Continuamos a analisar o dia a dia do governo de Luís Montenegro para os próximos 100 dias e hoje dedicamos o programa ao tema da segurança.

Ontem o Conselho de Ministros reuniu-se pela primeira vez e não trouxe grandes novidades, além da confirmação da mudança do logotipo, já alterado no dia da tomada de posse. Quanto a outras matérias, António Leitão Amaro repetiu o que Luís Montenegro já tinha dito sobre mandatar a Ministra da Justiça para delinear, em articulação com os restantes partidos, um plano de combate à corrupção.

Este é um dos temas preferidos de André Ventura e do Chega, tal como a questão das forças de segurança.

E sobre esta área em concreto, o governo ainda não se pronunciou e no discurso de tomada de posse, o primeiro-ministro falou de política de imigração, mas sem referir qualquer plano de reorganização das estruturas. Também não falou diretamente sobre as reivindicações das forças de segurança.

Sendo assim, temos de ir ao programa eleitoral da AD.

Sim, e começar logo pela primeira meta enunciada nesse programa, a da redução da taxa de criminalidade, em particular a criminalidade violenta e grave, e o aumento dos níveis de percepção de segurança.

Em todos os rankings internacionais, Portugal figura como um dos países mais seguros do mundo, mas os dados revelados há poucos dias pela Direção-Geral de Política de Justiça indicam um aumento da criminalidade para valores que não se registavam desde 2013.

A criminalidade violenta, por exemplo, registou uma subida de 2022 para 2023. Ainda assim, abaixo dos números de 2019, o último ano antes da pandemia.

E quais eram as medidas propostas no programa?

Os únicos pontos que podiam ser vistos como dirigidos diretamente ao programa e ao problema da criminalidade referiam a articulação entre forças de segurança pública e as áreas de defesa e da justiça, e também o reforço da articulação entre forças e serviços de segurança.

O restante programa centrava-se quase exclusivamente nas condições de trabalho dessas forças de segurança, as condições remuneratórias, de carreira e também de organização dos serviços.

E quando se fala em particular de condições remuneratórias, o centro da discussão tem sido a atribuição do subsídio de risco, de que os agentes da PJ já beneficiam, às forças de segurança, como a PSP, a GNR, mas também aos guardas prisionais.

É uma situação que, de resto, Luís Montenegro elegeu como prioridade ainda antes da campanha eleitoral.

Sim, logo no debate com Pedro Nuno Santos, que ficou marcado pelo protesto dos polícias no exterior do Capitólio, Luís Montenegro garantiu que assim que tomasse posse como primeiro-ministro, trataria de encetar negociações para corrigir o que dizia ser uma injustiça.

Nunca está desfeito. Qual voracidade.

Para concluir, Luís Montenegro.

Foram e são hoje um bloqueio ao crescimento económico.

Qual bloqueio? O investimento estrangeiro é hoje 70% do PIB.

São um bloqueio do ponto de vista dos rendimentos do trabalho, porque os nossos profissionais estão a procurar oportunidades no estrangeiro.

Um frente a frente que decorreu com uma manifestação das forças de segurança à porta e, por isso mesmo, foi mesmo esse o primeiro tema do debate. Luís Montenegro diz que concorda com as forças de segurança que pedem o subsídio de risco.

Mas para já, neste segundo dia do governo, e aqui estávamos a ouvir, não ouvimos as declarações certas de Luís Montenegro nesse debate sobre a questão das forças de segurança, mas prometia encetar essas negociações com as forças de segurança para corrigir essa injustiça da atribuição do subsídio de risco à PJ, mas não à PSP ou à GNR. Neste segundo dia de governo, para já, não houve qualquer novidade. No entanto, a escolha da ministra Margarida Blasco, ministra da Administração Interna, aponta mesmo para essa prioridade, que aliás está expressa no programa, de se reforçar a articulação entre forças e serviços de segurança.

Margarida Blasco, uma das escolhas independentes de Luís Montenegro para a composição do governo, apesar da ligação a anteriores governos do PSD, dirigiu o SIS e foi Inspetora-Geral de Administração Interna, a chamada polícia das polícias, entre 2012 e 2019.

E foi precisamente o desempenho neste cargo que motivou as principais críticas da oposição, nomeadamente o Chega.

André Ventura não demorou muito a reagir à nomeação de Blasco e pediu mesmo que Montenegro reconsiderasse a escolha e desse preferência a alguém mais próximo das preocupações das forças de segurança.

