Francisco Pereira Coutinho, professor e especialista em Direito Internacional, agradeço a disponibilidade para se juntar a nós. E a primeira pergunta que lhe fazia era esta questão: sabemos que o regime de Bashar al-Assad foi deposto, mas não sabemos como é que vai ser a transição de poder e como é que a Síria se vai organizar a partir de agora.

Boa tarde. De facto, não sabemos porque a queda do regime ocorreu de uma forma muito célere. Há uma semana foi tomada a segunda cidade da Síria, Alepo, e ninguém estava à espera que o regime caísse com esta velocidade. Foi abandonado pelos seus aliados, pela Rússia, pelo Irão, pelo Hezbollah, e portanto, nada estava preparado para uma transição de poder. Aliás, quem toma Damasco são forças rebeldes a partir do sul, quando a ofensiva que acabou por levar à queda do regime sírio se iniciou no norte com o HTS, um grupo islâmico radical. E, portanto, neste momento há uma situação de vazio de poder. O primeiro-ministro em funções ainda disse que pretendia fazer uma passagem da pasta e este é um momento obviamente crítico. É perigoso porque o poder tem horror ao vazio, ele terá que ser preenchido e vamos ver em que condições, até porque já sabemos que muitos destes grupos rebeldes também combatem entre si, designadamente o Exército Nacional Sírio, que é apoiado pela Turquia, e as forças curdas que controlam o nordeste da Síria. Este é o ponto da situação neste momento. Claro, é um momento de grande felicidade, júbilo para a maior parte dos sírios. Enfim, foi deposto um ditador sanguinário, talvez o mais sanguinário deste século. Mais de meio milhão de pessoas pereceu por causa de Bashar al-Assad e se há aqui algo que une todas estas forças rebeldes é justamente o combate a esta ditadura que terminou hoje, mas terminou como falei há bocado, de forma bastante surpreendente, ninguém o esperava. Este é um momento de alguma indefinição e vamos ver o que acontecerá nos próximos dias ou semanas para perceber se será possível ter um governo de unidade nacional na Síria e impedir uma situação de anarquia e de guerra civil entre as várias fações rebeldes.

Professor, longe de me fazer de advogado do diabo, mas há pouco também o professor José Filipe Pinto dizia que Bashar al-Assad mantinha o regime funcional. Isso agora é um risco que se corre, a Síria pode deixar de ser governável, digamos assim?

A Síria já não era governável, porque o Bashar al-Assad nem sequer controlava todo o território. Estes rebeldes do HTS já controlavam uma província, que era Idlib, depois já tínhamos também presença de milícias xiitas iranianas em boa parte da Síria, tínhamos uma forte presença dos próprios curdos apoiados pelos americanos no nordeste e depois tínhamos rebeldes turcos do Exército Nacional Sírio que controlavam também grande parte do norte da Síria. O resto do território era governado de forma autocrática por parte de Bashar al-Assad, com base no terror, na repressão. Ainda por cima, ele fazia parte de uma minoria, os alauítas, e era combate a esta minoria que sempre governou, ele e o seu pai, nos últimos 50 anos. Conseguiu fazê-lo até o início da Primavera Árabe em 2011, mas desde 2011 a Síria era essencialmente um Estado falhado. Aliás, nós vimos no último ano, desde o 7 de outubro, vários ataques israelitas na Síria, que era uma espécie de passador permitido designadamente ao Irão fornecer armamento ao Hezbollah no Líbano. Há bocado também ouvi a referência à questão do tráfico de droga. O regime sírio financiava-se em larga medida através do tráfico de droga o próprio regime. Só daqui se percebe que estávamos perante também, em larga medida, um narcoestado e não deixa saudades absolutamente nenhumas a ninguém, exceto à Federação Russa, a Vladimir Putin e ao regime dos Aiatolás no Irão, porque perdem aqui um grande aliado. Aliás, a força rebelde mais organizada, os islamitas radicais, já disseram que vão expulsar os iranianos e o Hezbollah do Líbano e pretendem também provavelmente expulsar os russos. Isto é uma derrota clara para Vladimir Putin e para o regime dos Aiatolás no Irão. Agora, vamos ver o que é que vai acontecer daqui para a frente, mas dificilmente os sírios ficarão numa situação pior do que aquela que estão neste momento, porque realmente a situação degradou-se a um ponto absolutamente insustentável e por isso é que nós vimos que o exército sírio de Bashar al-Assad não defendeu o regime, que era uma dúvida que muitos tinham, se a guarda pretoriana, a guarda republicana, a guarda de elite de Bashar al-Assad iria defender o regime em Damasco, se a quarta divisão do seu irmão Maher iria defender o regime e ninguém defendeu o regime. O regime caiu como um efeito dominó e não tendo havido uma intervenção externa de nenhum dos seus aliados, nem da Rússia, nem do Irão, nem do Hezbollah, estão também eles próprios envolvidos em conflitos armados com a Ucrânia e com Israel, então Bashar al-Assad ficou sozinho e incapaz de se manter no poder. O que já teria acontecido, aliás, em 2014 ou em 2015, na altura em que esteve perto De perder a guerra civil e só não perdeu porque entretanto Vladimir Putin e o Irão resolveram intervir e permitiram que ele continuasse a aterrorizar os sírios até o dia de hoje.

