Junta-se agora a nós nesta emissão especial aqui na Rádio Observador, Fernando Negrão, deputado social-democrata. Foi ele que presidiu, na altura, à Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e também do Grupo Espírito Santo. Muito boa noite, senhor deputado. Na altura, a Comissão Parlamentar de Inquérito foi também muito elogiada no trabalho que fez de escrutínio, naquilo que foi fazendo ao longo das várias audições, nas questões que foi colocando ao longo de vários meses aos mais diversos intervenientes. Se bem nos lembramos, foram audições, muitas delas, que duraram longas horas, com muito trabalho por parte dos deputados dessa comissão de inquérito e não só, também dos funcionários da Assembleia da República. Olhando agora para estes dados, que ainda não são muitos, revelados pelo Ministério Público nesse comunicado, acaba por surpreendê-lo esta acusação?

Eu queria começar por referir que a Comissão de Inquérito Parlamentar é um instrumento que o Parlamento tem para dar uma primeira resposta em casos de grande gravidade. E este caso afigurou-se na altura, e hoje continua a afigurar-se, como um caso de enorme gravidade no mundo financeiro e não só. Obviamente, veremos a evolução que o caso terá. De facto, fizemos inúmeras audições, juntámos milhares de documentos e eu recordo-me que quando ouvi o Governador do Banco de Portugal, nas longas audições que tivemos com ele e ele com o seu método, é uma pessoa muito metódica e que explicava as coisas pormenorizadamente, eu lembrava-me sempre qual a razão por que o Banco de Portugal não obrigou, se é que podia obrigar, o Banco Espírito Santo, na altura, a deixar que entrasse o dinheiro disponível para os bancos que existia e que o Banco Espírito Santo nunca aceitou. Todos nós sabemos por que nunca aceitou. Nunca aceitou porque já teria problemas e não queria que eles fossem revelados. Este é o primeiro raciocínio que se faz nesta situação, mas eu tenho a certeza que se isso tivesse acontecido, o banco continuaria a existir e nós não assistiríamos a uma guerra judicial como vamos assistir agora. E essa guerra judicial era inevitável, e eu diria, da minha experiência, face à revelação de muitos factos durante a comissão de inquérito. Agora, a comissão de inquérito não fez prova, a comissão de inquérito não faz prova, não tem essa competência. A prova agora está a ser feita nos tribunais. O Ministério Público fez a sua, apresentou a sua, agora veremos a prova que vem a seguir por parte da defesa dos arguidos.

Falava aí da questão do Banco de Portugal. Na altura, as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, se não estou em erro, eram algo críticas, se não muito críticas mesmo, para o Banco de Portugal, liderado por Carlos Costa.

Sim, foram muito críticas para o Governador do Banco de Portugal, porque a supervisão não funcionou nos moldes em que devia funcionar. Houve muitas hesitações, houve perca de tempo e perca de oportunidades para que muitos portugueses não tivessem sofrido como sofreram em termos de perca das suas economias. Mas eu acho que o mais grave é mesmo isso, por que deixaram que o Banco Espírito Santo ficasse de fora, no espectro financeiro, dos bancos que receberam dinheiro que estava disponível para todos os bancos? O Banco Espírito Santo foi o único banco que não quis desse dinheiro que estava disponível para a sua gestão. E isso foi o grande erro, não só do próprio banco, como também do Banco de Portugal, de não ter tomado as medidas necessárias para que isso tivesse acontecido.

Fazendo aqui, de alguma forma, de juiz em causa própria, pergunto-lhe também se a Comissão Parlamentar de Inquérito, na altura que, como sublinhava, foi muito elogiada, serviu também para que agora o Ministério Público consiga trabalhar com outro tipo de tranquilidade em relação a alguns factos. Como dizia, a Comissão Parlamentar de Inquérito não faz prova. Essa prova terá agora de ser feita, mas a Comissão Parlamentar de Inquérito conseguiu contribuir de forma decisiva também para se saber muito do que não se sabia sobre esse universo do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo?

