Bem-vindos ao "Sob Escuta" da Rádio Observador. Hoje temos conosco o bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Barreiro, eleito em 2023. Durante os próximos 40 minutos, vamos falar sobre a crise no SNS, sobre os problemas nas urgências de obstetrícia, o papel dos enfermeiros no reforço da resposta, a carência destes profissionais e a carreira. Senhor bastonário, muito obrigado por estar conosco. Temos tido muitas urgências de obstetrícia fechadas, sobretudo na zona de Lisboa. Há cada vez mais bebês a nascerem em ambulâncias. Esta semana tivemos até o caso de uma bebê que nasceu na rua depois de um erro técnico do SNS 24. A situação agrava-se, parece que nada muda. Isto é aceitável?

Muito bom dia e muito obrigado pelo convite. Obviamente que não é aceitável. É preciso ter, de facto, coragem política no sentido de mudar aquilo que não está bem em termos da área da saúde materna. A Ordem dos Enfermeiros já fez proposta à senhora ministra da Saúde, ao senhor diretor-executivo, porque, na verdade, é preciso e impõe-se uma reforma na área da saúde materna em Portugal. Os enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica podem e devem assumir aqui um papel fundamental nesta reorganização das maternidades no país, porque têm competências para poderem assumir toda a gravidez de baixo risco. Eu relembro que 70% dos partos em Portugal são de baixo risco, porque a gravidez não é uma doença, é fisiológico e, portanto, temos que ter a coragem necessária pra podermos fazer as reformas que são importantes.

Os enfermeiros especialistas em obstetrícia já fazem, então, a maior parte dos partos em Portugal.

Já assumem 70% dos partos. Parece-me que não compreendo como é que não se consegue regulamentar em Portugal esta prática que já hoje acontece e permitir até um alargamento das competências destes enfermeiros especialistas. Nós somos completamente contra o encerramento das urgências. Somos contra o encerramento das maternidades, exatamente porque 70% das mulheres podem ser assistidas no seu hospital de residência por estes enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica e depois, sim, existir níveis de estratificação do ponto de vista das urgências e da complexidade das próprias intervenções médicas e de enfermagem numa rede de maternidades e de serviços de urgência, mas nunca fechar as maternidades, porque, na verdade, podemos assegurar os partos logo à partida a 70% das mulheres.

Portanto, a Ordem dos Enfermeiros é contra a concentração de urgências.

Nós somos contra, principalmente, o encerramento das maternidades e aquilo que hoje está a acontecer. Há uma grande desorganização em termos de país. Há maternidades que se mantêm abertas com dois médicos obstetras e um interno, há outras que fecham. Portanto, não há uma regra no país clara sobre esta matéria, mas não estando a pronunciar sobre esses profissionais e sabendo concretamente aquilo que é o papel dos enfermeiros especialistas nesta área da saúde materna e obstétrica, temos todas as condições para manter as maternidades abertas com a criação destes centros de parto normal, que sejam, no fundo, geridos por estes enfermeiros especialistas junto dessas maternidades e que possamos assegurar todo o acompanhamento da grávida e o parto destas grávidas de baixo risco. Parece-me que o país prefere que as crianças nasçam na rua ou nas ambulâncias do que propriamente em ambientes seguros, hospitalares, por enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica.

Certo, mas há sempre aqui a questão da falta de obstetras, que também não permite que muitas urgências e maternidades estejam abertas ao exterior, não é?

Eu não tenho dúvidas que, neste momento, o Serviço Nacional de Saúde enfrenta problemas sérios do ponto de vista dos recursos humanos. E neste caso concreto, também com médicos obstetras que estão a exercer no setor privado ou até mesmo em prestação de serviços a título individual. E, portanto, as urgências, tendo em conta o seu nível de complexidade, podem, de facto, ser estratificadas em níveis de complexidade e podem ser, estas urgências, referenciadas.

Mas como é que podem continuar todas abertas se temos esta carência tão grande de obstetras?

Nós temos que ter todas as maternidades abertas nestes centros de parto normal. Basta que estejam presentes um médico obstetra e um interno da especialidade para poderem estar a funcionar e responder.

Está a sugerir que se diminua ainda mais o número mínimo de médicos nas equipas, é isso?

