À boleia do Índice de Perceção da Corrupção, divulgado na semana passada, onde Portugal tem o pior resultado de sempre, e também à boleia das medidas que o governo apresentou para prevenir e combater o problema, o colunista do dia faz uma pergunta: qual o 112 da corrupção? Paulo Trigo Pereira, professor catedrático no ISEG e presidente do Institute of Public Policy, bem-vindo à Rádio Observador.

Muito obrigado pelo convite.

Passámos, como diz até também no artigo, da Alta Autoridade contra a Corrupção para o Mecanismo Nacional Anticorrupção. Mais do que mudanças de organismos, poderia ajudar essa linha de contacto única, uma espécie de 112?

Eu penso que sim. Eu começo o artigo recordando um episódio de quando eu cheguei ao Botswana, e o Botswana está classificado exatamente com o mesmo valor que Portugal neste Índice de Perceção da Corrupção, que obviamente é um índice de perceção. A corrupção não se mede, mas é uma avaliação subjetiva dos cidadãos em relação à corrupção. E Portugal está ao nível do Botswana. E eu há cerca de 20 anos fui para o Botswana e quando estava a sair do aeroporto, ali ainda na zona dos passaportes, vi um cartaz enorme a dizer alguma coisa do gênero: "Se vir algum caso de corrupção, ligue para este número", e depois um número telefónico em letras garrafais. Ora bem, é evidente que há muita coisa que pode facilitar a detecção da corrupção, mas uma das coisas que facilitaria era haver um canal único que toda a gente soubesse que era o número, ou a plataforma, ou o e-mail, mas único, para denunciar um caso de corrupção. Porque no fundo o que nós temos, e eu aliás aprendi um bocado a preparar este artigo, fiz um bocadinho de pesquisa, nós temos inúmeras entidades para fazer denúncias. Qualquer organismo público que tenha mais de 50 funcionários, à exceção das câmaras municipais que tenham menos de 10 mil habitantes, tem que ter um canal de denúncias. E não direi que todos terão, quem cumprir a lei tem, mas há n canais de denúncias para tudo e mais um par de botas, onde a corrupção está lá metida, mas estão lá outras coisas, e de facto não se sabe. Eu imagino que nem uma empresa, nem um cidadão que queira reportar algum caso sabe onde é que se deve dirigir e, portanto, se houvesse um número único que canalizasse, quer dizer, é para o Ministério Público, é para a Polícia Judiciária, é para, no caso de ser dentro de uma câmara municipal, para esse canal de denúncias da câmara municipal. Devia haver uma entrada única nas denúncias de corrupção e depois fazia-se a triagem, como se faz no 112.

E não anteciparia dificuldades de operacionalidade nessa triagem, e até em termos de recursos?

Não. Tem é que haver uma plataforma informática e umas palavras-chave que permitam fazer uma triagem. Isto não pode ficar dependente de humanos. Aliás, pode-se usar inteligência artificial para fazer uma pré-triagem, que depois fosse apenas um recurso humano que validasse essa orientação dada pela escolha da inteligência artificial. Portanto, a situação atual com que nós nos deparamos é que a lei que existe, e que eu tenho o hyperlink no artigo para essa lei, que tem a ver com a proteção dos denunciantes, abre para centenas de instituições que devem ter canais de denúncias. Isto é uma coisa que, em termos de eficácia, deve ser péssimo e não funciona. Esta é uma das ideias de facto.

E tem aqui uma outra ideia, gostava também que falasse sobre ela. Escreve sobre a mudança que o governo quer fazer no MENAC, neste Mecanismo Nacional Anticorrupção, que passa a ter uma liderança sob nomeação do governo, e isso pode significar uma perda de independência política deste organismo. É o que o Paulo Trigo Pereira escreve neste artigo. Aventa também uma maneira de aumentar o escrutínio dessa escolha. Quer explicar qual é que é?

Pois, até agora, aliás, esse decreto lei ainda não saiu. Foi anunciado, foi explicado pela ministra, mas ainda não saiu. Mas de qualquer maneira, já se sabe que muda a forma de nomeação e também muda o mandato. Antigamente, ele era nomeado sob proposta conjunta do presidente do Tribunal de Contas e pela Procuradoria-Geral da República. Era uma proposta conjunta ao governo, que depois nomeava. Agora, é diretamente a ministra da Justiça que propõe, ouvidas estas duas entidades. Portanto, é óbvio que o controle político da nomeação aumenta. Porque é tudo indoors. É a ministra da Justiça que propõe e é o governo que aprova uma resolução fundamentada. Ora bem, o que eu considero é que deve haver um escrutínio da Assembleia da República a esta nomeação. E o escrutínio faz-se desta maneira, que é haver uma audição à pessoa que a ministra da Justiça quer indigitar, em sede parlamentar da comissão parlamentar competente, que vai fazer um relatório, e esse relatório, não sendo vinculativo, produz efeitos. A minha experiência parlamentar mostra isso. Ou seja, quando há um relatório claramente negativo em relação a uma pessoa, o governo não insiste em nomear essa pessoa. E faz bem em não insistir. É para isso que serve o Parlamento. Portanto, eu acho que ganharia, se o decreto lei ainda não estiver terminado, pode ser que esta proposta ainda possa entrar, para que haja este escrutínio, porque senão, de facto, a coisa fica muito em circuito fechado. É a ministra da Justiça que propõe, é o governo que aprova, e de facto a independência do titular fica diminuída. Há uma terceira ideia.

Muito rapidamente, sim.

Muito rapidamente, que é: não basta a ministra da Justiça dizer: "Vamos alterar a lei orgânica e vamos dar nova vida a este organismo". É preciso clarificar qual é a missão, portanto, uma carta de missão, para saber se de facto quem vai ser nomeado vai cumprir com os objetivos que se pretende alcançar durante o mandato, porque agora passa a haver dois potenciais mandatos de quatro anos. Antigamente havia um único mandato de seis anos, passa a haver dois mandatos potenciais de quatro anos, mas antes da renovação de mandato, convém vermos se os objetivos foram alcançados ou não. E para isso, esses objetivos têm que ser muito claros.

Ficam estas sugestões, Paulo Trigo Pereira, a começar desde logo por essa que dá título a este artigo que escreve hoje no site do Observador, "Qual o 112 da corrupção?". Convido os nossos ouvintes a irem ler. Muito obrigada, Paulo Trigo Pereira, e boa semana para si. Obrigada.

Igualmente.