Luís, que impacto tem exatamente esta queixa no julgamento da Operação Marquês que arranca na próxima semana?

Não tem qualquer implicação, por uma razão simples: Portugal é um Estado soberano, administra a sua justiça enquanto Estado soberano, de acordo com as suas leis, e qualquer queixa apresentada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que é disso que estamos a falar, visa única e exclusivamente perceber se Portugal está a respeitar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Ou seja, não tem qualquer implicação no julgamento que vai começar na próxima quinta-feira, no dia 3 de julho. Além do mais, a única coisa que pode acontecer é Portugal poder vir a ser eventualmente condenado por questões que ainda não sabemos, argumentos que José Sócrates venha a apresentar, e o pagamento de uma eventual indenização. Mesmo que Portugal venha a ser condenado nesse processo no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, isso nada tem a ver com o processo penal que corre em Portugal, aliás, os dois processos penais que correm em Portugal contra José Sócrates. José Sócrates se for condenado, será sempre condenado em Portugal, de acordo com as nossas leis, de acordo com as decisões dos nossos tribunais e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos nada tem a ver com o assunto, não interfere nessas decisões.

Como dizias, Luís, não sabemos ainda exatamente os fundamentos desta queixa, mas podemos dizer, de certa forma, que José Sócrates acaba por só se poder queixar de si próprio no que respeita aos atrasos neste processo.

Bem, neste caso, isto é uma questão meramente factual. José Sócrates é, de facto, um privilegiado no que diz respeito ao acesso ao direito em Portugal, porque eu não tenho conhecimento nos processos do crime económico-financeiro, e acho que nos processos de crime comum, que são ainda muito mais rápidos do que os processos de crime económico, alguma vez um arguido tenha apresentado tantos recursos, tantos incidentes processuais, antes sequer de ser julgado. Ninguém sabe o número certo, o Conselho Superior da Magistratura sabe o número, parece-me, próximo do exato. Mas estamos a falar algo por volta dos 40, 50, 60 recursos a incidentes processuais antes sequer de ser julgado. Portanto, estamos a falar de uma acusação do Ministério Público que foi dada em 2017. Sócrates requereu a abertura de instrução, ou seja, quis contestar essa abertura de instrução. Tivemos dois anos e meio de instrução criminal. E depois tivemos ainda a fase de recursos da parte do Ministério Público e também do próprio José Sócrates. Portanto, o Sócrates, realmente, no que diz respeito ao atraso da Justiça, só se pode queixar ele próprio, porque é ele próprio que não quer ser julgado. Porque se quisesse ser julgado, o julgamento já tinha começado há muito tempo. E já tinha terminado, aliás.

Exatamente. Resta saber quais são exatamente os fundamentos desta queixa. Obrigado, Luís Rosa.