Junta-se a este jornal das 17h da tarde política o presidente da CAP, da Confederação dos Agricultores de Portugal, Álvaro Mendonça e Moura. Boa tarde, obrigado por se juntar a nós em direto.

Boa tarde.

Como é que reage a esta decisão tomada hoje pelo Parlamento ao chumbo do Código Laboral?

Reage com desapontamento. Perdeu-se uma oportunidade de contribuir para aumentar a competitividade e a produtividade no nosso país. A reforma da lei laboral é um dos pilares que pode contribuir para o aumento desta competitividade e, portanto, é uma perda de oportunidade e daí o nosso desapontamento. Agora, há um ponto que eu gostava de salientar: é que o problema ou os problemas não desapareceram por causa desta reprovação. Ou seja, quem vota contra a alteração das leis laborais não resolve os problemas que as leis laborais ou a alteração das leis laborais procuravam resolver. Os problemas permanecem e essa é a razão do nosso desapontamento, é que ao não se querer discutir em pormenor, na especialidade, as alterações, pura e simplesmente está-se a aceitar que os problemas permaneçam. Havia várias questões que podiam ser afinadas e para o setor da agricultura eram muito importantes. E estou a pensar no grande problema que nós temos em todo o setor da falta de mão de obra e havia nesta alteração às leis laborais, alterações ao limite das horas extraordinárias num voluntariado, portanto, para quem quisesse. Havia a questão do banco de horas individual voluntário, volto a sublinhar, para quem quisesse. Havia a questão da formação apropriada às necessidades das micro ou pequenas empresas. Tudo isso são problemas que permanecem em cima da mesa.

Álvaro Mendonça e Moura, o fato de o primeiro-ministro ter dito que não desiste da ideia de admitir recolocar o tema mais à frente, deixa a CAP em algum tipo de expectativa relativamente aos tempos futuros?

O que deixa, neste momento, a CAP tem diante dela o que se passou. E o que se passou foi o chumbo no Parlamento, na generalidade. Este é o fato. E este fato é profundamente negativo para o país. Quanto a isso, é importante que não haja dúvidas e é negativo pelos problemas que permanecem. Obviamente, que nós gostaríamos que viesse amanhã a haver algumas alterações às leis laborais. Eu próprio, desde novembro, venho defendendo, e escrevi isso, que era preciso procurar linhas verdes de entendimento em vez de linhas vermelhas. Portanto, a CAP defende isso há longos meses. Há muitos meses que eu tenho dito publicamente que a reforma laboral não é um jogo de tudo ou nada, mas é preciso termos consciência dos problemas reais que o país atravessa e onde nos situamos hoje na produtividade europeia, já nem falo de outras regiões do mundo. Portanto, é assim que queremos continuar? Eu julgo que não.

Álvaro Mendonça e Moura.

E, portanto, o nosso sentimento hoje é, obviamente, de desapontamento.

Álvaro Mendonça e Moura, presidente da CAP, muito obrigado por ter estado em direto conosco neste jornal das 17h, com uma primeira reação do lado também das confederações patronais a este chumbo do Código Laboral no Parlamento.