As críticas de André Ventura centraram-se nos casos de racismo nas forças policiais investigados por Margarida Blasco enquanto IGAI, certo?

Sim, e disse que a ministra, que ainda não tinha tomado posse nesta altura, tinha provocado mal-estar entre os polícias com acusações de racismo e que chegara a falar de polícias que tinham de ser erradicados.

Mas a verdade é que Margarida Blasco nunca falou em erradicar polícias, mas em erradicar o racismo e a xenofobia das forças de segurança, salvaguardando que não se podia tomar um caso, casos isolados, pelo todo.

Ultrapassada esta primeira fase de turbulência e confirmada a nomeação, a ministra ainda assim tem em mãos um dos dossiês mais urgentes do novo governo, em função das promessas feitas durante a campanha eleitoral.

E como já vimos, contará com uma marcação cerrada da oposição e, em particular, do Chega e de André Ventura.

E por isso mesmo, passemos agora ao segmento de debate do programa Os Primeiros 100 Dias de Governo, para falarmos com Filipe Melo, do Chega, e Fernando Negrão, do PSD. Obrigada a ambos por estarem conosco.

Obrigado pelo convite.

Filipe Melo, vou começar por si. André Ventura tem criticado a escolha de Manuela Blasco para o MAI, argumentando que enquanto esteve na IGAI, provocou um mal-estar entre os polícias com acusações de racismo. Acha que ainda antes do tiro de partida, faz sentido?

Muito boa tarde. Antes de mais, obrigado pelo convite e cumprimentar também o doutor Fernando Negrão e quem nos ouve. Sim, faz sentido as críticas, aliás, porque como foi referido pelo presidente, a escolha da nova ministra não será bem aceita pelas forças de segurança Porque durante o período, penso que foram seis ou sete anos, que desempenhou o cargo de Inspetora-Geral, o que se assistiu foi uma atitude persecutória às forças de segurança. Ora bem, quando nós nos deparamos, há vários meses, com problemas nas forças de segurança, com reivindicações mais do que justas por parte destes, e é nomeada uma ministra que é tudo menos o que as forças de segurança desejavam para poder dialogar.

Filipe Melo, deixe-me só perguntar: não é essa a função da Inspeção-Geral da Administração Interna? Verificar também o comportamento e as ações das polícias? Não é para isso que serve?

Naturalmente que é essa a função. Mas uma coisa é coordenar, é verificar a conformidade, outra coisa é perseguir os polícias dizendo que os polícias são racistas, que são xenófobos. Ora bem, não vamos caracterizar todo o coletivo policial por um caso isolado que possa ter havido. Não é que houve, é que possa ter havido.

Mas foi isso mesmo que Margarida Blasco disse na altura, que era preciso não confundir um caso isolado com o todo, com os 50 mil homens e mulheres das forças de segurança.

Sim, mas primeiro persegue, depois vem dizer isso, é um contrassenso. Repare, eu acho que o nome é tudo menos consensual. Não vamos pôr em causa sequer a qualidade técnica e humana da senhora ministra, não é isso que está em causa, mas o nome é tudo menos consensual, numa altura em que as forças de segurança, mais do que nunca, precisam de ser acarinhadas, precisam de alguém que os escute e alguém que lute, efetivamente, pelos direitos que eles têm, pela atribuição do subsídio mensal, que já há muito devia ter sido feito, e como nós ouvimos por parte de dirigentes do PSD dizer que nestes primeiros dias de mandato, que vão reunir com as forças de segurança para negociar os termos do possível complemento. Ora bem, não há que negociar nada. Isto há que equiparar os subsídios ao que recebe a Polícia Judiciária, e justamente.

Sim, isso está claro.

Não há negociação possível.

Certo, isso está claro. Fernando Negrão, vou a si agora. A ministra tem em mãos um dos dossiês mais urgentes do governo, em função das promessas que também foram feitas durante a campanha eleitoral. A escolha aponta para a necessidade de reforçar a articulação entre forças e serviços de segurança. Acha que a Manuela Blasco, até porque foi diretora do SIS também, esteve no IGAI durante vários anos, é uma boa escolha por isso?

