O advogado e especialista em Direito Fiscal António Lobo Xavier disse esta quarta-feira no Funchal estar mais preocupado com “conluios entre instâncias judiciais, jornalistas e políticos” do que a eventual “ilicitude” de Passos Coelho como deputado entre 1995 e 1999.
“Já tenho anos suficientes na política, em Portugal, para não acreditar que isto é apenas uma coincidência”, começou por dizer à comunicação social, à margem de um seminário sobre “Competitividade Regional”, organizado pela Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF).
Para Lobo Xavier, “os delitos fiscais cometidos por políticos, seja um primeiro-ministro, seja qualquer outra pessoa, são especialmente negativos não só por causa do acentuar dessa moralidade fiscal mas, sobretudo, porque se está num período de ajustamento em que são pedidos muitos sacrifícios às pessoas”.
Por isso considera que “seja um primeiro-ministro, seja quem for, deve ter a preocupação em ser transparente nesses rumores e nessas acusações e esclarecê-las de forma cabal”.
“Agora, do meu ponto de vista, há um aspeto muito negativo nesta questão, nós não podemos deixar de perceber que estas acusações ou estes rumores sobre eventuais delitos fiscais ligadas a figuras do PSD acontecem pouco depois de ter havido condenação de figuras do Partido Socialista”, recordou.
O fiscalista considera ser “lamentável que, num país, exista a possibilidade de algum modo instrumentalizar os segredos fiscais, os segredos dos processos para fazer compensações políticas desta natureza”.
“Obviamente os delitos fiscais ou de corrupção são iguais para todos qualquer que seja a sua origem ideológica mas temos a sensação, nós, cidadãos, que pode haver algum conluio entre instâncias judiciais, jornalistas e políticos, conluios que não percebemos, que não sabemos como atuam”, disse.
“É um fator de insegurança enorme e isso preocupa-me muito mais do que o delito fiscal em si”, concluiu.
O primeiro-ministro anunciou terça-feira que irá pedir à Procuradoria-Geral da República que esclareça se cometeu ou não algum ilícito relativo às suas obrigações legais e fiscais enquanto foi deputado, e prometeu tirar “todas as consequências”.
Na semana passada, a revista Sábado noticiou que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu uma denúncia sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros).
O jornal Público escreveu terça-feira que, “em 1999, o atual primeiro-ministro requereu – e foi-lhe concedido – um subsídio de reintegração de cerca de 60 mil euros, destinado a deputados em dedicação exclusiva”.
A secretaria-geral da Assembleia da República, em esclarecimentos emitidos, afirmou que “não existe” no parlamento uma “declaração de exclusividade” de Pedro Passos Coelho enquanto deputado entre 1995 e 1999 e que a posterior atribuição de subsídio de reintegração ter-se-á baseado na “situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa”.
