Olá e sejam bem-vindos a mais um episódio de "Pela Sua Saúde", o podcast que põe a saúde em primeiro lugar e que procura analisar o estado da saúde em Portugal. Hoje vamos falar sobre a transição digital na saúde e por isso tenho comigo a dra. Sandra Cavaca, presidente do Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Bem-vinda e muito obrigado por ter aceitado este convite.

Muito boa tarde. É um gosto estar aqui. Obrigada pelo convite.

A SPMS está preparada para revolucionar o sistema de saúde português?

Eu diria que sim, porque a SPMS tem estado à altura nos últimos anos e foi fundamental na pandemia, e não posso deixar de referir esse momento. Esse foi o momento crucial para estarmos tão próximos dos utentes, para quem nós trabalhamos no final do dia. Foi esse o desafio que foi lançado na altura e que nós respondemos e conseguimos, de facto, tenho a certeza, responder a esse desafio. Essa eu diria que é a pedra do lançamento. A partir daqui, acho que estamos preparados para tudo e temos vindo a fazer um trabalho na inovação tecnológica, na criação de ferramentas de telessaúde e telemonitorização, melhoria das infraestruturas, a interoperabilidade entre os sistemas. Portanto, eu diria que sim, mais uma vez, reforço, estamos à altura de responder aos desafios que se nos colocam pelo caminho. É com toda a vontade que estamos a trabalhar nesse sentido.

E hoje, quais são os principais desafios da SPMS, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde?

Primeiro, deixe-me partilhar convosco que o nosso país tem um nível de implementação de sistemas digitais considerável, mesmo reconhecimento a nível internacional. Essa é a nossa base de partida. Qual é, para mim e para a casa, o maior desafio que a SPMS tem? Chama-se registo de saúde eletrónico. E o registo único, que até faz parte do programa do atual governo, e já estava no nosso PRR, é um desígnio nacional e internacional. É o projeto mais emblemático que a SPMS tem, porque se pretende que o utente tenha na sua posse todos os seus dados de saúde, quer seja no setor público, no setor privado ou no setor social. E é de facto difícil conseguirmos tudo isto em tão pouco espaço de tempo. É desafiador, acho que vamos conseguir. O regulamento do Espaço Europeu de Dados veio dar esta força que nos faltava. Foi aprovado agora no dia 24 de abril, há muito pouco tempo, no Parlamento Europeu, e vai dar este lastro que Portugal precisa, Portugal e não só, e os outros Estados-membros, para alavancar este projeto. Eu diria que é, sem dúvida, o nosso projeto de eleição.

Isso quer dizer que os cidadãos vão ter mais e melhor acesso à saúde quando este projeto estiver concluído, o projeto do registo de saúde eletrónico?

Sim, porque escolhendo entre o setor público, setor privado ou setor social, independentemente onde se dirijam, podem ter com eles todo o seu percurso de saúde. Os exames efetuados, por exemplo, no privado e que depois possam ser lidos no público ou vice-versa. E, para além disso, ter um histórico clínico que possam ter acesso, mesmo que o médico não seja conhecido. Qualquer médico onde o utente se dirija, pode ter acesso com a sua permissão. E é bom que se diga isto, porque os donos dos dados são os cidadãos, não são os médicos, nem é a SPMS, nem é nenhuma entidade, são os próprios utentes que têm esse poder. Com a faculdade de poderem aceder e darem esse consentimento a quem esteja do outro lado, isso é verdadeiramente impactante e facilitará, como é óbvio, a vida do utente.

E como é que está a ser feita a articulação entre os diversos parceiros, públicos, privados e setor social? Tem exemplos desse trabalho de articulação?

Temos. Vamos começar pelo que está mais visível e o que está mais consolidado. Começamos em 2022, se a memória não falha, 22, 23, o projeto dos exames sem papel. O que quer dizer os exames sem papel? O setor convencionado já partilha conosco, com a SPMS, todos os resultados, neste momento, das análises clínicas efetuadas, transitam para nós e nós temos essa faculdade de disponibilizar nos mais diversos meios. Na app do SNS 24, no portal do SNS 24, na sua área reservada, e isto é uma mais-valia para o utente, porque tem os seus dados consigo e escusa de os repetir cada vez que vai a um outro prestador que não seja ao público, ou privado, ou social. Este é um dos exemplos que trabalhamos com o setor privado. Tem sido um caminho difícil, porque obriga também a algum investimento por parte do privado e que a SPMS não pode alavancar. Nós podemos alavancar os públicos e o PRR só é para o setor público. Tem que haver aqui um convencimento de que este é um desígnio para que a outra parte possa fazer esse investimento. Este é um dos exemplos. Outro exemplo que também estamos a trabalhar com uma entidade privada e que eu acho que já posso partilhar, porque acaba por já ter sido dito pelos próprios, estamos a fazer um piloto com a CUF, nomeadamente para a parte dos relatórios de imagiologia que possam ser partilhados ainda nesta fase, não em dados estruturados, mas em PDF, para que o utente possa levar consigo o exame que fez num determinado local, neste momento a CUF, possa partilhar da CUF para o público e do público para a CUF. Estamos neste projeto que eu penso que é, não quero aqui adiantar datas, mas no primeiro semestre é possível que isto seja disponibilizado.

