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Susana, obrigada por estar conosco. O que retiras do que ouviste e do que lês também neste plano económico do PSD? Temos aqui duas reformas essenciais, de acordo com Luís Montenegro, a reforma fiscal e a reforma dos apoios sociais.

Sim, a primeira coisa que eu quero dizer é que, obviamente, isto são primeiríssimas impressões e que o documento tem 76 páginas e como é evidente, eu ainda não o li. Também queria dizer, em segundo lugar, que Luís Montenegro reuniu uma equipa muitíssimo competente de economistas para fazerem este trabalho e, portanto, o trabalho, com elevada probabilidade, estará certamente rigoroso do ponto de vista das contas e das previsões. Agora, o que se me oferece dizer? Em primeiro lugar, a reforma fiscal, eu julgo que é mais importante a parte da simplificação e da previsibilidade, etc., mais do que a diminuição da carga fiscal. Não há tanta evidência empírica que mostre que uma diminuição da carga fiscal tenha um efeito tão direto na economia, mas certamente nós temos um sistema tributário extremamente complexo, cheio de exceções, cheio de regras consoantes, por exemplo, a dimensão da empresa, que podem até constituir penalizações ao crescimento das empresas e, portanto, desse ponto de vista, parece-me que é positivo. Eu sou daquelas pessoas que consideram difícil prometer grandes diminuições da carga fiscal, tendo em conta os grandes desafios infraestruturais do país e os próprios desafios dos serviços públicos. É claro que o programa fala de uma melhoria na eficiência do Estado, etc. Mas é como Portugal na CEE, quanto mais se fala, menos se vê. Vamos lá ver se a AD vai conseguir fazê-lo.

Já agora, deixa-me só dar nota de algumas medidas em concreto, só para contextualizar os nossos ouvintes: redução do IRS até ao oitavo escalão, redução das taxas marginais entre 0,5% e três pontos percentuais face a 2023, com maior enfoque na classe média, aquela medida da isenção dos prémios de desempenho, o tal 15º mês que já tinha sido falado, rever os limiares dos escalões de IRS. Isto aqui no âmbito fiscal, só para contextualizar.

Repara que, por exemplo, a isenção de impostos para os prémios de produtividade, no fundo, reintroduz a complexidade do sistema. E reintroduz regras no sistema tributário que também combatem, de alguma forma, a progressividade e, portanto, eu à partida, sou muito mais a favor de sistemas mais neutros. Já agora, gostava de destacar esta questão do suplemento remunerativo. Se isto parece ser recuperar uma ideia que estava no programa do PS de 2015 pela mão de Mário Centeno, que é de facto uma ideia ganhadora e que nós devíamos debater com muita tranquilidade, porque é de facto muito importante. No fundo, trata-se de complementar o rendimento do trabalho das pessoas de mais baixos rendimentos de trabalho, o que tem o duplo benefício, vamos dizer assim, de por um lado, incentivar essas pessoas a terem uma participação mais coerente e mais continuada no mercado de trabalho e, por outro lado, obviamente, também retirá-las de situação de pobreza e combater a pobreza no trabalho. Portanto, essa é uma boa medida. E depois, há toda uma parte no programa que fala dos custos de contexto das empresas e de combater a corrupção, que eu acho que é essencial. Nós sabemos que, de facto, Portugal é um país complexo, é um país burocrático e de facto, isso são maiores entradas ao crescimento, provavelmente, do que a famosa carga fiscal. Eu sou mais cética, vamos dizer, da importância da carga fiscal. Sou bastante mais crente e dou bastante valor à questão da simplificação a vários níveis, não só fiscal, como também regulatório. E portanto, à partida, parece um programa coerente. Claro que sendo um programa do centro-direita, está preocupado com a diminuição dos impostos. É muito difícil, sem ver os detalhes, perceber como é que nós conseguimos, diminuindo a carga fiscal com os tais ganhos de eficiência nos serviços públicos, conseguir ainda assim fazer face aos enormes desafios que nós temos de frente.