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Sabemos que Luís Montenegro prometeu reformas. O que são estas reformas? É o continuar com o trabalho feito pelo antigo executivo, é começar um novo trabalho?
Nós estamos à espera que aquilo que foram promessas de dar prioridade à resolução dos problemas de acesso que os portugueses têm na área da saúde, se venham a concretizar na maior medida do que for possível e que isso aconteça realmente com um sentido de urgência, com o sentido de que isso não é uma coisa para poder acontecer daqui a uns tempos, é algo que tem que se iniciar rapidamente. Essa é a primeira das coisas. Depois, é também um sentido de responsabilidade com aquilo que são transformações complexas que estão em curso, que certamente terão as suas falhas e obstáculos ainda por remover do caminho para que possam ter resultados. Mas, o que me parece, dificilmente poderão atingir esses mesmos resultados se fizermos outra vez um voltar ao início, como se nada tivesse acontecido nos últimos tempos. Há trabalho feito que certamente tem muitas virtudes. Terá, com certeza, também alguns melhoramentos a serem feitos, mas particularmente o maior dos melhoramentos, e que eu gostaria muito que este novo governo garantisse, é que estruturas como são, por exemplo, da direção executiva, tenham os recursos necessários para entregar aquilo que é a missão que se encarregaram de cumprir, porque na verdade, depois de terem estado um ano à espera de terem um estatuto que definisse as suas competências e estrutura em detalhe, o que é inadmissível. E depois de até hoje não terem um orçamento que, por um lado, possa levar à concretização dessa mesma estrutura e que depois, por outro lado, possa permitir que as unidades locais de saúde comecem a desenvolver os seus planos de desenvolvimento organizacional, contratando os profissionais que necessitam, entre outras medidas que necessitam desse orçamento aprovado. E depois, ao mesmo tempo, dizermos que os problemas estão por resolver, que as contratações estão por fazer e que os resultados estão por aparecer, é no mínimo perverso. A primeira das coisas a fazer, e que já devia ter sido feita há muito tempo, é que a partir do momento em que se cria uma estrutura destas com uma determinada lógica, se a apoiasse verdadeiramente com recursos. E esses recursos não estão à disposição. E, portanto, depois vemos o que está a acontecer. Sem prejuízo de outras mudanças que possam ser necessárias para melhorar aquilo que foi iniciado em termos de implementação e que é, repito, bastante complexo, e sucumbirmos eventualmente a uma tendência, uma vertigem que nós às vezes temos de mandar tudo abaixo e começar de novo, seria bom começar, sim, a construir em cima do que foi feito, dando as condições para que o modelo dentro de algum tempo possa ser devidamente avaliado e que se possa ver que resultados é que foram obtidos, não só pela equipa que está em funções, como também pelo modelo em si. Mudanças muito grandes nesta altura parecem-me ser muito arriscadas e poderem até pôr em causa aquilo que é a vontade da generalidade das pessoas envolvidas neste processo, inclusivamente do governo que agora tomou posse, que é que se consigam rapidamente entregar melhores condições de acesso aos portugueses à saúde. Por um lado, há uma preocupação da nossa parte em conseguir garantir que temos este compromisso que foi assumido a ser cumprido e depois responsabilidade também na forma como ele agora vai ser entregue. O documento que as ordens fizeram em conjunto é um documento de denominador comum, daquilo que une e de uma visão que une as diversas organizações em saúde. Depois, naturalmente, cada um de nós tem a sua visão diferente para o sistema, mas aqui o que interessava era precisamente conseguirmos apresentar uma visão comum. E essa visão comum parte desta saúde como um todo, ambiental, animal e das pessoas, e também de um respeito deste direito que cada um tem, bastante inclusivo, de acesso à saúde e que, mesmo num país como o nosso, onde as condições são muito melhores do que em grande parte dos países do mundo, a verdade é que ainda também está por cumprir em certa medida e com as lacunas que temos vindo a assistir e que todos queremos ajudar a superar. E este é um contributo para que possamos, em conjunto, trabalhar para superar.
