E na verdade, ao utilizar as primeiras, a tua intervenção inicial.

A Portugal, à qual amanhã quero voltar, depois do batizado feito, não faltam padrinhos, ó primeiro-ministro.

Srs. Deputados. Srs. Deputados.

A forma como o Parlamento aplica ou não sanções volta de tempos a tempos ao topo da agenda. A Comissão de Transparência tem sido um verdadeiro tribunal da Assembleia da República, mas a aplicação do código de conduta tem gerado discussão. Já lá vamos na conversa de bastidores deste Passos Perdidos, porque, para já, a ideologia de género voltou ao debate no Parlamento em mais uma tarde acalorada, digamos. É esse o tema do bate-boca desta semana.

E essa é uma grande falha, Sr. Primeiro-Ministro.

É uma armadilha para o país.

Vê isso, Sr. Primeiro-Ministro, o país quer saber o que é que vai fazer.

Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.

A direita revogou o regime pra mudança de gênero numa tarde de discussão que gerou polêmica e em que, Miguel Vitor Belo Dias, a esquerda diz que o país retrocedeu.

Sim, até porque o projeto agora redigido pelo PSD foi votado contra pelo próprio PSD quando corria o ano de 2011. Daí essa acusação da esquerda a dizer que o país andou para trás. A direita aproveitou agora a maioria que tem no Parlamento para implementar mudanças a este regime da mudança de gênero. A aprovação dos diplomas do PSD, do CDS e do Chega foi feita, para já, na fase de generalidade, o que significa que os textos vão agora seguir para as comissões para serem votados artigo a artigo. Na prática, a principal mudança é que o PSD pede que volte a existir uma validação médica pra mudança de nome e de gênero no registro civil, algo que deixou de ser obrigatório em 2018. Para além disso, a mudança de gênero volta também só a ser permitida a partir dos 18 anos, ao invés dos 16, como acontecia até aqui. Pelo PSD, quem defendeu a proposta foi a vice-presidente da bancada, Andreia Neto, que procurou vincar estas mudanças dizendo que não são feitas por questões ideológicas.

Não se trata de criar obstáculos. Trata-se, sim, de garantir que decisões com impacto permanente são tomadas com o devido enquadramento, protegendo as próprias pessoas e assegurando a credibilidade do sistema jurídico.

O que é certo é que, apesar de tentar retirar a peso ideológico, o PSD implementou a disciplina de voto perante a polêmica do assunto, que levou até um deputado da bancada, Bruno Vitorino, a acusar a liderança de Hugo Soares de não ter discutido o tema e de o ter proposto ao Parlamento sem discussão interna. Assim, o PSD consegue reverter a lei que foi aprovada durante a geringonça. Volta a ser obrigatória a apresentação desse relatório, feito por uma equipa médica multidisciplinar, que tem que comprovar o diagnóstico de incongruência de gênero.

O modelo atual assenta numa lógica de autodeterminação de gênero sem avaliação técnica adequada, que importa corrigir, mas não por questões ideológicas.

A deputada Andreia Neto, que deu voz às reservas do PSD sobre este regime que existia para a autodeterminação de gênero e diz que oito anos depois de a lei ter sido implementada, se impunha agora uma revisão.

Sendo que o PSD procurou apresentar argumentos científicos no projeto de lei que apresentou, mas há vozes dissonantes, por exemplo, Miguel, a Ordem dos Psicólogos.

Fala num retrocesso, lá está, com esta alteração legislativa. Além disso, o PSD justifica-se dizendo que a Organização Mundial de Saúde mantém a incongruência de gênero nas condições relacionadas com saúde sexual, que podem requerer acompanhamento médico especializado. Para além disso, dizem os sociais-democratas que a questão de permitir a mudança de gênero em menores de idade tem sido revista em vários países. Quem discorda destes argumentos é a esquerda e também a iniciativa liberal, que votou contra estas iniciativas. Do lado do PS, Isabel Moreira equiparou esta mudança a algumas correntes políticas que têm marcado os últimos anos.

Não há pano que vos limpe as mãos, como não limpará as de Trump, as de Bolsonaro, as de Orbán, as de Putin. Fizeram todos projetos como o vosso. Eis os vossos pais ideológicos. Cada deputado e cada deputada, no entanto, faço aqui o apelo, tem um voto seu, soberano, intransmissível.