Durante o primeiro semestre deste ano, 2024. Falta pouco, então.

Falta pouco, porque já estamos a adiantar.

Isso quer dizer que se um de nós, vamos supor que não, mas torcer o pé e fizer a radiografia no público, pode depois dar seguimento ao seu processo médico num setor privado e vice-versa.

E vice-versa. Eu diria que é de facto uma parceria que depois gostaríamos, como é óbvio, de estender aos outros parceiros privados e sociais, dentro do que seja a possibilidade também e a disponibilidade de cada um. É neste trabalho que temos vindo a fazer conjuntamente.

É neste pé que estamos, não é?

É neste pé que estamos, exatamente.

Este projeto também simplifica a vida dos profissionais de saúde, ou não?

Claro que sim, porque perdem menos tempo a fazer uma análise de novo. Sem entrar aqui em questões clínicas, que não é a minha especialidade, o profissional quando tem acesso ao historial clínico e a todos os meios complementares de diagnóstico que foram prescritos e que os resultados estão no registo, perdem menos tempo. Não vão pedir de novo, não vão duplicar esforços, até do ponto de vista da sustentabilidade do próprio sistema. Eu acho que é algo facilitador para o profissional, porque é a primeira vez que está a ver o utente, mas tem ali uma ficha clínica que pode consultar e que ajudará até a inclinar mais para um lado ou mais para outro, consoante os dados que tem à sua disposição.

Mais informação que o pode levar a decisões mais conscientes.

Exatamente. Eu acho que facilitará, sem dúvida, aqui é uma das áreas, não só, os profissionais são muito críticos da SPMS, e com razão, e sou a primeira a dizer. Por outro lado, se me permitir fugir um bocadinho aqui a esta questão, também estamos a robustecer os próprios sistemas clínicos, que a SPMS tem mais de 90% da base instalada com os nossos sistemas nos hospitais, neste caso nas ULS, são propriedade da SPMS. Estamos neste momento, também alavancados pelo PRR, a robustecer os sistemas e a torná-los mais ágeis e até com maior usabilidade para o profissional. E posso dizer que estamos também a trabalhar com alguns grupos de profissionais de saúde que se disponibilizam e que têm a boa vontade de trabalhar connosco para que não se trabalhe de costas voltadas para o terreno. Trabalhamos em conjunto com os profissionais de saúde. Eu diria que é uma mudança de paradigma para a própria SPMS, porque no passado nem sempre foi assim e tentamos que seja esta parceria entre a SPMS e os profissionais. Tem que ser este o caminho, não há outro.

Não há outro. Falou do PRR, vamos deter-nos no programa de resiliência. O PRR tem previsto uma verba de 300 milhões de euros destinada à transição digital na saúde. Qual é o ponto de situação e de execução dos projetos incluídos neste programa?

Temos já várias coisas para mostrar, nomeadamente temos já um aumento da capacidade de armazenamento e processamento dos dados. Estamos a trabalhar nesse sentido. Começámos por apetrechar os nossos data centers. No fundo, trabalhar na infraestrutura de base para podermos fazer o resto. Eu diria que é a primeira fase. Já temos alguns projetos lançados. Estamos a trabalhar também numas novas plataformas do cidadão, nomeadamente a substituição da app do SNS24 com novas funcionalidades, para além de mantermos as que temos, darmos também outras ferramentas ao cidadão e que estarão disponíveis até ao final do ano 2024. Também na área reservada do portal do SNS24 vamos ter novidades e é nisso que estamos a trabalhar. No final do dia, é para o cidadão que trabalhamos e não podemos esquecer este desígnio. Também temos uma plataforma de telecuidados que será apresentada dentro em breve, um novo portal das vacinas que foi muito utilizado quando da pandemia. Achamos que a plataforma já tem alguma obsolescência e que precisávamos de a renovar. São algumas das novidades que vamos ter em termos de PRR. Também dizer que modernizámos os postos de trabalho nos cuidados primários. Estamos, entretanto, a avaliar nos cuidados hospitalares se é necessário fazer esse investimento. Por quê? Porque isto é como ter um Ferrari numa estrada de areia ou de terra batida. No fundo, temos um bom caminho e modernizámos as redes de infraestruturas, mas depois Que chega-se ao profissional e tem computadores obsoletos. Isso dificulta a vida do profissional de saúde. Portanto, entendemos que para além da modernização das soluções digitais, também temos que ter um posto de trabalho adequado e até dar alguma mobilidade ao profissional de saúde.

Sob pena depois do sistema todo não funcionar.

Não funcionar. É nesse caminho que estamos a trabalhar e acho que estamos em bom caminho.

