O Chega quer dar um sinal vermelho ao governo. Luís Montenegro vai ter de acionar o sinal verde para chegar a tempo à Assembleia da República, vindo do Brasil para o debate da moção de censura. Já há hora e data: sexta-feira às 15h. Mas vamos começar este semáforo político, Luís Soares, pelo sinal amarelo que saiu da conferência de líderes parlamentares sobre as eventuais sanções aos deputados que violem repetidamente as regras de urbanidade no Parlamento.

E por isso, Vanessa, damos a primeira palavra ao Rui Pedro Antunes, editor de política do Observador. Rui, boa tarde. O PS propõe várias medidas que podem passar, por exemplo, pela expulsão de deputados dos debates. A direita é contra as sanções, mas não houve ainda decisões definitivas nesta reunião. Parece que pode haver margem para adotar novas regras.

Pode haver novas regras, mas eu creio que às vezes as pessoas não têm bem noção disso, mas é possível ao presidente da Assembleia, mesmo nas condições atuais, retirar da sala um deputado que esteja reiteradamente a perturbar os trabalhos. Isso é possível? Nunca é feito porque não é uma bonita imagem democrática, mas é possível. Isso também já foi discutido na altura. Por exemplo, com Lula da Silva, os deputados do Chega chegaram inclusivamente a estar proibidos por Augusto Santos Silva de seguirem em viagens internacionais, que é outra proposta que também existe como uma espécie de sanção. Agora vão ali para o canto e ficam virados contra a parede. E na verdade, há uma grande discussão sobre isto, mas parece-me não existir uma maioria clara para alterar no sentido de haver sanções aos deputados. Também há no Parlamento Europeu, isso é mais claro, sanções imediatas para os deputados que se comportam de uma forma menos apropriada. Inclusivamente, é muito normal ver os senhores que se chamam UCIE retirarem um ou outro deputado do Parlamento Europeu. Ainda na sessão inaugural, pudemos assistir a uma deputada, que era búlgara ou romena, agora não queria estar aqui a confundir, mas que levou uma imagem de Cristo enquanto von der Leyen estava a falar e começou a ofendê-la e foi retirada da sala. Portanto, isso é bastante comum até noutros parlamentos, mas de facto no Parlamento Nacional não tem existido isso, não tem sido necessário. E era para aí que eu queria ir também, era se eu podia transformar esse sinal amarelo que vocês me propõem numa espécie de sinal vermelho para José Pedro Aguiar Branco. Não sei se estou a ver demasiado em frente ou muito aceleradamente, mas eu vejo aqui uma impossibilidade total na recandidatura de José Pedro Aguiar Branco.

Está a falar da recandidatura à presidência da Assembleia.

O mandato é para dois anos e meio.

Que foi aquele acordo que foi alcançado em 2023.

Aliás, é para todo o mandato, mas há um acordo em que ele coloca o lugar à disposição passado dois anos e meio, portanto, no fim da segunda sessão legislativa, mas a primeira durou mais tempo do que é habitual, mais ou menos dois anos e meio. E portanto, parece-me que o PS está aqui a forçar uma coisa, que é o Partido Socialista estar do lado dos que acham que é abuso e que tem que haver sanções para quem se comporta mal, e é preciso afrontar diretamente a extrema-direita, e é uma vergonha, e não pode continuar, e não pode haver saudações nazistas, e por aí fora. Por outro lado, o PSD e em geral a direita, porque o resto da direita também está muito relacionada com isso, há muitos deputados do Chega que são acusados de exceder os limites, vão em sentido contrário. E esse sentido é o de José Pedro Aguiar Branco.

A liberdade de expressão.

É, liberdade de expressão total. Claro que ele, se houver uma questão de confrontação física, algo mais complicado, pode pedir à polícia para pôr término a isso e até expulsar, por exemplo, dois deputados que se peguem no plenário, mas ele está do lado oposto ao do Partido Socialista. Isto é um bom pretexto por parte do PS para dizer: "Não, este senhor vai continuar, o acordo é para manter e nós vamos colocar o nosso nome". Portanto, eu nisso tudo, o que vejo é um sinal vermelho para José Pedro Aguiar Branco, que não abdica da sua forma de pensar na tal liberdade de expressão total, e isso parece-me que torna impossível que o Partido Socialista depois vá concordar que ele seja reconduzido como presidente da Assembleia da República. Portanto, também vejo isso e também fico muito curioso se a legislatura liderar até lá.

Sim, também há essa dúvida.

