Junta-se agora a nós nesta emissão Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda. Foi também uma das deputadas presente na Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do Banco Espírito Santo e também do Grupo Espírito Santo. Muito boa noite, Mariana Mortágua. Obrigado por se juntar a nós nesta emissão. A Mariana Mortágua, na altura, foi uma das figuras de proa, por assim dizer, nesta comissão parlamentar de inquérito. Já hoje ouvimos aqui também Fernando Negrão, na altura era o presidente desta comissão parlamentar de inquérito, deputado do PSD, que falava dessas conclusões da comissão parlamentar de inquérito, que eram também críticas para o Banco de Portugal, liderado por Carlos Costa. Antes de partirmos para essas conclusões da comissão parlamentar de inquérito, queria antes mais perguntar à deputada Mariana Mortágua se de alguma forma estes números que já são conhecidos de 25 arguidos acusados são surpreendentes ou se esperava aqui um universo maior de arguidos no âmbito deste caso.

Boa noite, antes de mais. Eu quero começar por dizer que eu não li a acusação ainda. Tive muito pouco tempo para sequer ver as notícias que saíram há pouco tempo sobre essa matéria e por isso tenho a opinião pouco informada desse ponto de vista. Acho muito importante, no entanto, que se tenha conseguido chegar a uma acusação. Não quer dizer que depois o julgamento não demore, como sabemos, muito tempo, mas é importante até para credibilizar o sistema. Aquilo que se encontrou e os factos que a comissão de inquérito permitiu, de alguma forma, ir revelando e que depois a comunicação social também foi dando conta, são muito graves e obviamente que mereciam e devem estar refletidos num processo judicial e portanto fico satisfeita que finalmente tenha saído esta acusação. Não vou é comentar sobre se acho justo ou não acho justo o número de arguidos ou, neste momento, as pessoas envolvidas neste processo.

Mariana Mortágua, passemos então para uma avaliação de âmbito mais genérico. De acordo com o comunicado da Procuradoria-Geral da República, há aqui 12 arguidos que são acusados de crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva no setor privado, falsificação de documentos, infidelidade, manipulação de mercado, branqueamento, burla qualificada. Ainda não sabemos aqui os nomes, mas para já, por aquilo que foram as audições de âmbito parlamentar, esperava que fossem estes alguns dos crimes que acabariam por recair sobre alguns dos arguidos?

Sim, nós encontramos indícios de tudo isso na comissão de inquérito. O que a comissão de inquérito revelou foi que ao abrir o Grupo BES e perceber o que é que estava por dentro do Grupo BES e do Grupo GES, nós encontramos exemplos daquelas que, na verdade, são as práticas reiteradas dos negócios e muitos dos negócios que nós hoje encontramos. Ou seja, nós abrimos o Grupo BES e o que é que encontramos? Encontramos a construção e toda a corrupção durante muitos anos em Portugal esteve associada ao negócio da construção. Abrimos o Grupo BES e encontramos Angola e a forma como Angola serviu para enriquecer personalidades ligadas ao regime, para dar lucros aos bancos portugueses, mas também para lavar dinheiro. Abrimos o Grupo BES e encontramos os offshores, e como os offshores foram usados para esquemas de financiamento ilícito ou para esquemas de circulação de fundos ou para manipulação de contabilidade. Abrimos o Grupo BES e encontramos também as guerras acionistas que acabaram por envolver as maiores empresas portuguesas, muitas delas privatizadas, e guerras acionistas essas que foram motivadas pelos lucros que essas empresas davam, como é o caso da PT, e depois deu origem àquela relação entre Zain Al-Abba e Ricardo Salgado. E por isso a comissão de inquérito serviu, não só para levantar o véu sobre aquilo que, penso eu, sejam algumas das acusações que agora estão refletidas neste processo judicial, mas também para levantar o véu de muitas práticas que eu acredito que ainda hoje continuam a persistir no sistema económico e que acabam por ser pouco faladas ou por ter uma grande complacência precisamente porque são práticas consideradas normais ou que exploram a linha entre o legítimo e o ilegítimo e nem sempre são muito fáceis de descortinar depois.

Mariana Mortágua, também no que diz respeito a essas conclusões da comissão parlamentar de inquérito e aquilo que foi acontecendo ao longo dessas audições, que duraram muito tempo e as próprias audições diárias, muitas delas demoraram longas horas. A Mariana Mortágua, na altura, já dizia que Ricardo Salgado não seria o único responsável pelo problema no Banco Espírito Santo. Dizia também que o problema do sistema financeiro era bem mais grave e que o culpado não era apenas Ricardo Salgado. Foi isso também que, na sua opinião, veio a ser provado ao longo destes últimos seis anos?

