Junta-se agora a nós nesta emissão especial aqui na Rádio Observador. Miguel Tiago era deputado do Partido Comunista Português na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre este caso do Banco Espírito Santo, Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e também do GES. Muito boa noite, Miguel Tiago, obrigado por se juntar a nós aqui nesta emissão. De acordo com o acórdão a que o Observador teve acesso, Ricardo Salgado terá ordenado a falsificação das contas das principais holdings do BES, terá burlado os clientes que confiavam no grupo Espírito Santo. São apenas estes alguns dos argumentos do Ministério Público. Começo por lhe perguntar se, tendo em conta aquilo que foi ouvindo nas audições parlamentares, se era isto que esperava.

Boa noite, antes de mais. Durante as audições da Comissão de Inquérito, algumas delas até à porta fechada, ficou claro que Ricardo Salgado deu orientações para falsificar as contas da holding. Eu sei que na altura isso não ficou patente porque a transmissão dessa audição não foi realizada, tendo em conta que foi à porta fechada, mas isso foi dito. E aliás, o PCP até requereu o documento em que supostamente a assinatura de Ricardo Salgado constaria. E portanto, é perfeitamente plausível que tenha existido uma pressão da parte da administração, nomeadamente Ricardo Salgado, para falsificar as contas da ESI, Espírito Santo International Holding, para esconder um passivo e para poder continuar a colocar dívida. Mas o que é mais chocante é que mesmo depois de vários avisos da CMVM, o Banco de Portugal tenha continuado a permitir que Ricardo Salgado, apesar de todas as desconfianças que já vinham surgindo e que não eram da altura da resolução, tenha continuado a permitir que não só a ESI continuasse a colocar dívida através da parte não financeira do grupo junto dos balcões do Banco Espírito Santo, como que o próprio Banco de Portugal tenha autorizado o empréstimo de 3.8, se não estou em erro, agora não tenho os números precisos, mas 3.8 mil milhões de euros em Angola, no BESA. Portanto, é claro que há uma atuação de Ricardo Salgado com vista a manter um desequilíbrio que vinha de há muitos anos dentro do BES para manter a retroalimentação entre a parte não financeira e a parte financeira do grupo, que era dono da família e outras empresas, offshores, enfim, uma grande arquitetura de offshores podia, entre aspas, sacar a sua parte das transações com grandes lucros, evidentemente, apesar de o BES não ter distribuído dividendos, distribuía créditos, isso foi várias vezes dito e também não foi negado. O que é estranho é que o Banco de Portugal tenha deixado chegar ao ponto em que chegou, sabendo de tudo o que se passava dentro do BES. Portanto, não temos acesso a todos os documentos do Ministério Público, mas uma boa parte daquilo que até hoje vem a público é perfeitamente plausível dentro daquilo que a Comissão de Inquérito pôde apurar. Infelizmente, eu relembro, a Comissão de Inquérito fez um relatório aprovado por praticamente todas as forças políticas, uma abstenção, julgo eu, do Bloco de Esquerda e um voto contra do PCP, em que culpava o Ricardo Salgado por todos os problemas do banco, como se não houvesse mais ninguém envolvido e como se o Banco de Portugal não soubesse de absolutamente nada do que se passava. Isso levanta muitos outros problemas sobre o que é a supervisão, levanta muitos problemas sobre o que é a regulação do sistema, mas no essencial, aquilo que podemos concluir é que de fato foram cometidos crimes dentro do BES, foram cometidos crimes junto dos clientes do BES, foram lesados os clientes do BES e clientes das sucursais do BES, e que o Banco de Portugal atuou da pior maneira, mentindo aos portugueses sobre o valor da resolução, não querendo nacionalizar o banco nem o grupo Espírito Santo, e que o Ministério das Finanças, naquela altura, optou também por encobrir todos esses problemas para gastar o mínimo possível e varrendo para debaixo do tapete os verdadeiros problemas do BES.

Em relação ao Banco de Portugal, as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito são críticas para o Banco de Portugal, liderado por Carlos Costa. Essa é uma questão clara para si? O Banco de Portugal teve aqui culpas pela não atuação, por alguma omissão de atuação face a este caso do Banco Espírito Santo?

