Conosco em direto temos Nuno Vieira, advogado que representa grande parte dos lesados. Nuno da Silva Vieira, muito bom dia, obrigado por estar conosco.

Bom dia.

O seu escritório representa grande parte dos ex-clientes do BES. Esta acusação, seis anos depois, surpreende? Como é que vê esta acusação?

Eu devo dizer que esta acusação, de facto, é uma boa notícia. Não surpreende, porque nós estávamos à espera dela. Sabíamos e tínhamos consciência que seria um grande trabalho para o Ministério Público e por termos consciência dessa dificuldade e do tempo que iria ser despendido, numa primeira fase, nós optamos por tentar encontrar soluções para os lesados através da negociação, para que pudessem, de alguma forma, ver adiantados valores e dessa forma poderem ter uma possibilidade de ocorrer às necessidades do dia a dia, até porque muita gente acabou por perder grande parte do seu dinheiro e das suas poupanças. E, portanto, nós vemos esta acusação como mais um passo para atingirmos aquele que é o nosso objetivo de recuperação total, recuperação maximizada dos investimentos das pessoas. E eu poderia aqui distinguir duas situações para que se entendesse melhor. Há aquelas pessoas que já conseguiram fazer acordos, nomeadamente os nossos clientes de papel comercial, que acabaram por conseguir um acordo com o apoio do governo entre 50% a 75% de recuperação de capital. Temos essas pessoas que agora podem majorar e podem entrar neste processo para tentar recuperar uma outra parte correspondente a todos aqueles danos morais que realmente sofreram com este tipo de atividade e com este tipo de práticas totalmente desconformes. E temos aquelas pessoas que até hoje não receberam ainda qualquer valor. E dou-lhe o exemplo das pessoas da Venezuela, que ainda não conseguiram recuperar qualquer valor, pese embora ainda este ano apontemos para a criação de um fundo de recuperação de créditos, mas essas pessoas poderão vir a este processo tentar recuperar os danos patrimoniais, portanto, o capital, e também os danos morais. Nós desde março que vimos preparando esta situação, já estávamos cientes que a acusação sairia e elaboramos um plano que passa por tratar este processo como uma verdadeira class action à americana, onde a partir de agora vamos exercer todos os nossos direitos.

Nuno da Silva Vieira, e como é que viu ontem a reação por parte da defesa de Ricardo Salgado, que disse mesmo que a acusação acaba por falsificar a história do Banco Espírito Santo?

Eu não posso, de nenhuma forma, contrariar nem comentar este tipo de posicionamento, porque cada um de nós tem uma perspectiva daquilo que aconteceu. De facto, eu não usaria uma palavra tão forte, falsificação da história do BES, porque falsificação foi o que aconteceu nas contas do BES. Agora importa saber quem promoveu essa falsificação, quem está por trás. E eu alertava para um erro que me parece estar a ocorrer, que é estarmos a apontar este processo apenas como o processo do senhor Ricardo Salgado. Este processo não é o processo do senhor Ricardo Salgado. Este processo é o processo de um conjunto de pessoas e entidades que de alguma forma beneficiaram com eventuais esquemas. E nós, advogados das vítimas, queremos encontrar todo tipo de responsáveis. Portanto, não temos qualquer vontade de apontar este processo como o processo do senhor Ricardo Salgado. Queremos encontrar e queremos responsabilizar todos aqueles que acabaram por beneficiar e dessa forma prejudicar as vítimas, porque as vítimas é que contam.

Mas acha que esta acusação que foi publicada ontem acaba por visar todos os responsáveis por este caso, ou temos outras entidades e outras pessoas que deviam estar envolvidas neste processo? E pergunto especificamente sobre a relação do Banco de Portugal.

Eu diria o seguinte: depois de ler a acusação, nós ficamos com a impressão de que esta é uma acusação parcial. É uma acusação parcial, vem aí mais acusações, vem aí mais processos e aquele que foi comunicado da Procuradoria-Geral da República atesta isso mesmo. Portanto, foram expedidas certidões para continuar outro tipo de investigações. Nós achamos que vem aí mais arguidos em processos autónomos, mas a questão do Banco de Portugal, em particular, eu não entraria por aí, porque o Banco de Portugal ofereu uma resolução. Podemos dizer que foi uma atitude administrativa e, portanto, se o Banco de Portugal aqui ou acolá tivesse alguma responsabilidade, teria a ver com a forma como resolveu o BES. Relativamente aos crimes, não me parece que o Banco de Portugal tenha alguma relação direta com eles, porque os crimes foram praticados por pessoas defesas que acabaram por levar o banco à sua queda. Agora, se podia ter sido feito mais ao nível da supervisão, não me compete dizer.

Nuno da Silva Vieira, representa vários lesados do Banco Espírito Santo. Têm vindo sendo pedidas ao longo dos anos várias indemnizações por causa deste caso. Perante esta acusação, que margem têm agora os lesados em termos legais?

Os lesados têm uma margem muito grande. Eu diria que o caminho tortuoso da recuperação de crédito é um caminho que demora muito tempo e veja o caso Madoff nos Estados Unidos. Passaram 12 anos e as pessoas ainda estão a recuperar créditos. Ao décimo ano, havia já uma recuperação de 70% do capital. Nós em Portugal até fomos mais rápidos, nós em menos tempo recuperamos mais dinheiro para algumas pessoas. Mas, de facto, aqui a grande oportunidade dos lesados é, em primeiro lugar, aqueles que já receberam alguma coisa poderem vir a receber mais e aqueles que não receberam nada poderem vir a receber. Mas vai haver necessidade de uma grande capacidade das vítimas fazerem prova dos seus danos. E quando eu digo grande capacidade, nós vamos ter que ser inovadores nas audiências. Nós vamos ter que trazer prova nova, nós vamos ter que medir os danos morais, nós vamos ter que criar condições nos tribunais em Portugal para haver uma espécie de Justiça 2.0, porque a Justiça em Portugal, neste tipo de casos, está muito presa àquilo que é o costume. Quando nós falamos danos morais, praticamente isso é atirado para segundo plano, é como se os danos morais fossem uma coisa secundária. Ora, eu deixava aqui uma frase de um Nobel da Economia que dizia que a dor da perda da propriedade equivale à dor física. E é isso que nós vamos tentar fazer. Vamos recorrer a peritos de renome, vamos recorrer a estudos, vamos recorrer a novas formas de medir o dano moral para, nas audiências, provar que estas vítimas merecem ser indenizadas de uma forma diferente, até para que se dê um sinal ao sistema financeiro português e se dê um sinal ao nosso país. Os países que protegem a propriedade são, sem dúvida, os países mais desenvolvidos.