E na verdade, ao utilizar os primeiros-- sua intervenção inicial.

Portugal, ao qual amanhã quer voltar, depois de batizado feito, não faltam padrinhos, ó primeiro-ministro. É essa a lógica?

Já está. Senhores deputados.

O nome de António Costa voltou, na semana passada, à Assembleia da República por causa da proposta do Chega para criar uma comissão parlamentar de inquérito à Operação Influencer. A iniciativa acabou por ser chumbada, mas ainda gerou ataques de parte a parte, com a Iniciativa Liberal a inventar uma nova síndrome. Está, por isso, na hora do bate-boca da semana.

E essa é uma grande falha, senhor primeiro-ministro. É uma armadilha para o país. Por isso, o senhor primeiro-ministro, o país quer saber o que é que vai fazer.

Muito obrigado, senhoras e senhores deputados.

Para além da rejeição da proposta do Chega, a iniciativa ia perdendo por falta de comparência. Para além do Chega, ninguém quis dar um passo em frente para entrar no debate. André Ventura até abriu a discussão, até porque nesse dia, terça-feira, tinha sido conhecida a decisão sobre o julgamento de Ricardo Salgado, e o líder do Chega aproveitou para juntar todos os casos judiciais mediáticos dos últimos anos. Mas depois dos cerca de cinco minutos de intervenção de André Ventura, o presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, fez o que faz sempre: abriu um período para a inscrição dos restantes partidos. O telefone não tocou, o cronômetro foi andando, até que Aguiar Branco deu por encerrado este ponto do debate e quis seguir em frente. Só aí é que as restantes bancadas acordaram.

Não tenho nem pedidos de esclarecimento, nem pedidos de intervenção. Senhores deputados, vamos passar para o ponto três.

Creio que o senhor presidente agiu como devia agir. Não tenho nada a opor àquilo que foi a decisão do senhor presidente. Confesso que o grupo parlamentar do PSD não se inscreveu, porque entendeu que esta era uma matéria que visava diretamente o governo anterior e julguei eu que o Partido Socialista quisesse fazer a intervenção a seguir ao Chega. Se o entendimento do senhor presidente for virar a página e irmos para o ponto número dois, tranquilo e concordo inteiramente com a sua decisão. Se o senhor presidente quiser voltar a reponderar, o PSD inscreve uma senhora deputada para fazer o debate.

Ó senhor deputado, põe numa posição que é: vamos continuar para o ponto três.

O líder parlamentar do PSD, já depois do ponto ter sido encerrado, quis voltar atrás, pediu a Aguiar Branco para recuar, mas o presidente do Parlamento manteve o pé na porta. Por isso, Hugo Soares insistiu.

Apelava ao senhor presidente que pudesse voltar, perante a minha intervenção, de ter dito que nós estamos disponíveis para participar no debate, reponderar a abertura do ponto e inscreve-se o grupo parlamentar do PSD, que foi o único que o solicitou. Ora, se os outros grupos quiserem fazer o mesmo, eu também estou muito à vontade. Se assim não for, senhor presidente, se o senhor presidente não quiser ter a condescendência de perceber que o que aconteceu é o normal na vida parlamentar, designadamente nestas matérias, então eu queria sugerir o seguinte: que o plenário se pudesse pronunciar sobre a possibilidade de o PSD se poder inscrever neste debate contra a vontade de Vossa Excelência.

O líder da bancada do PSD, contra a vontade de Aguiar Branco, quis recorrer da decisão do presidente. Aguiar Branco antecipou desde logo que este seria um momento caricato, que acabou por ser salvo por Rui Rocha, dos Liberais.

Eu sei que isto está a dar um bom número amanhã, dizer presidente da Assembleia da República contra líder parlamentar do partido do qual emerge. Mas a verdade, senhor deputado, é que nesta circunstância em concreto, não me leve a mal, com a mesma educação, eu coloco à disposição do plenário saber se realmente acha que a posição do presidente da Assembleia está a ser demasiado restritiva.

Para tentarmos ajudar na solução e não pormos pessoas do mesmo partido nessa posição de dissenso, a Iniciativa Liberal recorre da decisão do senhor presidente e solicita que possa ir após a votação.

Paninhos quentes pra aqui e pra acolá, acabou por ser a Iniciativa Liberal a apresentar o recurso formal da decisão num arranque de debate muito idêntico às saudosas RGAs, as reuniões gerais de alunos.

Bom, e no que toca à substância, já agora. Depois de todos os partidos terem acabado por entrar no debate, com os liberais a serem os mais cáusticos com o Partido Socialista.