Eu julgo que isso está hoje para lá de qualquer dúvida. O Banco de Portugal não atuou nem antes do problema, nem atuou corretamente perante o problema. Ou seja, enquanto o BES se constituiu como um verdadeiro monopólio bancário e também como um monopólio não financeiro, porque o GES era um universo de empresas que girava em torno do BES, que se endividava no BES, que já só conseguia crédito no seu próprio banco, enfim, todos os outros bancos negavam já dar crédito ao GES. E portanto, tudo apontava para, de fato, estarmos perante um monopólio alimentado por um banco e que isso a qualquer momento podia fazer arrebentar o próprio banco. O Banco de Portugal nunca atuou, em nenhum momento atuou. Atuou precisamente no momento crítico. Depois, relembro, de ter autorizado uma transferência de mais de metade do capital do Banco Espírito Santo para Angola. Portanto, isto não é somenos importância. O Banco de Portugal autoriza uma transferência do banco português, do Banco Espírito Santo, para Angola em 3.8 mil milhões de euros. O que não tem nenhum cabimento nas regras da regulação nem da supervisão bancária, tendo em conta que os bancos não podem comprometer mais do que, se não estou em erro, não estou neste momento em posse de todos os elementos Mas julgo que não podem comprometer mais do que metade do seu capital bancário com um empréstimo específico. E foi exatamente o que se passou. Portanto, o Banco de Portugal foi complacente, permitiu que o BES atingisse-

Já agora, Miguel Tiago, estava para lhe perguntar também se o novo governador do Banco de Portugal vai ter uma tarefa árdua para, de alguma forma, conseguir que haja uma supervisão mais eficiente, pelo menos mais eficiente do que aquela que tivemos até agora e que, pelos vistos, já levou a que não houvesse atuação nalguns casos.

Repare, o problema do Banco de Portugal não está no regulador, está na lógica que preside à atuação de um banco central. Hoje em dia, os bancos centrais na verdade são porta-vozes dos bancos junto das pessoas, em vez de serem os porta-vozes das pessoas junto dos bancos. E portanto, independentemente de quem virá assumir o cargo de governador, Mário Centeno, qualquer outro, a questão é o compromisso que existe entre o poder político e o poder econômico. E o compromisso que existe atualmente entre o poder político e o poder econômico é de submissão. E o poder econômico, principalmente o poder bancário, que é onde existe o grande centro do poder financeiro e do poder econômico, neste momento domina à escala europeia e eventualmente à escala mundial, as opções políticas. E portanto, toda a regulamentação, a própria união bancária da União Europeia, que neste momento vai supervisionar todos os primeiros sete bancos de cada país, na verdade foi feita à medida daquilo que os grandes bancos entendem que deve ser a regulamentação.

O primeiro-ministro português, António Costa, tem falado várias vezes dessa questão da união bancária e da necessidade de avançar de uma forma mais proativa para a conclusão dessa união.

Sim, mas repare, a união bancária não é mais do que a adaptação da legislação europeia àquilo que são os projetos de domínio dos grandes bancos europeus. Isso, aliás, nós já temos vindo a testemunhar em Portugal, desde a queda do BPN, BANIF, BES, há uma reorganização da banca. A banca está pensada para ser dominada por dois ou três grandes bancos na Península Ibérica e eventualmente sete, oito bancos à escala europeia. E portanto, a união bancária não visa mais do que criar um supervisor à medida dos grandes bancos.

Miguel Tiago, só para não nos desviarmos muito do assunto, ainda que tenha sido também a colocar-lhe a questão, quero lhe perguntar e voltando ao fato de ter sido um dos deputados na Comissão Parlamentar de Inquérito do Banco Espírito Santo, se antecipa também que a partir de agora que haja uma grande guerra no campo judicial, mas também no campo político, neste momento em que conhecemos esta acusação com 25 arguidos.

Sim, eu acho que é plausível antecipar duas grandes guerras: a guerra judicial, porque estamos a falar de arguidos com grande capacidade de resposta no plano dos tribunais e, portanto, que têm capacidade ao papel-

Está a falar da contratação de escritórios de advogados entre outros argumentos.

