Uma pergunta à Helena Albuquerque, que representa aqui duas associações importantes na defesa dos cidadãos com deficiência mental. Que importância têm estes números: 312 estudantes com deficiência colocados nesta primeira fase?

Bom dia. Eu estou a representar a APPSD de Coimbra, que sou presidente, e a Oumanitas, que assumi também a presidência, que é a Federação Portuguesa para a Deficiência Mental. É com grande agrado, é evidente, que nós vemos esse aumento, simplesmente, e já era de prever que este aumento comece a surgir. Nós no ano passado tivemos 224 alunos com deficiência, que entraram na universidade ao abrigo do contingente especial para estudantes com deficiência, e este ano, de facto, temos 312. Estes números são positivos porque realmente está a aumentar, mas são notoriamente insuficientes. Nós estamos a falar numa população de cerca de 51 mil estudantes que entraram no ensino superior e, portanto, estamos a falar numa percentagem de 0,6% este ano e de 0,4% no ano passado. Portanto, é bom que os números absolutos indicam caminhos que não são bem os corretos. Nós continuamos a falar numa percentagem mínima. E penso que é perfeitamente compreensível, porque esta geração que está a começar a entrar na universidade, neste ano como no ano passado, foi a primeira geração que apanhou as medidas cruciais que constituíram políticas fundamentais governamentais nessa altura, da criação do SNIPPI, que é o Serviço Nacional de Intervenção Precoce na Infância, que foi criado em 2009. Portanto, tinha esta geração cerca de quatro, cinco anos, e o ano anterior três, quatro anos. Foram aqueles que começaram a apanhar essa intervenção precoce na infância, e a criação dos centros de recursos pra inclusão, que são equipas subsidiadas pelo Ministério da Educação, que vão às escolas dar apoio. São conjuntos de técnicos, ligados às instituições, que vão às escolas dar apoio aos cidadãos com deficiência. E o primeiro decreto que foi lançado, a nível da criação dessas equipas, foi em 2008. Tudo coincide com o fato de ser uma geração que começou a apanhar essas duas medidas fundamentais para o desenvolvimento das capacidades dos meninos, nessa altura, dos bebês e das crianças com deficiência. E como sabe, em educação, essas coisas demoram. Portanto, a minha previsão é que continue a aumentar, apesar de ser perfeitamente residual, este número. Não só porque os casos aumentam, mas sim porque há uma preparação muito melhor da população relativamente à assunção da sua própria deficiência. E isto é muito importante eu acrescentar isso, porque, como sabe, também dou aulas no ensino superior e muitas vezes aparecem-nos pessoas com deficiência, têm aparecido bastantes nestes anos todos que lecionei, e continuo a lecionar, bastantes pessoas com deficiência que não assumem sua própria deficiência.

Para que as pessoas percebam, de que tipo de deficiências em geral?

Estas deficiências que normalmente entram no ensino superior, naturalmente, são deficiências físicas e sensoriais. Não estamos a falar em deficiências intelectuais. Se há um ou dois casos com deficiência intelectual, não sei, porque eu não tenho essas estatísticas. Mas nós vemos pelas nossas instituições e por estes jovens que apoiamos durante seu trajeto educativo, através dos centros de recursos para inclusão, não chegam, com certeza, à universidade. Aliás, são jovens com currículos adaptados, é o que nós chamamos de certificado de frequência, mas não têm certificado de aprovação. E se não têm certificado de aprovação, com certeza que não podem seguir os seus estudos para o ensino superior.

Que importância é que assume aqui o contingente especial para estudantes com deficiência? É suficiente, garante vagas suficientes?

Para já, sim. Ainda sobra. As vagas para este contingente sobram relativamente aos alunos com deficiência que poderão eventualmente querer entrar. Está longe disso. No fundo, não é esse o problema. O problema, na minha experiência como professora, é realmente o problema maior, é os alunos assumirem a sua própria deficiência. Porque esses alunos serão sempre sinalizados como alunos com deficiência. Terão condições especiais, nomeadamente, por exemplo, aqueles exames não duram a carga horária normal. E portanto, a assunção por parte da pessoa da sua própria deficiência, esse é o grande avanço que realmente nós fazemos. Aliás, desta leitura, o que eu lhe posso dizer, sinceramente, é que eu tenho 312 alunos que assumiram a sua deficiência. Não sei se só 312 alunos são pessoas com deficiência.

