O professor de economia Sandro Mendonça defendeu nesta terça-feira que o empréstimo de 3,5 mil milhões de euros avançado pelo Banco de Portugal ao BES antes do resgate constitui um risco sério para as contas públicas. O empréstimo, avançado na sexta-feira antes do anúncio de divisão do Banco Espírito Santo (BES) em bad bank e Novo Banco e cujo risco é assumido pelo Estado, vai “afetar o perímetro consolidado das contas [públicas] ao fim do ano por via das receitas públicas”, referiu o professor do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
Para o economista, “estas linhas de crédito emergência são avançadas pelos bancos centrais nacionais [porque] o próprio BCE não se quer comprometer com este risco”, o que significa que “o risco existe e é significativo”. De acordo com Sandro Mendonça, o que vai acontecer é que quando chegar a altura de o Banco de Portugal entregar dividendos anuais ao Estado, “vai haver aí um corte”.
“Portanto o que vai acontecer são menos receitas públicas, portanto um buraco orçamental já em 2014 que poderá ser visível se o Novo Banco tiver dificuldades em extinguir esta linha de crédito que teve de usar enquanto ainda era BES”, explicou. Considerando a situação “gravíssima e altamente preocupante”, o professor de economia sublinhou que o que existe neste momento “é um resgate que, em boa verdade, representa um compromisso de 8,4 mil milhões de euros num banco comercial privado português”.
Em causa estão 4,9 mil milhões avançados pelo Fundo de Resolução constituído pelos bancos em Portugal, mas cujo valor é emprestado pelo Estado; e 3,5 mil milhões de euros que foram emprestados pelo Banco de Portugal, com risco assumido pelo Estado, ao abrigo de um instrumento de emergência.
“Esta linha de crédito emergência é um procedimento de última instância que depende dos bancos centrais nacionais e que está autorizado pelo Banco Central Europeu” para “apoiar instituições alegadamente solventes que, num momento, possam ter dificuldade de liquidez”, explicou. No entanto, a situação complica-se quando se tem em conta a situação real do antigo BES. “O que é interessante e preocupante é que 3,5 mil milhões de euros é dificilmente coadunável com a noção de instituição solvente que esteja a ser ajudada”, considerou.
Além disso, afirmou Sandro Mendonça, “a utilização deste dispositivo [de emergência] tem procedimentos altamente secretos e hoje ainda obscuros”, já que não se sabe, “por exemplo, qual a taxa de juro, a maturidade ou os colaterais” associados ao empréstimo.
O valor emprestado ao BES até 1 de agosto, face aos prejuízos de 3,6 mil milhões de euros apresentados pelo banco, visou fornecer liquidez e foi feito com recurso a um instrumento de emergência denominado Emergency Liquidity Assistance (ELA), não se sabendo se o Novo Banco – que agregou os ativos com valor do antigo BES – continua a receber assistência de emergência por parte do Banco de Portugal.
