De facto, a avaliação não está comprometida, como diz Manuel Pizarro?

Eu não entendo como é que a avaliação não está comprometida, se um dos principais instrumentos de avaliação que o Serviço Nacional de Saúde tinha, que vários hospitais tinham, foi suprimido, deixou de existir. E era um instrumento muito importante. Em primeiro lugar, porque avaliava aqui dimensões de grande relevância, nomeadamente, por exemplo, a excelência clínica, a própria segurança do doente, a satisfação dos doentes, dos utentes, em várias patologias, e era um elemento muito importante por vários motivos. Em primeiro lugar, porque acabava por avaliar e, portanto, introduzir aqui transparência no sistema. E depois era também um incentivo. Quando os hospitais, e até quando as pessoas, mas neste caso em concreto, os hospitais são avaliados, acabam por ter aqui um incentivo para trabalhar sempre melhor e para se desenvolverem. E, portanto, se se desenvolvem, o Serviço Nacional de Saúde também acaba por se desenvolver. E esta decisão é uma decisão, no mínimo, curiosa. E é curiosa, e é estranha, no momento em que o Serviço Nacional de Saúde está a atravessar uma fase muito difícil. O próprio diretor executivo do SNS, o doutor Fernando Araújo, ainda muito recentemente referiu que era dos momentos mais difíceis do Serviço Nacional de Saúde. É precisamente neste momento que é importante nós termos aqui instrumentos de avaliação no sistema. E esta decisão que foi tomada, obviamente, é uma decisão tomada por alguém que não tem o mínimo sentido clínico e a mínima noção da importância que este tipo de sistema de avaliação tem para a melhoria do sistema, para monitorizar o sistema, para a transparência do sistema e para a melhoria do sistema, porque com uma avaliação, e às vezes o próprio CNAS não avaliava de forma tão satisfatória alguns hospitais, que tinham aqui um incentivo para melhorar as várias dimensões da avaliação do CNAS.

O antigo presidente da Entidade Reguladora da Saúde está convencido que a extinção do sistema de avaliação teve uma razão política, porque mostrava também que os hospitais públicos com gestão privada ficavam sempre no topo, com qualidade máxima, e começaram depois a piorar com o fim das parcerias público-privadas, e foi aqui que a confusão se instalou. A Ordem dos Médicos vai ao encontro desta declaração que foi feita pelo antigo presidente da Entidade Reguladora da Saúde?

Eu penso que estará a referir-se ao doutor Arico Castro.

Exatamente.

E eu devo dizer que eu concordo em absoluto com essas declarações, em que isto é mais um sinal, e um sinal curioso, de se querer resolver, ou pelo menos dar a impressão, ou esconder os maus resultados que possam neste momento estar a acontecer no Serviço Nacional de Saúde. E eu penso que isso é muito mau para o país. O que o país tem que ser é sempre mais exigente. E se há dificuldades, não podemos ter medo em mostrar estas dificuldades. Se as coisas estão a correr menos bem, não podemos ter medo de sermos avaliados, porque é através de sistemas de avaliação como o CNAS, por exemplo, é que podemos perceber quais são as dificuldades que nós temos, identificá-las concretamente. Isto era um sistema de cada hospital, os hospitais inscreviam-se, 99%, se não estou em erro, dos hospitais estavam inscritos na avaliação do CNAS. Havia uma avaliação de várias patologias, em várias dimensões. Portanto, era um fator muito positivo que podia, atravessando estas dificuldades, podia levar aqui a nós termos caminhos de solução, identificando exatamente quais são os problemas. E este é mais um aspeto, há outros, haverá outros, em que, muito estranhamente, a tutela está a tentar sonegar, está a tentar esconder a realidade, achando com isso que as coisas vão melhorar. Ora, as coisas não melhoram com facilitismo, mas sim com exigência.

Está preocupado com este desentendimento entre as entidades reguladoras e os governantes?

Eu não estou preocupado com nenhum desentendimento. É natural que esse desentendimento possa existir, precisamente porque uma entidade reguladora tem aqui um papel que não deve ser um papel de dependência do poder político, tem que ser um papel de independência. Mas esta decisão do CNAS revela aqui uma postura completamente diferente, que parece ser precisamente uma postura de dependência do poder político. E isto é muito mau para todo o sistema e é muito mau para o Serviço Nacional de Saúde. A Ordem dos Médicos irá ter na próxima semana uma reunião com a direção da Entidade Reguladora da Saúde e nessa reunião estará, obviamente, este assunto em cima da mesa, em que nós iremos pedir a reativação do CNAS, exatamente nos moldes em que ele estava a funcionar até 2021.