Sendo que o PRR tem de estar concluído até 2025. Os projetos estão com bom nível de desenvolvimento ou não, Sandra Cavaca?

Dizer que o PRR tem quatro áreas de investimento e que também convém referir aqui: infraestruturas, o cidadão, o profissional e os dados. São 120 projetos que temos do nosso lado, portanto, é um desafio enorme. Posso dizer que há uns projetos que estão implementados, outros estão em vias de modernização e outros estão em fase de desenvolvimento. Dizer que acreditamos que vamos conseguir alcançar os nossos objetivos, mas precisamos de várias coisas aqui. Os stakeholders e trabalhar com os parceiros do SNS, que já tive aqui a oportunidade de referir, as ordens profissionais, as associações de doentes e também algum enquadramento do governo, porque trabalhamos com eles também e a orientação política deverá ser alinhada nesta estratégia. E também dizer que não se esgota em 2025 o PRR. Quero dizer com isto o quê? Independentemente de conseguirmos implementar estas soluções, há que ter um acompanhamento ou um investimento subsequente ao PRR e por isso é importante não esquecer o pós-PRR. É muito importante termos esta noção de que o investimento é feito, mas depois há que mantê-lo de alguma forma. Temos que ter, de facto, este apoio. Também estamos a trabalhar no pós PRR, ver o que é, até mesmo a nível europeu, que fundos existem disponíveis para complementar o investimento público que temos, que a SPMS não deixa de ser uma empresa pública e vive do orçamento de Estado, como é óbvio, do nosso contrato de programa, mas depois talvez alavancar com fundos que sabemos que existem até para a investigação e que podemos nos candidatar.

Vamos só falar dos projetos internacionais nos quais a SPMS participa. Pode dar-nos exemplos de sucesso neste âmbito?

Eu destacaria um que de facto considero um dos mais relevantes. Temos vários e a SPMS está representada ao mais alto nível em quase tudo o que é projeto europeu na área de transição digital na saúde. Eu aqui destacaria a minha saúde na União Europeia, que é o acesso transfronteiriço aos dados em saúde e que, mais uma vez, com o regulamento do Espaço Europeu de Dados, vem dar uma outra dimensão a este projeto. Em termos práticos, é eu estar em Espanha e em Espanha poderem aceder aos meus dados pessoais. É um projeto emblemático.

Revolucionário até, não é?

Sim, revolucionário. E vice-versa. Vir cá alguém dos outros Estados-membros, em Portugal, e ter também acesso. É um projeto no qual participamos. Temos uma médica aqui e depois os nossos engenheiros da tecnologia a fazerem parte destes grupos de trabalho ao nível europeu. É um orgulho para nós podermos estar ao mais alto nível. E Portugal está muito bem colocado dentro dos 27 países da União Europeia.

A indústria farmacêutica tem uma forte aposta na investigação. Como é que a SPMS encara a disponibilização dos dados em saúde para a investigação?

A SPMS já tem um papel fundamental na disponibilização de dados, embora não tenhamos de forma maciça essa disponibilização de dados. Será uma coisa que teremos com o Data Lake, e lá chegaremos se me der essa oportunidade. Neste momento, o que queria realçar é que qualquer entidade ou investigador que se dirija à SPMS a pedir dados, são sempre analisados pela nossa proteção de dados e depois os dados são disponibilizados. Deixe-me dizer-lhe que estamos também, e é um projeto PRR que gostava de ressalvar aqui, que é o portal Inovar Saúde. Que é uma plataforma onde os cidadãos ou as empresas, o que entenderem, como se dirigirem, é um canal que vamos disponibilizar em breve. Neste momento, para pedir dados, selecionam, terá um circuito interno. Isto é uma plataforma ainda muito incipiente. No fim do projeto, o que é que nós gostaríamos de ter aqui? Uma partilha de conhecimento na comunidade da publicação de artigos. Este portal para nós é importante e responde um bocadinho àquilo que a indústria farmacêutica tanto necessita de dados, embora também os obtenha de outra forma, mas a SPMS poderá sempre ajudar com os dados que tem, até porque, como eu digo, temos acesso aos dados primários. São 90% dos cidadãos do SNS, os outros são os sistemas que não são nossos, mas que também é um desígnio nosso conseguirmos lá chegar.

Muito bem. O que é que os portugueses podem esperar do trabalho desenvolvido pela SPMS no que diz respeito à transição digital, Sandra Cavaca?

A SPMS tem um compromisso com os cidadãos de disponibilizar toda a informação necessária para facilitar a vida do utente. É esse o nosso desígnio, como entidade pública que somos, trabalhar nesse sentido com os profissionais para o cidadão. Aplicando da melhor forma que sabemos os dinheiros públicos. É o nosso objetivo primordial.

É o vosso compromisso.

É o nosso compromisso.

Sandra Cavaca, muito obrigado, uma vez mais, por se ter juntado a nós para percebermos a transição digital num setor como o da saúde. Voltamos daqui a 15 dias para continuar a pôr a saúde em primeiro lugar. Até lá.