E na verdade, ao utilizar os primeiros minutos da sua intervenção inicial

Portugal à qual amanhã quer voltar, depois do batizado feito, não faltam padrinhos a primeiro-ministro. É essa lógica que temos perante nós. É essa a lógica.

Srs. deputados.

Passos Perdidos na Rádio Observador. Esta semana a proposta de orçamento do Estado para 2027 vai ser discutida e votada na generalidade, mas o eco das ruas já se ouve no interior da Assembleia da República. Um debate de urgência sobre habitação decorreu, mesmo contra a vontade do presidente do Parlamento e do PSD, com trocas de acusações entre todos os quadrantes do Hemiciclo. E esse é o bate-boca desta semana.

E essa é uma grande falha, sr. primeiro-ministro.

É uma armadilha para o país.

Sr. primeiro-ministro, o país quer saber o que é que vai fazer.

Muito obrigado, senhoras e senhores deputados.

O Livre tentou marcar um debate de urgência sobre a habitação, mas o presidente do Parlamento, por duas vezes, recusou. Mas Miguel Viterbo Dias.

Eu sei que sou novo aqui, ainda não estão habituados a chamar-me pelo nome.

Sim, eu conheço-te há poucos anos, portanto, Viterbo Dias. Bom, dizia eu que o presidente do Parlamento recusou por duas vezes marcar o debate de urgência, mas o Livre foi tenaz, recorreu. PS e o Chega acabaram por viabilizar o debate, que começou logo aí.

Sim, já vamos perceber que até o próprio José Pedro Aguiar Branco foi apanhado desprevenido. O presidente do Parlamento tinha emitido dois despachos a recusar este debate, alegando várias razões formais. A principal é porque existiam leituras diferentes sobre o que é, afinal, uma quinzena.

Na última vez que discutimos o que é que era uma quinzena, foi decidido que era o que saía da conferência de líderes. Nós estamos na terceira semana agendada pela última conferência de líderes e, portanto, já não estamos na quinzena em que foi tido o último debate de urgência. Mas mais importante do que isto é o Parlamento saber ouvir o país e saber dar resposta ao país. Regimentalmente, nós sabemos que temos o direito de fazer este debate de urgência sobre a habitação hoje, mas politicamente este Parlamento tem o dever de fazer um debate de urgência sobre habitação hoje.

São as vicissitudes da linguagem parlamentar. Não sei se querem contribuir pra este debate sobre o que é uma quinzena nas vossas terras.

Pode ser quinzena de férias, dependendo do que é.

É curta.

É curta.

Eu sei que o Miguel partilha comigo. Quem anda por Santarém pode pensar noutra coisa.

A Taberna do Quinzena também. Por acaso a discussão podia ter resvalado pra aqui que seria mais interessante.

Para a Taberna do Quinzena.

Pronto, lá se chegou ao entendimento sobre o que é uma quinzena. Ainda que o assunto vá à conferência de líderes parlamentares para clarificar mesmo até ao fim. Bom, o Livre lá recorreu para o plenário desta decisão de Aguiar Branco, o PS e o Chega deram a mão ao partido de Jorge Pinto e Isabel Mendes Lopes, aprovando assim a realização imediata do debate contra a vontade do presidente da Assembleia.

Portanto, vamos ter o debate de urgência e espero que todos os grupos parlamentares na próxima conferência de líderes tenham bem a consciência do precedente que foi aberto, com certeza têm. Precisamos de avisar o senhor ministro. Já está? Peço desculpa, não vi. Aproveito para cumprimentá-lo, senhor ministro.

No meio de toda esta confusão, Aguiar Branco nem deu pela entrada de Carlos Abreu Amorim, pediu pra ligar pro gabinete, mas Carlos Abreu Amorim já estava diligentemente sentado na bancada do governo à espera de uma decisão, porque assim que a votação foi a favor do Livre, o debate arrancou desde logo.

Não houve morosidade aqui.

Não, aqui não houve quinzena de intervalo. E o PSD atirou-se à esquerda para recordar os tempos da Geringonça e acusou o Livre, o Bloco de Esquerda e o PCP de terem faltado à chamada nos últimos anos.

Hugo Soares juntou-se a Aguiar Branco na lista de pessoas notoriamente irritadas com a aprovação deste debate, atirou-se aos partidos à esquerda e ao fato de agora participar em manifestações nas ruas sobre o direito à habitação. Hugo Soares diz que nos últimos oito anos nunca viu Jorge Pinto em manifestações.

Nos últimos oito anos de governação do Partido Socialista, aplaudidos e com a conivência do Livre, do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, quando se agudizou, quando se motivaram as causas para o problema de acesso da habitação em Portugal, não vi uma manifestação, não vi o sr. deputado Jorge Pinto na rua, não vi nenhum dos srs. deputados preocupados com o tema da habitação.