Quando um grande grupo econômico ou os seus protagonistas são levados a tribunal, é evidente que vão usar todos os seus recursos para atrasar, para branquear e para esconder os seus crimes. Isso não é uma questão só do BES, aliás, é uma questão que é transversal a toda a sociedade portuguesa. Os tribunais estão cada vez mais incapacitados e com menos meios, a justiça com menos meios e portanto torna-se mais difícil apurar os factos e evidentemente que a contratação de grandes advogados que conseguem atrasar processos, criar prazos cada vez mais longos, está ao acesso e está exclusivamente ao acesso daqueles que têm muitos meios para fazer frente à justiça portuguesa. E por outro lado, a justiça também está incapacitada, por falta de meios, de responder atempadamente a essas exigências que se colocam. Portanto, é claro que um arguido como Ricardo Salgado e outros, têm todos os meios para contratar advogados que vão encontrar todos os expedientes de prolongamento de prazos, de dilatação de prazos e de apensamento de outras provas ou de contra factos. Portanto, isso é perfeitamente plausível, que vá haver aqui uma grande batalha jurídica, porque estamos a falar de grandes escritórios de advogados. Eu lembro-me perfeitamente do Ricardo Salgado dizer com toda a tranquilidade que contratava escritórios de advogados por milhões de euros, porque eles lhe poupavam outros milhões de euros, 10 vezes mais milhões de euros, em offshores e em arquitetura e engenharia fiscal. Portanto, eles estão disponíveis para gastar muito dinheiro, porque esse dinheiro foi desviado de um banco que tinha riquezas dos portugueses e tinha a poupança dos portugueses. Portanto, eles conseguem utilizar esses meios para dilatar os prazos. A justiça portuguesa, por várias vicissitudes, inclusivamente também por causa da submissão ao poder econômico, acaba por não ter os meios, às vezes, para conseguir resolver estes problemas e estes casos em tempos úteis e que satisfaçam a necessidade de justiça.

Isso quer dizer que o Miguel Tiago antecipa também, falávamos dessa guerra no plano judicial, antecipa que haja também no plano político e judicial, mas antecipa que haja aqui também trabalho para muitos anos nos tribunais portugueses?

Repare, nós não sabemos as provas materiais e os factos que o Ministério Público dispõe e, portanto, difícil será fazer aqui qualquer antecipação. Mas eu julgo que é justo afirmar que arguidos com esta dimensão do ponto de vista económico conseguem recrutar os escritórios que dominam estas áreas de maneira a fazer com que estes processos demorem anos. Isto não significa que vá ser assim, significa que eles têm os meios para o fazer. É claro que isto também depende da força que o Ministério Público tem e dos meios que o Ministério Público tem. Eu julgo que a comissão de inquérito no Parlamento, na Assembleia da República, e o Banco de Portugal detêm todos os elementos necessários para provar que houve um sem fim de crimes económicos, alguns deles envolvendo o próprio governo, o Banco de Portugal, desde logo que o governo agiu contra a Constituição, vários governos agiram contra a Constituição ao permitir que o Banco Espírito Santo atingisse a dimensão que atingiu. Ainda por cima, tendo sido essa dimensão ajudada por um governo da República na privatização do banco. Mas há vários crimes económicos, há vários crimes políticos, todos eles estão elencados ao longo das audições. Infelizmente, nem todos ficaram traduzidos nas conclusões e no relatório, porque o deputado que redigiu o relatório preferiu culpar Ricardo Salgado.

Por aquilo que ouviu nas audições, parece-lhe que seria difícil ao Ministério Público depois fazer prova desses alegados crimes?