Isabel Moreira bem que apelou à dissonância na bancada do PSD, mas todos acabaram por cumprir a disciplina de voto. Isabel Moreira, que acrescentou ainda que os partidos à direita ratificaram o assassinato de Gisberta, uma mulher transexual que foi assassinada no Porto em 2006. Já Filipa Pinto, do Livre, acusa a direita de estar a negar a existência de pessoas transexuais.

Que mal fizeram as pessoas trans e intersexo para que lhes seja negada a sua existência, para que tornem a sua existência ainda mais difícil?

Filipa Pinto, que acabou por apoiar a posição defendida por Isabel Moreira, do PS.

E para além da iniciativa do PSD, também o CDS e o Chega têm propostas específicas.

Procuram ir mais longe em certos aspectos. O Chega quer proibir intervenções médicas pra mudança de sexo em menores de idade. Já o CDS foca-se, em particular, na proibição de tratamentos com bloqueadores de hormônios. Os centristas defendem que este tipo de medicamentos são os mesmos que são utilizados na castração química e critica, Paulo Núncio, a possibilidade de utilizar estes processos clínicos em crianças.

A ideologia substituiu a verdade. A ideologia substituiu a ciência. E crianças de 12, 13 e 14 anos foram transformadas em cobaias de obsessões ideológicas contra a vontade dos pais.

Paulo Núncio, do CDS, numa tarde em que a direita conseguiu ver aprovados os projetos que apresentou. Só um foi recusado, o do Bloco de Esquerda, que pretendia reforçar os direitos para pessoas transgênero.

Este tema ainda promete fazer correr mais tinta quando voltar a ser votado de forma definitiva, já que tem de ir ainda à sede de especialidade. Vamos agora aos destaques da semana. E esta semana o teu sinal, Miguel, o sinal mais positivo, vai para a tentativa do PSD em travar o comboio de renúncias dos advogados de José Sócrates.

É uma iniciativa que ainda falta materializar, mas que foi dada a conhecer pelo Observador durante a semana passada. Os sociais-democratas querem criar um mecanismo que evite a estratégia de renúncias sucessivas de advogados durante os julgamentos, como manobra dilatória. É claro que vai por água abaixo esta ideia de que não se fazem leis ad hóminem. Esta tem a cara de José Sócrates na capa, mas fica bem ao Parlamento mostrar que está atento ao que se passa na rua e tentar corrigir e evitar uma sucessão de falhas e de erros. Ainda assim, poderá ser também uma oportunidade para José Sócrates conseguir dar aos partidos um primeiro sinal de união para o tão ansiado pacto para a justiça.

Vamos agora a quem está a descer. E o teu sinal negativo é para a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Vamos detalhar já a seguir o porquê, mas em suma, o caso da reprimenda à deputada Eva Cruzeiro e o funcionamento deste órgão, da Comissão de Transparência. Esta comissão é responsável por aplicar o código de conduta, tem funcionado como um verdadeiro tribunal com queixas e contraqueixas e os responsáveis por conduzir os processos acabam por ser os próprios deputados, com ou sem sanções mais a sério ou sem sanções financeiras. Se calhar está mesmo na hora de rever o código de conduta e também a forma de o aplicar, porque este que existe atualmente era para uma outra Assembleia da República, que não é a que existe aos dias de hoje.

É, estes são os sinais da semana. Vamos agora à agenda parlamentar. Esta semana, Miguel, a agenda dos partidos praticamente se sobrepõe à do Parlamento, é isso?

Sim, porque hoje e amanhã, segunda e terça, por causa das jornadas parlamentares do CDS, os trabalhos estão suspensos, assim ditam as regras. E há também, no final da semana, congresso do PS a partir de sexta-feira em Viseu, o que também obriga a suspender os trabalhos na sexta-feira. Nas jornadas do CDS, para além de Nuno Melo, o presidente do partido e atual ministro da Defesa, que encerra os trabalhos amanhã, participa ainda também a antiga líder Assunção Cristas, que vai falar sobre família e natalidade neste timing em que a direita apresentou uma proposta para reverter a lei da autodeterminação de género. Por isso, entre quarta e quinta-feira, o que temos é um debate pedido pelo PCP sobre a resposta do governo ao aumento do custo de vida por causa da guerra no Médio Oriente. Está marcado para quarta, a partir das três da tarde. Quem também vai ao Parlamento na quarta-feira é o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, a partir das 10h, bem como a presidente do Tribunal de Contas, para falar sobre a execução do PRR, mas sobretudo numa altura em que o governo planeia uma grande mudança ao funcionamento do Tribunal de Contas, com o fim do visto prévio, que está em discussão dentro do governo e entrará em breve na Assembleia da República.