E o que isso muda no conflito do Médio Oriente que temos vindo a falar ao longo dos últimos meses, com Israel no centro desse conflito, mas o que é que muda, por exemplo, para Israel e no conflito que vai conduzindo na região?

Muda bastante, porque Israel até muito recentemente estava envolvido-

E já agora, se é um bocadinho uma vitória de Netanyahu, ainda que indireta.

Indiretamente é. Por quê? Porque Netanyahu estava envolvido no conflito armado com o Hezbollah, no sul do Líbano. Hezbollah que era, como eu referi há bocado, financiado e armado pelo Irão através da Síria. Ora, tendo um regime sírio hostil, não será possível ao Irão armar o Hezbollah como fez até agora, só o poderá fazer provavelmente por via marítima, isso vai demorar imenso tempo. Portanto, isto deixa o Hezbollah, as milícias xiitas no Líbano profundamente debilitadas. Já o estavam, mas neste momento ficarão ainda mais isoladas e portanto para Israel, isto é uma boa notícia. É claro que é preciso perceber qual será o futuro político da Síria, isso não virá e isso é sempre possível emergir também na Síria um governo profundamente hostil em relação a Israel, isso é uma possibilidade que não podemos afastar. Mas essa é uma hipótese. Agora, qual é que é a questão ainda aqui? Temos as bases russas na Síria, é preciso saber qual será o futuro dessas mesmas bases, que também são muito importantes para a Federação Russa projetar poder, designadamente no mar Mediterrâneo. Agora para Israel, isto obviamente são boas notícias. Eu lembro que o primeiro ataque do Irão a Israel resulta de um ataque de Israel à embaixada iraniana em Damasco, que foi hoje atacada por populares. E portanto, só daqui se percebe a ligação umbilical que existia entre este governo sírio de Bashar al-Assad e o próprio Irão. Portanto, o eixo de resistência do Irão, que incluía o Hezbollah, Bashar al-Assad, os Houthis no Iêmen, perde aqui um dos seus elementos mais importantes, que era Bashar al-Assad. Isto obviamente são boas notícias tanto para Israel como para a Ucrânia, como para os Estados Unidos, que apoiavam também os rebeldes curdos. É claro que há aqui muita indefinição, mas esta objetivamente é uma excelente notícia para Israel.

Professor Francisco Pereira Coutinho, obrigado pela disponibilidade para se juntar a nós e para nos ajudar também aqui a interpretar estes primeiros momentos da queda do regime de Bashar al-Assad