Obviamente. Neste caso concreto, para a assistência da gravidez de baixo risco, basta ter um médico especialista obstetra e um interno da especialidade, no caso de aquela gravidez de baixo risco poder se transformar numa gravidez de risco e precisar do tipo de intervenção. Diferente é a situação dos serviços de urgência. Se não temos médicos obstetras que possam manter todas as urgências abertas, aí devem ser reorganizadas exatamente por níveis de complexidade das intervenções.

E, portanto, não concordam com as urgências regionais que estão a ser pensadas para os próximos tempos?

Vamos ver. Nós podemos concordar com as urgências regionais. Uma coisa é o serviço de urgência, outra coisa é a maternidade a funcionar. A Direção-Geral da Saúde já emitiu uma orientação em 2024, que permite que as grávidas de baixo risco possam ser internadas pelos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica, e que depois o próprio parto seja realizado de forma autónoma por enfermeiros especialistas.

E isso está a acontecer?

Não está a acontecer. Falta esta operacionalização, falta esta regulamentação.

Portanto, só para perceber, os enfermeiros especialistas fazem o parto, mas não têm competências para internar a grávida, é isso?

Os enfermeiros especialistas têm, neste momento, a possibilidade de, através desta orientação da Direção-Geral da Saúde, poder internar as grávidas, mas na verdade, o sistema informático que temos em uso nos hospitais, muitos deles não permitem que esse internamento seja feito através do enfermeiro especialista. Nós, ordem, já fizemos a solicitação junto dos serviços partilhados do Ministério da Saúde, no sentido de alterar o programa informático e de, ser possível, o enfermeiro especialista em saúde materna poder internar aquela grávida e depois fazer toda a assistência da gravidez de baixo risco.

Isso permitiria melhorar a situação das urgências obstétricas?

Permitiria melhorar e, principalmente, o acesso destas mulheres, conforme eu disse, a gravidez não é uma doença e, portanto, esta gravidez de baixo risco faz todo sentido manterem-se nas maternidades e as maternidades abertas e serem, no fundo, asseguradas por estes enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica.

Nós tivemos este problema com a grávida que deu à luz na rua, no Carregado. Terá havido um erro humano por parte do SNS 24. O tempo de espera no SNS 24 para atendimento tem aumentado bastante este ano em relação ao ano passado. Este serviço é assegurado por enfermeiros. Que conhecimento é que tem em relação à capacidade de resposta no SNS 24?

Na verdade, há falta de enfermeiros no SNS 24 para atendimento. Obviamente que o número de chamadas ao longo destes últimos anos tem disparado brutalmente. São milhares e milhares de chamadas diárias para a linha do SNS 24. Os enfermeiros que trabalham na linha estão sob pressão constante, muitas vezes sem possibilidade de comer ou até ir à casa de banho, só para terem a noção da quantidade de chamadas que entra na linha do SNS 24. Diferente a esta situação da linha SNS Grávida, que foi criada por este governo e que naturalmente, devem ser atendidas por enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica. E esta é uma questão importante. Eu já fiz esta questão à operadora, à Altice, no sentido de saber se este atendimento desta grávida, se foi feita ou não por um enfermeiro especialista na área da saúde materna e obstétrica, porque na verdade, são eles que têm a competência técnica e científica e a diferenciação, para poderem aplicar também estes algoritmos da área da saúde materna.

Portanto, não garante que as grávidas que ligam para o SNS Grávida sejam atendidas por enfermeiros especialistas.

Neste momento, não consigo garantir isto. Estou a aguardar a informação por parte da empresa.

Estava a falar-me do número de enfermeiros em falta na linha SNS 24. Quantos é que serão, sabe?

Eu não consigo ter a noção da falta de enfermeiros. Sei que é alta. Nós temos colaborado com a operadora no sentido de conseguir atrair enfermeiros para a linha, mas na verdade, as condições que também oferecem na linha, para além desta sobrecarga constante e desta exaustão em termos de trabalho, é depois do ponto de vista remuneratório também baixa e, portanto, não é atrativa para a maior parte dos enfermeiros.

Fazem este trabalho a tempo?

Há enfermeiros que estão a tempo inteiro a trabalhar na linha, mas maioritariamente são prestadores de serviços.