São os destaques desta semana num Parlamento quase part-time. Vamos agora, Miguel, à conversa de bastidores. E já tinhas levantado um pouco o véu há pouco. A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados tem sido protagonista nesta legislatura, com as queixas sobre o comportamento dos deputados, queixas que se têm sucedido e com algumas decisões também a serem contestadas.

Em particular, a que marcou este fim de semana, o reparo feito ao comportamento da deputada do PS, Eva Cruzeiro, que chamou aos deputados do Chega racistas e xenófobos. Foi, aliás, esta a frase que motivou a reação de Filipe Melo, do Chega, que de seguida disse, e passo a citar: "Volta pra tua terra". Ora, apesar de ter sido em resposta a Eva Cruzeiro, a Comissão de Estatuto dos Deputados diz que a frase de Filipe Melo é indesculpável e alvo de censura. Na sequência desta apreciação, a comissão sugeriu até a Filipe Melo que pensasse se teria condições para continuar como secretário da Mesa, sendo que depois disso, esta recomendação já tem alguns meses. Depois disso, Filipe Melo já registou um outro episódio com Teresa Morais, que na altura presidia aos trabalhos na Assembleia da República. A comissão censurou Filipe Melo, mas decidiu não censurar Eva Cruzeiro, mas sim deixar uma mensagem de apelo ao respeito pelos deveres de urbanidade e lealdade na relação entre os deputados. Só que esta sucessão de queixas na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que como já referi, está transformada numa espécie de tribunal, motivou algumas críticas públicas. Eva Cruzeiro apresentou a queixa de Filipe Melo, o inverso também aconteceu e calhou a Hugo Carneiro, do PSD, ser o relator deste caso, tendo concluído assim reforçar esta mensagem de que Eva Cruzeiro devia cumprir os deveres de lealdade. O PS aprovou inicialmente o relatório, mas durante este fim de semana recuou e mudou o sentido de voto.

Mudou sobre esse relatório que condenava Eva Cruzeiro, alegando o adiantado da hora?

Sim, foi num comunicado emitido ontem, domingo, o PS corrigiu o sentido de voto. Afinal, está contra a conclusão da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. Diz que o relatório foi apresentado sem ter sido discutido e que a hora a que foi votado, muito em cima de uma sessão plenária, levou o partido a votar de forma errada, não se apercebendo que aquilo que estava a validar era uma reprimenda, um puxão de orelhas à deputada socialista. No texto escrito por Hugo Carneiro, é dito apenas que apelidar uma bancada de racista e xenófoba é um comportamento inadequado e inaceitável. Depois desta reprimenda, Eva Cruzeiro fez uma publicação na rede social X, onde disse repetir a mensagem de que o Chega é uma bancada racista e xenófoba. Já quanto ao caso de Filipe Melo, também feito por um deputado do PSD, neste caso André Neto, aí sim, o deputado do Chega foi mesmo censurado por parte da Assembleia da República.

E que justificação é que aponta o deputado Hugo Carneiro para a conclusão que tirou de repreender Eva Cruzeiro?

Hugo Carneiro foi muito atacado no espaço público durante este fim de semana por figuras como Daniel Oliveira ou até mesmo Susana Peralta, comentadora aqui no Observador. O deputado do PSD foi apontando a ignorância de quem falava sem conhecer os procedimentos e defendia-se alegando que o relatório tinha sido aprovado por unanimidade, algo que agora já não é verdade. Esta manhã, aos microfones da Rádio Observador, Hugo Carneiro alega que ambas as intervenções merecem reparo para precaver uma eventual escalada de ofensas. Já quanto à justificação apontada pelo PS, Hugo Carneiro diz que os socialistas sabiam perfeitamente o que estavam a votar e diz até que este relatório foi analisado logo no início da reunião, lamentando que o PS tenha cedido àquilo que Hugo Carneiro diz que são pressões das redes sociais.

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que tem estado particularmente debaixo dos holofotes, com queixas sucessivas entre o hemisfério esquerdo e direito da Assembleia da República. Foi aqui a conversa de bastidores detalhada pelo Miguel Viterbo Dias, que está de volta para a semana para mais uns passos perdidos.

E, na verdade, ao utilizar os primeiros minutos de sua intervenção inicial

Portugal, à qual amanhã quero voltar, depois de batizado feito, não faltam padrinhos a primeiro-ministro.

Senhores deputados.