Junta-se em direto a este jornal das 8 horas da manhã, aqui na Rádio Observador, Inês Cardoso, da Liga para a Proteção da Natureza. Bom dia, Inês.

Bom dia.

As associações não concordam com esta solução ou a forma como foi apresentada?

As associações mantêm a sua posição, já tornada pública, relativamente ao Montijo, não se altera. Esta decisão agora anunciada é igualmente preocupante, porque estamos a falar de duas grandes infraestruturas com impactos cumulativos, sendo que os impactos relativamente ao Montijo se mantêm, não há qualquer alteração relativamente às apreciações que já foram tornadas públicas. E depois, o processo em que o governo insiste em recorrer relativamente ao que é uma avaliação ambiental estratégica. As avaliações ambientais estratégicas não servem, ou não devem servir, para um reforço de decisões tomadas. Portanto, estas avaliações servem para se ter uma visão estratégica de impactos cumulativos, de infraestruturas existentes e aquelas que se projetam, e as secundárias que serão necessárias para implementar uma qualquer estratégia de acessibilidades, por exemplo. E estas estratégias devem servir para suporte de decisões futuras, e não para o reforço de decisões tomadas.

Mas teme que o LNEC, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, venha simplesmente a caucionar aquilo que é decisão política do governo?

Não, duvido muito. Simplesmente, quando temos uma avaliação ambiental estratégica, não é acerca de um projeto em particular. E logo por aí, a motivação e a estrutura dessa avaliação se altera relativamente à cerne do que deve ser uma avaliação ambiental estratégica. Portanto, o seu formato inicial, como é imposto, não está de acordo com aquilo que deverá ser uma avaliação ambiental estratégica, que acautela impactos cumulativos de infraestruturas existentes, daquelas que se projetam para uma divisão territorial. Não é para uma localização num ponto exato no mapa, é para uma divisão territorial, portanto acautelando todas as infraestruturas existentes, aquelas que se projetam fazer e aquelas que devem ser feitas para responder a necessidades daquilo que se pretende fazer. Um aeroporto não é propriamente um aeroporto apenas, são acessibilidades. Dois aeroportos não são só dois aeroportos. São as acessibilidades entre aeroportos, são as acessibilidades com os grandes centros urbanos.

Centros urbanos, caso de Lisboa.

E portanto, é preciso perceber que as avaliações ambientais estratégicas servem para acautelar, em larga escala, estes impactos.

Todos esses impactos. Inês, já que nos deu conta das reservas que tem relativamente ao projeto do Montijo e Alcochete, também tem preocupações de natureza ambiental relativamente a essa localização? Inês?

Para já, seria necessário rever um estudo de impacto ambiental àquela localização. É verdade que todos os aeroportos terão impactos, nomeadamente quando estão em zonas limítrofes com zonas protegidas, quando estão a incidir em zonas já altamente pressionadas, como é o estuário do Tejo. E quando estamos a falar em grandes infraestruturas, estamos a falar também de impermeabilização do solo, de alterações na estrutura do próprio solo, de escoamento e alterações do escoamento de água e a utilização de recursos também. Portanto, é aqui que a avaliação ambiental estratégica seria necessária para acautelar todas as potenciais localizações, nomeadamente Alcochete, sem dúvida nenhuma.