André Ventura marcou o debate para cavalgar essa acusação de que o PS está sempre envolvido com corrupção, mas Rui Rocha foi o que acabou por gerar mais revolta no PS. O antigo presidente dos Liberais também juntou vários casos que envolvem figuras socialistas, criou uma síndrome nova e terminou com um conselho.

Tivemos o chamado síndrome de Fernando Acácio. Os factos estão todos ali à frente, mas o PS não os vê. Fernando Acácio tinha a desculpa do amor. Qual era a desculpa do PS nesta matéria? O caso Sócrates estava à frente dos olhos de toda a gente, mas a namorada não viu e o PS não sabia. José Luís Carneiro diz agora que vai fazer um código de ética para o PS. Eu tenho um conselho: não percam tempo com códigos de ética, senhores deputados do PS, senhor deputado José Luís Carneiro. Basta um preceito simples, o sétimo mandamento: não roubarás.

Rui Rocha no debate sobre a criação de uma comissão de inquérito acerca da Operação Influencer. Durante o debate, José Luís Carneiro esteve particularmente irritado, chegou a deixar o plenário com a defesa dos socialistas a ficar a cargo do líder parlamentar Eurico Brilhante Dias.

Ao longo dos últimos cinquenta anos, o edifício de combate à corrupção da transparência teve o inegável contributo dos socialistas. Desde Mário Soares a Almeida Santos, até Francisca Van Dunem e António Costa. Devo dizer, senhores deputados, não temos medo. Não temos medo de comparar a nossa história com a história da extrema-direita

Eurico Brilhante Dias a sair em defesa do PS e a colar o Chega a partidos como o Vox ou Viktor Orbán, que estão também a braços com investigações sobre corrupção.

Para além desta comissão de inquérito, que acabou rejeitada, também uma outra proposta para um inquérito sobre a utilização da Base das Lajes acabou por ser chumbada, Miguel.

Eram duas as comissões que se discutiam neste debate. A da Operação Influencer foi rejeitada, teve apenas os votos favoráveis do Chega. Já a proposta do PCP e do Bloco de Esquerda para criar um inquérito parlamentar sobre o uso da Base das Lajes teve os votos contra dos três maiores partidos, tendo contado apenas com luz verde do Livre e do PAN, para além do PCP e do Bloco, que eram os autores da iniciativa. O PS, apesar de crítico sobre a postura do Governo e a atuação de Paulo Rangel quanto à utilização das Lajes, entende que não é ainda o momento para um inquérito parlamentar, mas sim para chamar o ministro ao Parlamento e colocar as perguntas sobre as quais ainda não têm resposta.

Uma tarde de discussão sem resultados práticos, com as duas propostas a serem chumbadas pela maioria dos deputados. Seguimos agora para os destaques da semana. E a abrir esta semana, Miguel, colocas os candidatos ao Tribunal Constitucional.

Decorreu a audição dos quatro candidatos. Os juízes do Palácio Ratton foram ouvidos em conjunto porque integram uma lista única com nomes indicados pelo PSD, o Chega e o PS. Tiveram todos eles uma postura de distanciamento político para evitar polémicas e, sobretudo, o candidato indicado pelo Chega, Luís Brites Lameiras, foi particularmente claro sobre as posições que tem em temas ditos de consciência, a pena de morte, a prisão perpétua, até sobre a lei da nacionalidade, afastando-se, em todos eles, da doutrina do Chega. Demorou, mas tendo em conta a normalidade com que a audição decorreu, tudo leva a crer que esta novela pode estar perto do fim. As eleições estão agora marcadas para sexta-feira.

A subir os deputados candidatos ao Tribunal Constitucional e a descer. O teu sinal negativo, Miguel, vai para a AD.

Pela postura que assumiram quanto ao debate sobre a reforma laboral, ao que adiantou o semanário Expresso, a AD defendeu na conferência de líderes parlamentares que o debate tivesse a grelha de tempos mais curta que está prevista, 37 minutos. A esquerda indignou-se. O debate terá, pelo menos, a duração de uma hora e meia. Não deixa de ser curioso que, para quem quer vincar a disponibilidade para o diálogo, acabe por preferir ter um debate o mais curto possível na Assembleia da República.

Estes são os sinais da semana. Vamos agora ficar a conhecer a agenda para os próximos dias. Esta semana é discutida a proposta do Governo para a criação de uma prestação social única.

