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Surgiram algumas notícias que dão conta da intenção da Secil de ampliar a área de exploração das pedreiras no Parque Natural da Serra da Arrábida, o que motivou este comunicado da Zero. Por que dizem que é impossível e inadmissível esta expansão?
Em primeiro lugar, é impossível porque o próprio plano de gestão do Parque Natural da Arrábida não permite a ampliação de pedreiras. Novas pedreiras ou ampliação das existentes. Nem mesmo a substituição, como aparentemente é o que a Secil pretende, de substituir novas áreas pelas áreas já reabilitadas. À luz da legislação presente neste momento, isto não é possível. Aliás, a própria legislação sobre pedreiras que está em consulta pública e que deverá ser alvo de publicação em breve pelo governo, também não o permite. Nós não entendemos como é que neste momento a Secil tem isto em cima da mesa. Aliás, também devemos recordar que foi a existência das pedreiras e a forma como a gestão é feita no parque em relação às pedreiras, que foi um dos grandes motivos para inviabilizar a candidatura da Arrábida a Patrimônio Mundial da Humanidade. Neste momento, está em curso também uma candidatura do Parque Natural da Arrábida a Reserva da Biosfera, e isto é incompatível com mais pedreiras e maior área de exploração.
E quais seriam os riscos desta expansão, a ser possível?
Os impactos das pedreiras são evidentes no Parque Natural da Arrábida, não apenas no aspecto paisagístico, que é brutal, mas na aceitação de ecossistemas. E nós estamos a falar de um ecossistema que é muito particular em Portugal, que é quase único, que junta a vertente mediterrânica com a vertente atlântica. Em termos de flora, existem vários endemismos, ou seja, espécies únicas no mundo, mas estamos a falar de impactos que ainda por cima não são completamente recuperáveis à escala humana. Estamos a falar de impactos muito profundos. É uma ferida, de facto, as pedreiras são uma ferida na Serra da Arrábida. O governo de Portugal elegeu o Portugal Natural como marca de Portugal e elegeu a biodiversidade como uma das suas prioridades. Esperamos que, de facto, esta intenção seja inviabilizada à partida. Em termos de impactos, como disse, são os impactos dos ecossistemas, são impactos profundos e que não são sequer completamente recuperáveis à escala temporal humana. Mas há o esforço de reabilitação que está a ser feito, que deve continuar a ser feito, esse esforço de reabilitação pelo menos parcial. Agora, não deve haver mais danos.
Ficaram, por isso, surpreendidos com esta proposta da Secil?
Sim. Aliás, a Secil existe antes da criação do Parque Natural da Arrábida, e por isso é que lá está ainda. O Parque Natural da Arrábida foi constituído depois, mas já depois da constituição do parque, a Secil já teve, há uns anos, já viu viabilizada a expansão das pedreiras. O aumento da exploração da cota.
E por isso temem que isso possa acontecer outra vez?
Não sabemos o que é que está, não sabemos o que é a proposta. Sabemos que há essa intenção, não sabemos o que constitui a proposta. A questão aqui é: o aumento da exploração que foi feito há uns anos atrás, permite que a Secil, ou pelo menos era o que estava estimado, permitia a exploração até 2040. Estamos em 2020. Sabemos que o mercado abrandou, e portanto também não entendemos muito bem quais os propósitos e a justificação que é dada para esta intenção de ampliar, em termos de perspectivas de negócio. Viabilidade económica. Obviamente, estamos disponíveis para ouvir a Secil e perceber a justificação, os propósitos. Estamos obviamente disponíveis para isso, mas como princípio, obviamente não entendemos e não aceitamos uma ampliação de pedreiras no Parque Natural da Arrábida.