Como é hábito, na tarde em direto a esta hora ligamos o Semáforo Político. Hoje falamos do financiamento dos partidos. Vários diplomas vão ser discutidos em plenário na Assembleia da República na próxima sexta-feira e ao pretexto deste tema convidámos o antigo presidente da Associação Transparência e Integridade, João Paulo Batalha. Participam neste Semáforo Político, como é hábito, a Judite França e o Bruno Vieira Amaral. A moderação é do jornalista Miguel Videira.

Bem-vindo, João Paulo Batalha, a este Semáforo Político da Rádio Observador. Eu começava por abordar aqui a proposta do PCP. O PCP apresenta uma alteração que propõe o corte de quase 40% do financiamento público aos partidos, uma dependência maior de donativos e da atividade interna dos militantes e apoiantes aumenta a opacidade do financiamento dos partidos? Teme esse efeito?

Sim, eu quero só fazer um ponto prévio. Portugal tem muitas originalidades e esta é uma delas. É que em Portugal o partido estatista, ortodoxo, comunista, é o partido que defende a supremacia do mercado no financiamento da política. E depois, tipicamente, também temos, a última vez que isto foi discutido, ainda estava o CDS como o partido mais à direita a defender o financiamento político estatal. Obviamente, quando estamos a aumentar donativos individuais, atividades de angariações de fundos, estamos a dificultar o controle ou pelo menos a criar riscos de financiamentos encapotados. E a Festa do Avante tem sido citada como um exemplo teórico de evento de risco. Teórico, porque não sabemos se é prático, porque o controle é muito ineficaz, em que é perfeitamente possível alguém com interesse em agradar a um determinado partido, enfim, o PCP não é um partido de poder a nível central, mas é um partido de poder em muitas autarquias, pode fazer entrar malas de dinheiro como contribuições ou bilhetes para a Festa do Avante, ou como despesas feitas nas cervejas e nas bifanas, que depois entram nas contas do partido como produto de angariação de fundos e só as pessoas do partido e eventualmente os benfeitores é que sabem verdadeiramente de onde é que ele veio. Portanto, o aumento do financiamento privado tem esse problema: tem um problema de controle e tem um problema de aumentar o risco da captura dos partidos. E é por isso que em Portugal nós temos um modelo sobretudo de financiamento público.

E assim devia continuar, João Paulo.

Assim devia continuar, na minha opinião, embora nós tenhamos um modelo de financiamento público em que nos últimos anos se foram abrindo alçapões para mecanismos de financiamento privado e de muita informalidade. E esse é um problema também nalgumas das propostas que vão agora à discussão, nomeadamente na do PSD.

Queria só fazer aqui uma pergunta rápida, porque se o financiamento fosse privado, mas a relação de contas fosse transparente, por exemplo, há países onde isso é divulgado online, quem deu o quê. Isso não tornaria mais escrutinável?

Sim, isso é um compromisso possível. Enfim, eu acho que nunca é ideal, porque há sempre maneiras, ainda para mais num país imaginativo como o nosso, de contornar estas coisas. Mas nós estamos, apesar de tudo, num país onde se eu for ao café beber uma bica e um pastel de nata, o dono do café está obrigado a ter uma caixa registadora com software que comunica estas coisas em tempo real às finanças. Os partidos não estão obrigados a nada disto. A contabilidade dos partidos é feita mais ou menos como os partidos querem. Aliás, os poderes que a Entidade de Contas e Financiamento Político, que é o regulador, tinha para exigir aos partidos que pelo menos apresentassem as contas num determinado formato, têm sido diminuídos nos últimos anos e portanto nós temos uma prática de boicote à capacidade de controle e de escrutínio do regulador, e isso deixa os partidos muito confortáveis com práticas de informalidade. Ou seja, seria possível aumentar os controles, nomeadamente obrigando os partidos a ter sistemas de informação que reportassem diretamente, em tempo real, as atividades, as despesas, as receitas ao regulador, mas não temos isso. E se temos isso para os cafés e não temos para os partidos políticos, é porque quem regulou estas questões para os cafés, para os restaurantes e para os cabeleireiros, não quis regular para os partidos políticos e o legislador é o mesmo. E portanto, têm sido escolhas dos partidos políticos no mecanismo que é essencialmente de autorregulação, porque são eles que fazem a própria lei, que têm dificultado o controle ao abrigo da lei já existente. E portanto, neste mecanismo de falta de controle, de falta de capacidades e de competências e, na verdade, até de vontade deste regulador da Entidade das Contas, querer aumentar o financiamento privado é uma licença para os partidos se financiarem como quiserem, com as informalidades que quiserem e com os amigos que quiserem, ainda para mais agora numa altura em que vai haver dinheiro para distribuir a nível central e a nível municipal com o PRR e com os fundos europeus, é uma oportunidade de ouro para os partidos enriquecerem e nomeadamente partidos como o PS, que estão tecnicamente falidos, recomporem as suas contas. E portanto, eu estou muito desconfiado à partida de mais propostas de alteração da lei de financiamento político e daquilo que se está a ver de algumas das propostas, estou francamente alarmado. Geralmente, quando os partidos reveem a lei de financiamento político, e já vamos na nona versão da lei, estamos a rever a lei de financiamento político em média de dois em dois anos e tipicamente é sempre para pior.

