Doutor Silvestre Lacerda, diretor da Torre do Tombo. Começava esta nossa conversa pelos arquivos que ontem foram apreendidos. São vários documentos relacionados com a PIDE. Começava por lhe perguntar como é que chegou ao conhecimento da Torre do Tombo, como é que chegaram ao conhecimento estes documentos que andavam por aí perdidos?

A Torre do Tombo tem a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, que é a entidade de tutela, tem um gabinete que é o gabinete de salvaguarda do património, que vai monitorizando os leilões, vai monitorizando aquilo que vai aparecendo na internet. Vamos acompanhando as várias ofertas que vão sendo colocadas de documentos, mas também utilizadores dos arquivos que nos vão alertando para situações deste género, ou seja, vão-nos também mandando informação que nos permite acompanhar aquilo que se vai passando, quer nos leilões presenciais, quer também nos vários sites e nos vários leilões online que se têm vindo a verificar.

E foram vocês que deram o alerta à Polícia Judiciária?

Fomos nós que demos o alerta à Polícia Judiciária. Nós temos já um passado de colaboração com a Polícia Judiciária relativamente aos documentos e a várias apreensões que a própria Polícia Judiciária tem feito de outro tipo de documentação pública, ou seja, que devia estar nos arquivos públicos, mas por fruto de várias vicissitudes, não está. E nós temos tido uma colaboração com a Brigada dos Bens Culturais da Polícia Judiciária, relativamente a estas matérias de eventual ilícito, de indicações que vão surgindo nestas plataformas.

Doutor Silvestre Lacerda, e com que frequência é que costumam detetar este tipo de documentação à venda entre colecionadores? É uma situação muito usual?

É uma situação um pouquinho esparsa, embora se tenha vindo a verificar nos últimos anos um crescente desta atividade, o que acompanha as situações também em termos internacionais. E, por exemplo, nós temos tido também contactos com os nossos colegas da América Latina, mesmo da Associação Latino-Americana de Arquivistas, e alertar a Interpol relativamente a estas matérias. Também em termos europeus, existe o European Board of National Archives, em que nós vamos trocando informações sobre como é que se vai passando esta matéria em termos de compra e venda de documentos através das plataformas informáticas, que são bastante mais fáceis, ou mesmo em termos dos leilões presenciais que afetam o património arquivístico dos diferentes países.

E agora estes arquivos vão parar às mãos da Torre do Tombo para serem analisados.

Certo. A Polícia Judiciária está com a defesa apreensão, vai decorrer um processo de inquérito no âmbito da própria Polícia Judiciária, mas nós neste momento não temos grandes dúvidas que terá que ser aplicada a Lei 4/91, de 17 de janeiro, que determina que todos os documentos da extinta PIDE e da Legião Portuguesa têm que ser integrados no Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Portanto, será o normal para completar os cerca de 1200 m de documentação que já existe na Torre do Tombo relativamente a estas duas organizações.

Têm noção ou têm uma ideia de onde é que poderão ter desaparecido estes arquivos que foram agora encontrados?

Nós ainda não temos, porque gostávamos de ter até um contacto nos próximos tempos mais próximo, até com a própria Polícia Judiciária e do inquérito que está a decorrer relativamente a essa matéria. Mas o que nós conhecemos é que logo a seguir ao 25 de abril, a sede da PIDE no Porto, na Rua do Heroísmo, foi ocupada por populares, ocupada também por militares. E há até uma reportagem da RTP da altura em que nos mostra uma parte da documentação, documentação por chão, etc. Portanto, provavelmente aí, nesta fase mais comprovada. Para além disso, um dos fatores de risco é também as mudanças. E o que aconteceu foi que o arquivo que estava na Rua do Heroísmo foi mudado para um armazém em Massarelos e depois foi mudado novamente para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Muitas vezes nestas mudanças, há sempre pacotes que se vão extraviando, há sempre situações de menor controle relativamente a esta matéria. Mas, como dizia, só em concreto, só com o desenvolvimento do processo de inquérito da Polícia Judiciária é que nós vamos ter uma perceção mais correta do que é que se terá passado.

Mas acredita que existem mais arquivos ou documentação perdida por aí?

Certamente, porque foi muito fácil, muitas vezes até por mera curiosidade ou por uma situação mais de alguém não conhecido. E isso tem nos chegado alguns desses documentos soltos Também à Torre do Tombo, em momentos diferentes, face a essas vicissitudes dos vários postos da polícia, desde Portalegre, Coimbra, do Porto, de Lisboa. Ainda recentemente nos foi entregue um documento que era a escala de serviço dos agentes da Polícia Judiciária, da Polícia Política, em António Maria Cardoso, no próprio dia 24 de abril. São documentos que vão aparecendo também e que estão em posse de particulares.

