Ana Gomes, militante do Partido Socialista, que comentários tem a fazer em relação aos resultados que já se conhecem sobre a Operação Marquês?

O que eu tenho a dizer é que saio disso extremamente preocupada com o arraso do Ministério Público, que resultou da decisão do juiz de instrução, e o impacto que isto tem na descrença dos cidadãos em relação à Justiça, pelas disfuncionalidades que foram expostas. Em vários momentos, o próprio juiz admite que há corrupção, mas diz que ela está prescrita ou que o Ministério Público não aduz os fatos indiciadores da corrupção. Também pelas conclusões que, no fundo, ele acaba por tirar, admitindo que há corrupção, e é por isso que, em última análise, acaba por acusar Sócrates por crimes de branqueamento. Eles têm que ter crime precedente, e o crime precedente é o de corrupção. Ele chega a falar em corrupção sem ato concreto, mas corrupção de personalidade. A discrepância entre a interpretação dos fatos que faz o Ministério Público e a interpretação dos fatos que faz o juiz, detalhadamente, são de modo a deixar os cidadãos absolutamente inquietos sobre o estado de funcionamento da nossa Justiça. E infelizmente, isto só confirma aquilo que eu venho vendo em muitos outros casos. E o caso, para mim mais chocante, em que há também omissão total do Ministério Público, é o caso dos submarinos, que vai ao mais alto nível de corrupção, onde há restos identificados por corrupção num outro país, na Alemanha, por corrupção ativa. Os corruptores foram identificados e condenados na Alemanha e em Portugal o Ministério Público nunca quis saber quem eram os corruptos. É mais um aspecto que corrobora esta tremenda incompetência por parte do Ministério Público, que é exposta hoje pelo juiz Ivo Rosa. E estas discrepâncias no próprio sistema de justiça que, no fundo, acabam por favorecer os corruptos e o crime organizado. E eu penso que isto é devastador pra imagem da Justiça, é devastador pra imagem da política, que tem sistematicamente desvalorizado o estado de funcionamento em que se está a justiça portuguesa e a forma como se presta a servir os corruptos e a criminalidade organizada. Eu espero que isto leve, finalmente, a uma reflexão de fundo e a mudanças de fundo, porque isto abala gravemente a percepção dos cidadãos em relação à sua confiança num pilar essencial da democracia, que é a Justiça.

Assim que terminou o processo, o Ministério Público anunciou logo que iria recorrer desta decisão. Acredita que neste processo haverá ainda uma réstia de esperança ou nem por isso?

É normal, e era, do meu ponto de vista, o mínimo exigível é que o Ministério Público recorra, obviamente. É normal, é natural e era quase que exigível que o Ministério Público recorresse. E isto está longe de estar o assunto encerrado. E o problema é que podemos ter anos à nossa frente. E isso só vai agravar mais a percepção de disfunções da Justiça, se tudo continuar como até aqui. Por outro lado, embora tenham caído muitas das acusações e o juiz tenha arranjado razões para desconsiderar a criminalidade que estava aduzida pelo Ministério Público, ou por causa da prescrição, ou por falta de indicação da factualidade objetiva ou subjetiva, ou desvalorizando, eu não percebo como é que, por exemplo, se é possível desvalorizar como foi feita a desvalorização das declarações de Batalha , de Helder Batalha. Também não percebo como é que não se identificam os crimes de fraude fiscal qualificada. No cômputo geral, havendo um decréscimo tremendo dos crimes imputados aos réus, alguns deles completamente ilibados pelo juiz de instrução, a verdade é que continua a admitir-se que há um problema profundo de corrupção, e de corrupção por parte de uma pessoa que não era apenas um cidadão qualquer, era primeiro-ministro, porque é nessa base que acaba por se admitir que há três crimes de branqueamento de capitais pela tal corrupção de personalidade, embora sem um ato concreto identificado. Isto é gravíssimo pra Justiça e é gravíssimo pra política do nosso país. E eu só espero que isto dê lugar a que, finalmente, se faça uma reforma como deve ser da Justiça, porque isto não pode continuar assim, isto é atacar a democracia.

Considera também que, olhando um pouquinho mais para o futuro, isto acaba por abrir algum precedente que irá permitir que casos semelhantes continuem a ocorrer em Portugal?

Com a Justiça assim, é evidente que todo tipo de criminalidade, corrupção, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, etc, fraude fiscal, vai continuar a ocorrer. Pois claro que vai. Se a Justiça tem essas disfuncionalidades, isto é um incentivo à impunidade. Se isto não é revisto de alta a baixo, e se o sistema não passa a funcionar e continua com este esquema sinistro dos megaprocessos e com todas essas contradições, etc, é evidente que isto o sinal é que a impunidade pode continuar.