Bem-vindos a mais um "Pro Bono", um programa onde abordamos questões jurídicas e acompanhamos a atualidade. Por isso mesmo, hoje vamos falar do ChatGPT com a ajuda do advogado Ricardo Henriques, porque a massificação do uso por profissionais, por empresas, trará com certeza desafios legais. Antes, Ricardo, obrigada por estar conosco.

Muito obrigado.

Comecemos pelo início: o que é o ChatGPT de que tanto se tem falado nos últimos tempos?

O ChatGPT é uma ferramenta de inteligência artificial, um programa que se baseia nos chamados grandes modelos de linguagem, o inglês large language models. É uma inteligência artificial generativa, que gera conteúdo, pode gerar textos, e-mails, artigos, livros, enfim, tudo aquilo que se lhe pedir para gerar com base em texto, e que se baseia também numa tecnologia chamada transformers ou transformadores, que funciona com base num grande volume de informação que lhe foi carregado, o tal conteúdo todo da internet que se fala até agora, embora este esteja limitado a uma data de 2021. Vários elementos que foram alimentados neste robô de conversação, este chatbot, que quando questionado, quando lhe é solicitado, pode gerar esse conteúdo. Daí vem o nome GPT, de generative pre-trained transformer. Cria esse conteúdo para o qual foi treinado através do vários conteúdos que lhe foi alimentado.

Claro, ele é carregado com conteúdo que já existe e, portanto, há questões de propriedade intelectual, com certeza, que estão por trás disso.

Sem dúvida. Precisamente a primeira questão que se coloca desde logo é esse material que serviu para treinar a ferramenta, que pode estar sujeito, e muitas vezes estará, com certeza, a direitos de autor, e eventualmente outro tipo de direitos que também podem impedir a sua utilização para este efeito, inclusive em relação a outras ferramentas semelhantes de inteligência artificiais generativas. Já existem algumas ações, inclusive nos Estados Unidos, que têm começado a aparecer sobre esta utilização não autorizada dos conteúdos.

Mas não é como antigamente, um plágio facilmente identificável.

Exato.

Porque não é uma cópia de um texto que está disponível online. É uma cópia já reelaborada sobre uma série de artigos que foram conjugados de forma inteligível, escorreita e que formaram outro texto.

Precisamente, essa é uma das grandes questões, a dificuldade de identificar esses conteúdos que eventualmente terão sido utilizados e em que medida é que eles contribuem para aquilo que é gerado, para o texto que é gerado, que poderá realmente não corresponder exatamente ao texto original e provavelmente não corresponderá, e daí que seja difícil de identificar essa autoria. Mas desde logo também cria outros problemas mesmo naquilo que gera. Depois, em relação à propriedade dos textos que gera também, se o conteúdo que for colocado e a questão que for colocada não contribuir em alguma medida também para a geração desse novo conteúdo, provavelmente aquilo que é gerado pelo programa dificilmente será objeto de algum tipo de propriedade ou de direito de autor em relação àqueles que estão a solicitar essa informação. Portanto, gera aqui não só problemas naquilo que utiliza, mas também naquilo que gera em termos de conteúdo.

Temos já algumas instituições pelo mundo que decidiram proibir esta que é uma evolução, parece-me mais ou menos natural, da inteligência artificial, mas que vão fazer por isso, por proibir a utilização desta ferramenta.

Sim, é realmente uma evolução natural, algo que já estava a ser trabalhado. Esta versão do ChatGPT já vai na versão 3.5. É algo que tem estado a evoluir e as empresas aquilo que se aperceberam rapidamente com a explosão de utilização desta ferramenta pelas mais diversas áreas e nos mais diversos setores e empresas, foi que haveria aqui alguns riscos, principalmente não só nos temas de propriedade intelectual, como discutimos, mas também ao nível da segurança da informação, da confidencialidade dos seus segredos de negócio, do seu know-how, e inclusive também em termos de proteção de dados pessoais, que poderia também estar envolvida alguma divulgação não autorizada de dados nos pedidos que são feitos de geração de texto, em que o utilizador, ao pedir, poderia fornecer essas informações confidenciais ou esses dados pessoais.

Mas o ChatGPT não tem acesso a mais do que está disponível em open source online

Não, supostamente não terá. A questão aqui prende-se com, por um lado, a forma como foi obter essa informação, essa disponibilidade, não diria open source, mas essa disponibilidade ao público de acesso não condicionado pode, ainda assim, conter limitações em termos da utilização que pode ser feita desses conteúdos. E, por outro lado, temos também o próprio conteúdo que é incluído na geração dessa nova-

Que quanto mais detalhado for, melhor gera.

Precisamente. Não só a própria questão pode alimentar a ferramenta de conversação, este chatbot, com nova informação. E nesse pedido, esse detalhe que é dado, se incluir essas informações confidenciais ou esses dados pessoais, poderá haver aqui um problema sério para as empresas que poderão entrar em situações de incumprimento contratual, de violação da lei.

Empresas, por exemplo, como sociedades de advogados, até.

Precisamente.

Estamos a falar também de universidades. Já há universidades que proibiram. Também há empresas estrangeiras que já estão-

Da área financeira, da área bancária. Sim. Das telecomunicações.

Neste momento, aquilo que sabemos é que o famoso Bing, da Microsoft, que foi um falhanço há muitos anos, pode agora renascer.

Sim, a integração desta tecnologia de inteligência artificial no motor de pesquisa Bing trouxe uma nova vida e um novo interesse a este motor de pesquisa, porque permite-lhe precisamente fazer esta interação com o utilizador, que para além de pesquisar como num motor de pesquisa normal, aqui pode entrar numa espécie de conversa, precisamente daí vem o nome do chatbot, com a ferramenta e obter mais respostas e mais pormenores de uma forma mais natural, como se de uma conversa com alguém que conhece o tema se tratasse. E portanto, obter essas informações de uma forma já estruturada, já arranjada e não o utilizador ter o trabalho depois de compilar as várias fontes que consegue consultar no motor de pesquisa. Essa é precisamente também uma diferença entre a utilização do ChatGPT, da ferramenta do ChatGPT, e do Bing com essa tecnologia inserida, é que o Bing com essa tecnologia inserida já faz alguma citação das fontes que vai obter para construir a resposta.

Só para terminar, esta questão da partilha de dados que falou, parece que pode haver por detrás daquilo que estamos a ver, uma capacidade deste ChatGPT de ter acesso, por exemplo, a código que está nas páginas e com extração de dados dos sites. Pode haver aqui um problema maior no que diz respeito à proteção de dados?

Não me parece que seja tanto esse o tema. O tema da proteção de dados prende-se essencialmente com aquilo que as pessoas divulgarem. Eventualmente, também naquilo que foi obtido em termos de informação para treinar o chatbot, poderá também ter havido aí alguma utilização não autorizada, aí não tenho detalhe para conseguir comentar, mas o grande risco para as empresas tem a ver mais com a divulgação no momento de colocar a questão ou de dar elementos para a ferramenta gerar um texto, divulgar de uma forma não autorizada por não ser dentro das funcionalidades permitidas.

Portanto, cuidado ao utilizar o ChatGPT.

Sem dúvida. É preciso pensar um bocadinho antes.

Obrigada, Ricardo Henriques, por ter estado conosco neste "Pro Bono". Para a semana há mais. Até lá.