Muito bem. Senhor Bastonário, queria perguntar-lhe também em relação à questão dos imigrantes. Esta semana soubemos que há quase 1 milhão de imigrantes inscritos no SNS, são seis vezes mais do que em 2017. Este aumento da procura por parte dos imigrantes condiciona ainda mais a resposta, tendo em conta os recursos que temos?

Condiciona claramente a resposta. Nós temos serviços de urgência completamente lotados, porque na verdade, o próprio país também ainda não conseguiu reformular aquele que é o seu modelo assistencial. Nós continuamos com o modelo assistencial muito centrado no hospital, e não conseguimos fazer ainda esta reforma necessária e criar esta política mais de cuidados de proximidade. Há países, como os países nórdicos, que já conseguiram fazer esta reformulação do modelo assistencial, porque se nós conseguirmos ter as pessoas na comunidade estabilizadas do ponto de vista das suas doenças crônicas. Eu relembro que, em termos de envelhecimento, nós em 2050, um em cada cinco portugueses terá mais do que 65 anos. Se pensarmos que com a idade, a carga de doença crônica é maior e que, naturalmente, a dependência é maior, temos aqui um problema sério do ponto de vista das necessidades de cuidados, que já hoje se reflete no nosso Serviço Nacional de Saúde e no nosso sistema de saúde, e que temos que mudar o foco e colocar o foco mais em termos de comunidade, com reforço dos cuidados de saúde primários, com reforço dos cuidados domiciliares.

E nos cuidados de saúde primários também temos muita dificuldade em dar resposta. Temos mais de um milhão e 600 mil pessoas sem médico.

Exatamente por causa disso é que é importante o reforço dos cuidados de saúde primários. Médicos de família, enfermeiros de família, mas também reforçar as próprias unidades de cuidados na comunidade, com enfermeiros especialistas e com enfermeiros que possam cuidar das pessoas mais na comunidade, mais em casa, mantê-los com a sua doença crônica estabilizada, porque se formos observar, os doentes e os grandes dependentes que entram nas urgências são, de facto, pessoas com doenças crônicas, que destabilizam da sua doença crônica e a única porta que têm aberta é, de facto, o serviço de urgência.

Claro. Mas deixe-me voltar à questão de imigração. Como é que podemos lidar com este aumento da imigração, esta pressão que está a ser feita sobre os serviços de saúde?

A única forma é nós reforçarmos o capital humano. Nós temos um problema sério da falta de profissionais no Serviço Nacional de Saúde. E nós temos que reforçar o capital humano no Serviço Nacional de Saúde e temos que depois conseguir, de alguma forma, também criar estratégias, até do ponto de vista, conforme eu estava a dizer, na comunidade, pra estas pessoas poderem estar inscritas no médico de família e no enfermeiro de família, numa equipa de saúde familiar e poder ser também acompanhada. Veja que hoje, atualmente, é um problema sério na área da saúde materna, porque muitas destas grávidas que chegam ao país não têm acompanhamento nenhum de nenhum profissional de saúde e chegam ao serviço de urgência para ter o bebê sem se conhecer qualquer tipo de antecedente destas pessoas. E uma das propostas que nós fizemos à senhora ministra, e espero que possa ser acolhida, é no sentido de nós, em termos de cuidados de saúde primários, podermos ter enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica que assumam estas mulheres que não têm médico de família e que possam fazer um acompanhamento da gravidez e, no fundo, encaminhar aquelas que forem grávidas de risco para o médico obstetra no hospital.

Muito bem. Já vamos também falar sobre as propostas que a Ordem fez ao Ministério da Saúde. Há pouco falava da carência de profissionais no SNS. Essa carência também se estende aos enfermeiros, como é natural. Queria perguntar-lhe que relatos é que lhe têm chegado de serviços que possam estar mais condicionados pela falta de enfermeiros e qual é o número de enfermeiros que falta ao sistema.

