O Ministério da Educação, em parceria com as autoridades de supervisão financeira, o Banco de Portugal, a CMVM e a ASF, resolveram marcar o Dia da Poupança através de uma grande iniciativa nacional, tendo em conta até que o ministério, com a revisão da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, tornou a literacia financeira e empreendedorismo obrigatória em todos os anos da escolaridade. E assim, aquilo que vamos fazer hoje é uma grande mobilização que vai envolver 46 instituições de ensino superior, universidades, politécnicos públicos e privados. Vamos ter cerca de 600 alunos universitários e do politécnico, mais de 200 professores universitários e dos politécnicos, e um conjunto de outras entidades ligadas à área financeira, em mais de 550 escolas de todo o país. E o objetivo desta iniciativa é precisamente marcar a importância do Dia da Poupança e da literacia financeira na formação das nossas crianças e dos nossos jovens, e também tendo em conta as vantagens, os benefícios, que resultam dessa formação para a nossa sociedade como um todo. E por isso esta iniciativa, que vai no fundo levar a academia às escolas básicas e secundárias, uma aproximação entre as duas, que nós acreditamos que é mutuamente benéfica. Para as escolas básicas e secundárias, é a entrada de sangue novo, dos jovens universitários, dos jovens dos politécnicos voltarem muitas vezes às suas escolas onde estudaram. Os professores também. Vamos ter muitas iniciativas em que vamos ter os próprios professores a voltarem às suas escolas e isso é fonte de energia e de novidade para as escolas e mostrará a atratividade e importância que tem a dimensão da literacia financeira. E também para as instituições de ensino superior é muito vantajoso, porque esta participação nesta iniciativa é, no fundo, uma aproximação àqueles que serão os seus futuros alunos. E por isso nós acreditamos com este tipo de iniciativas, que têm a capacidade de mobilizar, neste caso, cerca de 900 pessoas fora das escolas básicas e secundárias, numa articulação, obviamente, com essas escolas e com os responsáveis da disciplina de Cidadania, conseguirmos ter aqui um projeto que é inovador e que de facto vai chegar a todas as escolas do país. Porque o facto de termos tornado esta dimensão da literacia financeira obrigatória em todos os anos, porque ela é muito importante para a formação das crianças e dos jovens, nós agora temos que garantir que de facto ela chega a todas as escolas e que se cumpre aquilo que foi determinado, que agora está publicado em Diário da República pela primeira vez, estruturando a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, e que de facto, em todas as escolas do país, em todo o território nacional, para garantirmos uma efetiva igualdade de oportunidades, todos os alunos vão ter acesso a uma formação na área da literacia financeira, que, como eu dizia, é essencial para o desenvolvimento das crianças e também para a nossa sociedade.

E de que forma é que sente que essa adaptação de conteúdos da literacia financeira está a surgir algum efeito nos alunos?

Vai certamente. Ou seja, o que nós estamos a fazer, já há muitas iniciativas, há muitos anos, só que são iniciativas muito meritórias e com grande trabalho também das autoridades de supervisão financeira, mas são localizadas. Nós temos mais de 1.200.000 alunos só na escola pública, sem contar com os das escolas privadas. Estamos a falar de mais de 1.200.000 alunos e as iniciativas que nós temos atingem no máximo as dezenas de milhares de alunos. São iniciativas muito meritórias, mas aquilo que nós estamos a fazer com esta iniciativa é de facto escalar essa chegada das aprendizagens na área da literacia financeira. E por isso estamos certos que isto, de facto, vai fazer a diferença na formação dos nossos jovens e aliás, teremos um programa de avaliação do efeito desta nova abordagem à literacia financeira.

Senhor ministro, gostava de aproveitar esta oportunidade também para falar consigo sobre um caso específico de uma escola, a escola de Aljustrel. Junta-se aqui também a esta gravação a jornalista de educação aqui do Observador, a Mariana Tiago. Mas gostava de falar consigo sobre este assunto. Gostava de lhe perguntar por que fechar esta escola, em primeiro lugar.

