Obrigada pela sua disponibilidade para falar conosco. Para começar, eu queria lhe pedir que nos fizesse um balanço em relação aos números que foram revelados hoje. A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género registou cerca de 25 mil ocorrências este ano, e isto é o valor mais alto dos últimos sete anos, entre o mês de janeiro e o mês de setembro. Queria saber o que a APAV tem a dizer sobre estes números.

Em relação a estes dados, aquilo que, por um lado, nos remete sempre a dizer, obviamente, tem a ver com a noção de que a violência doméstica é um crime e que as pessoas o devem denunciar, tanto as vítimas como as pessoas que o conhecem. Por outro lado, achamos que este aumento é expressivo, sobretudo, nos meses de julho, agosto e setembro, em que há um aumento de maiores denúncias junto das forças de segurança, da Polícia de GNR, também poderá estar, de alguma forma, ligado à aplicação da nova ficha de avaliação de risco para as vítimas de violência doméstica. Que começou nessa altura a ser implementada. A nova ficha atualizada e revista para avaliação do grau de risco. E esta avaliação de risco não contempla só mulheres, contempla também crianças, homens e pessoas idosas. Ela é aplicada tanto por forças de segurança como pelas organizações de apoio à vítima, bem como pelos tribunais, que, de alguma forma, o fato de, neste momento, todas as variáveis estarem a ser utilizadas em conjunto, por todas estas entidades, de alguma forma tenham permitido também uma maior clareza das situações que aparecem para ser denunciadas junto às forças de segurança. E, portanto, de as identificar melhor como situações de violência doméstica.

Portanto, não significa necessariamente que têm existido mais casos de violência doméstica, significa que há mais denúncias e as pessoas estão a denunciar mais estes casos. É isso?

Claramente. Nós nunca podemos falar de um fenômeno criminal, se ele está a aumentar ou se está a diminuir. Aquilo que nós sabemos relativamente à violência doméstica é que o número de denúncias e o número de pedidos de apoio, infelizmente, sobe sempre. Podemos ter aqui a noção de que o crime está a crescer, mas na verdade, aquilo que nós sabemos é que o número de pedidos de apoio tem crescido. E achamos que desta vez, até por uma reutilização de um instrumento que foi atualizado e que foi revisto no âmbito da violência doméstica, também esteja, neste momento, a apoiar para uma melhor identificação destas questões. Agora, obviamente, importa também dizer uma outra coisa. As vítimas, quando apresentam a sua denúncia ou quando falam da sua situação de violência doméstica, aquilo que querem é ver também a sua situação resolvida. É importante o número de denúncias aumentar, mas também é importante que depois todo o sistema a seguir se comporte de forma adequada para com as vítimas. Estamos a falar, por um lado, do apoio das vítimas, mas estamos, sobretudo, a falar, por exemplo, da parte da Justiça, na aplicação de medidas de coação aos agressores, na aplicação de medidas de proteção às próprias vítimas, na aplicação de medidas justas e também no número de condenações efetivas de situações de violência doméstica.

E queria lhe também perguntar, pedir a sua opinião acerca do reforço de 5,3 milhões de euros, que estão previstos no Orçamento do Estado 2026 para a prevenção e o combate à violência doméstica. Este é o valor que está previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano. Acha que este valor é suficiente? Acha que este investimento, de certa forma, vai ser visível na prática, ou seja, se vão existir alterações de fato e se associações como a APAV, por exemplo, vão sentir a diferença através deste tipo de apoios do Estado?

De uma forma geral, qualquer tipo de apoio dado na área da violência doméstica é um apoio importante e é um investimento sempre importante. Obviamente que este investimento vai ser atribuído a diferentes organizações e diferentes organismos que trabalham, direta ou indiretamente, para a prevenção e o combate à violência doméstica. Queremos sempre acreditar que este investimento é importante, mas mais do que o investimento do ponto de vista financeiro, que é obviamente importante e que faz as coisas andar, é preciso investirmos cada vez mais na prevenção e no trabalho cada vez mais próximo das comunidades, porque esse sim vai implicar que se gaste menos dinheiro e que se faça menos investimento na resposta de reação à situação da violência doméstica, mas que o investimento antes na prevenção, na educação das comunidades e das pessoas para as questões da violência, é fundamental para conseguirmos prevenir este fenômeno.

Pronto, exatamente. O Orçamento do Estado, acho que o que prevê são medidas de apoio psicológico, uma linha gratuita 24 horas de apoio à vítima e também a cobertura nacional do acompanhamento a crianças e jovens, que se calhar vai um pouco de acordo aquilo que estava a dizer. Acha que há alguma medida que o Estado podia implementar, além destas que acham essencial e que não está prevista?

São medidas essenciais. Estamos a falar de medidas que atuam já depois do crime, que são fundamentais. Estamos a falar do apoio psicológico, do apoio a crianças e jovens neste tipo de situações. Mas também o apoio para a área da prevenção parece-nos, obviamente, ser fundamental. Mas também esse trabalho, as organizações, exatamente como a APAV, que trabalhamos diretamente com as vítimas, fazemos desse trabalho o nosso trabalho todos os dias. Também é esse o nosso papel.