O tema que tem marcado o debate dos últimos dias vai ser debatido na sexta-feira, a partir das 9h00, na Assembleia da República, com o PS e o Chega a dizerem que estão contra a proposta tal como foi apresentada pelo Governo. Também na manhã de sexta-feira decorrem finalmente as eleições para os quatro juízes do Tribunal Constitucional, bem como para Provedor da Justiça, depois do nome de Tiago Antunes ter sido chumbado. Na quinta-feira vai a debate a proposta do Governo para isentar a cobrança de IRS às vítimas de abusos sexuais da Igreja Católica, que vão receber compensações financeiras. Este debate está marcado para quinta, a partir das 14h00, e ao final da tarde do mesmo dia será ouvido o presidente do SIRESP, Paulo Viegas Nunes, mas também o antigo secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna, António Pombeiro, que se demitiu precisamente por discordar da liderança de Paulo Viegas Nunes. Estas audições são para ouvir a partir das 17h30.

Tudo para ir acompanhando ao longo desta semana no Observador. E vamos agora, Miguel, à conversa de bastidores. O PSD e o Chega chegaram a acordo para adiar o processo de revisão constitucional, mas o PS diz que a decisão do presidente da Assembleia da República não respeita a Constituição. Afinal, em que ponto é que está este processo, Miguel?

Vamos ver se no final vamos conseguir perceber. Para uns está resolvido, para outros por resolver. Hugo Soares e André Ventura assinaram um requerimento a pedir ao presidente do Parlamento que o prazo para a entrega dos projetos de revisão constitucional seja adiado até ao final de dezembro deste ano. Ou seja, o objetivo é passar a discussão para o próximo ano, tal como foi garantido pelo primeiro-ministro Luís Montenegro. O requerimento foi recebido e aceite por Aguiar Branco, que ainda assim justificou este adiamento com um formalismo. Isto porque quando o Chega entregou o projeto de revisão constitucional, abriu automaticamente o prazo de 30 dias para que outros partidos pudessem também entregar iniciativas. Só que Aguiar Branco teve dúvidas se podia aceitar ou não o projeto do Chega, por entender que viola a própria Constituição, em particular o artigo que impõe os limites materiais da revisão. Por isso, Aguiar Branco pediu ao auditor jurídico do Parlamento que analisasse a proposta e enquanto esperava esse parecer, não aceitou formalmente a iniciativa do Chega. Agora, com este pedido do PSD e do Chega, Aguiar Branco justifica o adiamento, muito superior a 30 dias, com o facto de não ter carimbado formalmente o projeto de revisão de André Ventura.

Só que o PS tem um entendimento diferente ao considerar que o prazo dos 30 dias começa a contar automaticamente a partir do momento em que o projeto dá entrada no Parlamento. Que argumentos é que os socialistas usam para defender esta posição, Miguel?

O PS entende que assim que a primeira iniciativa de revisão dá entrada nos serviços do Parlamento, o prazo de 30 dias não está dependente do tal carimbo do presidente da Assembleia da República. Até porque, dizem os socialistas, este prazo de um mês para a entrega de outras iniciativas não é determinado pelo Regimento do Parlamento, mas sim pela própria Constituição, que no artigo 285 diz que apresentado um projeto, quaisquer outros têm que ser também apresentados no prazo de 30 dias. Por isso, diz o PS, a Mesa da Assembleia da República não tem poderes para adiar este prazo por decisão do presidente ou de qualquer outro elemento.

E o PS já adiantou o que é que vai fazer para tentar obrigar Aguiar Branco a recuar?

Para já, ainda não. O Partido Socialista levou o tema à última conferência de líderes. Aguiar Branco entregou aos socialistas uma nota jurídica a justificar esta decisão e este processo de decisão. O PS está a analisar essa nota, mas debaixo de muitas críticas, como as que Isabel Moreira fez esta manhã na Rádio Observador, ao dizer que o presidente da Assembleia da República está a utilizar um expediente digno do Estado Novo. O presidente do Parlamento entende que, não tendo aceitado formalmente o projeto do Chega e tendo em conta que o requerimento assinado pelos dois partidos diz que vão existir alterações ou melhoramentos ao projeto atual, então arquivou esse processo e aguarda pela iniciativa final do partido de André Ventura, que assim só será entregue no final deste ano.

Um caso que seguramente vai continuar a fazer correr, se não muita, pelo menos alguma tinta. E é com este caso que fechamos a edição desta segunda-feira de Passos Perdidos, programa de autoria do Miguel Viteiro Dias. Está de regresso na próxima semana.