Porque o ensino, a educação, obedece a um conjunto de regras que tem que obedecer a um bem público e que afeta a vida das pessoas de forma determinante. E por isso, como em muitas áreas na saúde, não é qualquer entidade que pode fazer uma oferta numa área tão decisiva para o futuro das pessoas. Há regras para isso, essas regras têm que ser cumpridas. E a escola de Aljustrel esteve durante anos e anos sem cumprir essas regras, violando aquilo que foram as determinações do Ministério da Educação, não cumprindo os requisitos que eram determinados pelo Ministério da Educação e não protegendo as famílias. Essa é uma responsabilidade da direção da escola, que deve ser responsabilizada por isso. Se causou prejuízo a esses alunos, essa direção deve ser responsabilizada por isso. E o Ministério da Educação tem a responsabilidade de garantir que, de facto, todas as entidades que têm ofertas educativas respeitam aquilo que está regulamentado. Eu devo lhe dizer que há 48 escolas em Portugal que estão autorizadas a dar o currículo internacional e há 11 que neste momento estão em processo de avaliação. E por isso há regras e as regras têm que ser cumpridas. Esta escola e a direção da escola ignorou sistematicamente as determinações do Ministério da Educação, prevaricando. E espero eu que não tenha prejudicado muitos alunos, mas há um caso que é conhecido, aliás, este caso tornou-se público por causa disso, em que o aluno estaria convencido que teria as condições para frequentar o ensino superior, como se tivesse concluído o ensino secundário em Portugal, e de facto não cumpriu, precisamente porque a escola não acatou as decisões do Ministério da Educação.

Mas que regras são essas que estão a ser ignoradas?

Começa logo pelas instalações, em que nunca respeitaram aquilo que foi determinado. Como sabe, uma escola não pode funcionar em qualquer sítio. Ou seja, há um conjunto de condições que têm que ser respeitadas e que não foram cumpridas. E depois também o currículo internacional desta escola nunca foi reconhecido pela Direção-Geral de Educação E por isso a direção da escola tem a obrigação de dar esta informação às famílias. As famílias têm que saber que, de facto, as regras não foram cumpridas. Nós estamos a falar de um bem essencial. Quando é um bem essencial que é tão importante para as pessoas, não podemos ter... Nós temos a escolaridade obrigatória em Portugal até aos 18 anos. A escolaridade obrigatória em Portugal é garantir que todos os cidadãos, de facto, cumprem a escolaridade obrigatória. É obrigatório, ou seja, as crianças e os jovens em Portugal têm que estar na escola até aos 18 anos. E a obrigação do Estado português é garantir que essa escolaridade obrigatória é garantida em estabelecimentos que obviamente têm que cumprir regras, porque então não havia escolaridade obrigatória. Se qualquer estabelecimento pudesse abrir e ter uma oferta formativa que as pessoas poderiam aceitar como escolaridade obrigatória, o que é que era a escolaridade obrigatória? Não existiria.

Mas eu perguntava-lhe por que é que demorou tanto tempo até o fecho desta escola, tendo em conta que há irregularidades registadas que remontam, por exemplo, a 2014. Por que demorou tanto tempo?

Essa situação é lamentável. Nós chegamos em abril de 2024, como sabe. E de facto, durante o ano de 2024, já havia a determinação do secretário de Estado do governo anterior a determinar o encerramento da escola. A escola foi informada dessa determinação e desrespeitou essa ordem. E isso, de facto, é grave. No fundo, a resposta à sua pergunta é: o Estado tem que ser ainda mais exigente nas condições de funcionamento. O período desde cerca de 2010, 2011, em que esta situação se foi arrastando, é grave, é muito grave. Ou seja, o Estado, de facto, devia ter atuado de forma mais rápida, mas é preciso dizer que a direção da escola desrespeitou as determinações do Estado.

E puxando aqui a fita do tempo.

Estamos aqui perante um caso de desobediência à determinação do Estado.

Puxamos aqui um bocadinho a fita do tempo para tempos mais recentes. Esta escola apresentou uma providência cautelar em 2022. De 2022 até agora, e isto já inclui o seu ministério, o que é que foi feito? O que é que aconteceu?

O meu ministério envolve a partir de abril de 2024. A determinação do encerramento foi feita pelo governo do Partido Socialista, houve essa determinação antes. A providência cautelar, como sabe, suspende a determinação, neste caso, do Ministério da Educação, e só depois de tramitar a providência cautelar é que pode haver ação novamente.

E o Observador sabe que esta escola apresentou agora uma nova providência. Eu perguntava-lhe como é que olha para esta situação, como é que pensa resolver esta situação?

Os direitos das pessoas estão garantidos e por isso se a providência tiver acolhimento da parte do tribunal, será acatada e seguirá os trâmites da justiça. Nada a dizer sobre isso. Obviamente, a direção da escola está no seu direito.

Eu perguntava-lhe também, a escola alega que o ministério sempre manteve contacto, por exemplo, a nível do desporto escolar. Eu não sei se há alguma informação sobre isto.

