Entre 720 eurodeputados, 401 disseram sim à Ursula von der Leyen como presidente da Comissão Europeia. Uma reeleição com mais votos do que tinha conseguido em 2019. O resultado indica que von der Leyen consegue o apoio da maioria do Parlamento Europeu, mas há mais de 300 eurodeputados que não concordam, que votaram contra, nulo ou que se abstiveram. Neste Tira-Teimas, fazemos a análise a esta eleição e também ao discurso de Ursula von der Leyen. São nossos convidados Catarina Martins, eurodeputada do Bloco de Esquerda, e Paulo Cunha, eurodeputado do PSD. Bem-vindos. Paulo Cunha, vence uma figura do PPE, consegue uma maioria com 40 votos acima do que era necessário para a eleição, mas depois de cinco anos na liderança da Comissão Europeia, não seria de esperar que esta votação fosse mais consensual?

Boa tarde, antes de mais, cumprimento a Catarina Martins e a quem nos ouve.

Boa tarde.

Quando se olha para um resultado e ele tem esta dimensão, eu acho que mais do que percebermos se podia ser melhor, é por que não foi pior do que há cinco anos. Se olharmos para aquilo que é a história das reeleições da presidente da Comissão, a tendência não é de melhorar no segundo mandato, é de ter menos votos no segundo mandato, porque se trata de um órgão executivo e é normal que haja sempre algum desgaste que solicita a função. A senhora Ursula von der Leyen contrariou essa tendência e teve um resultado que não contraria as expectativas do Partido Social-Democrata, mas de muitos analistas e até de muitos deputados do Parlamento Europeu que anteciparam maior dificuldade na sua eleição. Portanto, acho que ela passa com distinção. Ela fez um excelente discurso hoje de manhã na apresentação da sua candidatura, que acho que foi um excelente mandato. No fundo, o que justifica esta reeleição é o percurso de cinco anos a liderar a Comissão Europeia e a expectativa que os europeus, e particularmente os parlamentares do Parlamento Europeu, têm acerca do desempenho do mandato que agora começa.

Catarina Martins tem sido uma das vozes ativas contra o trabalho de Ursula von der Leyen. Opôs-se a esta reeleição, mas hoje falou mesmo em traição aos eleitores por parte de alguns partidos, entre os quais o PS, Partido Socialista. Esperava um comportamento diferente dos socialistas depois de uma linha de entendimento definida para a eleição de von der Leyen na Comissão Europeia e António Costa no Conselho Europeu?

Bem, em primeiro lugar, muito boa tarde. Cumprimentar o Paulo Cunha, cumprimentar todas as pessoas, cumprimentar a Vanessa e Miguel, boa tarde. Claro, já o tínhamos dito. Ou seja, o que nos chocou foi desde logo que o Partido Socialista quis entrar neste acordo. António Costa fez parte do acordo. Mais uma vez, aqui nós não estamos a discutir o nome das pessoas, estamos a discutir mesmo a política, o acordo político que faz cada uma destas nomeações. E esse é um acordo político que é feito em volta de um pacote de governação económica que tornará muito mais difícil ao nosso país ter os meios de que precisa para os serviços públicos, para o investimento. É também feito em torno de um pacto para a migração que cedeu em toda a linha à extrema-direita e que permite, por exemplo, que crianças possam ser detidas nas fronteiras, que pessoas que estão a fugir da guerra não cheguem sequer a poder pedir asilo, e que significa também termos dinheiro europeu a financiar máfias, tráfico de seres humanos, porque é o que acontece com a externalização das fronteiras. Aliás, várias investigações têm dado conta disso mesmo. Este é também um acordo que esquece o clima enquanto uma urgência, ou seja, usa muito palavras que têm a ver com o clima, mas na verdade é sempre a criação de mercados. Não há nenhum efeito nem na redução das emissões, nem na adaptação do território para tornar o território mais seguro para as populações face aos fenómenos climáticos extremos. E enfim, há aqui duas notas de atualidade que para nós também são importantes, isto para não ocupar muito mais tempo e continuarmos. Uma é claramente que nós bem ouvimos dizer Ursula von der Leyen que era um cessar-fogo em Gaza, mas sabemos que mantém o contrato de associação com Israel e, portanto, há dinheiro e armas europeias no genocídio que está a acontecer, e isso é intolerável. E, por outro lado, também a própria situação de Ursula von der Leyen, que acaba de ser condenada por um tribunal por esconder documentação relativa a contratos com farmacêuticas. E isto é uma matéria que é bastante grave. Se, por exemplo, em vez de ser candidata a presidente da Comissão Europeia, fosse candidata a comissária, provavelmente não passaria da primeira comissão parlamentar que teria de enfrentar e que é precisamente sobre conflito de interesse e transparência.

