Temos agora ao telefone o presidente da Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima, Aníbal Rosa. Bom dia, obrigada por estar conosco. Estas medidas que estão a ser estudadas pelo governo vão ajudar a Polícia Marítima a fiscalizar as praias?

Muito bom dia ao fórum da Rádio Observador. Todas as medidas nesta fase são importantes, mas antes referir que a Polícia Marítima e o seu estatuto dizem claramente que a PM é uma força policial dotada de competência especializada nas áreas e matérias do sistema da autoridade marítima, onde as praias se incluem. O que é facto é que nestas reuniões a PM não tem estado representada. Está a Marinha de Guerra, não sabemos bem por quê. Não sabemos onde está posta em risco a defesa nacional do país para a Marinha de Guerra estar representada. Está o Instituto de Socorros a Náufragos, e bem, como se percebe, mas a PM não está. E em matéria de segurança nas praias, a PM é a força especializada para o efeito. Portanto, achamos que deveriam estar presentes para fazer parte da solução do problema, até porque se há pessoas que estão preparadas e que são conhecedoras das praias, são realmente os profissionais da PM.

Portanto, o que está a dizer, Aníbal Rosa, é que nesta altura sabe tanto quanto nós sobre o que está a ser preparado para a época balnear.

Exatamente. O que vamos sabendo a conta-gotas é através dos órgãos de comunicação social, quanto às medidas estratégicas a utilizar nas praias, numa situação atípica como a que vivemos este ano. Sabemos que a decisão não está a ser fácil, pelos sucessivos adiamentos das reuniões, chegar a medidas consensuais. Contudo, existem já algumas ideias que nos parecem bem interessantes e razoáveis, como a questão do Summafro, a questão de uma aplicação no telefone que nos dê o número de telemóveis, por exemplo, nas praias. Ou seja, são tudo medidas que poderão ajudar a Polícia Marítima no desempenho das suas funções. Mas acreditamos que as medidas, neste momento, e dado ao número reduzido de efetivo que temos, passarão não pela proibição total, mas por incutir nas populações, nas comunidades, o bom senso de frequentar as praias em condições de segurança, cumprindo as regras da Direção-Geral de Saúde e das demais autoridades. Esse parece-nos, neste momento, ser o caminho. Até porque, embora o senhor Ministro da Defesa ainda não se tenha retratado das suas declarações de 7 de abril, quando afirmava que estaria confortável com a realidade da PM, passado um mês já deve ter percebido que com o número de polícias marítimos existentes, é impossível impormos demasiadas medidas, medidas restritivas, medidas que obriguem uma permanência policial efetiva nesses locais.

Precisamente, Aníbal Rosa, ainda há algumas semanas nos dizia aqui na Rádio Observador que era impossível. Dava até o exemplo da Praia de Carcavelos como um dos locais onde é impossível controlar a entrada de banhistas. As soluções que vão sendo apontadas nesta altura para o início da época balnear já apontam noutro caminho, no caminho da sensibilização e não de medidas mais restritivas e punitivas.

Sim, eu não sou especialista em epidemiologia, mas percebe-se claramente que as populações têm vindo a aclimatar ao desenvolvimento e ao desenrolar da situação do vírus. Mas há aqui um ponto que é muito importante realçar. Nós somos um Estado ribeirinho. Cerca de 60% da população portuguesa vive a pelo menos 25 km da costa. Nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto vivem cerca de 45% do total da população residente no continente, ou seja, rondará os 4,6 milhões de pessoas que estarão prontas para utilizar as nossas belíssimas praias. Portanto, as medidas têm que passar obrigatoriamente por sensibilização, por aconselhamento, por dizer às pessoas os perigos que elas correm por não cumprir determinações e é claro que vai ser muito difícil impor uma restrição total.

E é possível, por exemplo, calcular 10 metros quadrados por pessoa nas praias?

A matemática é das coisas mais fáceis que há e não engana. Os números não nos enganam. E essa parte será fácil de calcular. Não sabemos quem o fará, não sabemos quem será o organismo que o poderá fazer. A polícia com certeza não será, mas essa parte será a menos difícil de concretizar.

Mas nunca será feita pela Polícia Marítima.

Não fará muito sentido. Existem entidades que, numa abertura de praia, estão envolvidas em vistorias para perceber se a praia, os concessionários e aquelas zonas estarão em condições de abrir a praia no início da época balnear. A Polícia Marítima tem um papel meramente fiscalizador, portanto, perceber se as vistorias feitas anteriormente no início de cada época balnear estão em condições e estão em conformidade com o que determina a lei. Portanto, este é o papel da Polícia Marítima, que é o papel fiscalizador.

Aníbal Rosa, muito obrigada por ter estado-- sim?

Eu gostava só de deixar uma nota muito importante, hoje é dia de Conselho de Ministros, o doutor gostaria de deixar uma nota ao senhor ministro da Educação. A Polícia Marítima tem um programa de cidadania marítima, onde vai às escolas, já há alguns anos, sensibilizar os alunos das nossas escolas para as praias, para o que faz a Polícia Marítima, como devemos proteger os nossos oceanos. Ao fim ao cabo, como usufruir das zonas balneares da melhor forma. Portanto, era uma nota que nós queríamos deixar. Julgo que a Polícia Marítima estará disponível para ajudar na solução do problema e portanto levando os nossos profissionais, por que não, à teleescola, deixando uma nota na teleescola, para todos os alunos, chegando a todos os alunos e deixando os alunos sensibilizados, porque são eles também, muitas das vezes, conseguem sensibilizar os adultos para os perigos que se correm.