O podcast Pro Bono é uma iniciativa do Observador e da Abreu Advogados. Bem-vindos à nova temporada de Pro Bono. É um programa em que tiramos dúvidas jurídicas. Para o primeiro episódio desta sétima temporada, temos conosco o advogado Simão de Santana para falarmos de roubo de identidade. Bem-vindo.

Muito obrigado.

Obrigada por estar conosco. Simão de Santana, vamos começar pelo princípio. O que configura exatamente um roubo de identidade?

O roubo de identidade consiste em alguém apropriar-se de informações da vítima, dados pessoais, o nome, a morada, o telemóvel, o e-mail, dados bancários, dados do cartão de crédito, e com esses dados tentar obter alguma vantagem econômica. Normalmente, é uma vantagem econômica que o criminoso, porque não deixa de ser, isto é uma atividade criminal, tenta obter. Também pode haver um roubo de identidade nas redes sociais. Alguém que se faz passar por outra pessoa e com isso tentar denegrir a imagem de outra pessoa, fazendo parecer que aquela pessoa está a dizer coisas, está a escrever ou está, no fundo, a tomar uma determinada posição, uma opinião que não é verídica.

Os casos mais frequentes que estão a acontecer neste momento. Redes sociais, acredito que sim, não é?

Redes sociais, especialmente nas camadas mais jovens, ainda um pouco a título de, entre aspas, "brincadeira", se assim se pode dizer, uma brincadeira de mau gosto, mas os casos mais importantes e relevantes são mesmo roubos de identidade que visam o acesso a contas bancárias.

Claro.

Transferências bancárias não autorizadas, compras de serviços ou de bens que o titular da conta não fazia ideia que estavam a ser realizados. Estas são as principais situações.

E quais são os sinais mais comuns que podem indicar que estamos a ser vítimas de um roubo de identidade?

Olhe, podem existir vários. Pode existir, e de uma forma muito gravosa, é tentarmos utilizar o nosso cartão de crédito e o cartão, de repente, dá sinal que não tem crédito. E aí vamos ver e vimos que a conta foi, digamos, limpa.

Ou seja, alguém estouraram o plafond do cartão de crédito.

Podem existir determinados e-mails ou mensagens do banco a pedir para fazer um determinado tipo de operação que nós não reconhecemos.

Esse é mais o estilo phishing.

É, sim, senhor.

Mas esse estilo phishing acho que é prévio ao roubo de identidade.

Pode ser e pode não ser, podem existir as duas coisas. Ou seja, quando existe o roubo de identidade, não quer dizer que seja uma identidade completa. Não quer dizer que quem está do outro lado já tenha os dados todos que precisa. E então ainda precisa de mais alguma coisa, ainda tem que comunicar com a vítima para conseguir realizar aquela operação que, por razões de segurança da entidade bancária, não consegue fazer de outra maneira.

Também é possível recebermos telefonemas?

É, claro. Os telefonemas é outra das formas, porque, no fundo, o telefone também é um dado pessoal, que também está nas ditas bases de dados e que também está associado às nossas contas bancárias ou ao nosso cartão de crédito ou de débito. Por isso, quem conseguiu ficar com esses dados também tem o nosso telemóvel ou o nosso número de trabalho, ou do que seja. Normalmente é o telemóvel.

E se eu suspeitar que estou a ser vítima, o que eu devo fazer imediatamente?

Se estivermos a falar de uma questão financeira, ou seja, bancária, o que tem que fazer imediatamente é contactar a instituição bancária para suspender o cartão de crédito ou de débito, ou cancelar mesmo. Se tratar-se de uma situação grave, deve-se fazer queixa às autoridades. E outra coisa também que é importante é: se nós soubermos que utilizamos a mesma password ou as mesmas credenciais em mais do que um site ou em mais do que uma entidade bancária, é imprescindível mudar as passwords para que não se repliquem aquelas mesmas ações. O cartão à partida já terá sido cancelado ou suspenso, mas podem existir outros cartões noutras entidades bancárias que podem vir a sofrer a mesma coisa.

E essas dívidas, por exemplo, esse cartão bancário cujo plafond foi estourado, o que é que acontece? Quem é que paga?

Pois, isso é uma boa pergunta.