Olhe para o sistema bancário português. É óbvio que o Ricardo Salgado é um expoente máximo destes crimes e destas práticas, mas ele é um expoente máximo porque ele também era a figura máxima do regime e também era a figura máxima do sistema econômico. Uma figura que foi incontestada durante anos, durante décadas. E foi incontestada precisamente porque representava poder econômico. E ninguém se atrevia a questionar as práticas ou sequer a questionar a fonte do enriquecimento destes grandes grupos. Mas vamos ver o que se passou nos últimos anos. Olhemos para o Banif, o que encontramos Olhamos para o BCP, o que encontramos? Olhamos para o BPP, olhamos para o BPN, olhamos para a Caixa Geral de Depósitos, o que encontramos para Portugal? Olhamos para a EDP, olhamos para a Cimpor, o que nós encontramos nas grandes empresas e na forma como elas foram geridas? E o que encontramos nestes gestores de topo, que foi dito que representavam o melhor do capitalismo português do pós-privatizações e que era uma altura de trazer gestores profissionais para gerir as empresas que eram públicas e que entretanto se tornaram privadas. E depois temos uma geração de gestores que vai de Bava a Mexia, com imensas ligações entre o poder político e o poder privado, que alimentam as portas giratórias com negócios muitos obscuros que favorecem às vezes os acionistas privados, outras vezes os próprios bolsos. E, portanto, eu insisto que há um problema de sistema, e este problema não é um problema só português. Se estivermos atentos às notícias internacionais todos os dias, todos os dias há uma nova fraude. A Wirecard, por exemplo, esteve agora muito nas notícias, que é uma das maiores empresas bolsistas europeias, de repente se descobriu que era só uma fraude, era um castelo de cartas. E por isso eu penso que é preciso ver o mercado e as empresas de uma forma muito mais crítica, em vez de uma aceitação acrítica do poder que têm estas empresas e que têm estes empresários e estes gestores.

Mariana Mortágua, entretanto, já temos aqui uma primeira reação da defesa de Ricardo Salgado, que já disse que a acusação falsifica a história do Banco Espírito Santo e que Ricardo Salgado não cometeu qualquer crime. Diz também que a resolução do Banco Espírito Santo foi um erro e inclusive que não houve lesados enquanto houve Ricardo Salgado no Banco Espírito Santo. Queria pedir-lhe também uma primeira reação a estas declarações por parte da defesa de Ricardo Salgado.

Não cabe a mim estar a fazer de acusação contra a defesa de Ricardo Salgado, mas é óbvio que é uma defesa que faz muito pouco sentido à luz das provas e dos fatos que inclusive foram encontrados na comissão de inquérito. Já na comissão de inquérito eu rebati muito essa ideia de que não houve lesados e de que Ricardo Salgado não cometeu qualquer ato criminoso. A lei terá de provar, mas pelo menos ilícito ou coisa semelhante. As provas que temos são imensas e eu relembro que não houve lesados, aliás, todos os lesados são lesados do Ricardo Salgado e são lesados do BES e o grupo só não ruiu antes porque estava assente em fraude. A culpa é precisamente essa. O GES não ruiu antes porque há muito tempo que a contabilidade criativa, que é fraude, com os negócios obscuros, alimentava aquele polvo de dimensões gigantescas. E por isso todas as pessoas, o país é lesado de Ricardo Salgado, porque não só os lesados do BES perderam as suas poupanças, pessoas que vivem hoje com muitas dificuldades, algumas delas, como ainda estamos todos a pagar os desvios desses tempos, que foram alguns por crime, outros simplesmente por uma economia completamente insustentável.

Mariana Mortágua, enquanto deputada também na comissão parlamentar de inquérito à gestão do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo, é uma comissão que não tem como objetivo fazer a prova que terá de ser feita pelo Ministério Público, mas quero lhe perguntar, já disse que na altura não houve como não notar que havia vários indícios de alguns problemas no Banco Espírito Santo. Do ponto de vista político, que é muito por isso que existem as comissões parlamentares de inquérito, do ponto de vista político, que impacto pode ainda ter esta questão do Banco Espírito Santo e de Ricardo Salgado na política portuguesa, no atual cenário?

É óbvio que teve muitas consequências, mas é muito fácil afastar um rei que já toda a gente percebeu que vai nu. O difícil é ser o primeiro a dizer que o rei vai nu. Eu penso que no caso de António Mexia, no caso de Ricardo Salgado, no caso de Zeinal Bava, que são representantes de uma economia que caiu em desgraça, é hoje fácil encontrar, inclusive na política, quem se afaste destas empresas e destes gestores, porque são, tal como as empresas que geriram muitas vezes, são ativos tóxicos. O que nós devemos aprender é, por um lado, compreender aquilo que eu dizia há pouco, que não são maçãs podres num cesto de fruta perfeitamente sã. Estas figuras representam um problema no sistema, um problema na economia portuguesa, e é preciso repensar, é preciso questionar. Durante muitos anos em Portugal não se questionou as privatizações, assumiram-se como necessárias e boas. E é um tabu questionar privatizações e é um tabu questionar a gestão das empresas privadas. E é preciso ter uma sociedade muito mais crítica desse ponto de vista. E por isso é preciso não só questionar o modelo de economia portuguesa que criou estes monstros, no fundo, como também estar muito mais atento aos monstros que se podem estar a desenvolver hoje. E por isso acho que é preciso não só um olhar mais crítico e mais capacidade de crítica e mais transparência, mas também outras regras de funcionamento da economia. No fundo, é isso.

Obrigado, Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, por ter estado conosco nesta emissão especial aqui na Rádio Observador