Está agora neste jornal das 07:00, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto. Muito bom dia, obrigada por estar conosco. E permita-me começar precisamente por esta reunião de ontem entre os médicos tarefeiros e o bastonário. Afinal, ficamos a perceber que estes médicos querem, sobretudo, a integração no SNS. Parece-lhe que deve ser esse e vai ter que ser esse o caminho?

Muito bom dia, muito obrigado pelo convite. Se querem, eu acho que estão a criar as condições para que isso aconteça, porque, de facto, as ULS e os administradores hospitalares defendem essa integração há muitos anos. Este regime de prestação de serviços não tem vantagem para ninguém, muito menos para os doentes. Portanto, estes profissionais, para além de terem um custo hora muito superior aos colegas do quadro, têm uma prática diferente. São profissionais que trabalham de forma casuística conosco, que não estão articulados com as equipes e por isso têm um trabalho diferente dos colegas que estão no quadro, que estão muito mais articulados, até em termos clínicos, com os restantes colegas. E, portanto, nós temos definido há muito tempo que estas pessoas sejam integradas em contratos de trabalho, deixando de estar em prestação de serviços. Portanto, eu espero que isso aconteça com a maior brevidade.

Aguardemos então pela reunião que, na próxima semana, vai haver entre estes médicos e a Ministra da Saúde. Xavier Barreto, ontem foram públicos vários casos de fraude ou de aproveitamento dos mecanismos do SNS, como a questão das cirurgias extra ou da prescrição abusiva. O que está a falhar?

Deixe-me só precisar um caso específico, o da prescrição abusiva. Não se passou no SNS, passou-se numa unidade do setor privado. Essa médica prescreveu esses medicamentos. Já parecem, não tenho detalhes sobre o caso, mas tanto quanto sei, prescreveu esses medicamentos enquanto médica de uma clínica privada, que depois, de facto, terá obtido uma comparticipação por parte do Estado, mas trata-se de uma fraude que aconteceu no âmbito do setor privado. E, portanto, que é de facto muito avultada. Serão milhões de euros, mas de facto aconteceu no setor privado e, portanto, é um problema mais generalizado, eu diria, que apenas está no Serviço Nacional de Saúde. Repare, em muitos casos faltam mecanismos de controle. Falta que o Estado seja mais moderno, mais eficiente, que partilhe mais informação sobre aquilo que está a acontecer. Repare, a inscrição de doentes, por exemplo, num centro de saúde, numa USF, a inscrição de um conjunto de pessoas, sendo estrangeiros e não tendo a sua situação regularizada, não tinham direito a usufruir do Serviço Nacional de Saúde. Se porventura nós tivéssemos partilha de informação entre o Ministério da Administração Interna e as plataformas informáticas onde os registros são feitos com o serviço de saúde, nós não precisávamos ter trabalhadores a verificar papéis, por exemplo, títulos de residência, para saber se a pessoa deve ou não ser inscrita enquanto residente e enquanto pessoa que deve usufruir do Serviço Nacional de Saúde. E, portanto, eu acho que em muitos casos falta certamente mecanismos que evitem a fraude logo à partida, desenhados logo à partida para evitar a fraude, isso implicaria uma partilha de informação que nós de facto não temos. E claro que quando estamos perante situações de crime, repare, ninguém está livre em qualquer organização ter uma pessoa com intuitos criminosos, e isso é sempre difícil de travar. Em vários destes casos, estamos a falar de crime. Não estamos sequer a falar de má prática.

Sim.

Não estamos a falar da ausência de regras. Existem regras, elas estão definidas, devem ser praticadas por todos, mas depois há pessoas que cometem crimes. E, portanto, eu fico satisfeito, apesar de tudo, que eles sejam investigados, que sejam detetados, que sejam sancionados, porque essa é uma forma de moralizar o sistema e de dizer a todos que estes comportamentos e estas ações podem ter esta consequência. Eu acho que isso é muito importante.

Portanto, estamos aqui em dois níveis: o nível da ilegalidade, do crime, e um outro da imoralidade também.

Com certeza. Mas repare, em dois dos casos mais graves que foram ontem noticiados, a inscrição de estrangeiros que não deviam ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde, pelo menos nas condições em que tiveram, e a prescrição abusiva de medicamentos para pessoas que não padecem de uma determinada patologia para a qual aquele medicamento tem indicação, parecem ser situações de crime. Tanto que as pessoas, como sabe, foram detidas para interrogatório. Portanto, parecem ser situações de crime. É disso que estamos a falar. Infelizmente, existem crimes em todos os setores da nossa sociedade. Eu acho muito positivo que eles sejam investigados, que sejam descobertos, que as pessoas sejam sancionadas e que possamos livrar o sistema deste tipo de pessoas. É claro que, como diz, estas duas dimensões estão muito associadas: o crime e a falta de moralidade e até de ética, como se trabalha. Mas infelizmente ela acontece em todos os setores. Eu espero, volto a dizer, que estas pessoas sejam sancionadas, que estes casos possam servir para prevenir situações semelhantes no futuro.

Embora mostre também a vulnerabilidade do sistema.

Verdade. E volto a dizer, a falta de partilha de informação, a falta de registros clínicos centralizados que tenha toda a informação do doente. Repare, até esta ideia de podermos ter toda a informação clínica do doente, as patologias de que ele padece, os medicamentos que lhe são prescritos, e que isso seja comum a todo o sistema de saúde, incluindo o setor público, privado e social, provavelmente permitiria descobrir um conjunto de situações de fraude que eventualmente nos estejam agora a escapar. É aquilo que o governo anda a tentar criar há muitos anos, os sucessivos governos, que é o registro clínico único e centralizado. De facto, nós ainda não o temos, como temos visto, infelizmente, nos últimos casos que têm sido noticiados. Portanto, tudo isso é importante, sem dúvida nenhuma. Não posso deixar de dizer que, apesar destes casos poderem criar a percepção pública de que o Serviço Nacional de Saúde tem situações de corrupção generalizada, eu quero afastar-me completamente dessa ideia. O Serviço Nacional de Saúde tem 150 mil trabalhadores e a grande generalidade são pessoas íntegras, pessoas que de facto não cometem ilegalidades e trabalham todos os dias em prol dos seus doentes. Não posso deixar de dizer, porque bem sei que estes casos criam alarme público, e é justificado, é legítimo que as pessoas o percebam assim, mas é meu dever dizer que não é assim na realidade, e que a maior parte das pessoas que trabalham no Serviço Nacional de Saúde não são assim.

E isso fica sublinhado agora nesta intervenção. Xavier Barreto, muito obrigada por ter estado conosco em direto, o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares. Um bom dia.