Paulo Cunha, nas últimas semanas decorreram várias negociações para garantir esta eleição, incluindo uma aproximação de Ursula von der Leyen à italiana Giorgia Meloni. É uma mancha neste processo, sendo a reeleição, ou esta reeleição mostra o contrário?

A Ursula von der Leyen não se aproximou de forma especial em relação a nenhuma família política, nem em relação a nenhum líder de qualquer um dos 27 Estados-membros. Ela procurou, aliás, todas as forças políticas, todas as famílias políticas com assento no Parlamento Europeu contaram com Ursula von der Leyen nos últimos dias para apresentar as suas propostas. Todos os partidos políticos se ativeram e puderam-na confrontar com questões concretas. E, portanto, a presidente da Comissão Europeia agora reeleita procurou ter um apoio o mais consensual possível, porque sabemos que o consenso é essencial ao bom exercício do seu mandato.

Sendo que Giorgia Meloni até acabou por votar contra.

Sim, mas o facto de haver conversações e de se procurar consenso não quer dizer que eles se concretizem ou que eles se atinjam O facto de a Giorgia Meloni ter votado contra é também um sinal de que essa procura de consenso não quebrou um conjunto de linhas vermelhas que são bem defendidas. Porque o que acaba de dizer corresponde ao que aconteceu, desdramatiza um bocadinho também esse encontro ou quem visse nesse encontro uma cedência. A Ursula von der Leyen não cedeu em relação a ninguém. Ela não abdicou dos princípios, dos valores que nortearam sempre a sua candidatura, que são da base deste alargado apoio parlamentar. O que ela fez, e muito bem, foi não fugir ao confronto, não fugir à conversação, não fugir à apresentação, nem fugir às questões concretas, nem evitar responder às mesmas. Repito, isto aconteceu da esquerda à direita no contexto do Parlamento Europeu e apesar dessas conversações e dessa apresentação da candidatura, houve deputados que a apoiaram, houve deputados que não a apoiaram, como houve primeiros-ministros que a apoiaram e outros que não apoiaram, como foi o caso da senhora Meloni.

E desdramatiza, como diz, esta questão. Catarina Martins, no discurso de hoje, Ursula von der Leyen tocou em vários pontos, um deles a habitação. Anunciou que vai ser nomeado um comissário com responsabilidade directa para esta pasta. É uma novidade. E von der Leyen promete um plano europeu de habitação acessível. Como é que o Bloco de Esquerda vê esta estratégia, sendo que é uma das bandeiras do partido?

Eu tenho a dizer que sobre esta matéria e outras, aliás, por exemplo, sobre a estratégia contra a pobreza também, eu quase que me revejo no discurso de Ursula von der Leyen, mas na parte do diagnóstico, ou seja, na parte em que na sua intervenção disse, e bem, que a habitação é uma das maiores crises do nosso tempo, disse, e bem, que as pessoas estão a perder poder de compra e completamente estranguladas, mas na verdade, está a fazer o diagnóstico do resultado das suas próprias escolhas.

Mas é importante ou não haver agora um plano europeu de habitação acessível e até haver este comissário com responsabilidade directa nesta área?