Vejamos, a comissão de inquérito faz um apuramento político. Evidentemente eu não tenho nem a formação nem as capacidades jurídicas, mas eu julgo que há manancial suficiente nas comissões de inquérito para deduzir má fé, dolo num conjunto de atos, quer seja da parte do Banco de Portugal, quer seja da parte do governo da República de então, PSD e CDS, durante a Troika, e aqui refiro-me exclusivamente ao ato da resolução, mas ao longo do tempo por Ricardo Salgado. Reitero, não estou a falar do ponto de vista jurídico porque não sou jurista, porque não estou nos tribunais, mas julgo que há manancial pelo menos para deduzir uma acusação perante vários crimes. Por exemplo, quando somos alertados para o fato de haver um balanço que está falsificado, o Banco de Portugal foi notificado pela CMVM para o fato do balanço do Banco Espírito Santo, ou melhor, da ESI, estar a ser adulterado, e mesmo assim permitiu que se continuassem a colocar instrumentos de dívida do GES, da ESI, junto dos clientes do BES. Aqui há um crime da parte do BES ao colocar aqueles instrumentos de dívida e há, de certa forma, uma cumplicidade do Banco de Portugal ao permitir que tal continuasse a suceder. E mais, ao ponto de dias antes da resolução virem vários protagonistas políticos, se não estou em erro, inclusivamente o presidente da República da altura, vir à comunicação social dizer que o BES continuava a ser um banco digno de confiança dos portugueses e que podíamos investir e que podiam comprar os instrumentos de dívida do BES e colocá-los nos balcões do BES. Portanto, há vários estratos de responsabilidade, evidentemente, não estou a pôr todos no mesmo saco, não sou jurista, não é possível da minha parte dizer qual é exatamente o crime e a moldura penal de cada crime, mas julgo que qualquer pessoa que olhe para as audições e que reveja as audições, detectará várias opções políticas e opções de gestão do BES que naquela altura denunciam claramente uma intenção dolosa, ou seja, com má fé da parte de quem as protagonizou. E aqui, atenção, eu não estou a excluir os responsáveis públicos, Banco de Portugal e Ministério das Finanças da altura, de Maria Luísa Albuquerque, do famigerado governo da Troika, que optou também por mentir aos portugueses e dizer que aquela resolução ia custar 3.9 mil milhões e já vai em 8 mil milhões. Eu julgo que o debate político em torno de toda esta questão vai continuar. Há pouco perguntou-me sobre a questão jurídica, eu acrescentaria que a questão política, portanto, o debate político vai continuar e eu julgo que vamos ver nos próximos tempos PS e PSD tentar sacudir a água do capote um para o outro, quando na verdade ambos são responsáveis, quer pelo passado durante os governos do PS. Porque eu relembro, há aqui uma questão que eu ainda não falei, mas que relembro que foi falada várias vezes na comissão de inquérito, que desde 2011 que o auditor interno tinha detectado os problemas de desequilíbrio nas contas do BES. E portanto, o Banco de Portugal sabia desde 2001. E só em 2014 é que o Banco de Portugal toma uma atitude, que é a da resolução, e que infelizmente, parece-nos a nós que não foi tomada da melhor maneira, porque podíamos ter nacionalizado também a parte não financeira e utilizar os recursos da parte não financeira para pagar o buraco da parte financeira. Portanto, o Banco de Portugal e os governos, desde 2001, desde o momento em que foram alertados para o desequilíbrio das contas do BES, que não era pequeno já nessa altura e que chegou aos 12 mil milhões de euros em 2014, têm as suas responsabilidades e portanto ao terem deixado e terem permitido que se agravasse esse desequilíbrio, é evidente que da nossa parte nos parece que devia ter merecido sequer uma menção no relatório da comissão de inquérito. Infelizmente, o relator, que era do PSD, entendeu não o fazer e culpar como se Ricardo Salgado fosse o único demônio desta história, quando na verdade há muito mais demônios nesta história e aquele que os portugueses elegem é, de facto, o governo, porque os portugueses não votam nas administrações dos bancos enquanto os bancos forem privados, evidentemente, nós defendemos uma banca pública, mas enquanto os bancos forem privados, nós não temos uma palavra a dizer sobre esses administradores, mas temos sobre o regulador e temos sobre os governos. E a verdade é que aqui os verdadeiros criminosos também foram o governo e o regulador.

Obrigado, Miguel Tiago, foi deputado do Partido Comunista, presente nessa comissão parlamentar de inquérito à gestão do Banco Espírito Santo e também do Grupo Espírito Santo