Mariela Ferreira, luso venezuelana e irmã de um preso político do regime de Nicolás Maduro. Obrigado pela disponibilidade em falar conosco, Mariela. O seu irmão chama-se Hector Ferreira e ainda hoje é preso político na Venezuela. Peço que nos conte um pouco da história do seu irmão, como é que foi preso, quais é que foram os motivos, se é que houve motivos na altura para ele ser preso. Pelo menos, se houve algum argumento.

Sim. Boa tarde, obrigada pelo contato conosco. O meu irmão foi detido dia 9 de setembro de 2022, por uma polícia vestida de preto. Foi um grupo de 10 a 12 pessoas que ingressaram na empresa de nós, que é uma empresa familiar, que tinha, para esse momento, 65 anos trabalhando ininterrompidamente. Era uma fábrica de roupa para trabalho, calças, camisolas, camisas, fato macaco, esse tipo de roupa. E sem ter uma autorização, chegaram lá e disseram que era um alienamento, uma medida por umas supostas vendas que se fizeram no ano 2019 a uma empresa que está em Colômbia, chama-se Monômeros, que é Monômeros Colombo Venezuelana, e que era uma suposta venda de material publicitário e que nós tínhamos cobrado o dinheiro. E que isso foi depositado numa conta num banco em Estados Unidos da América, que se chama Wells Fargo, e por isso então levam detido o meu irmão e tomam possessão da empresa. Desde esse dia, nós não podemos entrar na empresa, o meu irmão foi levado primeiro a essa polícia, que aqui chama-se DGCIM, é uma polícia que está à ordem da milícia, dos militares cá, e ele esteve primeiro três semanas nesse lugar.

E depois?

E daí levaram a uma prisão que se chama aqui Rodeo 2.

Sem julgamento, certo?

Sim, sem julgamento. E até o dia de hoje ainda está aí, está em prisão. Se fez um juízo, os advogados levaram as provas. A prova fundamental era a resposta de essa companhia que está em Colômbia, que como disse, chama-se Monômeros. Essa carta chegou aqui à Venezuela, por intermédio da Assistência Mútua Penal Internacional. E essa prova, o que dizia era que não havia nenhum registro contábil, nem pagos associados à nossa empresa, e tampouco existia nenhum tipo de documentação que evidenciasse nenhum tipo de relação contratual.

E era esse o caso?

Era esse o caso, sim. Nós nunca trabalhamos para o Estado. Sempre a ideia da nossa empresa foi trabalhar de forma privada. Não foi para o Estado e muito menos para fora da Venezuela. Todos os nossos clientes eram da zona de Caracas ou muito perto aqui de Caracas.

E portanto, foi um argumento falacioso para prenderem o seu irmão, é isso?

Pois, porque então estavam a dizer que eram umas supostas vendas de material publicitário, coisa que nunca nós fazemos e que nós recebemos de dinheiro, tampouco recebemos nenhum dinheiro. O certo é que essa resposta está no expediente, no juízo, e a juíza, quando foi a decidir, disse que essa não era uma prova fundamental e condenou o meu irmão a 18 anos de prisão e a pagar ainda uma pena em dinheiro de um milhão seiscentos mil dólares.

E foi pago? Ou seja, ele agora está a cumprir a pena?

Não.

Não foi pago.

Não, o meu irmão está a cumprir pena porque está na prisão há três anos e meio, pero quando saiu essa decisão, os nossos advogados, aqui dizem apelaram.

Recorreram.

Sim, recorreram, ok. Recorremos ao tribunal que está por cima, que aqui então a pessoa diz que apelar, e então agora está nesse momento, nesse tribunal que está por cima, estamos à espera da decisão desse tribunal.

Desde há três anos e meio que não tem qualquer tipo de contacto com o seu irmão?