Eu acho que em Portugal as pessoas percebem bem isto. Não interessa nada dar o nome habitação ou estratégia, dizer que se vai fazer, se depois no concreto não for feito. E aqui o problema é perceber quais são as políticas concretas, porque se nada for feito, na maior parte das cidades europeias em que os preços subiram muito, e em Portugal acontece um pouco por todo o território, há vários fenómenos que se conjugam. Um fenómeno claramente de especulação imobiliária, que é alimentado por decisões fiscais, como por exemplo, a tributação dos não residentes ser muito baixa, ou o problema de não haver nenhum limite à construção de hotéis ou alojamento local, etc, faz com que os preços das casas disparem. Ou seja, as casas como no arrendamento, que é incomportável para os salários que são praticados em Portugal, e isto sucede um pouco por todos os países da Europa. Se não se fizer nada sobre estas condições, bem se pode dizer que vai haver um comissário de habitação. Os preços não vão baixar, os preços não vão ficar de acordo com os salários das pessoas. E portanto, aquilo que interessava discutir, julgo eu, é a alternativa económica e até social para garantir que a habitação é um direito respeitado, porque fica-se um bocadinho com a ideia, e em Portugal infelizmente conhecemos isso bem demais, que é quando o problema já é tão grande que é impossível negá-lo, apresenta-se um qualquer anúncio, mas vazio de conteúdo.

Desculpe, só porque centrou-se aqui no comissário, mas e o plano europeu de habitação acessível? Essa medida não é positiva para o Bloco de Esquerda, é isso? Só para clarificar.

Não sabemos o que é, só se souber mais do que eu. O que é habitação acessível? Significa que nós vamos ter limites, por exemplo, ao que é a habitação para que fique refém do turismo, para termos habitação para residentes nos centros? Significa que os benefícios fiscais que promovem a especulação imobiliária vão acabar ou não? Porque se não significar isso, a habitação nunca vai ser acessível. O que é habitação acessível? Habitação acessível é a habitação que os salários e as pensões de um país, praticados no país, conseguem pagar. Isso é habitação acessível. E portanto, se não há aqui nenhuma medida concreta, tanto de baixar os preços da habitação como de subir salários, habitação acessível é só uma parangona. E esse é o meu receio, porque nós não reconhecemos em Ursula von der Leyen, nem em nada do que ela apresenta, uma resposta eficaz para este problema. Porque construir algumas poucas habitações é importante e deve ser feito, bem, se precisamos de habitação, como for a preços acessíveis, mas não podemos confundir projetos que são pequenos, que chegam a muito poucas pessoas, que seguramente precisam da casa e devem tê-la, com uma política que a Europa precisa de habitação acessível para quem viva do seu salário, não ande de mão estendida a pedir esmola de uma habitação, mas possa pagar a sua habitação. Isso é que é habitação acessível na Europa. E eu acho que nada do que eu ouvi de Ursula von der Leyen indica que ela quererá fazer essa mudança de política económica.

Veremos o que acontece nos próximos meses também sobre este tema. Paulo Cunha, von der Leyen vai voltar a pedir aos países para indicarem um homem e uma mulher para comissário. Disse que vai fazer entrevistas em meados de agosto e vai optar pelos mais bem preparados para essas funções. Identifica alguma área que seria positiva para Portugal, por exemplo, a habitação seria uma boa hipótese para um comissário português?

