a ciência no país e parte essencial para esse valor recorde era, de facto, o reforço orçamental de 187 milhões de euros no final do ano passado.

João, resta agora saber se os números do ministério e da FCT estão atualizados. As contas da Fundação para a Ciência e Tecnologia batem certo?

Foi isso que fomos perceber. E ao Observador, a FCT assegura que à presente data, março de 2025, não há risco de não haver financiamento das bolsas ou de contratos de emprego científico. Num balanço, a FCT revela que entre outubro de 2024 e o final de 2025, está a apoiar a criação de 1778 novos lugares para doutorados, dos quais mais de dois terços, estamos a falar de 1210 postos, serão permanentes. Já o Ministério da Educação, Ciência e Inovação diz também ao Observador que o buraco para o qual alertou em maio de 2024 foi herdado do anterior governo e repete os argumentos que já foram conhecidos.

Ou seja, os problemas a envolver a investigação e a produção de ciência em Portugal estão assim ultrapassados?

Foi isso que fomos tentar descobrir, Judite, desde logo com a ajuda da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica. Reconhece que o ministério de Fernando Alexandre deu passos importantes no financiamento da FCT, mas diz que é preciso mais.

"Aquilo que se espera que o novo governo possa responder não é apenas uma questão de gestão, de pagar a tempo e hora daquilo que são as obrigações, mas é fazer uma opção de fundo e uma alteração de fundo do ponto de vista daquilo que se considera que são as condições de trabalho para fazer investigação em Portugal".

A voz de Sofia Lisboa, presidente desta associação, que diz que apesar de neste momento não haver um buraco nas contas da FCT, descreve a Fundação para a Ciência e Tecnologia como uma manta de retalhos.

"Qualquer pessoa compreende isto, que faça parte do sistema científico nacional e os próprios dirigentes da FCT já o têm dito, que é falta de dinheiros. Nós precisamos de mais dinheiro, precisamos de mais financiamento para o sistema científico".

Acima de tudo, alerta Sofia Lisboa para os milhares de investigadores que são empurrados todos os anos para fora do país.

E não é preciso procurar muito, João, para encontrar essas histórias.

Falamos com José Duarte Ribeiro. Tem neste momento uma bolsa de pós-doutoramento num projeto europeu que está a estudar as formas de aproximar cidadãos à democracia. Falou com o Observador ao telefone a partir da Turquia para explicar como Portugal fica para trás na área da investigação.

Por se tratar de um projeto europeu, seria expectável que à partida houvesse uma uniformização, estandardização das condições laborais dos investigadores que trabalham no mesmo. Aquilo com o qual eu me deparo é que investigadores, ao meu nível, em primeiro lugar, têm contratos.

Em Portugal, as bolsas substituem contratos de trabalho. É uma realidade de quem faz investigação em Portugal, mesmo em projetos com dinheiro europeu. José Duarte Ribeiro sabe que tem bolsa até 2026 e depois o futuro volta a ficar pendurado. E as eleições não ajudam, até porque são sinónimo de instabilidade no que toca à FCT. José Duarte Ribeiro deixa, por isso, um apelo.

Que é não fazer depender

De ciclos políticos que serão cada vez mais curtos, pelo menos parece que essa é a nova realidade. Não fazer depender desses ciclos políticos, dessa instabilidade, decisões do foro mais técnico.

Nesta conversa com o Observador, diz que na sua apel são mais de 1000 investigadores que veem os contratos cessados e as promessas defraudadas ano após ano, principalmente em tempo de eleições.

Há mesmo investigadores que já têm a decisão tomada, vão deixar o setor no próximo ano.

Sara Romão, investigadora com bolsa de doutoramento, estuda Filosofia para a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Começou a trabalhar assim que acabou o mestrado, tem 28 anos. Confessa que foi apanhada de surpresa pelas condições de trabalho de quem quer fazer investigação em Portugal.