Querem que seja feita, sim, uma reforma na saúde, mas que seja um trabalho que continue do executivo antigo
Queremos que não se faça tudo de novo. Queremos que se construa em cima do que está a ser feito, que aquilo que era uma reforma em curso continue a ser executada, mas respeitando, evidentemente, a legitimidade deste novo governo de fazer as alterações de acordo com o seu programa, fazer as alterações que considera poderem introduzir melhorias ao processo que está em curso. Isso é razoável. E evidentemente que respeitamos essa legitimidade e consideramos, inclusivamente, a utilidade de se poderem fazer essas melhorias. Mas o que o documento defende, essencialmente, é este compromisso com a prioridade à saúde e respostas rápidas na resolução das situações que têm que ver com o acesso e que dificultam o acesso. E, portanto, de aprofundamento daquilo que são soluções, muitas delas em curso e eventualmente algumas a necessitar de ajustamento, que são necessárias para garantir que há verdadeiramente uma aposta na prevenção e na promoção da saúde, que os profissionais de saúde têm as condições para poder desenvolver o seu trabalho, nomeadamente numa conciliação da sua vida pessoal com o seu trabalho e, portanto, com sustentabilidade para esse trabalho ser desenvolvido, e que há recursos colocados naquilo que sejam os modelos que se estejam a implementar para estas respostas, coisa que até agora, na verdade, não tem acontecido. E para isso nós estamos dispostos a cooperar, procurando os consensos, como nós demonstramos ser possível encontrar com este documento entre as nove ordens, que é um documento nesse sentido histórico de consensualização, no respeito por aquilo que são as diferenças. Sejam as diferenças entre nós, que as temos, de visões também diferentes em muitos aspectos, mas também de diferenças, certamente, entre as visões políticas na sociedade portuguesa, que também existem, mas onde é possível certamente encontrar consensos e evitarmos essa vertigem para estarmos sempre a recomeçar tudo do zero, sem a devida integração daquilo que é o trabalho que vai sendo realizado e que vai mostrando alguns resultados, podendo ser melhorado para que se atinjam ainda outros mais. Mas reforço aqui que é preciso que se coloque meios ao dispor de qualquer modelo que seja, para que os resultados possam aparecer. E isso, na verdade, não aconteceu até agora.
Em específico na área da psicologia, o que os psicólogos esperam de reformas deste novo executivo?
Nós esperamos, antes de mais, que a saúde seja encarada de uma forma bastante transversal. Os psicólogos na saúde estão em todos os setores, no social, no privado, no público. Estão muito mais no privado e no social do que no público. No público, no Serviço Nacional de Saúde, somos apenas cerca de 1100 e sabemos que mais de 50% da população, para ter acesso, necessitaria de tê-lo em proximidade ao nível dos cuidados de saúde primários. Isso deve ser feito no Serviço Nacional de Saúde e esse número de psicólogos que hoje em dia, ao nível dos cuidados de saúde primários, será de pouco mais do que 300, tem de ser urgentemente reforçado. Isso é uma promessa que foi feita por todos os partidos nestas últimas eleições, há um consenso sobre isto, mas é preciso que aconteça e que aconteça rapidamente. Repare que estamos a falar de números muito pequenos. Para fazermos a diferença e para se mostrar compromisso e melhores respostas, não é preciso um investimento assim tão grande quanto isso, para que nessa medida possa se melhorar o acesso dos portugueses à intervenção feita pelos psicólogos, nomeadamente em proximidade, nos centros de saúde. Essa é uma das coisas que os psicólogos esperam. Outra das coisas que os psicólogos esperam é que isto seja visto também transversalmente entre diferentes contextos, ou seja, seja vista a saúde também ao nível da educação e no contexto das escolas e do ensino superior, mas que também seja visto ao nível do trabalho nas organizações. Estava em curso, e eu espero que seja concluído por este governo, um livro verde relativamente à revisão da legislação da saúde e da segurança no trabalho, que já não é revista há mais de 20 anos e que tem que ser atualizada, e onde nós gostaríamos de poder vir a encontrar, na futura revisão desta legislação, um reforço e uma atualização para os novos tempos daquilo que é o trabalho na saúde ocupacional, nomeadamente com as equipes de saúde ocupacional a virem a incluir psicólogos do trabalho, que aliás, também é algo mais ou menos consensual atualmente, seja entre profissionais, seja entre várias forças políticas, e que seria claramente uma medida de melhoria no reforço da competitividade das organizações por aquilo que é a poupança que pode ser obtida e a melhoria de produtividade com esse tipo de intervenção e, se for de forma mais transversal, garantindo ganhos também depois na prevenção da saúde e, portanto, com reflexo noutros sistemas, como, por exemplo, na saúde em si, no Serviço Nacional de Saúde, por menos carga de doença a aparecer para ter que se dar resposta. E, portanto, gostaríamos de poder ver isto acontecer de forma transversal, com uma cada vez maior preocupação, verdadeiramente, em termos de melhor gestão de pessoas nos vários níveis da administração pública, com muito melhores práticas de gestão, que atentem àquilo que a evidência científica demonstra serem as práticas mais promotoras, não só de melhores resultados ao nível da gestão, mas no equilíbrio para uma sustentabilidade que respeite aquilo que são os direitos das pessoas também ao seu bem-estar. E isso, certamente, tendo em conta que hoje é algo que as pessoas exigem que também aconteça nessa conciliação entre o trabalho e a vida pessoal. E, portanto, nós esperamos que deste governo advenham políticas que respeitem algo que vai ganhando cada vez mais consenso na sociedade portuguesa e que, aliás, será difícil de perceber que não aconteçam agora. Na sequência, aliás, do que eram já compromissos que vinham de trás, que tinham sido assumidos também pelo anterior governo e que estavam em curso para que viessem a ser implementados.
Muito obrigada