Temos contacto porque a minha cunhada e eu, que é a mulher dele e eu, eu sou a única irmã, nós somos só dois filhos, podemos ir a cada 15 dias A minha cunhada pode ir a cada 15 dias, porque é mulher. E eu posso ir cada mês, porque sou irmã. Os homens não podem ir. Ele tem uns filhos que quando ele foi preso tinham 13 anos, agora têm 17, são gêmeos, e tem um maior que tinha 23, agora tem 27. Então os filhos só podiam ir até os 12 anos. E depois, quando cumprissem a maioria de idade, que aqui é a partir dos oito anos, porque os meus sobrinhos gêmeos têm 17.

Para quem nos está a ouvir, para perceber que Nicolás Maduro caiu, mas o regime nem por isso. Ou seja, mantêm-se presos políticos, o mesmo sistema. O que é que mudou, concretamente?

Não mudou muito, concretamente não mudou muito. Caiu, como você disse, saiu Maduro, mas está esta senhora Delci, que é também das mesmas ideias dele, e ela o que faz é que fala para cá dentro, para a Venezuela, de uma forma e para fora de outra. Não sei se você sabe, mas ontem e anteontem houve uns movimentos aqui nos ministérios, cambio de pessoas, mas é tirar um e por outro, é tirar um assassino e por outro assassino, é tirar um ladrão e por outro ladrão. Entende?

No que toca a apoios do Estado português, tem tido algum no sentido de saber como está o seu irmão, em termos de como é o uso venezuelano?

Com respeito ao Estado português, nós fomos à embaixada de Portugal aqui em Caracas há dois anos e meio. A plantear o caso e a solicitar ajuda da embaixada, porque ele também é cidadão português. Nesse momento, disseram que não podiam, porque ele era venezuelano. Se bem, era português, estava em território venezuelano e que a embaixada não podia fazer nada. Nós insistimos um pouco e eles seguiam com a mesma ideia. O ano passado, ou seja, um ano depois, volvimos a retomar o tema com a embaixada de Portugal em Caracas e continuou a dizer o mesmo: "O seu irmão é venezuelano, tem que reger-se pelas leis de cá." Nós solicitamos entrevistas com o secretário. Tivemos uma reunião com o embaixador Pedro Fins do Lago, em agosto do ano passado, e o senhor ainda disse que como nós dizíamos que ele era um preso político. Olha, como se você decida ser preso político ou não. Isso é uma coisa que você não decide, lamentavelmente.

Mas rejeitavam que fosse preso político, é isso?

Pois, claro, era um preso político, porque o meu irmão já estava numa ONG aqui na Venezuela, que se chama Foro Penal, não sei se há escutado deles, que aqui é uma ONG importante, e eles só recebem casos de presos políticos.

Este fim de semana tem a visita do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, a Caracas, também do secretário de Estado das Comunidades, Emídio Sousa, entre os dias 30 de março e 2 de abril. O que é que espera? Vai tentar falar com eles no sentido de tentarem também resolver a situação do seu irmão?

Olha, eu queria isso. Sei que o senhor Carneiro chegou ontem. Não sei, não tenho comunicação com eles, não sei. Presumo que vão também falar dos quatro presos políticos, porque aqui no Foro Penal que eu estou a falar, há quatro portugueses que estão no Foro Penal, que é a lista que neste momento estão a mandar. Quando você escuta pelas notícias, é que ainda faltam 500 presos políticos. Eles regem-se pela essa lista. Por quê? Porque é uma lista confiável. Então, eu imagino, suponho, é o que eu quero, que agora que está aqui o senhor Carneiro, olhe, que ajude a libertar o meu irmão e os outros três, pois não posso falar pelos outros três no sentido que não sei qual é o caso deles.

E o secretário de Estado também vai tentar falar com ele, Emídio Sousa.

Sim, mas já é tarde. Olha, nunca é tarde. Mas depois de dois anos e meio que o meu irmão está, que a embaixada de Portugal sabe o caso, depois de dois anos e meio, é que vem agora tratar de ajudar?