O INEM, ao contrário de outros sindicatos e de outras-

Não, de outras instituições da Administração Pública.

Exato. Não fez esse pedido para cumprir os serviços mínimos, é isso?

Exatamente. Quando há, como o Júlio sabe, os avisos prévios de greve, quando são gerais, portanto, quando não se destinam apenas a uma determinada área profissional, os serviços mínimos propostos pelos sindicatos são genéricos. Depois, em função de cada área funcional num hospital, num centro de saúde, nas prisões, por aí fora, deve haver uma negociação de serviços mínimos, número de trabalhadores que deverão estar ao serviço naquele dia ou no horário da greve. A Direção-Geral da Administração da Justiça, que tutela os tribunais, solicitou-nos serviços mínimos para aquelas situações de presos, de detidos que são levados à presença do juiz para apoiar o Ministério Público. Nós negociamos serviços mínimos com a Direção-Geral da Administração da Justiça. Em relação ao Instituto dos Registos e do Notariado, aconteceu a mesma coisa. O instituto solicitou uma reunião para definição dos serviços mínimos que contemplassem as várias instalações, também o caso da AIMA, para haver serviços mínimos naquele dia, no dia 4, para que as pessoas que tinham já agendamentos efetuados, esses agendamentos pudessem ser cumpridos, seriam excluídos os serviços de agendamento do próprio dia, que seriam marcados no próprio dia. E nós tivemos essas reuniões patrocinadas pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, e definidos os serviços mínimos que no caso foram aqueles que nos foram propostos pelas duas entidades de DGAJ e IRN, e que nós aceitamos. Do INEM, não foi, nem de qualquer outra organização da Administração Pública, porque realmente os serviços mínimos só essas entidades é que em regra os pedem, porque realmente há que levar detidos à presença do autor juiz para definir as medidas de coação. Há também casamentos que estão marcados, por vezes não só, também atos de funerais por aí fora, de mortes que têm que assegurar esses serviços mínimos.

E uma vez que não houve essa indicação por parte do INEM, não foram cumpridos serviços mínimos, é isso?

Pelos vistos não. Quando nós não recebemos nenhuma comunicação do INEM, presumimos que o próprio INEM iria marcar os serviços mínimos. Aliás, até partilhei esse documento com a senhora diretora dos Recursos Humanos, que teve o cuidado de me ligar no dia 4 de novembro às 17h49. O que nós propusemos foi, muito embora já estejamos quase no final do dia, o que nós propomos é que seja adotado o mesmo sistema que é adotado nos hospitais. Nos hospitais, qual é a regra? O pessoal estará de serviço aquele que no domingo anterior à marcação da greve, não ao dia da greve, à marcação da greve ou agendamento da greve, estaria de serviço. Portanto, se num determinado hospital, no domingo anterior à marcação da greve, estivessem 20 profissionais, médicos, enfermeiros, técnicos auxiliares e tudo por aí fora, nesse dia da greve teriam que ser convocados o mesmo número de trabalhadores e das mesmas áreas profissionais. E nós sugerimos que podiam adotar, muito embora pudesse haver alguma objeção dos trabalhadores ou de alguns trabalhadores, poderia haver realmente, porque o INEM é um serviço próprio, é uma entidade da Administração Pública, não é uma entidade pública empresarial. Nas entidades da Administração Pública, intervém como mediador a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, no caso dos hospitais, que são entidades públicas empresariais, é um exemplo que eu estou a dar, intervém a Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, que é uma direção que está integrada no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Mas também se calhar as direções anteriores, se realmente em greves anteriores nunca houve definição de serviços mínimos, há uma falha que deve ser reparada para que no futuro isso não ocorra. Agora, conforme eu disse, quererem imputar, e já se nota assim um bocadinho, parece que a Federação é que é culpada. Não, quem tem que definir os serviços mínimos é, se 24 horas antes da greve, o sindicato não definir esses serviços, não dizer quais são os trabalhadores que estão escalados, tem que ser a própria entidade a fazê-lo e pelos vistos não terá feito.

Mas o sindicato também não o fez, também não indicou que médicos é que deveriam cumprir esses serviços mínimos, é isso?

Não, no INEM não. Repare, nós não temos associados no INEM. Conforme eu disse há pouco, a greve era geral para todos os trabalhadores da Administração Pública. No INEM não temos associados. Houve certamente trabalhadores do INEM, que uns estão sindicalizados em outros sindicatos, outros nem sequer serão sindicalizados, que estão a tendo aproveitado esse dia para juntar à greve que já decorria os trabalhos extraordinários desde o dia 30 de outubro, salvo erro. Portanto, nós não somos parte na matéria, apenas marcamos o aviso de greve. Os trabalhadores podem aderir ou não, independentemente de serem sindicalizados no sindicato A, B ou C, ou de não serem sindicalizados. A partir da altura em que o sindicato, ou neste caso a federação, não identifica os trabalhadores que são escalados, tem que ser o INEM, no caso em apreço, a fazer uma escala dos trabalhadores para esse dia. E uma escala que também deve ser feita pelo menos com 24 horas de antecedência.