João Paulo Batalha, perguntava-lhe precisamente isso em relação à proposta do PSD. Há uma obrigatoriedade que os empréstimos bancários das eleições autárquicas sejam geridos a nível nacional. Existem assim tantos movimentos financeiros feitos pelas estruturas locais ao arrepio da direção nacional?

É natural que existam, sobretudo nas campanhas autárquicas. A proposta do PSD é uma tentativa, que ainda vem de Rui Rio, resolver por via da lei o que ele não conseguiu ou não quis resolver em termos de controles internos, de mecanismos de responsabilização dentro do partido. O PSD está a tentar transformar numa questão nacional aquilo que não soube resolver dentro de sua casa, empurrando para uma entidade de controle pouco capacitada, com poucos meios, o controle interno que o próprio partido não quer fazer. E portanto, o que a proposta do PSD, na prática, tenta fazer é criar um mecanismo de total desresponsabilização e um incentivo à informalidade, em que as campanhas, nomeadamente autárquicas locais, podem gastar mais ou menos o que quiserem. Há quase um incentivo a ter uma espécie de contabilidade paralela, em que depois o partido centralmente desresponsabiliza-se na altura de apresentar contas e depois que vá a entidade reguladora à procura dos culpados. É lançar a Entidade das Contas numa caça aos gambozinos e permitir todo um conjunto de financiamentos que têm um impacto na campanha, porque são meios que são postos ao serviço da campanha eleitoral, mas depois pelos quais ninguém é responsável.

Portanto, aquilo que diz é que esta proposta do PSD, neste aspecto em particular, tem mais que ver com questões internas do partido do que um reforço efetivo do controle destas despesas das estruturas locais.

Não reforça controle nenhum, pelo contrário, diminui o controle, porque passa o controle para uma entidade que não tem capacidade para isso e desresponsabiliza a entidade responsável, que é o próprio partido. Isso e a prescrição de dívidas que o PSD propõe é um enorme incentivo a que tenhamos empresas a pagar despesas, a fornecer serviços, a contratar bens com o partido político ou com a campanha eleitoral. Depois esquece-se de os cobrar, cinco anos depois estão prescritos e é um financiamento empresarial à campanha ou ao partido, que é ilegal, mas que por esta via passa a ser permitido. Portanto, é um ótimo exemplo de propostas de lei que apregoam maior controle e maior responsabilização e que, na prática, só abrem mais alçapões. E mais alçapões é justamente aquilo que nós não precisamos no financiamento político em Portugal.

João Paulo Batalha, há também uma proposta, que é comum a Chega, Iniciativa Liberal, Bloco e PAN, para acabar com a isenção do IMID que os partidos beneficiam. Concorda com esta proposta?

Sinceramente, não acho que seja uma proposta crucial ou estruturante no problema do financiamento político em Portugal. Acho que faz sentido que os partidos paguem tipicamente os mesmos impostos que o contribuinte comum ou uma organização cívica. E portanto, acho que estas isenções fiscais, para além dos custos que têm, têm um custo maior, que é degradar a confiança dos cidadãos nos partidos, aumentarem esta percepção de que os partidos fazem as leis para sua própria vantagem e benefício. E portanto, reduzir alguns destes benefícios fiscais e até reduzir algumas despesas de campanha é útil para tentar reconquistar essa confiança, embora o problema central seja um problema de falta de controle, excesso de informalidade e portanto, muitas oportunidades para financiamento proibido. E nessa questão central, as taxas de imposto ou as isenções, para usar uma expressão corrente, não aquecem nem arrefecem.

Por falar em controle, a Entidade de Contas que deveria passar a pente fino as contas dos partidos não funciona?

Não funciona. A Entidade das Contas faz um controle contabilístico. Era uma coisa que se podia facilmente fazer um concurso público para não sei quantos anos e pôr uma empresa de auditoria de contabilidade a tratar disso, porque verdadeiramente a Entidade das Contas não faz mais do que isto e demora bastante tempo a fazê-lo. Portanto, até ao momento em que se fecham as contas de uma determinada campanha eleitoral, por exemplo, legislativa, já estamos nós a fazer as eleições seguintes. Aliás, ainda havia questões e litigâncias pendentes da campanha presidencial do primeiro mandato de Marcelo Rebelo de Sousa, quando já estávamos a reeleger Marcelo Rebelo de Sousa. E portanto, nessa lógica, a noção de um controle de contas de campanha e de partidos como mecanismo para dar informação aos cidadãos, até para fazerem as suas opções políticas, é completamente fracassado, porque os mandatos dos eleitos acabam antes de nós termos conseguido controlar as contas. A entidade não tem tido esse papel, não tem tido essa capacidade, na verdade, não tem tido essa vontade e tem uma visão muito burocrática e formalista do seu próprio mandato, que é conferir faturas e balancetes contabilísticos e não verdadeiramente olhar para os problemas de financiamento ilícito. Eu recordo, já ninguém se lembra, eu próprio vou me esquecendo, que nós estamos há seis anos, talvez, ou há cinco pelo menos, a investigar suspeitas de financiamento ilegal de partidos na Operação Tutti Frutti, que nunca foram a lado nenhum. E mesmo nesta investigação, o dito regulador das contas dos partidos não é tido nem achado. Não fazem parte desta investigação, não estão neste campeonato.