Hugo Soares criticou ainda o precedente aberto pelos partidos, atirou ao PS para acusar os socialistas de utilizarem o regimento por conveniência, mudando as regras a meio do jogo, num debate que foi meio cacofónico, porque as trocas de críticas não foram exclusivamente, e até nem maioritariamente entre oposição e governo. O Livre, por exemplo, que pediu o debate, atirou a André Ventura por ter viabilizado esta lei das rendas.

A suprema hipocrisia do Chega, que aqui vem pedir mais violência e vem agora dizer, afinal, precisamos de soluções pra habitação. Hipocrisia política do mais alto nível.

Prêmio de hipocrisia política entregue já depois do Nobel da hipocrisia que o PS tinha dado a André Ventura, o Chega que viabilizou esta lei na generalidade, assinou um acordo escrito com Hugo Soares. Ora, perante as acusações, André Ventura deixou também o próprio governo para segundo plano e optou por atirar à esquerda.

Não há casa porque os senhores deixaram invadir este país de imigrantes.

Culpa dos imigrantes, uma tese também defendida pelo PSD, com André Ventura a lançar aqui acusações à esquerda num debate que começou num tom muito quente, como fomos ouvindo até a plataforma como Hugo Soares e André Ventura foram intervindo, mas que foi voltando ao normal com o passar do tempo.

O PS chumbou as alterações à lei do arrendamento. Os socialistas dizem estar disponíveis para conversar com o governo apenas se Luís Montenegro abandonar esta proposta e apresentar uma outra. Mas pelo caminho procurou também convencer o Chega a chumbar a proposta.

Ainda há essa expectativa. O próprio André Ventura vai ficando em cima do muro, como se costuma dizer, apesar do acordo escrito que tem com Hugo Soares. E Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, diz que o líder do Chega foi apanhado no meio de todo este processo.

O senhor continuará a dar apoio à lei dos despejos que aprovou aqui com o PSD e com o CDS ou não? O senhor, na área da habitação, foi apanhado.

Eurico Brilhante Dias a tentar comprometer André Ventura, a dizer que o líder do Chega quer estar bem com Deus e o Diabo. André Ventura, que já deixou no ar esta possibilidade de rasgar o acordo caso o PSD não cumpra os pressupostos num debate que foi marcado de urgência, com o ministro dos Assuntos Parlamentares poucos dias depois de dizer que o governo não ouvia gritos das ruas, a dizer neste debate que até ouve o povo, só não ouve é as assembleias populares.

O tema fica agora em suspense no Parlamento até ao final da discussão da proposta de Orçamento do Estado, o que deverá acontecer apenas no final do mês de novembro. Agora vamos para os destaques desta semana. Começamos pela positiva, Miguel Vitor Dias. Esta semana o teu sinal mais vai para o LIVRE.

O partido de Jorge Pinto e de Isabel Mendes Lopes acabou por conseguir levar a melhor neste braço de ferro com o presidente da Assembleia da República. PS e Chega viabilizaram o recurso e o debate fez-se mesmo. E à parte das questões formais, o LIVRE tem também razão na leitura política. Com as manifestações na rua, é bom que o Parlamento saiba ler os tempos e procurar dar respostas às pessoas. Podemos enfim discutir se o debate as deu, mas foi importante não passar ao lado do assunto do momento.

Agora vamos ver quem está a descer. O sinal negativo vai, Miguel, para o PSD.

Pelo motivo inverso ao do LIVRE. Já não basta Luís Montenegro estar desaparecido há mais de uma semana, o PSD votou contra a realização deste debate sobre habitação, resguardou-se nas tais questões formais, mas não deixa de ser importante que o partido que suporta o governo procure tentar picar balões, para utilizar a expressão de Marcelo Rebelo de Sousa, e tentar dar respostas. Como se viu e ouviu, as trocas de culpas até acabaram por envolver mais o passado do PS, quase tanto como o governo. É um problema transversal aos últimos anos e sobre o qual o PSD tem que estar pronto a qualquer momento para dar resposta.

Estão dados os sinais da semana, vamos olhar para a agenda. E na agenda está o grande tema, o debate, que arranca já amanhã, sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027.

