Já vamos falar especificamente nas ações de fiscalização da ASAE desta semana, mas antes propunha que olhássemos para dois valores. O primeiro diz respeito à inflação geral em Portugal, que é de 8,6%. Mas se olharmos especificamente para os produtos alimentares, a inflação mais do que duplica para 21,1%. O governo tem noção de quanto deste valor é que está a servir para engrossar os lucros dos supermercados?

Essa é a questão que nos mobilizou e que temos estado a acompanhar e a analisar. De facto, pegou num ponto importante. Temos 8,6% de inflação geral e temos nos bens alimentares uma inflação de mais de 20%, o que significa mais do dobro. E como também disse muito bem, temos em alguns casos aumentos de 50%, 60% ou 70% de bens alimentares essenciais. E é por isso mesmo que nós estamos a reforçar, a fiscalizar, a intensificar a fiscalização neste domínio. E isto está a ser feito em dois domínios. Foi por isso mesmo que a ASAE lançou uma operação nacional em 123 supermercados, mobilizando 38 brigadas em todo o país para precisamente fiscalizar aquilo que tem que ver com a fixação de preços e onde, aliás, daí decorreram vários processos-crime levantados e também contraordenações. Mas também está a ser feito um trabalho de investigação ao nível da estrutura de preços. A ASAE está a fazer esse trabalho, vai analisar também toda a cadeia, precisamente para analisarmos aquilo que tem a ver com a estrutura de preços e aquilo que possa haver com eventuais práticas comerciais que não são compagináveis com uma economia saudável. Portanto, o propósito que nós temos é um propósito de intransigente defesa do consumidor e de promoção de uma economia saudável.

Esta semana fomos também confrontados com uma informação que dá conta de que na cúpula do BCE, este debate está cada vez mais aceso, o debate sobre o fato de a inflação poder, em grande parte, estar relacionada com o aumento das margens de lucro das empresas. É essa a desconfiança que o governo tem também?

O que o governo quer é apurar a explicação. Primeiro, o governo está atento e está a agir para assegurar a defesa do consumidor, a defesa dos portugueses que no dia a dia estão a pagar preços muito elevados dos preços de bens alimentares. E por isso, isso faz-se agindo. E nós, de facto, estamos a agir, quer no contexto da ASAE, como disse, que está no terreno e que vai continuar a estar com força no terreno, mas também com aquilo que é a articulação com os vários operadores. E também, aliás, mesmo ao nível da concorrência. Estou certo que a autoridade da concorrência tem feito o seu trabalho e estará também atenta a este fenômeno, naquilo que diz respeito também a aspetos mais de natureza concorrencial.

Mas acha que os principais operadores económicos têm sido transparentes?

Acho que seguramente os operadores económicos fazem o seu trabalho no sentido de assegurar essa transparência.

Mas poderiam fazer mais?

Eu acho que há um trabalho de fiscalização intensa que o Estado tem que fazer e que está a fazer. E é isso que tem feito. E até também lhe quero dizer isso mesmo. Precisamente, a ASAE levantou 10 processos-crime e mais 12 processos de contraordenação, que tinham a ver precisamente com erros naquilo que diz respeito à fixação de preços ou pesagens. E este é um desafio que nos convoca a todos. Isto convoca, naturalmente, o Estado na sua função de regulação e de intensificar a fiscalização perante fenômenos destes, e está a ser feito, mas convoca também os operadores económicos, porque também os operadores económicos têm seguramente interesse em que haja, estamos perante uma economia saudável e que tenham produtos em que os portugueses possam comportar os custos desses produtos. Quando estamos perante preços de bens alimentares que possam ser manifestamente excessivos, isto depois não favorece ninguém.

Mas dessas fiscalizações da ASAE, consegue-se perceber se haverá grupos mais prevaricadores do que outros?

Essa avaliação que é feita pela ASAE olha para aquilo que são os diferentes operadores, naturalmente, mas evidentemente que não cabe, nem sequer da atividade inspetiva, estar se referindo à marca A, B ou C. Portanto, isso é uma análise que se faz ao nível da estrutura de preços e em que se faz essa comparação daquilo que são os trabalhos feitos de fiscalização. Nós, neste momento, temos dois âmbitos de fiscalização. Um diz respeito à fiscalização no terreno, fixação de preços, onde, conforme já foi dito, e é público, em alguns casos há diferenças muito significativas entre aquilo que é o preço fixado na prateleira e pago na caixa. Não são casos muito significativos daquilo que foi identificado, mas são casos que existem e, portanto, isso é um sinal também de que a entidade está a agir em defesa e prol do consumidor.