O relatório da comissão de inquérito foi entregue à senhora Procuradora-Geral da República, que obviamente, presumo eu, terá enviado para os procuradores que tinham este inquérito, estes vários inquéritos, e os elementos que constavam nesse relatório e em documentos anexos, com certeza que podem ter contribuído para algum do trabalho produzido pelo Ministério Público. Mas a grande fatia do trabalho desta acusação foi do Ministério Público e de outras entidades que ajudam a investigação e que têm como obrigação produzir indícios fortes para que fosse Agora formulada a acusação e eventualmente pedida a instrução a seguir, como é o mais certo que possa acontecer.

Espera agora que este seja um processo que demore muitos anos? Há pouco falava com o José Manuel Fernandes, com o publisher do Observador, e tentávamos de alguma forma adivinhar, comparando com outros processos, como por exemplo o da Operação Marquês, com muitas e muitas páginas de processos, muito para analisar, para rever. Espera que algo com esta dimensão acabe agora por demorar largos anos na Justiça portuguesa?

Tenho a convicção de que levará muitos anos. Até porque não podemos esquecer que a prova que consubstancia a acusação é a prova ou os indícios carreados para o processo pelo Ministério Público. Falta a prova que será agora levada ao processo pelos arguidos e pelas suas defesas. É preciso não esquecer isso. Perguntar-me-á: "Mas a prova será muito maior do que aquela apresentada pelo Ministério Público ou os indícios?" E eu dir-lhe-ei que pode ser menos, pode ser igual ou pode ser ainda mais. Portanto, veremos o trabalho que será apresentado, as provas que contrariam aquelas que existem na acusação ou não, e tudo isto, como nós sabemos, levará anos, porque para além do mais, e aqui vou dar a minha opinião pessoal, eu acho que os tribunais portugueses ainda não estão preparados para processos desta dimensão.

Fernando Negrão, não lhe querendo roubar mais tempo, deixe-me colocar-lhe também esta questão: do ponto de vista político, que implicações pode ter este processo que está agora nesta fase de acusação? Espera também que haja aqui um impacto de grandes dimensões depois de se saber mais desta acusação?

Eu acho que em termos políticos, nós vamos ter aqui implicações grandes naquilo que é o funcionamento da supervisão do Banco de Portugal. E isto é política.

No momento em que falamos da nomeação de um novo governador.

Da nomeação do novo governador. Portanto, isto é política, quem nomeia o governador do Banco de Portugal são os políticos, quem define as regras de funcionamento do Banco de Portugal são os políticos. Portanto, o primeiro embate, eu diria que tem a ver com o funcionamento do Banco de Portugal e principalmente na área de supervisão, embora a supervisão hoje esteja dividida entre o Banco de Portugal e instâncias europeias. Depois, obviamente que no decorrer do processo podem surgir factos que impliquem pessoas ligadas à política ou não. Portanto, veremos, e eu só espero que seja um julgamento justo e que seja um julgamento justo, quando eu digo justo, é para todos. Ou seja, na defesa dos interesses daqueles que querem que seja feita justiça para eles próprios, mas principalmente, ou da mesma forma, que seja justo no sentido de que as práticas ilegais sejam devidamente punidas.

Já agora entende que se fez um bom caminho nesse campo da supervisão nos últimos seis anos, já que são esses seis anos que se completam agora desde que falamos deste caso BES?

Confesso que estava à espera que depois da comissão de inquérito e daquilo que foi avaliado relativamente à supervisão, àquilo que foi a supervisão antes do doutor Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, com o doutor Vítor Constâncio, eu estava à espera que a supervisão fosse mais objeto de atenção por parte dos governos do que aquilo que foi. A supervisão do Banco de Portugal tem que mudar, e tem que mudar radicalmente no sentido de os bancos se sentirem, de facto, fiscalizados.