E quem é que devia fazer esse trabalho?

Devia fazer esse trabalho uma entidade competente e capacitada, que não é esta. Ou uma agência anticorrupção forte, centralizada, como nós temos várias por este mundo fora e pela Europa, inclusive. Aliás, em países que aderiram mais tarde do que nós à União Europeia e criaram estas agências de controle de contas de campanha eleitoral, de contas de partidos, de riscos de corrupção, de forma capacitada, centralizada, com capacidade de cruzar dados e informação. E nós aqui em Portugal continuamos a insistir em modelos de controlo do financiamento político, da riqueza dos políticos, de incompatibilidades e impedimentos de riscos de corrupção, dispersos por micro-organismos. Esta entidade das contas, uma entidade da transparência que foi criada, mas que ainda nem saiu do papel, um novo mecanismo nacional anticorrupção, que foi criado em lei que já está em vigor, mas que também não existe ainda no terreno. Vamos criando estes micro-organismos completamente dispersos e descoordenados, que na verdade, o que fazem é garantir que não há verdadeiramente controle sobre estas questões.

Vamos então para o Semáforo Político, para as iniciativas legislativas de diversos partidos que sobem a plenário já na próxima sexta-feira. Que sinal, João Paulo Batalha: verde, amarelo ou vermelho?

Como estamos no início da discussão, eu vou dar um sinal amarelo, mas daqueles amarelos já a cair para o vermelho. E portanto, a grande questão é saber se os partidos travam para parar no vermelho ou aceleram para passar no amarelo. E aí vamos ficar a saber qual é a seriedade que eles têm nesta discussão.

Fica esse amarelo em tons avermelhados de João Paulo Batalha, o antigo presidente da Associação Transparência e Integridade, a quem agradeço a disponibilidade para estar conosco no Semáforo Político desta quarta-feira. Faltam ainda os sinais da Judite de França e do Bruno Vieira Amaral. Bruno, vou começar por ti. Tens um sinal verde. Para quem?

O sinal verde hoje é para o primeiro-ministro. Eu não queria chegar ao ponto de dizer que temos um doutor António e um Mister Costa, que no país responde com sobranceria e quando está fora do país até ousa dizer que não comenta política interna e que em assuntos internacionais revela um sentido de Estado que raramente lhe vemos por cá. É verdade que é um bocadinho provinciano esta mania de pormos o melhor fato para os estrangeiros, mas enfim, o primeiro-ministro lá conhece os seus eleitores e deve pensar que para quem é bacalhau basta. Mas eu hoje quero mesmo elogiar o primeiro-ministro, que tem posto água na fervura sobre a adesão da Ucrânia à União Europeia, alinhando com o presidente Emmanuel Macron e chamando a atenção para a complexidade e duração de um processo destes, e que essa não deve ser a prioridade da União Europeia, mas sim o apoio imediato à Ucrânia. E isto tudo, esta posição e a forma como António Costa exprime as suas opiniões lá fora e sobre estes assuntos internacionais, tudo isto me leva a pensar e a questionar se teremos mesmo António Costa a cumprir toda a legislatura. Vamos ver o que é que vai acontecer.

Um green sign para Mister Costa, de Bruno Vieira Amaral. E tu, Judite de França?

Eu vou uma coisa mais portuguesinha. Vou falar de aldeias e das aldeias que estavam integradas num programa chamado Aldeia Segura. A ideia era fazer planos de evacuação para incêndios em mais de 2000 aldeias. Soubemos hoje pelo Jornal de Notícias que apenas 858, portanto, pouco mais de um terço, estamos a falar de 2200 aldeias, pouco mais de um terço tem esse plano de evacuação. O Jornal de Notícias puxa a cassete atrás para recordar o que é que aconteceu em Pedrógão Grande e por que este plano foi criado. Eu recordo que nessa época de incêndios, tanto em Pedrógão Grande como depois nos incêndios de outubro, morreram mais de 100 pessoas por junto. E recordo também que no caso de Pedrógão, muitas daquelas pessoas que fugiam do fogo morreram na estrada, não morreram nas suas casas. E portanto, a ideia de haver um plano de evacuação era uma grande ideia se chegasse ao universo que era pretendido, sendo que a ideia era chegar até às 7000 até 2030, que é óbvio, então essa é a que não acreditamos de todo. E portanto, tendo em conta o que já estamos no período em que estamos de calor, etc., não ter um plano destes implementado é vermelho, é um vermelhaço.

Cinco anos depois, o vermelho da Judite de França no fecho deste Semáforo Político de quarta-feira.