E pôr a ASAE a fazer estas fiscalizações é o mais longe que o governo consegue ir para tentar travar a subida especulativa dos preços dos alimentos. Eu pergunto-lhe isto porque esta semana também no Parlamento, os partidos à esquerda criticaram muito o governo e, em particular o Bloco de Esquerda, o deputado Pedro Filipe Soares acusou o governo de não mexer uma palha para travar o aumento dos preços, o abuso, a cartelização que existe em muitos setores. Isto é o mais longe que conseguimos ir.

Vamos lá ver. Nós agimos em várias frentes. Há, por um lado, a ASAE, que é a entidade inspetiva, que está a fazê-lo no terreno e a intensificar. E é com base também naquilo que a informação nos permite atuar com maior eficácia. Quando eu lhe posso dizer que nos últimos seis meses nós já temos cerca de 50 processos-crime, já é atuar à séria daquilo que é a fiscalização que se impõe e que é normal neste domínio. Mas há também outras instituições que estão a fazer o seu trabalho. Quando eu refiro, por exemplo, a Autoridade da Concorrência, onde o governo não tutela, mas eu estou certo que a Autoridade da Concorrência não deixa de estar atenta a esse fenômeno de olhar também para outras dimensões naquilo que diz respeito, por exemplo, a eventuais concertação de aumento de preços que possam existir ou não. Mas estou certo que a Autoridade da Concorrência não deixará de estar também atenta. E também de dizer que a própria ASAE tem reuniões agendadas com a própria Autoridade da Concorrência, precisamente para estreitar aqui relacionamento e ter uma visão sistémica, uma visão global naquilo que é a atuação das instituições. É o Estado a funcionar em prol da defesa do consumidor.

Em Espanha, o IVA dos alimentos foi eliminado. Eu não sei se esta questão seria mais para o seu colega dos assuntos fiscais, mas o governo tem acompanhado esta experiência? Será que depois destes meses de aplicação em Espanha, faria sentido aplicá-la em Portugal?

A experiência que nós temos em Espanha, e eu por acaso tenho aqui hoje até a nota de imprensa, precisamente de um jornal económico, que diz: "Espanha elimina IVA dos alimentos, mas não se refletiu nos bolsos das famílias". E esta é uma notícia que já vem detrás também de outras publicações económicas, em que diz que alimentos em Espanha engolem em 15 dias o alívio do IVA dado pelo governo. Não me parece que esta medida tenha sido eficaz, conforme aliás o demonstra a especialidade dos jornais económicos, que a eliminação do IVA tenha tido reflexos na baixa dos preços em Espanha. Pelo contrário, os preços continuaram a aumentar, de acordo com esta imprensa económica.

Ia só dizer, até para mudarmos um pouquinho de assunto, que não posso perder a oportunidade de ter o Nuno Fazenda aqui conosco, que é secretário de Estado do Comércio e dos Serviços, mas é também secretário de Estado do Turismo, e não podia perder a oportunidade para lhe fazer também uma última questão sobre o alojamento local, até porque houve manifestações também esta semana. Ficou muito irritado com a ministra da Habitação quando descobriu que Marina Gonçalves lhe queria acabar com uma das galinhas dos ovos de ouro do turismo português?

Não, de todo. Nós temos uma visão de conjunto daquilo que são os desafios do país. Nós temos, de facto, também um problema de habitação no país, ele é reconhecido por todos, e aquilo que temos que assegurar é um equilíbrio entre aquilo que é a dimensão da habitação e do alojamento local. Nós queremos garantir a autenticidade dos nossos destinos. Eu até o disse também publicamente que não há turismo sem residentes. O ADN do turismo são os residentes e por isso nós queremos também garantir essa autenticidade e essa valorização daquilo que são as nossas cidades, mas fazendo esse equilíbrio entre aquilo que é a habitação e o alojamento local. Mas dizer-lhe também que o debate está em aberto.

Era por aí que eu ia, porque o Nuno Fazenda já disse precisamente numa entrevista que o governo admite até aperfeiçoamentos a estas medidas relacionadas com o alojamento local e com outras também, mas estamos a falar em particular do alojamento local. Qual é que é o seu aperfeiçoamento preferido? Acabar com a medida?

Não, neste momento decorre o processo de consulta pública. O governo vai receber todos os contributos e depois vai refletir e vai ponderar os vários contributos para, como qualquer processo legislativo, que é aberto e é sujeito ao seu enriquecimento, ao seu aperfeiçoamento, e é isso que será feito com toda a normalidade, num debate sereno, com contributos das associações empresariais, do setor. Eu próprio devo dizer que também já reuni, que tenho estado a reunir com associações empresariais do setor do turismo.

Estão muito zangadas com esta medida, ou não?

As associações estão de espírito de contributo positivo, de dar o seu contributo, a sua perspectiva, as suas críticas. E o governo, naturalmente, cá está para ouvir, para recolher, para tomar boa nota, para podermos depois fazer a ponderação que se impõe ao nível daquilo que é um desenvolvimento turístico sustentável para o país.