Vai ser um mês intenso com este debate que começa amanhã, termina na véspera do 25 de novembro, com a votação final global. Para já, arranca amanhã a discussão na generalidade, com o PS até já assumido o compromisso de viabilizar a proposta, através da abstenção. No entanto, será também um debate contaminado pela contestação nas ruas sobre o preço da habitação. Está, aliás, marcada uma manifestação para a porta da Assembleia da República em simultâneo com o debate e será também uma boa oportunidade para voltar a ter Luís Montenegro na arena mediática. O arranque está marcado para amanhã às 15h. Antes disso, há também reunião da Comissão de Inquérito a Luís Neves para fechar a lista de pessoas a serem ouvidas, já vamos falar disso, mas também para tomar a decisão sobre se os trabalhos devem prosseguir durante a discussão do Orçamento do Estado. Ainda esta semana, e assim que o orçamento for aprovado, arrancam as audições setoriais com os vários ministros. Logo na quinta-feira à tarde é ouvido Paulo Rangel e Castro Almeida, dos Negócios Estrangeiros e da Economia, respetivamente. Luís Neves vai falar sobre a pasta da Administração Interna na sexta-feira às 9:00, num dia preenchido em que às 14h se ouve ainda Gonçalo Matias, da Reforma do Estado, e a partir das 18h, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

E vão começar também as maratonas de discussão do Orçamento do Estado, ponto por ponto, vamos acompanhando aqui no Observador. Agora vamos à conversa de bastidores. Ainda sem se saber se a Comissão Parlamentar de Inquérito vai funcionar sobre o debate do orçamento, os partidos já apresentaram a lista de pessoas que querem ouvir no inquérito parlamentar a Luís Neves e há, Miguel, um nome consensual.

Não é assim tão difícil também. O principal protagonista dá, aliás, título a esta comissão de inquérito. André Ventura, que até já abriu a porta a chamar Luís Neves em dois momentos, numa fase inicial e depois mais perto do fim Quando forem conhecidos mais elementos, sejam documentos ou audições que ajudem a esclarecer as dúvidas. O Chega foi o partido que apresentou uma lista maior. São 50 nomes que quer ouvir. António Costa é um deles. Consta também nos pedidos do PSD e até do PS, mas o partido de André Ventura quer ainda ouvir a atual e antigas ministras da Justiça, Rita Judice, Catarina Sarmento e Castro e Francisca Van Dunen, e chamar vários dirigentes de topo da Polícia Judiciária, bem como o sucessor de Luís Neves, Carlos Cabreiro, ou os antecessores, como Almeida Rodrigues. Entre os nomes entregues pelo partido de André Ventura, constam ainda o do juiz Carlos Alexandre, o secretário-geral do Ministério da Administração Interna, que foi exonerado, Ricardo Carrilho, ou adjuntos do gabinete do ministro. Já no que toca à questão da ConstruBarcelos, o Chega quer ouvir o empreiteiro João Santos Carvalho e ainda o presidente da Câmara de Odemira sobre o licenciamento das obras no monte, no Alentejo.

Nos nomes entregues pelo PSD, está uma lista minimalista, deixando de fora o atual primeiro-ministro, Luís Montenegro.

O PSD só quer que a comissão de inquérito se foque nas responsabilidades da própria Polícia Judiciária e também dos governos de António Costa, tentando assim deixar de lado as responsabilidades dos sociais-democratas. Por isso, o PSD insiste no nome do ex-primeiro-ministro e, tal como o Chega, pede também a comparência do antigo chefe de gabinete Vítor Escária, que foi alvo de buscas no âmbito da Operação Influencer, que levou à queda do governo do PS. O PSD insiste também no nome do atual diretor da PJ, Carlos Cabreiro, e do empreiteiro amigo de Luís Neves, João Carvalho.

Já o PS quer ouvir o atual primeiro-ministro e o Procurador-Geral da República.

O PS chama até António Costa, mas diz que quer ouvir também Luís Montenegro. Os socialistas querem também que Amadeu Guerra vá a esta comissão parlamentar de inquérito. Foram 34 nomes apresentados pelo Partido Socialista, entre eles, António Costa e Vítor Escária. No que toca também a responsáveis políticos, a Iniciativa Liberal tenta alargar ainda mais a abrangência. Coloca na lista o nome de Marcelo Rebelo de Sousa, que sendo ex-presidente, pode responder por escrito, não é obrigado a marcar presença nas audiências. Um dos conflitos sobre os nomes a ouvir está no pedido do LIVRE. O partido quer chamar André Ventura a depor por causa do assalto ao gabinete na Assembleia da República, em que terão sido roubados documentos relacionados com Luís Neves. André Ventura já disse que a situação de presidente não é compatível com a de inquirido, pelo que vai avaliar a melhor forma de responder à comissão de inquérito. Inusitado é também o pedido do Juntos pelo Povo, que quer ouvir, em primeiro lugar, o pirata informático Rui Pinto. Diz o JPP que é importante conhecer os contactos entre Rui Pinto e a direção da PJ e a forma como a informação era partilhada entre o hacker e a polícia.

É uma comissão parlamentar de inquérito que promete. Para a semana há mais Passos Perdidos.

E na verdade, ao utilizar os primeiros, a tua intervenção inicial ontem. Portugal à qual amanhã quero voltar. Depois de batizado feito. Não faltam padrinhos, ó primeiro-ministro. E é o Estado. É essa a lógica.

Senhores deputados.