Todas as áreas são importantes para Portugal. Acho que Portugal não deve excluir nenhuma das áreas da governação europeia e ao longo da nossa história tivemos já vários comissários em diferentes pastas. Portugal está e demonstrou ter condições e ter qualidade. Ao nível das indicações que faz, não me parece que este seja o momento para fazer essas escolhas. O que é momento, e permita-me voltar um pouco atrás, é para se saudar uma linha discursiva e voltando à habitação, é bom não ignorar que foi a Aliança Democrática que colocou na agenda europeia o tema da habitação ou defender a consagração do direito à habitação na dimensão europeia. E é de saudar que a senhora Ursula von der Leyen, no seu discurso inicial de apresentação aos deputados no Parlamento Europeu Tenha vindo vincado e tenha dedicado tempo, sendo menos generoso a esse tema. É óbvio que vamos esperar pela concretização, mas não era de esperar que essa concretização acontecesse nas linhas agressivas que hoje foram apresentadas. O que é de saudar é que a habitação passou a fazer parte da agenda comunitária. Um tema que provavelmente não é uma preocupação exclusiva de Portugal, mas em Portugal assumiu de uma forma muito vincada, fruto da inércia da governação ao longo dos últimos cerca de nove anos. É um tema que hoje ganhou o fórum europeu. Isso é de saudar em Portugal e nós, na Aliança Democrática, particularmente no Partido Social Democrata, ficamos agradados com o facto de um tema que nós demos tanta importância na nossa campanha para as europeias, tenha ganho esta dimensão e tenha merecido destaque da senhora presidente da Comissão Europeia.

Falemos da questão de Gaza, que Catarina Martins já falou sobre isto aqui neste tira-teimas. No discurso de hoje, von der Leyen falou inicialmente da Ucrânia, quis reforçar esse apoio à Ucrânia, mas sobre Gaza disse que o derramamento de sangue em Gaza tem de parar agora. Disse que a Europa tem uma responsabilidade relativamente à sua segurança, particularmente no Médio Oriente. Para von der Leyen, a Europa tem de cumprir o seu papel, não só na promoção da ajuda humanitária, mas também no apoio a uma autoridade palestiniana eficaz. Diz também a presidente da Comissão Europeia que a solução de dois Estados é a que dá mais segurança a israelitas e palestinianos. Gostaria, Catarina Martins, de perceber se o Bloco acompanha estas intenções, declarações feitas por von der Leyen, ou se deveria ter ido mais longe e deveria ter sido mais concreta no que toca a este tema.

Com essas declarações, eu julgo que ninguém pode discordar. A questão é saber se a Europa está a fazer o suficiente e se pode ou não fazer mais. A União Europeia tem um acordo de associação com Israel. É o maior destinatário das exportações israelitas e, portanto, quando a Ucrânia foi invadida, e muito bem, a União Europeia imediatamente aplicou sanções à Rússia. E fez bem, tinha que o fazer. Ora, com Israel, não só não há nenhuma sanção, como se mantém um acordo de associação que é central para a economia israelita e inclusivamente para a economia de guerra israelita. Isto é absolutamente inaceitável.

Há então hipocrisia nas palavras von der Leyen?

Como todos nós sabemos, esta questão não vai lá por nós dizermos. O Netanyahu, que é um primeiro-ministro de extrema-direita, de uma enorme violência, um homem que quer se manter no poder à conta da guerra, até porque se não se mantiver no poder, tem problemas com os escândalos de corrupção e outros, tem uma enorme contestação interna. Não é Netanyahu que vai ouvir estes apelos. São precisas medidas concretas e são precisas sanções, e isso não está a acontecer. Por outro lado, também é preciso dizer que continuar a dizer que os dois Estados é a solução, o que eu subscrevo, mas depois só reconhecer um Estado, só reconhecer Israel e não reconhecer a Palestina, é uma enorme hipocrisia. É absolutamente importante que todos os Estados-membros reconheçam a Palestina quanto antes. Portugal ainda não o fez, vários já o fizeram. Eu acho que é vergonhoso que Portugal ainda não o tenha feito, mas ao nível da União Europeia, também julgo que esse reconhecimento era o momento. Este é o momento. Este é o momento para dizer: só a solução de dois Estados pode trazer paz e nós reconhecemos dois Estados, porque dizer que queremos a solução de dois Estados, mas afinal só reconhecemos um, enfim.

Paulo Cunha, a União Europeia pode, como diz aqui a Catarina Martins, ir mais longe nesta questão do Médio Oriente. O governo português está à espera disso para acompanhar outros países, como Espanha, no reconhecimento do Estado da Palestina?

