Neste jornal conversamos com Pedro Silva, especialista em mercados energéticos na DECO Proteste. Muito boa tarde. Obrigado por se juntar a nós neste jornal da Uma. Pedro Silva, temos visto, de facto, um aumento do preço da energia, principalmente dos combustíveis. Faz sentido já, e já podemos falar em crise energética?

Muito boa tarde. Sim, faz todo sentido, uma vez os preços nas bombas de gasolina terem ultrapassado, quer para a gasolina, quer para o gasóleo, os €2, ou no caso da gasolina aproximam-se durante a próxima semana. No caso do gasóleo, será o preço mais alto alguma vez registado em Portugal, mesmo em junho de 2022, o preço máximo foi de €2,08. Para a semana estaremos bem acima dos €2,10. Isso tem um impacto direto nos consumidores, tem um impacto direto na economia, uma vez que ainda temos um transporte muito baseado em combustível fóssil, nomeadamente a questão do gasóleo. Estamos perante uma crise energética que, ainda que hoje o Estreito de Hormuz fosse totalmente aberto à navegação, não se resolveria num prazo, provavelmente, antes do final deste verão. O ano de 2026 vai continuar a ter alguma tensão, uma vez que vai demorar tempo a que tudo se regularize.

Pedro Silva, o que nos está a dizer é que, pelo menos até ao final do verão, vamos assistir a preços de combustíveis na ordem dos €2, acima dos €2, muito possivelmente.

Possivelmente teremos preços numa ordem bem superior àqueles que tínhamos, por exemplo, em janeiro deste ano. Os preços podem baixar, de facto, dos $100, caso se resolva toda esta problemática, mas depois existe aqui uma questão que é de confiança, ou seja, têm que começar a passar navios, as seguradoras têm que começar a segurar esses navios, não poderá haver incidentes. Toda essa normalização, além de impactos que já houve nas infraestruturas e que impactam diretamente, quer na extração, quer na refinação, quer de petróleo, quer de gás natural, também têm que ser repostos. Há toda uma cadeia que está afetada e que, ainda que hoje tudo voltasse a circular, não vai ser tão rápido que os preços desçam ao que existia, por exemplo, em janeiro deste ano.

Falemos aqui do preço que pagam os consumidores. Neste caso, estamos a falar dos barris de petróleo, mas depois, quando chegamos ao preço por litro, temos não só o preço do combustível, a parte de lucro para as gasolineiras, os impostos sobre impostos, no caso de Portugal, se é que podemos dizer assim. Temos agora esta intenção de cinco ministros das Finanças da União Europeia que pedem um imposto extraordinário, como já existiu em 2022, um imposto extraordinário sobre os lucros das gasolineiras, neste caso, os lucros extraordinários, assim é que está correto. O que lhe parece este pedido do ministro das Finanças da União Europeia, incluindo o português, de ter agora este imposto para lucros extraordinários das empresas do setor energético?

É uma solução que já foi aventada anteriormente. No caso específico do petróleo, é algo que saudamos, que haja, de facto, a preocupação de que ninguém lucre com a guerra e, portanto, o chamado windfall profits, que sejam taxados. Mas existe um problema na raiz de tudo isto: o petróleo não é extraído na Europa e muito menos em Portugal. O petróleo, quando é vendido, ou o crude quando é vendido, é vendido numa origem que, no caso português, teremos extração no Brasil. Mas entra aqui uma questão fiscal e de Estado, em que os lucros, embora possam chegar a Portugal, eles também já são taxados noutras geografias. E o mesmo acontece com outras companhias petrolíferas europeias. Terá de haver aqui um lavorar jurídico muito fino para que se consiga chegar a esse ponto, se é que isso é possível.

E não há outras medidas? Por exemplo, o governo não estará também a ter uma receita adicional do IVA com toda esta situação?

Por exemplo, falando de lucros caídos do céu, o Estado tem estado a devolver ao consumidor aquilo que seria o acréscimo no IVA pelo aumento do preço base dos combustíveis e portanto reduz o ISP e devolve. Estamos ainda numa situação neutra em termos fiscais para os consumidores. Aos preços que existem atualmente, neste momento, se calhar, temos que ir um pouquinho além da neutralidade, porque já houve repós direto, quer à indústria de base energética, quer aos transportes e à parte agrícola.

Sim, alguns serviços como bombeiros, táxis.

Exatamente. Esta é uma despesa que vai direto, foi um pacote de 150 milhões e outro pacote de 600 milhões, vai direto ao orçamento de Estado. Aos consumidores ainda não foi atribuído nada diretamente e para mitigar aquilo que é uma restrição à mobilidade, provavelmente teremos que ter aqui uma medida extraordinária de redução de ISP. Mas também não queria deixar de fugir à questão, porque o Estado está a arrecadar, no caso do gás engarrafado, que é utilizado por 2,1 milhões de famílias em Portugal, é maioritário, não houve qualquer mexida. Os aumentos de preços que já se começaram a verificar, a garrafa de gás de 13 quilos aumentou de 34 para valores que já estão, neste momento, a chegar à casa dos 37, 38 ou chegarão muito em breve, sobre isto incide IVA e há aqui uma receita que o Estado não está a devolver, seja por via de ISP, seja por algo muito mais óbvio, que é tratar um serviço público essencial, que é o gás engarrafado, da mesma forma que trata a eletricidade e gás natural, que na maioria das faturas é taxada 6%. No caso do gás engarrafado, continua a ser um banho de luz, taxada 23% e que quando some é o lucro caído do céu para o Estado, porque continua a aplicar o IVA de 23% e não faz qualquer mexida na parte fiscal inerente a isto.