Se Almirante Gouveia e Melo, António José Seguro ou Marques Mendes, em março de 2026, não dissolverem a Assembleia, se depois na sessão legislativa seguinte, se de facto o novo presidente da Assembleia nomeado pelo PS, seja Marques Pestrel ou seja quem for, se vai ter uma postura mais sancionatória e se isso vai melhorar ou piorar o ambiente das coisas. Portanto, o que eu vejo é um sinal vermelho, é uma continuidade de José Pedro Aguiar Branco, porque há de facto duas doutrinas e parece-me que o PS está na oposta ao presidente da Assembleia e ao resto da direita. Se me quiserem dizer, eu por acaso sou também apologista da maior liberdade possível. A ideia de que possam ser os eleitores nas urnas a condenar parece-me uma ideia bastante democrática. Também me parece que é preciso respeitar os trabalhos parlamentares, porque senão a democracia não funciona se estiverem sempre a tentar boicotá-los.

Judite, há esta moção de censura na sexta-feira e a propósito da tal empresa de Luís Montenegro, que passou para a mulher e para os filhos, há aqui algumas dúvidas e tu queres olhar para uma delas em particular, é isso?

É, porque agora diz-se que o negócio da venda da quota maioritária do primeiro-ministro à mulher, diz-se que o negócio é nulo, porque ambos estão casados com caminhão de adquiridos e, portanto, a quota já é um bem comum do casal, já que, e agora vou dizer o nome da empresa porque acho que tem graça, Spinu Viva foi criada depois do casamento. Ora bem

Mas sabes a origem é latina, não é?

Posso adivinhar porque eu tive latim. Portanto, spinum imagino que venha de não sei, fazer o pino. Desculpa, não resisti.

Não, acho que tem a ver com o espinho, que também tem a ver com a cidade.

É genitivo, de certeza, porque é spinum, spina, pelo menos em termos de declinação. Eu era melhor na gramática do que em-

Desde que não seja epulon e buzun, não podes errar.

Ora bem, a verdade é que aquilo que acontece quando as pessoas casam, já agora, pra quem esteja a ouvir e esteja interessado em saber.

Queremos aprender contigo.

Separação de bens, sempre, total e absoluta. Na política, garantidamente, porque dá sempre asneira. Aliás, o ideal é mesmo não casar. Já agora, se pode ficar a dica, porque há sempre questões jurídicas que advêm de um contrato feito entre duas pessoas. Independentemente disso, nós já sabemos que quando acontece uma coisa destas, quando acontece o fato de haver um casal que tem um bem comum, bem comum esse que foi adquirido já depois do casamento, é evidente que esse é do casal. Portanto, parece que não faz muito sentido ceder a cota. Ceder a cota de quê? De um bem comum? É evidente que há uma parte aqui, cedendo ou não cedendo a cota, o casal vive junto. Portanto, o sócio majoritário e o antigo sócio majoritário encontram-se no quarto. É evidente que os negócios, mesmo que sejam só da família, são negócios dos quais o primeiro-ministro saberá, se quiser saber, se falarem sobre isso.

E tem a ver com o tal patrimônio familiar também.

Se a mulher falar sobre isso, a mulher pode também não saber, não perceber nada do assunto e ter alguém que gira isto. A questão é sempre esta: noutros países desenvolvidos, que não o português, há pessoas que só gerem o patrimônio dos políticos quando vão pra política. São fundos próprios pra isso. O que normalmente isso acontece? Sucede que as pessoas têm que ter algum patrimônio, senão não dá pra ficar um gerente sem ganhar salário. Se é pra ser uma empresa que de vez em quando faz 40 mil e outras vezes faz 100 mil, é capaz de ser um bocadinho oscilante. Aquilo que me parece é que desde que o primeiro-ministro cessou, e agora eu estou a fazer aspas no ar, porque aparentemente não cessou nada, porque não pode ceder nestes casos. Agora, há milhares de casais que por ano se divorciam de forma de aldravice. Divorciam só por uma questão legal. Por quê? Porque a lei não permite fazer isto, com uma exceção. Eu encontrei um acórdão do Tribunal da Relação do Porto que diz, atenção, não é verdade, se houver uma sociedade comercial por cotas, e isto é um caso concreto, portanto, eram casados, regime de comunhão de adquiridos, que é o clássico. Se não te perguntarem nada quando fores casar, é esse que te vai dar. Se quiseres, por exemplo, casar com separação total de bens, tens que pagar mais uma taxa, portanto, fica mais caro, normalmente as pessoas não usam. Mas se houver um contrato de compra e venda entre os cônjuges, a mesma só será válida se eles estiverem separados. Estar separados é uma frase, é dizer: "Olha, estamos separados." Podem morar na mesma casa e continuar separados. Eu não sei se agora vamos saber pelo primeiro-ministro que durante ali um período de tempo ele disse-lhe: "Olha, estamos separados, toma lá a minha cota e agora podemos estar juntos outra vez e a cota é tua." Legalmente, o ponto aqui pra mim é: há políticos que têm vida pra além da política. Era o caso, era advogado, tinha empresas, aparentemente era um bocadinho pé frio, porque quando ele deixou a empresa, a empresa lucrou mais. Portanto, dá uma ideia que Luís Montenegro é um bocadinho pé frio em termos de negócios. Seja como for, tem passado. E as pessoas que têm passado e têm presente, e esperemos que tenham futuro, essas pessoas que têm passado têm que se proteger de alguma forma. Elas e aquelas que estão com elas. Neste caso, politicamente, o que o primeiro-ministro está a fazer é encher o balão, que eu acho que é uma coisa que o Luís Montenegro gosta de fazer por gozo, só pra contrariar os jornalistas. Vamos contrariar os jornalistas e não vamos responder, porque respondi ao Correio da Manhã e considero que é suficiente. E portanto, ele está a fazer isso por algum gozo. O que ele vai aproveitar pra fazer? Na sexta-feira, vai esvaziar o balão.