Não, esses detalhes não tenho. Mas o que eu lhe posso dizer é que a determinação está dada, a informação existe de que não cumpriram as regras, e por isso foi determinado o encerramento. Porque veja, se não estão cumpridas as condições, as pessoas estão a ser enganadas, porque pensam que estão, de facto, a frequentar um ensino que respeita as regras e não respeita.

Senhor ministro-

E isso é enganar as pessoas e a obrigação do Estado é proteger as pessoas, ou seja, é garantir que um pai que coloca uma criança numa escola, que está convencido que aquela escola tem legitimidade para funcionar, o Estado tem a obrigação de garantir essas condições, para que as pessoas não sejam enganadas. E neste caso, a direção da escola claramente não deu a informação toda às famílias e tinha a obrigação de dar, no mínimo, tinha a obrigação de informar as famílias de que havia os processos em curso.

Senhor ministro, mas-

E se não o fez, prejudicou claramente as famílias, não há dúvida nenhuma sobre isso.

De acordo com a diretora pedagógica, foi precisamente isso que aconteceu em 2022, quando avançaram com a providência cautelar na altura, até houve uma sessão de esclarecimento com os pais.

Pronto, isso é uma questão entre as famílias e a direção da escola. Se as famílias estavam informadas e ainda assim mantiveram lá, se as famílias têm essa informação, então isso é responsabilidade das famílias e da direção da escola. Veja, mas de qualquer maneira, há a escolaridade obrigatória e os pais têm que garantir a escolaridade obrigatória aos filhos e o Estado tem que ter as condições para isso, obviamente. Mas não é em qualquer escola, nós não estamos no terceiro mundo.

O caso do aluno que mencionou há bocadinho, o Gil.

Eu gostava de enfatizar isto, nós somos um país desenvolvido onde há regras. No terceiro mundo, a gente sabe que as escolas não têm regras. Infelizmente, não há condições de oferta de ensino. Mas em Portugal há regras, em Portugal ou em qualquer país desenvolvido.

A minha pergunta é se pode haver mais casos iguais a nível nacional, portanto, de alunos que frequentaram o secundário, que se candidataram ao ensino superior e que agora vão ser negados, entretanto, por se perceber que o seu secundário não-

Alguém que faz o currículo internacional, depois não tem acesso ao ensino superior pelo concurso nacional de acesso, na via normal. Pode ser reconhecido noutro país, isso são as regras do jogo.

Mas existem equivalências, não é?

Existem, exatamente. Podem ser dadas ou não, neste caso deste aluno, que se tornou neste caso conhecido, pela informação que tenho, é o único nesta situação, desta escola, ou seja, os outros não sei qual será o caminho que terão seguido. O que acontece é que não há esse reconhecimento. E essa é uma obrigação que a direção da escola tinha que dar às famílias, porque senão andou a enganar as famílias. É preciso dizer isto de uma forma muito clara. Isto é a mesma coisa, imagine que uma farmácia está a funcionar sem licença e que anda a vender medicamentos que não estão certificados.

Certo.

E por isso é que o Estado é o regulador.

Mas como é que esta questão das equivalências só se percebe, que não existem estas equivalências, já quando o aluno está a frequentar o segundo ano do ensino superior?

Não, veja uma coisa, a partir do momento em que não há o reconhecimento do currículo internacional, de facto o que me está a perguntar é: acha que a escola devia ter fechado há muito mais anos? Eu acho que sim. É lamentável que esta escola tenha funcionado durante tanto tempo, porque de facto se as pessoas estavam convencidas que tinham esse reconhecimento e se a direção da escola sabia que não havia esse reconhecimento, as famílias foram enganadas.

Sim, a minha questão-

E o Estado devia ter atuado mais rapidamente, isso é um facto.

Pronto, era precisamente isso que eu ia perguntar. Aqui a questão das equivalências, quer dizer, como é que houve este atraso para se perceber que efetivamente não há equivalência e que o aluno não se podia sequer candidatar.

Não, mas isso sabia-se, a direção da escola sabe. Eu acho que a direção da escola tem que ser responsabilizada por isso. Isso não tenha dúvidas nenhumas. A direção da escola tem que ser responsabilizada por isso. Se houve pessoas que foram prejudicadas por isso, a direção da escola tem que ser responsabilizada por isso. Foram demasiados anos. A informação que eu tenho é que este é o único caso que existe, que eu pedi logo o levantamento. A informação que eu tenho é que é o único caso, mas é lamentável que esta situação se tenha arrastado este anos todos.