António Pacheco, ao longo dos últimos meses, temos ouvido falar do caso de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, com conflito armado e atropelos aos direitos humanos. A Amnistia Internacional já acusou as forças de segurança moçambicanas de cometerem atrocidades contra a população e já pediu uma investigação que seja isenta. Entretanto, também a Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique deixou esse apelo forte às autoridades para que investiguem abusos alegadamente cometidos pelas forças de defesa e segurança depois desta denúncia da Amnistia Internacional. Em causa estão, por exemplo, alguns vídeos e algumas fotografias que, de acordo com a Amnistia, vão mostrando tentativas de decapitação, tortura e maus-tratos de pessoas, em particular das pessoas que foram detidas. São algumas imagens muito fortes que vão circulando também nas redes sociais. O que eu começo por lhe perguntar é se, na sua opinião, enquanto alguém que acompanha a realidade e a atualidade de Moçambique, há margem ou não para que arranque uma investigação isenta?

Eu acho que sim, que há margem. E aliás, este conflito arrasta-se desde outubro de 2017, com uma intensa e clara declaração por parte do governo de disfarçar o que está acontecendo naquela parte do território nacional. Sabemos o que os terroristas fazem, o que o jihad faz, o que promove, o que tem feito e quais são os objetivos. O que as Forças Armadas, que têm andado em retrocesso, de fato, naquele local, nós não sabemos. Inclusivamente, o que é interessantíssimo dizer aqui é que a Comissão Nacional dos Direitos Humanos só agora é que se virou para essa situação. Dizia que não tinha dinheiro para transportes para ir ao norte da província, ao norte do país, portanto, a Cabo Delgado.

Estamos a falar da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique, portanto, tem estado desatenta em relação a este tema?

Desatentíssima. Foi preciso vir o relatório da Amnistia Internacional, baseado em fatos, com elementos, aliás, que gostaria eu que fossem fake news, mas não são. São de fato baseados em relatos, em observação direta e em imagens em que se vê soldados da tropa do Estado a praticar sevícies e, de fato, atos horríveis.

Ou seja, na sua opinião, o Estado moçambicano não tem feito o suficiente. E quanto à comunidade internacional, tem estado atenta. Temos agora estas denúncias feitas pela Amnistia Internacional e, à boleia destas denúncias, temos agora a Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique a agir, ou pelo menos a revelar aqui esta intenção. Mas a comunidade internacional tem prestado a devida atenção a este caso?

Tem prestado não a este caso, a uma outra das dimensões do problema, que é o seguinte: aquele território fica em frente às Ilhas Comores e a todo aquele longo mar asiático. É riquíssimo e agora tem procuras, nomeadamente a Total e de outras empresas internacionais, para as riquezas e para a exploração das riquezas naquele país. Há plataformas, inclusivamente, que já estão a funcionar em pesquisas de petróleo e gás em frente, precisamente, à costa de Cabo Delgado.

Portanto, falamos de uma região que motiva vários interesses. E quem é que está neste momento, quais são os agentes em questão no terreno? Quem é que está de um lado e quem é que está do outro?

De um lado estão os jihadistas baseados numa revolta contra o poder do Estado, inclusivamente um dos grandes apelos iniciais, ainda não havia violência, é que não aceitassem nem o bilhete de identidade, nem fossem às escolas oficiais aos cidadãos de origem muçulmana que viviam em Cabo Delgado. Houve uma evolução. Aquilo que o Estado não soube responder. De um lado está o jihad. Por trás do jihad, quem está em termos diretos, sabemos quem está, os muçulmanos radicais, etc., movimentos jihadistas. Mas os interesses econômicos, nós não sabemos quem está por trás, quem está a fomentar este tipo de situação, que se traduz, na prática, numa razia populacional. Já morreram mais de 1100 pessoas, outras tantas estão em campos refugiados e estão afastadas daquelas zonas. Agora, do lado do Estado, quem está? Há uma teoria, que não está comprovada ainda, que acusa alguns dirigentes políticos, nomeadamente ligados à FRELIMO, à FRELIMO histórica, de origem maconde, que é a etnia dominante naquela zona, e que alegam que poderá estar interessados em que se faça o vazio étnico naquela zona para poderem os interesses econômicos avançarem.

E o presidente moçambicano Filipe Nyusi já visitou alguns centros de deslocados desta zona de Cabo Delgado. O que o Estado moçambicano tem que fazer neste momento, além desta investigação?

O Estado moçambicano tem que informar e não desinformar. Aquilo que o Estado moçambicano está a fazer é dizendo que estas notícias que aparecem são um antipatriotismo, que é uma tradição dentro da FRELIMO dizer isso. Portanto, o que é contra o governo é antipatriótico, o que não é uma realidade, verdade. Ou seja, a população está revoltada. Se vir hoje a imprensa moçambicana, se for aos editoriais da imprensa, das rádios, das televisões, a pergunta é esta: onde está o Estado? E a verdade é que neste momento, por exemplo, quem se aproxima da cidade de Pemba vê que a população de Pemba, os coados, estão a vir embora, a sair do território porque não têm segurança. Não há uma segurança que o Estado lhes dê, não há garantias que o Estado lhes dê.

E falamos de uma província moçambicana que já de si era uma província com muitos problemas.

Muitos problemas de trabalho, falta de trabalho, de tendência para haver uma certa Má vontade contra os muçulmanos, apesar de serem maioritários. Depois, há uma tradição do governo de exploração das províncias acima de tudo que não é Maputo. Os quadros, os principais dirigentes estão situados em Maputo e daí dirigem toda esta situação trágica. Como digo, o problema pior é pensar, e essa hipótese está se a colocar em Moçambique, que alguns dos dirigentes moçambicanos estejam envolvidos nesta situação grave de abafar o que está passando em Cabo Delgado, silenciando o que está acontecendo em Cabo Delgado, para daí obterem resultados em termos econômicos.

E o que isso significa também no futuro, no que diz respeito à política pura e dura em Moçambique?

Significa uma situação grave, que as Forças Armadas nem sequer estão preparadas. Eles que fazem aqueles atos desproporcionados, porque não vão confrontar-se com a realidade. Por exemplo, Mocímboa da Praia está neste momento ocupada pelos jihadistas. E eles não conseguem libertar a população, não têm meios, não estão preparados logisticamente para este combate. E não sei se os chefes militares deles estão interessados neste combate.

Mas a verdade é que é um combate que pode interessar a muitos agentes.

A muitos agentes, a muitos interesses econômicos. Neste momento, ainda há um outro aspecto curioso que é este: o governo moçambicano não quer apoio internacional em termos de apoio de forças, por exemplo, da região da SADC, África do Sul, outros países da região e até de Portugal, que se propuseram em algum momento em dar algum apoio logístico. Não lhes interessa este aspecto, isso é que é o aspecto grave da situação. Estão a utilizar no terreno mercenários e forças mercenárias.