Depois passar de um contrato com subsídios de férias e de Natal incluído, com as férias delimitadas, um horário de trabalho regulamentado, licença, descontos, tributação, essas coisas todas, para uma bolsa, é uma diferença enorme. E foi um choque.

Está no terceiro ano de uma bolsa de quatro, foi mãe há poucos meses. A perspectiva mudou. Hoje, sabe que não vai continuar a fazer investigação em Portugal.

A estabilidade fala mais alto e enquanto não houver uma integração decente na carreira, esta questão das bolsas ser resolvida de vez, eu não me vejo de todo a continuar no sistema de investigação, de ciência.

São as declarações de Sara Romão, ouvida pelo Observador. Pede aos partidos que mudem antes que seja tarde demais para uma nova geração de cientistas e investigadores, que aí vem.

Estas são histórias de quem é investigador e bolseiro há poucos anos. A realidade é diferente para quem está no setor há mais tempo.

Há quase uma imagem de marca. Nuno Peixinho foi o primeiro português, por exemplo, a ter o nome num asteroide. É astrofísico e apesar disso, há 27 anos que se descreve como precário. A falta de estabilidade não é nova, mas agora, sem contrato, 27 anos depois, pensa finalmente em desistir.

É viver sempre com uma corda ao pescoço. É extremamente difícil viver assim, na verdade. Se não é agora, se não é este ano que ganho um concurso na carreira, então aí tenho que deixar mesmo a investigação, pelo menos em Portugal.

Diz que não é com o recurso a bolsas de investigação que se vai continuar a produzir ciência em Portugal e que os números apresentados pelo governo ao Observador não chegam.

Continuamos sempre a insistir. Já percebi que a regra nos temas, quando falamos de emprego científico, é que o governo ou a FCT, parece que a regra temos sempre que triplicar. É impressionante.

Nuno Peixinho não espera que a campanha que aí vem, venha alterar as condições dos investigadores, até porque diz que no que toca à FCT, PS e PSD fazem igual.

Para nos ajudar a perceber com mais detalhe a por vezes difícil relação entre o poder político e a ciência e ensino superior, junta-se a nós nesta edição, de onde para o caso, Paulo Jorge Ferreira, é reitor da Universidade de Aveiro e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. Boa tarde, bem-vindo e obrigado pela sua disponibilidade. Assina um artigo de opinião no Jornal Público esta semana em que pede um pacto de regime para a ciência e o ensino superior. O que deve ser consensualizado pelo regime?

Bom, a oportunidade desse pedido decorre do fato de nós em muito pouco tempo termos tido três governos que não concluíram as respetivas legislaturas e estarem pendentes um conjunto de dossiês importantes para o futuro do ensino superior e da ciência. E a minha observação é de que essa importante tendência para o país não deve ficar retida em ciclos políticos e configurações de poder político. São demasiado importantes para todos nós e para a economia do país, para serem adiados por circunstâncias desta natureza política.

A crise política tem impacto também para o ensino superior e para este aspecto, muito em particular, da investigação em Portugal.

Sim, havia um conjunto de dossiês que as universidades têm vindo a pôr na mesa como imprescindíveis ao seu desenvolvimento e à sua ação, e que não devem parar por causa destas intermitências políticas. Isso é extremamente importante porque as universidades portuguesas, e aliás, as instituições de ensino superior portuguesas, são as únicas entidades públicas que competem internacionalmente. Não me consegue dar exemplos, com certeza, de outras instituições públicas que compitam internacionalmente e que sejam comparadas internacionalmente. Por isso é importante que não sejam confrontadas com instrumentos como regimes jurídicos, modelos de governança, questões relativas à plurianualidade, questões relativas à neutralidade orçamental de alterações legislativas, que sejam impedimentos e que sejam travões ao seu desenvolvimento e competitividade internacional.

O regime de bolsas de investigação, por exemplo, faz parte dessa metodologia que é diferente noutros países. A solução que nós temos em Portugal é uma boa solução ou é um modelo diferente daquele que se usa no resto da União, por exemplo?