É a pergunta mais importante.

É a pergunta mais importante. Como nós sabemos, os bancos e as seguradoras nunca erram primeira. Existe, de facto, um dever da entidade que comercializa o cartão de crédito ou o cartão de débito, por isso falo com intuitos comerciais, lucrativos, é responsável por garantir a segurança do sistema em que opera. Por isso, se eu tenho Netbank ou banco online, ou o que seja, eu estou a operar no sistema que o banco me forneceu. Por isso, se eu cumprir todas as regras de segurança, primeiro, à partida isso não deveria acontecer, e se acontece, poderá haver uma falha no sistema e o banco será responsabilizado.

Uhum.

Mas também poderão existir casos de utilizadores que não têm os devidos cuidados ou os cuidados mínimos e que partilham a password com terceiros, ou que escrevem a password num local que é facilmente acessível para que alguém tenha acesso à mesma, que utilizam a mesma password repetidamente em vários sites e passwords que não são seguras. Por isso, todos estes fatores podem levar a que a entidade bancária venha a pôr em causa.

Não é fácil a entidade bancária pôr em causa em quantos sites é que usamos a mesma password, não é?

Não é.

Esse tipo de trabalho não é fácil.

Não, mas o que a entidade bancária pode tentar fazer é tentar perceber, e vai tentar perceber como é que aconteceu aquela fraude e perceber onde é que houve a falha. E se a falha resultar de pouco cuidado do utilizador, a entidade bancária poderá pelo menos tentar não pagar.

Há muitas vezes pessoas que se queixam de receberem telefonemas de países longínquos.

Já me aconteceu, sim.

Acho que já aconteceu a todos.

A todos, sim.

Eu nunca fiz isso, portanto o que acontece se atender?

À partida, só atender não acontece nada.

Ok.

Normalmente, a conversa vai no sentido de ser uma situação de emergência, há sempre uma situação de emergência que nos é relatada, e que se nós não fizermos alguma coisa, não dermos algum dado ou não facilitarmos algum dado para uma determinada transferência, podemos perder tudo, ou podemos ficar sem o passaporte.

Há sempre um problema, não é?

Há sempre uma emergência. Por isso, sempre que alguém nos diga que tem que fazer e tem que fazer agora e é uma situação extraordinária, é desconfiar.

Ok. Essa é uma das medidas mais eficazes para evitar sermos vítimas, essa noção de desconfiar sempre?

É, eu diria que sim. Outra também é: nós andamos sempre a dar dados, a fornecer dados em todo lado. Entramos numa loja, entramos num ginásio.

Costuma-se dizer que há lojas que sabem mais sobre nós do que nós próprios.

É verdade. Por isso, devemos tentar perceber se precisamos efetivamente de dar os dados àquela entidade ou não, e se precisamos de fornecer todos os dados que aquela entidade nos está a pedir, porque muitas vezes os formulários, sejam em papel, sejam online, pedem-nos um conjunto de dados que não são necessários. Não é preciso para um cartão de fidelização.

Não precisam de saber a nossa morada.

Não precisam de saber a nossa morada. Não precisam de ter o telemóvel ou e-mail. Ou o telemóvel, ou o e-mail. Será que precisam do nome completo? Não são a Autoridade Tributária. Ou seja, fornecer o mínimo número de dados possível. E por vezes não fornecer, ou então pensar duas vezes. O que é mais importante para mim equacionar? É a minha privacidade?

Exato.

Ou não.

Há uma questão, já temos muito pouco tempo, mas as empresas também podem sofrer roubo de identidade?

Podem, claro. As empresas estão cheias de trabalhadores.

São portas de acesso.

São portas de acesso. Umas vezes bem-intencionados, outras vezes mal-intencionados. Mas quer dizer, quantos mais trabalhadores tiverem acesso às passwords, às credenciais de determinadas contas bancárias da empresa ou outro tipo de segredo, será sempre aumentar o risco. Por isso, sim, pode acontecer.

Obrigada, Simão de Santana. Muito obrigada por ter estado connosco.

Obrigado eu.

O Pro Bono volta para a semana. Até lá. O podcast Pro Bono é uma iniciativa do Observador e da Abreu Advogados.