A situação está um pouco descontrolada, diria, nos estabelecimentos prisionais, especificamente aqui com o caso de Lisboa?

O problema, eu não sei bem se pode-se chamar descontrolado, mas realmente é uma pandemia a aumentar diariamente e em proporções que nos estão a preocupar muitíssimo, não só no EPL, como noutros estabelecimentos prisionais. E isso deixa-nos extremamente preocupados, porque sabemos que nenhuma das 49 cadeias portuguesas reúne as condições necessárias para fazer um tratamento digno aos cidadãos que estão reclusos. Basta dizer, por exemplo, já que estamos a falar do EPL, que devido à necessidade de separar alguns reclusos e os isolar dos restantes, há neste momento celas que deveriam ser individuais, com beliches de três. Para que as pessoas que ouvem percebam, a cela individual já por si é minúscula. Porem mais duas camas por cima da cama única que lá devia estar, quer dizer que estão três reclusos que têm que estar 20 horas por dia deitados, porque só há espaço para um andar em pé ao lado da cama. Com uma sanita ao fundo das três camas, que todos têm que utilizar, sem haver qualquer divisória e estão ali 20 horas por dia. Portanto, é nestas condições que estão neste momento os reclusos do EPL. Isto é preciso ser denunciado.

Isso é um problema decorrente do facto deste estabelecimento estar cheio?

Evidentemente, mas também temos que saber as motivos porque está cheio. Está cheio, desde logo, porque o Tribunal de Execução de Penas não cumpre o seu dever, que é analisar os reclusos que estão prontos para ser reabilitados e reintegrados na sociedade, e isso faz com que Portugal seja o país da Europa onde as penas efetivamente cumpridas são as mais elevadas. Eu falei com um juiz desembargador, que era deputado do PS, que disse à delegação da APARA, que ele, como juiz desembargador, sabia que se houvesse o Tribunal de Execução de Penas a trabalhar como devia ser, havia menos de 3 ou 4 mil reclusos nos estabelecimentos prisionais. Portanto, tudo isto tem que ser revisto rapidamente e agora há que tomar medidas prementes. Eu ouvi a senhora Ministra da Justiça dizer, e deixou-nos muito preocupados, que neste momento o governo não analisa a hipótese de, como fez em março, libertar alguns reclusos. E isso preocupa-me imenso, porque pode haver o risco de os terem que libertar, não para irem pra casa, mas para irem pro cemitério. Nós sabemos que neste momento, se bastava que o Tribunal de Execução de Penas cumprisse a lei, para haver menos de 3 mil reclusos nos estabelecimentos prisionais. Quando saíram em março aqueles reclusos, erradamente foi dito que houve uma antecipação da liberdade condicional. Não houve antecipação coisíssima nenhuma. Todos aqueles 2 mil reclusos já estavam, com base na lei, com o direito de sair em liberdade, prontos para reintegrar a sociedade, como aliás, se viu. Dos 2 mil que saíram, houve 1% que reincidiu, mas reincidiu em coisas do género: ele devia estar em casa, não podia sair à rua porque estava considerado prisão domiciliária e foi ao café e foi apanhado. E foi novamente para o estabelecimento prisional. Portanto, isto para dizer que nós temos que considerar que o cidadão recluso é um cidadão à guarda do Estado, tem que ser protegido, tem que ser tratado. Ele tem todos os direitos dos outros cidadãos, com a exceção do direito à liberdade. E nós esquecemos isso. Há muitos deputados, de alguns partidos, que se fizessem animais irracionais aquilo que acontece nas prisões, já tinham feito um pandemónio dentro da Assembleia da República, porque os reclusos vivem em condições piores do que muitos animais. E é isso que as pessoas têm que ter consciência. Não estamos aqui sequer com a ideia de branquear o crime. Não é nada disso. Alguém que cometeu um crime tem a obrigação de pagar pelo que fez, mas deve pagar pelo que fez conforme a lei determina. E a lei determina que ele tem que ter algumas condições que o Estado não lhes garante. Neste momento, imagine o que é 158 reclusos em Tires contaminadas, com crianças lá dentro, a viverem todas num estado absolutamente de Idade Média, em cadeias pequenas como Guimarães, 26 reclusos infetados. Em Alcoentre, ontem havia 11, hoje não sei quantos serão. Portanto, tudo isto é um problema gravíssimo. A senhora ministra avisou-nos publicamente que se houver um recluso infetado, numa semana pode chegar a 200 e que depois era um crescente geométrico. O governo sabe isto, tem que tomar medidas.

Falava aqui do caso de Tires, de Guimarães, também o de Lisboa. Além da questão da superlotação das cadeias, o que é que poderá estar mais a falhar?

O problema mais grave que há é realmente a falta de verba que o Estado dá ao Ministério da Justiça e, mais concretamente, à Direção-Geral dos Serviços Prisionais, que está sempre no fim da fila. As verbas que dão pra Direção-Geral dos Serviços Prisionais não é nem pouco, mais ou menos, suficiente para dar o mínimo de dignidade ao recluso. E depois tem uma outra agravante, é que os familiares não podem levar nada lá pra dentro. Imagina, há cadeias onde não há gel para desinfetar as mãos, onde não há detergentes para desinfetar as celas, nem os espaços comuns. E depois há camaratas com 10, 20, nos Açores, 30 reclusos com uma única sanita. Nada daquilo é desinfetado, porque os reclusos não têm dinheiro pra comprar o desinfetante, o Estado não dá. As famílias não podem levar. Portanto, tudo aquilo é um barril de pólvora e tem que acabar de alguma maneira, e a maneira como tem que acabar é Os tribunais de execução de penas têm que fazer uma análise consciente. Ninguém pode estar, neste momento, a ligar aos populismos. "A população vai dizer que vão libertar bandidos", como alguns dizem. Há muita gente na cadeia que não devia estar lá, que foram apanhados com pequenos delitos, como condução sem habilitação, portanto sem carta de condução, não pagar algumas multas, algumas injúrias, pequenos delitos que podiam perfeitamente estar em casa ou ser libertados. Há reclusos que já cumpriram mais dos dois terços da sua pena, que estão prontos a reintegrar a sociedade. Nós estamos a falar de 4 ou 500 reclusos assim, ninguém está a falar daqueles crimes que toda a gente critica, que são hediondos. Não estamos a branquear o crime, estamos a dizer que dentro das cadeias há muita gente, estou a falar de milhares de pessoas, que podiam perfeitamente reintegrar a sociedade sem nenhum perigo. Ainda por cima não saíam em liberdade, sairiam em liberdade condicional e todo o tempo de prisão que lhes falta cumprir, no caso de haver algum delito, se eles reincidissem, cometessem algum delito, antes de começarem a cumprir a pena do novo delito, tinham que cumprir esta pena que agora lhe era perdoada. Portanto, é só os políticos porem a sua consciência acima do interesse no voto eleitoral. O que eu estou a dizer é conhecido por todas as governanças e todos os Deputados, eles sabem que o que eu estou a dizer é verdade. Só têm que ver se têm a coragem suficiente para atuar.

Portanto, em suma, temos simultaneamente um problema que tem a ver com a reavaliação das penas e, por outro lado, a falta de verbas que também está por detrás de tudo isto.

São os dois grandes problemas. Conseguiu sintetizar numa simples frase aquilo que eu tentei dizer aqui com todo este palavreado.