Foi recentemente proposto ao Conselho de Reitores que a gestão centralizada das bolsas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia fosse substituída por uma gestão distribuída, em que cada instituição de ensino superior, cada entidade do sistema científico nacional, se quiser, gere aquelas bolsas que lhe estão atribuídas. O financiamento viria à mesma entidade, mas a distribuição seria feita dessa forma. Concordamos com a proposta e achamos que ela poderia agilizar muitos procedimentos, mas é evidente que recairá sobre as instituições, e não sobre a FCT, toda a sobrecarga burocrática que a isto está inerente.

Como é que funciona a relação entre bolseiros, investigadores e universidades? Os reitores aceitam responsabilidade por estas difíceis realidades profissionais, o facto de a maioria e os bolseiros não terem contrato de trabalho?

Permita-me um esclarecimento. Um bolseiro não é um trabalhador, não tem contrato de trabalho com a instituição. Um bolseiro é um cidadão que está a estudar para um grau académico, de mestrado ou doutoramento. Um investigador tem, em geral, um contrato de trabalho com uma universidade ou com uma instituição do sistema científico nacional e, por isso, recaem sobre eles os direitos, mas também as obrigações que decorrem do contrato.

É que nós ouvimos aqui neste episódio um investigador que já trabalha há 27 anos, Nuno Peixinho, até creio que já foi também presidente da Associação dos Bolseiros, já não é agora, mas já foi, e continua a descrever-se como precário.

Sim. No passado, antes da entrada em vigor dos diplomas de 2016 e 2017, que vieram contribuir para uma alteração do estatuto dos bolseiros, eles não eram sequer reconhecidos como trabalhadores. Por isso, esses diplomas foram, do ponto de vista dos bolseiros, um avanço para o futuro, porque lhes deu o estatuto de trabalhadores e, como tal, não apenas deveres, mas também direitos. Contudo, os contratos que nessa altura foram estabelecidos eram contratos a termo e, por isso, em certa medida, passou-se de um nível de indefinição para outro de precariedade. E a situação não foi totalmente resolvida então. Com o aproximar e com o ultrapassar até do termo desses contratos a prazo, muitos desses investigadores estão em risco de desemprego ou, pior para o país, saírem para outros países e procurarem rumo noutras paragens. Era importante resolver as situações pendentes o mais rapidamente possível para evitar essa fuga de talentos para o estrangeiro.

Como é que isso se faz? Como é que se consegue manter esses investigadores aqui em Portugal?

O Estatuto de Carreira de Investigação Científica, que data de 1999, basta dizer o ano para se sentir que a realidade para a qual ele foi pensado é muito diferente da realidade de hoje. Esse estatuto carece de atualização. E tanto que carece que vários governos, sucessivamente, foram admitindo a necessidade de o rever. A revisão foi posta em marcha pelo atual, pelo 24º governo, que realizou um conjunto de reuniões com vários parceiros, mais de 15 reuniões, seguramente, durante as quais se discutiram e se mencionaram as condicionantes que se deveriam colocar em cima da mesa para atender a estas situações. Com a queda do governo, a proposta que o governo tinha de reforma desse estatuto caiu também, mas foi aprovada na Assembleia da República uma proposta de Estatuto de Carreira de Investigação Científica, que está neste momento nas mãos do senhor Presidente da República para homologação. O Conselho de Reitores manifestou, face à proposta atual, algumas dúvidas e aguardamos, neste momento, a decisão do senhor Presidente da República e a forma como também ele lê ou não lê essas dúvidas.

Paulo Jorge Ferreira, reitor da Universidade de Aveiro e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, obrigada por ter aceitado este nosso convite. A investigação desta semana esteve a cargo do João Gama. E daqui a sete dias temos um novo episódio de "Onde Para o Caso". Até à próxima quinta-feira.