Acho que é uma boa escolha, no sentido em que conhece bem a máquina do Ministério da Administração Interna. E isso é importante no que diz respeito ao desempenho de funções dos ministros. Agora, o que eu acho é que esta discussão não está a tocar no ponto essencial. E o ponto essencial é a criação de motivação dos membros das nossas forças e serviços de segurança. E a criação dessa motivação passa pela resolução rápida do problema da atribuição do tal subsídio às forças de segurança, que tendo já sido atribuído à Polícia Judiciária.

Certo, que está mais dependente até dos cofres e do ministro das Finanças do que de Margarida Blasco.

É isso que eu ia dizer. Eu aqui queria dizer que a Ministra da Administração Interna não é a única responsável por isto. É todo o governo, obviamente, mas em especial o Ministério das Finanças, que tem que disponibilizar as verbas que são num montante considerável. Agora, há outro ponto que é importante referir. Há aqui um responsável por esta situação, que é o anterior primeiro-ministro António Costa. António Costa gostava e gosta sempre de invocar a sua qualidade de ex-ministro da Administração Interna. Eu ainda hoje estou para saber o que que aconteceu para este ato discriminatório relativamente à GNR e à PSP, tendo atribuído somente à Polícia Judiciária, e bem. Agora, o mal foi não ter atribuído às outras duas polícias e não ter nunca uma palavra para estas duas forças de segurança relativamente à injustiça da posição.

Filipe Melo, as reivindicações dos polícias não se esgotam nesta questão da atribuição do subsídio. Quais são as prioridades para melhorar e, como dizia Fernando Negrão, para tornar mais atrativa estas carreiras?

Com certeza que não. E eu concordo na íntegra com o Fernando Negrão quando dizia que o principal responsável é o António Costa e o Partido Socialista. Naturalmente que sim, e aí estamos perfeitamente de acordo. Mas deixe-me só dar nota do seguinte: o Chega já deu entrada de um projeto na Assembleia que vamos ver se terá a anuência do Partido Social-Democrata ou se vai querer manter a postura de António Costa e do Partido Socialista, que visa precisamente repor este subsídio, não só à PSP e à GNR, mas também aos guardas prisionais e às forças militares, que muitas vezes são esquecidas e convém que nos lembremos também deles. Em relação às reivindicações, naturalmente que são mais do que justas. Como é que a carreira de PSP ou de GNR pode ser atrativa quando os salários são míseros, quando não há complementos, quando chove dentro dos quartéis, quando não há dignidade nem sequer para um agente ou para um guarda tomar um banho dentro da esquadra quando troca o fardamento? Como é que eles podem se sentir seguros em carros que estão completamente decadentes? Com pneus completamente lisos, com manetes de velocidade que não funcionam, e há vários casos que foram reportados e que são de conhecimento público. Como é que isso é possível? Como é que os agentes podem sentir seguros no desempenho das suas funções? Há uma falta de dignidade tremenda para com as nossas forças de segurança. E o único responsável, até ao momento, tem um nome: é o doutor António Costa e o Partido Socialista. Esperemos que este governo do PSD, doutor Luís Montenegro, que inverta este ciclo negativo de degradação das nossas forças de segurança.

Essa era a pergunta que eu tinha mesmo para si, se tem esperança que o PSD consiga resolver estes problemas.

Sim, vamos lá ver. A forma como o PSD votar a proposta que nós já demos entrada nos serviços da assembleia poderá ser um começo para o PSD mostrar que realmente está também a acompanhar o Chega nesta reivindicação pelas forças de segurança, pela dignificação das carreiras das forças de segurança e pela dignificação, muitas vezes, pessoal. É que não há dignidade pessoal no desempenho das funções. Os agentes passam por situações lamentáveis, e eu já presenciei in loco, que já fiz algumas visitas, e posso lhe dizer que são situações deploráveis aquelas que nós assistimos nas esquadras e muitas esquadras da PSP.

Fernando Negrão, uma das medidas que constavam do programa eleitoral da AD era a de reforçar a autoridade das forças de segurança e defender o agravamento do quadro sancionatório penal nos crimes praticados contra os agentes das forças de segurança. Há aqui uma falha na lei da proteção dos agentes de segurança?

Não há propriamente uma falha. Agora, o que nós vemos é que, na prática, a falta de respeito pela autoridade dos agentes das forças de segurança, as violações à atuação dos elementos das forças de segurança, têm vindo a aumentar. E, portanto, perante esse quadro, é preciso reagir. E para reagir, uma das formas é alterar as penas que são aplicadas nessas situações, porque, de facto, em muitas das situações, em muitas zonas, porque isso também é geográfico, e em muitos setores da sociedade portuguesa, é preciso recuperar a autoridade das forças de segurança. Sem autoridade, só a presença das forças de segurança deve ser um fator de dissuasão da prática de crimes. Mas não tem sido. E por isso é preciso fazer alguma coisa. E um começo pode ser o de começar a discutir e a decidir o aumento das penas no que diz respeito a estas práticas criminais.