Durante três horas.

Esperemos que de uma forma muito consistente e provavelmente vai resolver o problema que entretanto, aparentemente está aqui criado, a não ser que, como advogado, e atenção, um júnior sabe responder a estas questões. Um júnior em Direito sabe responder a estas coisas, portanto, esperemos que Luís Montenegro, advogado, também saiba. Já agora, até eu sabia responder a esta pergunta, porque estou casada e portanto sei mais ou menos o que é que... Tenho uma empresa, sou casada.

Estavas até o início deste programa depois dizeres que era péssimo estar casado.

Façam o que eu digo, não façam o que eu faço.

Eu dou bons conselhos, não os sigam, atenção. Eu casei por amor, mas há claramente pessoas que deviam aqui estar separadas por interesse. E é o caso de Luís Montenegro.

Mas é que deixa eu só acrescentar aqui uma questão muito rápida e estamos quase a acabar o nosso tempo. O silêncio do Luís Montenegro não acabou também por aumentar o volume desse balão?

Eu acho que do ponto de vista da comunicação política, eu se fosse assessora do Luís Montenegro, dizia: "Fica caladinho, que é pra isto encher ao máximo e ir lá arrebentar em direto."

Assim a responsabilidade vai ser maior na sexta-feira.

Sabe qual é a alternativa? A alternativa era tu seres apanhada ali à porta de um sítio qualquer com 30 jornalistas a fazerem as perguntas ao mesmo tempo. E ia ser uma daquelas conferências de imprensa. Ali, não. Ali, o Luís Montenegro vai estar em cima de um palanque a falar o tempo que quiser e a responder como quiser. E, portanto, vai ter toda a oportunidade pra contar a história de lésa a lés como ele quiser.

Já agora, Rui, só muito rapidamente, concordas que Luís Montenegro fez bem em encher o balão ou mais valia ter esclarecido logo tudo?

Eu agora percebo que ele estando no Brasil, que espera até sexta-feira. Acho que podia ter prestado as declarações logo antes e como a conferência de imprensa, como isto basicamente é em metro, depois de uma hora a responder a perguntas dos jornalistas, marcando uma conferência de imprensa pro assunto, depois o André Ventura, por exemplo, não tinha cara para vir dizer que ele não deu esclarecimentos suficientes e ainda ficava mais condicionado em marcar uma moção de censura. Agora, neste momento, sexta-feira já depois de amanhã, portanto, não me parece que agora mudasse muito ali falar no Brasil e ser acusado de estar a responder só a alguns jornalistas que não estão lá os órgãos todos no Brasil com ele. E pronto, e só pra esclarecer, spinum significa espinho e viva, vivo, portanto, espinho vivo.

E é mesmo.

É uma alusão à cidade de onde é Luís Montenegro.

E espinho vivo dá que cor, Judite de França?

Não, eu acho que isto é um espinho. Não acho nada. Acho que isto é só uma história. Isto para a questão jurídica em si é um amarelo. Porque é como os números, torce-se legalmente a coisa e ela vai dar. Há sempre, como é que se diz, entre três juristas há cinco opiniões ou não sei o quê. Portanto, eu encontrei este acórdão do Tribunal da Relação do Porto. Aposto que qualquer pessoa do governo consegue encontrar também, porque eu só fiz uma pesquisa on-line, nem foi ao ChatGPT.

Vamos ver se ele sexta-feira consegue explicar tudo sem espinhas.

E cá estaremos também na sexta-feira para analisar e vamos transmitir em direto esse debate da moção de censura ao governo. Fica por aqui o Semáforo Político.