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Luís Fernandes, que é presidente do Observatório de Segurança Interna. Obrigada por estar connosco em direto. E começo precisamente por aí, se me permite: faz sentido colocar na mesma frase segurança e imigração? É uma abordagem que tem de ser integrada?
Muito bom dia. Sim, claro que sim. Temos de ter algumas noções do que é que temos, quais são os problemas que estão em cima da mesa. A imigração descontrolada traz vários fenómenos associados. Acabaram de mencionar há pouco a questão da demolição das barracas em Loures, e esse é um dos exemplos. Repare, quando não temos a capacidade de absorver as pessoas, de lhes dar as condições condignas para que estejam inseridos em sociedade, trabalhando e, ao mesmo tempo, tenham as suas condições básicas, acabamos por criar situações de desigualdade, que depois vão levar a desequilíbrios políticos, que depois vão levar a desequilíbrios sociais e que, por sua inerência, vão trazer outro tipo de situações perniciosas, como consumo de drogas, tráfico de drogas, pequena criminalidade, abuso sexual ou as questões de prostituição, e por aí adiante, o que pode levar a que haja um conjunto de circunstâncias que abala a segurança interna e, acima de tudo, a percepção da população em geral.
E a questão da percepção continua a ser, de facto, um tema. Nesse sentido, a nova lei da nacionalidade, que foi ontem aprovada, ou as alterações à lei aprovada ontem pelo Parlamento, contribui para resolver o problema?
Poderá não resolver. Isso só iremos ver no futuro. Agora, teremos que ter uma perspectiva: irá, numa primeira fase, pelo menos tentar sustir a avalanche que tivemos. Não podemos disfarçar. Houve, de facto, uma política de portas abertas, o que trouxe demasiada gente. Nem toda a gente veio com os mesmos princípios e as mesmas vontades. E, por outro lado, também tivemos aqui um acréscimo, que por muito que se queira escamotear, também não é possível escamotear. Ou seja, houve um conjunto de associações, instituições, grupos de pessoas que fomentaram o tráfico internacional de pessoas de uma forma muito simples. Ora bem, temos de ter a perspectiva que Portugal está no espaço Schengen, temos de ter a perspectiva de que nem toda a gente que vem para a Europa ou para Portugal se vai fixar em Portugal, mas a entrada em Portugal permite depois passar para outros países. E obviamente, quando há uma fragilidade num país, num sistema, haverá sempre alguém que tenderá a tentar aproveitar-se dessa fragilidade e a capitalizar ao máximo tudo o que possa ser capitalizado. Repare, conseguem encontrar muitos exemplos, seja no YouTube, seja no Google, por aí adiante, basta uma simples pesquisa. Vão encontrar escritórios de advogados, vão encontrar nacionais e não nacionais, ter a percepção disso, redes que fomentaram a entrada de pessoas em Portugal sem qualquer critério.
Nesse sentido, também os nossos meios, os nossos recursos, forças de segurança, forças de investigação não estão dotadas de todos os meios que precisavam.
Obviamente.
Nunca há o perfeito.
Nunca há o perfeito. Depois também não podemos esquecer que aconteceram também um conjunto de erros que levaram a que aumentasse esta bola de neve. Repare, o término do SEF. Deixamos de fazer um controle efetivo. Por outro lado, não fazendo o controle efetivo de quem entrava nas fronteiras, não sendo validados os registos criminais, não sendo validado o passado, o background das pessoas, isso levou a que entrasse tudo o que podíamos querer e não querer. Por outro lado, também há uma outra questão, que é: também temos de ter a perspectiva que quem vem para o país com a intenção de se fixar legalmente, de criar condições, de criar riqueza, de criar um posto de trabalho, ter um posto de trabalho, de criar as condições necessárias para fluir e ser cidadão, também precisa de uma resposta célere. E da forma como o sistema ficou dotado, na realidade, o que acabou por acontecer é que não houve hipótese sequer de dar essa resposta.