Filipe Melo, e o Chega estará disponível para essa discussão e para colaborar com o PSD?

100% de acordo. Repare, em questões de matéria de segurança, eu acho que ninguém pode chamar para si mais os louros do trabalho que tem sido feito ou da tentativa de trabalho parlamentar que tem sido feito em defesa das forças de segurança, nas componentes todas que falamos atrás, mas também, como dizia agora, e muito bem, o Fernando Negrão, na questão da autoridade, porque são forças da autoridade. E este caso recente que nós tivemos de um polícia que foi sequestrado, que foi roubado.

Vamos falar desse caso, precisamente.

E temos a opinião pública toda contra o polícia.

É essa a percepção que tem, que a opinião pública está contra o polícia?

Não, contra a forma de atuação é o que parece, sim, porque já ouvi um órgão de comunicação dizer que o polícia esteve mal ao atrair os bandidos para a casa dele para depois poder pegar na arma. Mas vamos lá ver, nós temos este hábito de ver as coisas ao contrário. Nós temos que olhar para o problema e ver quem causou o problema. Foram dois indivíduos. A mesma coisa se passou, repare, e faço esta crítica também diretamente ao senhor presidente da República. Quando houve o caso no bairro da Jamaica, o senhor presidente da República não quis saber do polícia, mas foi tirar fotografias com os bandidos. Isto tem que acabar, esta impunidade tem de acabar. Já estamos há demasiado tempo a falar sobre isto. Dão total cobertura a quem comete os ilícitos, a quem comete estes crimes bárbaros contra as forças de segurança e deixam para segundo plano ou nem sequer dão importância. A quem realmente devia ter toda a importância neste caso são as forças de segurança, que é quem zela pela paz social, pela ordem e pela segurança dos nossos concidadãos. Portanto, eu acho que é a altura de nós começarmos a inverter as prioridades. Naturalmente que durante um governo de esquerda, essas prioridades estavam sempre invertidas de uma forma inexplicável, mas nós sabíamos como é que isso funcionava. Agora espero que com o governo de centro, que o PSD consiga, pelo menos, acompanhar, já não digo que proponha, porque nunca fez grande parte do ADN do PSD esta defesa intrínseca das forças de segurança, mas pelo menos que acompanhe as propostas do Chega nesta matéria, que visam dar a dignidade às forças de segurança a todos os níveis, não só em termos técnicos e materiais, mas também humanos.

E ainda sobre este caso, Fernando Negrão, só para uma breve apreciação daquilo que estava a dizer Filipe Melo. Tem a mesma visão do tema?

Sobre o caso do polícia?

Do PSP, sim, do agente da PSP.

Do agente de segurança, não me quero pronunciar, uma vez que há uma morte envolvida neste caso, as circunstâncias ainda não são conhecidas, portanto, é bom aguardar e termos o bom senso de, principalmente nestas áreas, aguardarmos para depois nos pronunciarmos. Agora, eu não queria deixar de realçar duas circunstâncias. A primeira é que o governo não tem o problema só das polícias para resolver. Tem o problema dos professores, tem o problema dos oficiais de justiça e tem o problema de outras classes profissionais do Estado. E nós temos uma narrativa em Portugal que diz que existe um excedente milionário que vai resolver esses problemas todos. E todos bem sabemos que essa narrativa não é a narrativa correta. E, portanto, o dinheiro tem que ser bem gerido e o governo vai ter que o gerir bem de maneira a não pôr em causa as contas certas, que deve continuar a ser uma preocupação deste governo e tenho a certeza que será.

E tem que ser uma das suas prioridades.

E já agora dizer, e para terminar, que conto com as forças de segurança para continuar a garantir os direitos, liberdades e garantias. Eu quero continuar a olhar para as forças de segurança, para os membros das forças de segurança e saber que cada um deles tem essa preocupação de os direitos, liberdades e garantias continuarem a ser assegurados.

Todos os democratas têm. Fernando Negrão, Filipe Melo, muito obrigada por terem estado conosco nestes primeiros 100 dias de governo. Até à próxima.