Já que fala em Espanha, é bom notar as declarações da ministra espanhola, que diz que o Estado palestiniano deve ir do rio até ao mar, o que significa aniquilar Israel. Não é essa a solução, seguramente, e Portugal tem tido uma posição, aliás, saudada pela autoridade palestiniana, porque Portugal tem tido uma posição que terá como epílogo, esse é o nosso desejo, a criação do Estado palestiniano. E aqui penso que é consensual que a solução é dois Estados. Mas afirmar ou conseguir a afirmação do Estado palestiniano não passa necessariamente pelo reconhecimento do Estado, passa pela criação de condições para que esse Estado venha a ser reconhecido afinal. E Portugal tem tido uma posição de mediação nesse processo. Aliás, Portugal, ao longo dos últimos poucos meses, ganhou protagonismo nesta matéria, como já o fez no contexto da ONU, já o tinha feito lá atrás nessa mesma dimensão, mas agora procurando criar condições à escala europeia para que consigamos uma resolução adequada. Agora uma nota só: não me parece adequado comparar a situação da Rússia com a Ucrânia com a situação de Israel em relação à Palestina, porque o que suscitou a atuação do governo israelita em relação à Palestina é completamente diferente daquilo que estamos a falar de uma guerra absolutamente inopinada, absolutamente injustificada da Rússia em relação à Ucrânia.

Voltar à Catarina Martins e queria entrar aqui numa parte final já deste nosso tira-teimas, perceber com Catarina Martins, para o Bloco de Esquerda, agora que estamos na primeira semana de trabalhos deste novo Parlamento Europeu, e vêm agora cinco anos. Já falámos disto em campanha, mas agora já com o trabalho nas mãos, qual será a prioridade do Bloco para estes primeiros meses de Parlamento Europeu?

Só muito rapidamente dizer que Israel não se está a defender, não está a cumprir nada do direito internacional e, aliás, nisso é igual à Rússia. O direito internacional obriga a separar civis de combatentes, obriga à proporcionalidade e uma série de outras coisas. Está a acontecer um genocídio. Mas enfim, sobre agora o trabalho no Parlamento, desculpem, mas não podia deixar de dizer isto. Eu estarei a trabalhar numa série de comissões. Algumas vou fazer seguimento de trabalho que já tinha sido acompanhado pelo Bloco, nomeadamente pela Marisa Matias, mas não só, e farei esse trabalho na Comissão de Ambiente, que é uma comissão que tem ambiente e saúde, e aí serei a coordenadora do grupo da esquerda para a saúde. E depois, além disso, ainda vou colaborar na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais e na Comissão de Indústria, Transportes, Investigação e Energia.

Muito bem, Paulo Cunha, agora que está despachada a questão da reeleição de von der Leyen, qual a prioridade do PPE para estes primeiros meses e o seu trabalho também para estes tempos que se aproximam.

Primeiro, permita-me reforçar que a Aliança Democrática e o Partido Social Democrata, como partido integrante dessa coligação eleitoral, têm um conjunto de propostas que foram sufragadas pelos portugueses no passado dia 9 de junho e que nós queremos honrar ao longo do mandato. Portanto, a nossa prioridade é a execução dessas mesmas propostas e é para isso que os seis deputados do PSD que integram o grupo parlamentar do PPE fazem parte de diversas comissões, dentro das quais procurarão criar condições para que essas medidas sejam implementadas, tendo sempre como pano fundo o reforço da União Europeia no contexto global, a melhoria das condições de vida dos europeus, políticas de solidariedade, criação de condições para que se consiga a paz à escala mundial, não abrandar nas políticas de coesão, defender as regiões mais desfavorecidas, conseguir defender a União Europeia, proteger as democracias e os Estados de direito. Há uma série de valores e referências que vão nortear a ação dos deputados nas mais diversas comissões no contexto do Parlamento Europeu.

E há muitos desafios pela frente. Muito obrigada, Paulo Cunha, pelo PSD, Catarina Martins pelo Bloco de Esquerda, por terem estado neste tira-teimas da tarde política da Rádio Observador.