E como é que vos vão chegando? Os particulares dirigem-se diretamente à Torre do Tombo?

Os particulares podem-se dirigir à Torre do Tombo para fazerem a entrega desses mesmos documentos ou então vamos contactando em colóquios, reuniões científicas, às vezes em apresentações dos arquivos e do espólio dos arquivos que vamos fazendo um pouco também pelo país, e as pessoas vão ganhando uma consciência social da importância de conservar estes documentos e o sítio mais adequado são, sem dúvida, os arquivos públicos. Neste caso concreto, para esta documentação da PIDE, DGS e da Legião Portuguesa é mesmo o Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

É possível que alguns destes documentos estejam inclusive fora do país?

É sempre complicado nós podermos dizer que não haja um ou outro documento que tenha saído do país. Isso não é possível afirmar taxativamente que não exista, porque é muito fácil o tratamento nas fronteiras, quer dizer, é mesmo ter um documento num casaco ou numa mala. Portanto, é muito fácil esse tipo de abordagem, mas não de grandes dimensões, de grandes apropriações indevidas de documentação.

E nesta altura que estamos a um dia do 25 de abril, este é um período histórico que está a ser muito estudado por investigadores. O que é que a Torre do Tombo tem nesta altura disponível em termos de arquivo que possa ser analisado, quer por investigadores, quer inclusive pelo público em geral que tenha curiosidade?

Nós neste momento até estamos a disponibilizar um caderno de apontamentos do Coronel Melo Antunes, porque o arquivo foi-nos entregue pela família Melo Antunes, que tem os apontamentos dele, é mesmo um caderninho com os seus apontamentos, mesmo com aqueles desenhos que nós normalmente fazemos quando estamos em reuniões, em que tem, por exemplo, o manuscrito do programa do MSA. E nós disponibilizamos, digitalizamos, e temos uma exposição virtual exatamente com esse documento. Para além disso, a própria base de dados do Digitarq da Torre do Tombo tem milhões de imagens disponíveis de todo o acesso, de toda a documentação da Torre do Tombo, de uma forma estruturada, em que as pessoas podem consultar, mas para além de consultar, podem também fazer o download gratuito dessas mesmas imagens e continuarem as suas investigações.

Silvestre Lacerda, para além destes documentos de Melo Antunes, que foram entregues à Torre do Tombo pela família, que outros arquivos têm e oriundos de onde?

Temos arquivos públicos, temos arquivos privados, temos os arquivos fundamentalmente da administração central do Estado. O mais significativo, mais estrutural, são as chancelarias, que é aquilo que nós temos desde D. Afonso II, e que praticamente corresponde àquilo que nós hoje temos como Diário da República. Ou seja, é um conjunto de cerca de 100 quilômetros de documentos que estão neste momento na Torre do Tombo e que têm a vivência, a memória e as evidências da nossa vida em sociedade desde o século IX, o documento original mais antigo é de 1882, até aos dias de hoje.

E referente ao tempo do 25 de Abril, que outros arquivos têm?

Relativamente ao período do 25 de Abril, ainda recentemente recebemos também a documentação de Costa Braz, do Coronel Costa Braz. Temos os jornais da época e nomeadamente do jornal "O Século", temos da SLAM, temos de um conjunto de outros e do Conselho de Revolução, da Alta Autoridade Contra a Corrupção. Portanto, temos aqui um conjunto significativo de documentos da época contemporânea.

E nesta altura, há algum trabalho que esteja em evidência ou em termos de investigação que esteja a ser feito aí na Torre do Tombo, à volta deste tema do 25 de Abril?

Nós neste momento o que estamos a fazer é a disponibilizar informação. Portanto, nós não fazemos investigação, nós vamos é disponibilizando informação para que os investigadores possam trabalhar em torno desta data e destes acontecimentos. Aquilo que fizemos tem a ver efetivamente com estes aspetos relacionados com a documentação do Conselho da Revolução, a documentação particular de Melo Antunes, que nós temos vindo a disponibilizar.

E a perceção que tem é que tem havido uma maior procura deste tipo de arquivos nos últimos tempos ou não?

Sim. Quer de investigadores nacionais, quer de investigadores estrangeiros. Sobre a guerra colonial, sobre os aspetos mais associados ao desenrolar dos acontecimentos da Revolução, os acontecimentos também, por exemplo, associados ao Museu da República e da Resistência e da Liberdade. Portanto, temos vindo a assistir a um conjunto maior de interesse relativamente à história contemporânea nos últimos tempos.

Muito obrigado, Silvestre Lacerda, diretor da Torre do Tombo, aqui também nesta conversa aqui na Rádio Observador sobre este tema do 25 de Abril e sobre a documentação disponível na Torre do Tombo.