Nós temos a noção clara de que temos uma escassez crônica de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde. Há um relatório que foi produzido em dezembro de 2023 pelo próprio Ministério da Saúde, que dá conta da falta de 14 mil enfermeiros só no Serviço Nacional de Saúde. Estamos a falar que em Portugal, segundo os dados recentes da OCDE, nós temos 7,4 enfermeiros por mil habitantes, um valor muito abaixo da média da OCDE, que é de 9,2 enfermeiros por mil habitantes. Portanto, continuamos, já ao longo dos últimos anos, isto não é um problema que surge agora, é um problema que eu diria que há mais de dez anos que esta situação ocorre, de estarmos sistematicamente abaixo da média dos países da OCDE. E temos uma carência que nos preocupa muito em todos os serviços, com especial destaque pra os serviços de urgência e serviços de medicina. Na verdade, na última reunião que tivemos com o diretor-executivo, lancei o repto no sentido dele perceber, em termos de SNS e das ULS, quantas camas é que nós temos no país encerradas por falta de enfermeiros. E, portanto, aguardamos que este trabalho seja feito pela direção executiva.

Portanto, não estão identificadas as carências que existem.

As carências estão identificadas. Este número é um número recente, de dezembro de 2023.

Claro, eu digo por parte da direção executiva, da tutela.

Na verdade, devia ser encarada esta carência no sentido de se conseguir fazer um plano sério De contratação de enfermeiros a médio e a longo prazo. Bem sabemos que não conseguimos, de um dia para outro, colocar 14 mil enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde, mas temos que ser sérios e temos que fazer um plano estratégico no sentido de conseguirmos, a médio e a longo prazo, suprir esta carência, que é brutal em termos de Serviço Nacional de Saúde.

E a impressão que tem é que há muitas camas e serviços, principalmente camas, encerradas por falta de enfermeiros?

Sim, nós temos a convicção exata disso, porque fazemos muitas visitas de acompanhamento ao exercício profissional, no sentido de fazer o levantamento daquelas que são as necessidades daqueles contextos, muitas vezes por exposições que os enfermeiros nos enviam. E, portanto, quando está em causa a qualidade e a segurança dos cuidados naquele serviço, exatamente por carência de enfermeiros, a própria Ordem recomenda que sejam encerradas camas nos serviços para conseguirmos manter a segurança das pessoas que estão lá internadas.

E já agora, em que zonas do país é que há mais carência de enfermeiros?

Sem dúvida nenhuma que a região de Lisboa e Vale do Tejo é a região que enfrenta uma maior carência de enfermeiros.

Algumas unidades em particular?

Temos a liderar, no fundo, esta carência, o Hospital de Vila Franca de Xira, com uma carência extrema de enfermeiros, não conseguem, de facto, atrair enfermeiros para este hospital. Mas depois temos, por exemplo, o Hospital de Faro, também muito parecido do ponto de vista da carência de enfermeiros, e o Hospital de Santarém. São, no fundo, estas três ULS da região Sul do país mais carenciadas do ponto de vista dos enfermeiros, também devido ao facto da própria habitação na região de Lisboa e Vale do Tejo. É impensável que um enfermeiro que receba 1200 ou 1300 € possa pagar rendas de 700, 800 ou 900 €. Portanto, de facto, não são locais atrativos para os enfermeiros ficarem a trabalhar. Mas há depois outras regiões, por exemplo, no centro do país, temos a ULS de Leiria, também já é uma carência crônica de enfermeiros. Neste momento, temos recebido muitas escusas de responsabilidade da ULS de Coimbra, das maternidades, exatamente pelo encerramento de outras maternidades periféricas e que vão as grávidas para estas maternidades da ULS de Coimbra. Há aqui uma sobrecarga de trabalho com menos enfermeiros especialistas no exercício profissional. No norte do país, a unidade mais carenciada, até pela dimensão e a população que serve, é a ULS de Tâmega e Sousa. É uma unidade que, de facto, também precisa de mais enfermeiros.

Fazemos agora um intervalo neste "Sob Escuta" e já voltamos. Estamos de volta para a conversa com o bastonário dos enfermeiros, Luís Barreira. Falava-me há pouco da carência de enfermeiros no SNS. Em relação às escusas de responsabilidade, falou-me há pouco dos hospitais de Coimbra. Há outras unidades onde têm sido apresentadas essas escusas?

