Em direto, junta-se a nós aqui no Jornal Observador, a jornalista Carolina Branco, que esteve a acompanhar este julgamento no Tribunal de Sintra. Boa tarde, Carolina. Começo por perguntar quais foram os argumentos apresentados pelo presidente do coletivo de juízes.

Boa tarde, João. O juiz Paulo Almeida Cunha, o presidente do coletivo, foi bastante duro nesta sessão. Ele disse que a única situação que a mãe da criança tinha a seu favor era não ter antecedentes criminais e o fato de ser nova. Mas isso não lhe ia valer grande coisa, fez questão logo de avisar. Tudo o resto não jogava a seu favor. Ele elencou algumas das situações, nomeadamente não ter confessado o crime, não ter manifestado qualquer arrependimento e até mesmo o fato de ter desprezado a apreciação feita pelos médicos. E o juiz apontou ainda o fato de ter havido alguma premeditação ao ter marcado uma viagem e uma estadia de dois meses na Guiné-Bissau, para lá pedir a alguém para mutilar a sua filha. Isto porque o tribunal entendeu que não foi ela que praticou exatamente a mutilação, ou seja, ela não é a autora material do crime, mas sendo mãe da vítima, o tribunal entendeu que era impossível não saber o que tinham feito à filha, era impossível não ter sido ela a autorizar e por isso acabou então por condená-la a três anos de prisão, como se viu.

Carolina Branco, e há outros casos em investigação?

Sim, há mais dois casos em investigação. Já houve mais no passado. É preciso ter em conta, como disseste há pouco, que a mutilação genital feminina só foi autonomizada enquanto crime em 2015. Isto não quer dizer que não tenha sido investigada no passado, quer dizer que foi investigada, mas sim como um crime de ofensa à integridade física. E antes de se ter tornado crime, tinha havido três casos, mas todos eles acabaram arquivados. E desde que a mutilação genital feminina se tornou crime, em 2015, já houve 11 inquéritos abertos pelo Ministério Público em Portugal. Oito deles foram arquivados e dois deles ainda se encontram em investigação. O outro é o caso desta sexta-feira, que foi o primeiro caso a chegar a tribunal e haver uma condenação.