Em direto junta-se agora a nós o jornalista do Observador, Luís Rosa, também redator principal do Observador. Muito boa tarde, Luís. Este é um dos processos do caso do Banco Privado Português. O que é que está aqui, afinal, em causa?

Estamos a falar de quatro processos. O caso BPP refere-se a quatro processos, e estou só a referir-me, obviamente, aos processos judiciais. E neste caso, o que está aqui em causa é um prémio de prémios indevidos, ou seja, a administração do Banco Privado Português, João Rendeiro, Paulo Guichard e Fedas Vital atribuíram a si próprios prêmios que não lhes eram devidos. O tribunal considerou provado que esses prêmios não lhes eram devidos. E portanto, estamos a falar de uma soma de 30 milhões de euros e só para João Rendeiro, 13,6 milhões de euros. Dez anos de prisão por um conjunto diverso de crimes que estão relacionados entre si é uma pena pesada para o nosso sistema judicial. Depois há outros processos, nomeadamente o chamado caso da falsificação de contabilidade, que levou a uma condenação pelo crime de falsidade informática, porque a falsificação da contabilidade do banco foi feita ou terá sido feita por mais informáticos. E este caso é o caso que está mais adiantado. João Rendeiro, por exemplo, tem uma pena pendente de prisão efetiva de cinco anos e oito meses e o caso está no Tribunal Constitucional. É o último recurso que João Rendeiro pode apresentar. O Tribunal Constitucional ainda não o decidiu, pelo que se sabe, e portanto, este caso é o que está mais adiantado e João Rendeiro pode vir a ser preso, efetivamente, brevemente. Depois há mais dois casos, um relacionado com uma burla, que está depois de uma absolvição de um coletivo da instância criminal de Lisboa, por acaso do qual fez parte o juiz Ivo Rosa. Depois de duas absolvições, porque o julgamento teve que ser repetido, o Ministério Público recorreu da absolvição para a Relação de Lisboa. E finalmente, há uma acusação que ainda não teve instrução, uma acusação de burla relativa a um cliente. São os quatro casos que compõem o caso BPP.

Luís Rosa, isto significa que daqui para frente, e apesar desta notícia da condenação dos dez anos de prisão de João Rendeiro num dos processos do caso BPP, e lembro que o nome de João Rendeiro ligado à Justiça é algo que já nos vamos habituando a ver também ao longo dos últimos anos, a verdade é que podemos voltar a ouvir falar do nome do antigo presidente do Banco Privado Português daqui para frente, a propósito desses mesmos outros processos que foste falando.

Sim, é muito provável e vamos ver o que o Tribunal Constitucional decidirá. Se recusar o recurso de João Rendeiro e a pena transitar em julgado, obviamente, João Rendeiro terá de ser preso. Se essa pena de cinco anos e oito meses se mantiver, ele terá de ser preso. Agora, há aqui uma questão importante sobre este processo de hoje, sobre esta condenação em primeira instância de hoje. Este é mais um exemplo, é mais um caso da lentidão da Justiça, porque repara, João, neste processo que levou a esta pena de dez anos, os factos remontam a 2008. A acusação do DIAP de Lisboa é de 2016. E só agora é que temos uma condenação em primeira instância, em 2021. Portanto, este é mais um exemplo de como a Justiça portuguesa é extremamente lenta na resolução. Não estou aqui a falar de condenação. O sistema judicial, no final, tanto pode ser uma absolvição como pode ser uma condenação. Mas o sistema judicial português não está preparado para esses casos de criminalidade económico-financeira, é muito lento e esta lentidão contrasta de forma gritante com a rapidez que a Justiça portuguesa tem nos casos de criminalidade comum, nomeadamente os crimes de sangue. Isto é um problema que nós temos, que o nosso sistema judicial tem, que a nossa democracia tem, que nós temos que enfrentar de frente e temos que resolver, porque, mais uma vez, estamos a falar de um caso, repito, os factos são de 2008, estamos em 2021 e só agora é que temos uma decisão de primeira instância. Obviamente que os arguidos, e bem, nós vivemos no Estado de Direito, têm direito a recurso e ainda não o anunciaram, mas certamente que vão interpor recurso, porque senão a pena transita em julgado.

Luís Rosa, deixa-me apenas perguntar também, na leitura do acórdão em relação a este caso que foi hoje noticiado, a juíza foi muito dura para com João Rendeiro. Diz que não possui sentido de autocrítica nem de autocensura, tendo em conta os factos e os atos que praticou. Ora, pergunto, Luís Rosa, enquanto jornalista que acompanha também os sistemas da Justiça e acompanhas este tipo de processos há muito tempo, que comentário te merece também esta passagem do acórdão e esta falta de sentido de autocrítica por parte de João Rendeiro?

Sem tomar qualquer partido sobre os factos que estão aqui em questão, porque um jornalista é obviamente independente e tem que ser neutro sobre estas matérias. À justiça cabe decisões judiciais, mas obviamente que as palavras da senhora juíza de Direito que liderou o coletivo e que proferiu palavras muito duras, criticou ou constatou, na visão dela, ganância, sede de poder, etc. São palavras muito duras e nomeadamente em relação à ausência de arrependimento, parece-me que é factual que João Rendeiro, em todas as intervenções públicas que tem tido desde o eclodir deste caso BPP, nomeadamente numa recente entrevista à TVI, arrependimento, parece-me que é coisa que João Rendeiro não tem. Mas o que interessa aqui num processo judicial é o que ficou provado em audiência de julgamento. E se a juíza, a líder do coletivo, diz que o arguido não mostrou qualquer arrependimento, pois certamente que terá sido isso que aconteceu na audiência de julgamento e é disso que estamos a falar. Do ponto de vista da opinião pública e do ponto de vista da perceção que a opinião pública tem sobre João Rendeiro, João Rendeiro não tem qualquer espécie de arrependimento sobre o que se passou e praticamente culpa a crise financeira, sempre foi essa a sua narrativa, por tudo o que aconteceu. Portanto, não se responsabiliza pela queda do BPP, do qual ele era o presidente e era a principal figura, sempre foi a principal figura. Portanto, são palavras duras e parecem-me palavras justas.

Muito obrigado, Luís Rosa, jornalista do Observador, redator principal também do Observador, a propósito desta notícia que hoje veio a público, antigo presidente do Banco Privado Português, João Rendeiro, condenado num dos processos do caso BPP a dez anos de prisão.