Sim, em 2024, tivemos 1627 escusas de responsabilidade. E contabilizadas até o momento, em 2025, temos 1084 escusas de responsabilidade. A maior parte delas tem a ver, no fundo, com a questão da falta de enfermeiros, mas não só. Tem a ver também com as condições de funcionamento dos serviços, com a questão também de falta de material, mas essencialmente, é claramente sobre a falta de recursos humanos, a falta de enfermeiros. No fundo, esta escusa de responsabilidade é um mecanismo que temos previsto para estas situações em que as condições de funcionamento dos serviços de saúde sejam inadequadas, impedindo a prestação de cuidados seguros, adequados e atempados. E, portanto, os enfermeiros têm este instrumento no sentido de poderem informar a própria instituição, porque esta escusa de responsabilidade é dirigida ao presidente do Conselho de Administração da ULS ou de alguma entidade ou unidade do setor privado ou social, no sentido de alertar para esta situação e deve dar conhecimento também ao próprio ministério e também à Ordem dos Enfermeiros.

Para as pessoas terem uma ideia, há algum rácio de doentes por enfermeiro, que o enfermeiro possa ter a cargo? Que seja recomendado, claro.

Nós quando fazemos essa visita de acompanhamento, a Ordem tem um regulamento próprio que define aquela que é a dotação mínima para cada serviço, dependendo da tipologia de serviço. Se estamos a falar no serviço de medicina, cirurgia, bloco operatório, serviço de urgência, mediante os próprios postos de trabalho, temos um regulamento próprio que define depois a dotação, que deve ser a dotação desejada para aquele contexto, do ponto de vista dos enfermeiros. E eu diria que, até ao momento, não conheço nenhum serviço no país que tenha este Rácio adequado de enfermeiro doente ou desta dotação mínima assegurada de acordo com as recomendações da ordem.

Ou seja, há vagas por preencher em todos os serviços?

Há vagas por preencher e há uma carência muito grande de enfermeiros.

E normalmente os hospitais abrem essas vagas ou nem sequer reconhecem que essas carências existem?

Os hospitais ainda precisam sempre de autorização por parte do Ministério da Saúde. E, portanto, o plano de desenvolvimento foi aprovado recentemente pela Ministra da Saúde. Portanto, neste momento, todas as ULS, os pedidos que fizeram de contratação de enfermeiros podem abrir concurso no sentido de conseguir suprir parte desta carência, obviamente, tendo em conta a aprovação por parte do Ministério da Saúde.

No ano passado, os sindicatos dos enfermeiros chegaram a acordo com o governo para uma valorização salarial faseada até 2027. É a primeira em muitos anos. Ainda assim, considera que os enfermeiros são valorizados no SNS?

Os enfermeiros ainda não são valorizados no SNS como gostaríamos, porque, na verdade, fazem um trabalho extraordinário. Se nós um dia acordássemos e não tivéssemos enfermeiros, só assim é que perceberíamos a falta que eles fazem no sistema de saúde. Não falo só do Serviço Nacional de Saúde, também no setor social e no setor privado. Aliás, o setor social altamente fustigado pela falta de enfermeiros, mas também das próprias condições de trabalho. E, portanto, eu diria que os enfermeiros precisam de ser valorizados. Foi dado este passo, que foi importante, de valorização salarial. Não é, obviamente, o ideal. Há outros passos que vão ser dados e que iniciaram, neste momento, com os sindicatos, a regulamentação de um ACT, de um acordo coletivo de trabalho, que os enfermeiros nunca tiveram, no sentido de se conseguir igualar as condições do exercício profissional daqueles que são contratos em funções públicas e aqueles que são contratos individuais de trabalho. São enfermeiros que trabalham lado a lado nos mesmos serviços e que têm condições diferentes e que não faz sentido nenhum. E, portanto, este acordo coletivo de trabalho, para além desta questão, há de regular outras, nomeadamente a própria organização do trabalho e a questão da avaliação de desempenho, entre outras questões. Portanto, eu acho que poderá ser um passo importante se houver esta abertura por parte do Ministério da Saúde de acolher as propostas que os sindicatos têm.

Falava há pouco da questão da habitação. Há muitos enfermeiros que não querem vir trabalhar para Lisboa, por exemplo, porque o custo da habitação é muito elevado. Deveria ser criado um subsídio ou algum tipo de apoio?

