José Manuel Pureza, perguntava-lhe a sua reação ao veto do Presidente da República do diploma que aumentava o número de assinaturas necessárias para fazer com que uma petição fosse debatida no Parlamento.

Nos últimos dias antes das férias, o PS e o PSD negociaram e aprovaram uma série de medidas que tornaram o Parlamento um órgão mais desvitalizado e mais longe das pessoas. Isso aconteceu com o fim dos debates quinzenais, isso aconteceu com o esvaziamento e a diminuição do número de debates sobre as questões europeias e isso também foi o sentido da obstaculização à discussão de petições populares na Assembleia da República. Não houve nenhum congestionamento de petições provocadas pelo número anterior, pelo que este número, que mais do que duplica aquilo que era exigido anteriormente, só tem um sentido, que é justificar a subida de petições a plenário. O Bloco de Esquerda sempre foi contra essa orientação. Pelo contrário, nós entendemos que as petições com mais de 4000 assinaturas são um instrumento muito importante de ligação dos cidadãos ao Parlamento e por isso votámos contra esta alteração. E por isso mesmo, entendemos que este veto presidencial é uma oportunidade para se corrigir uma medida injusta, uma medida de diminuição da democracia parlamentar, sendo que os partidos que agora aprovaram, o PS e PSD, que aprovaram esta medida, são os mesmos que passam a vida a dizer que é preciso ligar o Parlamento ao país, ligar os eleitores aos eleitos. O que fazem é exatamente o contrário e, portanto, nós entendemos que esta medida é uma medida muito incorreta e ainda bem que houve o veto para que possamos corrigir essa medida incorreta.

José Manuel Pureza. Perguntava-lhe também, o Presidente da República ao vetar este diploma, Marcelo Rebelo de Sousa considera que esta alteração à lei pode ser vista como um sinal de fechamento da Assembleia, como estava a dizer, menos vitalidade da própria democracia. Como é que o Bloco de Esquerda encara esta crítica do Presidente da República aos dois maiores partidos do Parlamento?

É uma crítica certa, é uma crítica justa, é uma crítica que bate em cheio naquilo que foi a ginástica do bloco central no final da sessão legislativa, traduzida em várias medidas, a nosso ver reprováveis, e é tanto mais de salientar esta crítica quanto ela vem de alguém, o Presidente da República, que em muitos outros momentos tem apelado a um consenso entre PS e PSD para diversas outras matérias. Mas este veto mostra, portanto, que PS e PSD foram além de todos os limites que seriam imagináveis e por isso mesmo, Marcelo Rebelo de Sousa, que se tem manifestado como adepto da solução de entendimento ao meio para outras matérias, entendeu, e bem, vetar esta decisão.