Ou seja, este número até pode ser superior

Claro. Digo sem dúvida nenhuma. Da minha experiência, digo sem dúvida nenhuma. Porque há pessoas com deficiência que não precisam exatamente de cuidados especiais, de adaptações especiais e de medidas que realmente são especiais dessa população. E esses aí podem entrar exatamente sem nenhum atestado de deficiência. Portanto, nitidamente são superiores, como foi sempre superior o número até agora.

Este número tem vindo a aumentar de ano para ano. É também um reflexo de alguns ajustamentos que foram feitos no ensino superior e na oferta de ensino?

Eu penso que de uns anos para cá houve algum cuidado. Penso das instituições de ensino superior adaptarem as suas acessibilidades a essa realidade. Eu penso que sim, nomeadamente à Universidade de Coimbra, que é o que eu conheço melhor. Simplesmente, as adaptações eram sempre à medida de, que é uma coisa que não se deve fazer. Nas outras instituições de ensino superior, aquilo que eu sei, sei pouco, é que exatamente as adaptações têm sido à medida da pessoa com deficiência. Ora bem, nós temos que chegar a um ponto em que este contingente especial quase não existe. Isto é, as pessoas com deficiência entram e não precisam de adaptações, nem precisam ser sinalizadas. Esse é o desejo de todos, porque todas as actividades são para todos e todas as condições são para todos. Portanto, esse é o grande desejo das pessoas que realmente são ligadas a essa área. Normalmente, as adaptações têm sido para a pessoa com deficiência. Ou seja, quando, por exemplo, uma pessoa aplégica entra num certo departamento, esse departamento é obrigado a criar condições para essa pessoa com deficiência frequentar as aulas normalmente. Ainda estamos um pouco nessa fase. A fase ideal com certeza que não será essa.

Ia-lhe perguntar precisamente que dificuldades é que estes alunos que agora entram para o ensino superior, nestas condições, ainda enfrentam.

Enfrentam muitas. Nós temos casos recentes, eu não quero estar aqui a nomear, mesmo na Universidade do Porto, temos casos recentes em que demora tempo ao departamento que vai receber esta pessoa se adaptar a ela. Nomeadamente quando estamos a falar em deficiência física e sensorial, que é de facto os dois tipos de deficiências que são, quase na totalidade, aquelas que realmente nos preocupam na entrada dos estudantes no ensino.

Mesmo em termos de instalações ou essa questão já está mais ultrapassada?

Sim, mesmo em termos de instalações.

Ainda é um problema?

No ano passado houve um departamento da Universidade do Porto que teve que fazer rampas para uma pessoa com deficiência, com cadeira de rodas, entrar e conseguir frequentar as suas aulas. Portanto, há imensas coisas a fazer a nível de acessibilidade, que é mais simples, é a acessibilidade física, mas de qualquer maneira não está feita. É interessante, nós pertencemos aqui, a Universidade do Porto, pertenceu através do seu gabinete de apoio às pessoas com deficiência, há uns anos, há cinco ou seis anos, a uma rede europeia, a um projecto de uma rede europeia de universidades que realmente privilegiavam a acessibilidade como uma das suas prioridades. E de facto era muito interessante, porque havia países, nomeadamente os países nórdicos, que não sinalizavam sequer os alunos quando eles entravam com deficiência. Não sinalizavam. Ou seja, os alunos com deficiência tinham todas as condições como os outros, não era preciso sinalizá-los. E portanto, havia um ou outro que eram sinalizados através de pequenos pormenores, nomeadamente o prolongamento das provas, duplicação do tempo, etc. Mas toda a acessibilidade física estava pronta para todos os alunos. Nós estamos um pouco longe de conseguir isso.