Deveria ser criado um subsídio de renda de apoio. Nós, neste momento, temos na região de Lisboa e Vale do Tejo, algumas regiões do Alentejo e regiões do Algarve, que, na verdade, abrem concursos e muitas vezes esses concursos ficam sem preencherem as vagas, exatamente porque os enfermeiros não concorrem para essas localidades. Portanto, devia haver aqui um apoio claro por parte do Estado de um subsídio de renda de apoio para que se consiga fixar enfermeiros nestas regiões.

Há também muitos enfermeiros ainda com contratos a termo, contratos precários, temporários. Em alguns casos, estão a preencher vagas que precisariam de ser ocupadas de forma permanente. Conseguiria dar alguns exemplos com os quais tenha contactado nas visitas que faz aos hospitais?

Nós temos muitos enfermeiros, aliás, todos os enfermeiros que são recém-licenciados, passam por um contínuo de contratos a termo de seis meses, que às vezes não têm fim. Só têm fim com o limite que a lei impõe e muitos deles têm que sair do hospital, ficar um tempo fora para depois poderem voltar a concorrer. Portanto, é inacreditável como é que um país consegue tratar um bem escasso, como é os enfermeiros, desta forma. Não faz sentido nenhum, já o dissemos ao Ministério da Saúde, não faz sentido nenhum que nestas necessidades que são permanentes, estejamos sempre a propor contratos de seis meses, que não traz estabilidade nenhuma. E isto o que é que leva? Leva a que depois os enfermeiros procurem outros locais que lhe dê a estabilidade que necessitam.

Que argumentos é que são usados pelos hospitais para manterem esses contratos a termo?

É que a remuneração é importante. E, na verdade, o país não vai conseguir competir nos próximos anos com países que têm políticas de remuneração altamente atrativas. Mas depois há outras medidas que podíamos implementar no país, nomeadamente esta, e acabar de uma vez por todas com esta situação de contratos sistemáticos de seis meses. É a única coisa que oferecemos aos enfermeiros recém-licenciados.

Mas como é que os hospitais justificam essa política?

É a lei que têm de poderem-

Mas consideram que aquele lugar não é uma necessidade permanente?

Eu diria que Eu acho que a própria rotina, do ponto de vista da contratação, tem sido esta. Enquanto não houver uma orientação clara por parte do Ministério da Saúde, não vamos conseguir ultrapassar esta situação.

Outro problema que o país enfrenta há já vários anos é a questão da imigração massiva de enfermeiros. É um fenómeno que se está a agravar. O que justifica este fenómeno? Formamos enfermeiros a mais em Portugal e, portanto, temos excesso de enfermeiros ou esta situação prende-se com a falta de condições que os enfermeiros têm em Portugal e com os baixos salários?

É exatamente isso. Nós tivemos um pico em 2019, na verdade, de 4500 pedidos de declarações para poderem emigrar. Depois tivemos os anos da pandemia e depois estabilizamos, mais ou menos, entre os 1400 e 1600 pedidos por ano de declarações para trabalhar fora do país.

E é um número exagerado? Excessivo?

É um número excessivo, porque se pensarmos que formamos anualmente de 2800 a 3000 enfermeiros, e relembro que a formação em Portugal é das melhores que existem e por isso é que muitos países vêm a Portugal tentar captar enfermeiros portugueses, estamos a falar aqui de uma percentagem quase de 50% a 60% do número que formamos, estamos a exportar para outros países, quando precisamos que todos fiquem em Portugal, com melhores condições, obviamente. Países como a Suíça, como a França, a Bélgica e, neste momento, também a Arábia Saudita, conseguem oferecer quatro e cinco vezes mais de vencimento do que recebem em Portugal.

Mas seria possível ao SNS competir com essas condições?

Neste caso concreto, do ponto de vista da remuneração, conforme eu disse, é difícil que nos próximos anos se consiga subir vencimentos a este nível. Portanto, são países que têm um poder económico muito mais alto, com políticas muito mais agressivas do ponto de vista da atração.

Então, onde é que poderíamos intervir?

Podemos é intervir, de facto, nestas questões de maior estabilidade, como falámos, na questão dos contratos, na questão de poder existir pacotes de incentivos, que é aquilo que muitos países estão a produzir no sentido de conseguirmos atrair enfermeiros, até muitos que estejam no estrangeiro, e que poderia beneficiar nesta fixação. Este movimento migratório, no fundo, está associado a vários fatores. É a questão das diferenças salariais, mas há também as condições de trabalho, com o excesso de trabalho que temos nos serviços, exatamente pela falta de enfermeiros, as próprias oportunidades de progressão que têm em termos de carreira lá fora. Um enfermeiro cá precisa quase de 100 anos para poder chegar ao topo da carreira. Isto é inacreditável.

Portanto, a maior parte não chega ao topo da carreira?

A maior parte não chega ao topo da carreira, obviamente. E, portanto, a própria qualidade de vida que eles têm nestes países é, de facto, melhor do que cá. A própria OCDE, no relatório que produziu, diz claramente que Portugal é dos países que mais mal paga aos enfermeiros.

Qual é o salário médio de um enfermeiro em Portugal? Sabe?

Neste momento, um enfermeiro recém-licenciado que entra para o Serviço Nacional de Saúde tem um vencimento ilíquido de € 1.500,00. Já se estivermos a falar no setor social, é mais baixo. Por isso temos hoje uma carência enorme no setor social. Temos os lares e temos as unidades de cuidados continuados que, no fundo, estão contratualizadas ao setor social, com uma carência brutal de enfermeiros nestas unidades e algumas até têm fechado exatamente por falta de enfermeiros.

E muitos enfermeiros têm até de fazer horas extra noutros locais para complementarem o rendimento, não é?

Exatamente. Há muitos enfermeiros com os chamados duplos empregos, no sentido de conseguir ter uma maior estabilidade do ponto de vista financeiro.

Disse há pouco que formamos 2800 enfermeiros por ano, 2800 a 3000. Considera esse número adequado ou excessivo?

Este número é adequado para aquilo que é as nossas necessidades. Agora, devíamos era, enquanto país, pensar que devíamos investir mais nos enfermeiros e criar, no fundo, políticas de recursos humanos que fossem atrativas. Todos os relatórios dizem exatamente isso, internacionais. Alertam os países de que os enfermeiros são um bem escasso e que devem ser criadas políticas de recursos humanos que permita reter e fixar nos países.

E essas medidas que me falou para fixar os enfermeiros no SNS, têm transmitido essas medidas à tutela, certamente. Qual é que tem sido a resposta?

Temos, obviamente, alertado o ministério nesse sentido. Espero que agora, através do ACT, se possam criar algumas medidas que promovam esta fixação dos enfermeiros. É isso que temos tido em termos de resposta por parte do Ministério da Saúde.

Mas há disponibilidade por parte do ministério para Para tomar medidas que ajudem a fixar os enfermeiros?

Há disponibilidade e tem que existir, porque eu não gostaria de ver o país acordar um dia e não ter enfermeiros.

A ordem fez, no ano passado, 16 propostas à ministra da Saúde para integrá-las no plano de emergência para a saúde. Foram acolhidas essas propostas? Como é que avalia a implementação do plano até agora?

Eu diria que grande parte das medidas não foram incluídas.

Quais, por exemplo?

Agora não lhe consigo dizer claramente. Há uma que ficou no plano, que tem a ver com a área da saúde materna e obstétrica e o papel essencial dos enfermeiros especialistas em saúde materna. E, na verdade, é uma medida que ainda não foi aplicada em termos de plano de emergência.

E como é que avalia a implementação?

Lembro-me claramente que uma das propostas, que também não foi acolhida, tem a ver, no fundo, com este plano, que é necessário fazer estratégico, de contratação de enfermeiros para o país. E, portanto, eu acho que neste momento o Ministério da Saúde, e penso que esse trabalho está a ser feito, no sentido de verificar aqueles que foram os objetivos que já foram concretizados, aqueles que faltam ser concretizados, e planear um novo plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde.

Mas correu bem, na vossa perspetiva, este plano até agora?

Algumas áreas correram bem. Eu destaco a área da oncologia e das cirurgias oncológicas. Obviamente que este acompanhamento tem que ser feito de forma mais pormenorizada e pensar se algumas daquelas metas e daquelas estratégias devem ser reformuladas ou não, agora para um futuro, e tem que ser para um futuro recente.

A Ordem dos Enfermeiros tem também vindo a pedir o alargamento de competências dos enfermeiros para que possam, por exemplo, passar a prescrever ajudas técnicas, como cadeiras de rodas, também alguns medicamentos. No caso dos medicamentos, quais é que poderiam ser prescritos por enfermeiros e em que situações?

A proposta que fizemos ao Ministério da Saúde e à Secretária de Estado tem o sentido de conseguirmos que os enfermeiros, e será inevitável, por exemplo, são das medidas que podem promover a retenção de enfermeiros. Eles vão para fora do país, emigram, e depois nesses países desenvolvem competências, nomeadamente a competência da prescrição, que cá no próprio país não conseguem fazer.

Há, portanto, já muitos países que permitem.

Já há muitos países que têm avançado na prescrição por enfermeiros com ótimos resultados do ponto de vista da qualidade, e que precisamos claramente de implementar cá em Portugal.

Mas por quê? Porque não há médicos suficientes? Porque temos essa necessidade?

Não, nós não queremos, enquanto profissão, substituir outros profissionais. Nós queremos, de facto, é conseguir concretizar na plenitude aquilo que é a intervenção autónoma dos enfermeiros. E quando a Ordem faz a proposta no sentido dos enfermeiros prescreverem ajudas técnicas e material de apoio e apósitos, é exatamente no âmbito da sua intervenção. Eu não posso aceitar que um enfermeiro que faça uma consulta de estomaterapia e que verifique que precisa de prescrever uma pomada, um apósito, um saco mais adequado àquela pessoa, tenha que colocar os códigos num papel para que aquele doente vá ao médico de família para poder passar uma receita. Na verdade, os enfermeiros sempre prescreveram. Aqui a questão é: não conseguem concretizar esta prescrição em termos de receita e depois a pessoa ter a comparticipação devida. Eu também não posso aceitar que um enfermeiro faça um apoio domiciliário, que faça uma visitação domiciliária a um doente que está dependente e que precisa de uma cadeira de rodas, de um andarilho, de uma cama articulada e que não consiga concretizar esta intervenção através de uma receita para que o doente tenha comparticipação. Portanto, há diversos exemplos. Nós, os medicamentos, eu acredito que esta questão tem que ser faseada. Os enfermeiros podem ter um papel fundamental, por exemplo, ao nível da gestão da doença crónica. Já o dissemos, muitos stakeholders também já o dizem, não faz sentido nenhum que o país tenha uma lista de espera de consultas médicas, de primeiras consultas, e depois estarmos a ocupar esses médicos com consultas de seguimento de doença crónica em doentes que estão estabilizados.

Os enfermeiros poderiam renovar a medicação crónica.

Estes enfermeiros podiam fazer essas consultas de seguimento da doença crónica estabilizada. Quando verificarem que aquela doença crónica já não está estável, que agudizou, deviam referenciar para o médico e, portanto, seria nesse âmbito em termos de prescrição. Mas, na verdade, neste momento, a proposta que está em cima da mesa é no sentido de avançarmos com as ajudas técnicas e material de apoio.

E a Ordem dos Médicos já vem, entretanto, manifestar oposição a essas vossas intenções. Compreendem esta posição dos médicos?

Eu não consigo compreender. Só conseguem compreender aqueles que estão fechados no seu próprio país, porque basta irmos à vizinha Espanha para verificarmos que os enfermeiros iniciaram com a prescrição, já há uns anos, destes materiais de apoio, de ajudas técnicas e que agora a própria legislação já permite que haja a prescrição de medicamentos por parte dos enfermeiros. Portanto, há diversos países, como Inglaterra e outros, que já avançaram com esta prescrição. Portanto, só quem está fechado no seu mundinho é que não compreende que as profissões têm que evoluir e, acima de tudo, que temos que melhorar o acesso às pessoas. Portanto, se nós temos um enfermeiro que, no fundo, identifica aquela necessidade, que até está no seu âmbito de intervenção, qualé que é o problema de, naquele momento, a pessoa sair dali com a sua necessidade satisfeita?

E há abertura da tutela para fazer este alargamento de competências?

Há abertura da tutela, mas nós também não queremos fazer as alterações de costas viradas para as outras profissões e por isso tem envolvido também o bastonário da Ordem dos Médicos e acredito que possamos levar esta situação a bom porto.

Senhor bastonário Luís Barreira, muito obrigado por ter vindo ao "Sob Escuta". Nós voltamos no próximo episódio.

Muito obrigado.